Em processamento

Aguarde...

WIPO - PCT Applicant's Guide AL - Albânia
Direção Geral da Propriedade Industrial (GDIP) (Albânia)

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: General Directorate of Industrial Property (GDIP) (Albania)
    APL: Albanian Industrial Property Law No. 53/2025 of 3 July 2025 “on patents, utility models and supplementary protection certificates”
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    ALL (Lek), CHF (Franco suíço)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Albânia
    [MT] Código de duas letras :
    AL
    [MT] Nome do escritório:
    Direção Geral da Propriedade Industrial (GDIP) (Albânia)
    [MT] Localização :
    Bulevardi “Zhan D’Ark”
    Prona Nr. 33
    Shtëpia e Ushtarakëve
    Tirana
    Albania
    [MT] Endereço postal :
    Same as above
    [MT] Telefone :
    0800 1993 (toll-free in Albania)
    [MT] E-mail :
    info@dppi.gov.al
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    None
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Yes, provided that the delivery service is:
    DHL,
    TNT
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    AL,
    EP,
    IB
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    National protection: AL
    European patent: EP
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    [MT] Nacional :
    Patents,
    Utility models
    [MT] Europeu :
    Patents
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Refer to the Office
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    Where the designation is made for the purposes of a national patent:
    Any international application designating Albania which has been published under PCT Article 21 shall give rise to the same rights as those which the Albanian law provides for the compulsory national publication of unexamined national applications as such. Provisional protection shall be effective as from the date on which an Albanian translation of the claims of the international application is published by the Office (Article 145, Albanian Industrial Property Law “on patents, utility models and supplementary protection certificates”).
    Where the designation is made for the purposes of a European patent and:
    (1) the international application is published in one of the EPO official languages: the applicant has the right to seek compensation reasonable in the circumstances for any infringement, on condition that any national requirements relating to the translation of the claims in the application have been met (refer to Articles 67 and 153(4) EPC); or
    For further details on the national law relating to the EPC refer to http://www.epo.org/patents/law/legal-texts/national-law-epc.html in particular, “Rights conferred by a European patent application after publication pursuant to Article 93 EPC (Article 67 EPC)” and “Translations for obtaining provisional protection”.
    (2) the international application is published in a language which is not an EPO official language: the protection referred to in (1) does not become effective until the EPO publishes the international application supplied to it in one of its official languages (refer to Article 153(4) EPC and Article 134(2), Albanian Industrial Property Law “on patents, utility models and supplementary protection certificates”).
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Para a proteção nacional
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    Must be in the request. If the data concerning the inventor are missing at the expiration of the time limit under PCT Article 22 or 39(1)(a), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of three months from the date of the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Yes, refer to Annex L.
    [MT] Para uma patente europeia
    Refer to Annex B(EP)

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Albânia
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    Albanian,
    English
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    The Office has not specifically notified the International Bureau of the language that it accepts under PCT Rule 12.1(d).
    Same as above
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    English
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    3
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this must be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format. If the receiving Office does not accept international applications in electronic form in such format, the international application will be transmitted to the International Bureau as receiving Office (PCT Rule 19.4(a)(ii-bis)).
    For the relevant notification by the Office, refer to Official Notices (PCT Gazette) dated 11 August 2022, pages 217 et seq.
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
    Yes, any format
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    EP
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    EP
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    9,000 ALL
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,330 CHF
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    15 CHF
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    200 CHF
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    300 CHF
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(EP)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    3,000 ALL
    [MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :
    7,000 ALL
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Albania or if the applicant is a legal entity established under Albanian law
    Yes, in all other cases
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any patent agent registered to practice before the Office
    [MT] Renúncia à procuração:
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Refer to the Office

    [MT] Anexo L - Depósitos de Microrganismos e Outros Materiais Biológicos

    [MT] Requisitos dos cargos designados e eleitos
    Only Offices whose applicable national law contains provisions concerning the deposits of microorganisms and other biological material are listed in Annex L. Unless otherwise indicated, deposits may be made for the purposes of patent procedure before these Offices with any depositary institution having acquired the status of international depositary authority under the Budapest Treaty on the International Recognition of the Deposit of Microorganisms for the Purposes of Patent Procedure.
    For a list of these institutions refer to:
    Notifications related thereto may be consulted under:
    Further information concerning the requirements of international depository authorities under the Budapest Treaty is available at:
    [MT] Data ( se houver ) anterior a 16 meses da data de prioridade até à qual o requerente deve apresentar :
    [MT] — as indicações prescritas na regra 13bis.3, alínea a), subalíneas i) a iii):
    None
    [MT] — eventuais indicações adicionais :
    At the time of filing (as part of the application)
    [MT] Indicações adicionais ( se houver ) que devem ser dadas para além das prescritas na Regra 13bis.3 a ) i ) a iii ), em conformidade com as notificações do Instituto :
    To the extent available to the applicant, relevant information on the characteristics of the microorganism
    [MT] Informações adicionais sobre o produto
    Deposits may also be made for the purposes of patent procedure before the General Directorate of Industrial Property (GDIP) (Albania) with any depositary institution specialized for that purpose.

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(3): 31 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(b): 31 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Yes, the Office permits reinstatement of rights under the “due care" criterion.
    Fee for reinstatement
    7,000 ALL
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Albanian
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22: Claims (if amended, as amended only)
    Under PCT Article 39(1): Claims (if amended, only as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    Não
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    Refer to the Office
    [MT] Taxas nacionais :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de depósito
    7,000 ALL
    [MT] Modelos de utilidade
    [MT] Taxa de depósito
    6,000 ALL
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    None
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of the invitation.
    Appointment of an agent if the applicant does not reside in Albania or is not a legal entity established under Albanian law
    Name of the inventor if this has not been indicated in the “Request” part of the international application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    If someone, other than the inventor, applies for a patent, the application shall contain a declaration indicating the applicant’s right to the invention
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Any document relating to any transfer or assignment of the right to the application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any patent agent registered to practice before the Office
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Yes, under the "due care" criterion
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] AL.01 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] AL.02 TRADUÇÃO DO DOCUMENTO DE PRIORIDADE
    APL Art. 40(3),

    The Office will invite the applicant to furnish a translation into Albanian of the priority document but only if there is any doubt concerning the validity of the priority claim and that document is in a language other than Albanian, English, French, German, Italian, Russian or Spanish.
    [MT] AL.03 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this chapter is outlined in Annex AL.I.
    [MT] AL.04 PROCURAÇÃO
    APL Art. 16
    An agent must be appointed by filing a power of attorney. A model is given in Annex AL.II.
    [MT] AL.05 EXAME DE PESQUISA
    APL Art. 59
    The Office shall issue patents without conducting a substantive examination of the patentability of inventions. The value of any invention or the accuracy of its accompanying documents shall be entirely the applicant’s responsibility.
    [MT] AL.06 ALTERAÇÃO E CORREÇÃO DO PEDIDO; PRAZO

    Until grant the applicant has the right, on his own initiative, to make amendments and/or corrections to the application provided that the scope of the application as filed is not broadened thereby.
    [MT] AL.07 TAXAS ANUAIS
    APL Art. 89
    The maintenance of the application is subject to the payment of annual fees. The annual renewal fee, shall be paid for the third year and each subsequent year, starting from the date of filing the application. Annual fees not paid within the applicable time limit may still be paid within six months from the expiration of that time limit against payment of an additional fee (refer to Annex AL.I). This time period may be extended by two months by paying an additional fee to postpone the renewal deadline. If the renewal fee has not been paid within the applicable time limit, the Office, within two months from the end of the six-month deadline, notifies the applicant that he/she may postpone the six-month deadline by another two months. Notifications are made only to addresses in Albania.
    [MT] AL.08 CONVERSÃO DE PEDIDO DE PATENTE EM PEDIDO DE MODELO DE UTILIDADE
    APL Art. 70
    The applicant has the right to file a request with the Office for the conversion of a patent application into a utility model application. After examining the request, the Office shall take the relevant decision.
    [MT] AL.09 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    APL Art. 87,
    APL Art. 146,
    APL Art. 158

    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase. If, upon review under PCT Article 25, the Office denies an error or omission on the part of the receiving Office or the International Bureau, an appeal against this decision may be lodged within two months from the date of the decision with the Board of Appeals upon payment of a fee. Appeals against the decisions of the Appeals Board of the GDIP shall be filed with the Administrative Court of First Instance of Tirana within 45 days from the date of the reasoned decision.
    AL.10
    APL Art. 159
    Continued processing may be requested where the applicant has failed to observe a time limit fixed by the Office and that failure results in a loss of rights conferred by a patent application or a patent. The Office shall authorize continued processing if the applicant files a request and performs all the omitted acts within the prescribed time limit. Continued processing may not be requested for the reinstatement of the right of priority.
    AL.11
    APL Art. 27
    Reinstatement of rights may be requested where the applicant, in spite of all due care required by the circumstances, failed to observe a time limit set by the Office, which results in a loss of rights. If the request is granted, the legal consequences of the failure to observe the time limit shall be deemed not to have ensued.
    [MT] AL.12 DESCUSÃO DE ATRASOS NOS LIMITES DE TEMPO DE REUNIÃO

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase. Where during the international phase or before the Office the applicant has missed a time limit for performing any act in relation to the international application, such time limit may be extended by the Office upon request by the applicant and where justified.

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo AL.I - Taxas
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de depósito :
    7,000 ALL
    [MT] Taxa de subvenção :
    6,000 ALL
    [MT] Taxas anuais :
    [MT] — para o segundo ano :
    5,000 ALL
    [MT] — para o 3º ano :
    6,000 ALL
    [MT] — para o 4º ano :
    8,000 ALL
    [MT] — para o quinto ano :
    10,000 ALL
    [MT] — para o sexto ano :
    12,000 ALL
    [MT] — para o sétimo ano :
    14,000 ALL
    [MT] — para o oitavo ano :
    18,000 ALL
    [MT] — para o 9º ano :
    20,000 ALL
    [MT] — para o décimo ano :
    25,000 ALL
    [MT] — para o 11º ano :
    27,000 ALL
    [MT] — para o 12º ano :
    30,000 ALL
    [MT] — para o 13º ano :
    35,000 ALL
    [MT] — para o 14º ano :
    40,000 ALL
    [MT] — para o 15º ano :
    45,000 ALL
    [MT] — para o 16º ano :
    50,000 ALL
    [MT] — para o 17º ano :
    55,000 ALL
    [MT] — para o 18º ano :
    60,000 ALL
    [MT] — para o 19º ano :
    65,000 ALL
    [MT] — para o 20º ano :
    70,000 ALL
    [MT] Taxa por pagamento tardio da taxa anual :
    [MT] — no prazo de seis meses a contar da data de caducidade do prazo :
    50% of the applicable annual fee
    [MT] — no prazo de dois meses a contar do termo do prazo de seis meses :
    100% of the applicable annual fee
    [MT] Taxa de reposição de direitos :
    7,000 ALL
    [MT] Taxa de restauração do direito de prioridade :
    7,000 ALL
    [MT] Modelos de utilidade
    [MT] Taxa de depósito :
    6,000 ALL
    [MT] Taxa de subvenção :
    6,000 ALL
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    All fees must be paid in Albanian leks, by bank transfer, by money order or check. All payments must indicate the application number (national, if already known; international, if the national number is not yet known), the name of the applicant and the category of fee being paid. Any payment by money order or check must be made to the account of the Office at the Banka Kombetare Tregtare.
    Beneficiary’s name: Drejtoria e Përgjithshme e Pronësisë Industriale
    Bank name: Banka Kombetare Tregtare
    Bank Account No.: 515003225CLPBCLALLZQ
    Bank Address: Shkolla Baletit, Tirana, Albania
    BIC/SWIFT code: NCBAALTXXXX
    [MT] Formulários
    The following documents are maintained by the Office. Refer to the Office website (Annex B) for latest version and other languages.
    Current version applicable from 12 de dezembro de 2025 , printed on 12 de fevereiro de 2026