WIPO - PCT Applicant's Guide AM - Arménia
Instituto da Propriedade Intelectual da República da Arménia

    Applicable as from 1 de janeiro de 2026
    (published on 13 de novembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: RO fees
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Intellectual Property Office of the Republic of Armenia
    PL: Law on Patents
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    AMD (Dram), USD (Dólar americano)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    Artigo 64(5)
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Arménia
    [MT] Código de duas letras :
    AM
    [MT] Nome do escritório:
    Instituto da Propriedade Intelectual da República da Arménia
    [MT] Localização :
    5/1 M. Mkrtchyan
    0010 Yerevan
    Armenia
    [MT] Endereço postal :
    Same as above
    [MT] Telefone :
    (374-11) 59 75 34
    (374-11) 59 75 30
    [MT] E-mail :
    armpat@aipa.am
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    (374-10) 54 34 67
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Yes, by facsimile
    [MT] Que tipos de documentos podem ser transmitidos?
    All kinds of documents
    [MT] O original do documento deve ser apresentado em todos os casos?
    Yes, within one month from the date of the transmission
    [MT] O Instituto envia notificações por correio electrónico no que respeita aos pedidos internacionais?
    Não
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Yes, provided that the delivery service is:
    DHL,
    Federal Express
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    AM,
    EA,
    IB
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Law on Patents, Article 58.
    Yes, filing restrictions apply to:
    Inventions made in Armenia
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    National protection: AM
    Eurasian patent: EA
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    [MT] Nacional :
    Patents,
    Short-term patents
    [MT] Euroasiática :
    Patents
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    The fees should be paid to the Office by bank draft.
    Account: No. 900005016200, code 20, Central Bank of the Republic of Armenia
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Para a proteção nacional
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    Must be in the request. If the data concerning the inventor are missing at the expiry of the time limit under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Não
    [MT] Por uma patente euro-asiática
    Refer to Annex B(EA)

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Arménia
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    If the language in which the international application is filed is not accepted by the International Searching Authority (refer to Annex D), the applicant will have to furnish a translation (PCT Rule 12.3).
    English,
    Russian
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    English,
    Russian
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    3
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Não
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Não
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “unintentional” criterion to such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    EA,
    EP,
    RU
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    EA,
    RU

    EP
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    32,000 AMD
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,667 USD
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    19 USD
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(EA)
    Annex D(EP)
    Annex D(RU)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    10,000 AMD
    [MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :
    10,000 AMD
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Armenia
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any person who is a resident of Armenia
    [MT] Renúncia à procuração:
    Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90bis.1 to 90bis.4, also refer to International Phase, paragraph IP 11.048).
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :
    Not applicable
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :
    Not applicable

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(3): 31 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(b): 31 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Yes, the Office permits reinstatement of rights under the “unintentional” criterion.
    Fee for reinstatement
    15,000 AMD
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Armenian
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Under PCT Article 22: Request, description, claims (if amended, as amended only, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Request, description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, only as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    Não
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    Não
    [MT] Taxas nacionais :
    [MT] patentes e patentes de curto prazo
    [MT] Taxa de depósito
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    20,000 AMD
    [MT] Taxa adicional para cada reclamação acima de cinco
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    5,000 AMD
    Fee for priority claims, per priority
    10,000 AMD
    Annual fees for the 2nd and the 3rd year, per year
    20,000 AMD
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    National fees relating to obtaining and maintaining of patents and short-term patents are reduced by 75% if the applicant is a physical person or a legal entity with less than 25 employees, and by 50% for legal entities with 25 to 100 employees.
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    Appointment of an agent if the applicant is not resident in Armenia
    Furnishing, where applicable, of a nucleotide and/or amino acid sequence listing in electronic form
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any person who is a resident of Armenia
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “unintentional” criterion to such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] AM.01 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] AM.02 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex AM.I.
    [MT] AM.03 EXAME DE PESQUISA
    The international application is subjected to formal examination and is published six months after the date of national phase entry. A patent shall be granted after substantive examination, if the international application meets patentability requirements. A request for substantive examination can be filed by the applicant or by any third party after the publication of the international application within five years from the date of national phase entry.
    [MT] AM.04 PROCURAÇÃO
    An agent must be appointed by filing a power of attorney if the applicant is not resident in Armenia. A model is given in Annex AM.II.
    [MT] AM.05 ALTERAÇÃO DO PEDIDO; PRAZO
    PCT Artigo 28,
    PCT Artigo 41,
    PL Art. 50

    Amendments and corrections to the description, claims and drawings may be made within two months after the entry into national phase provided that the scope of the subject matter of the application is not broadened thereby.
    [MT] AM.06 TAXAS ANUAIS
    The first annual fee must be paid simultaneously with the fee for grant of patent or before the beginning of the second year of the patent term, whichever occurs later. Payment can still be made, together with a 50% surcharge for late payment, within six months from the due date. The amounts of the annual fees are indicated in Annex AM.I.
    [MT] AM.07 DEsculpa por atrasos nos limites de tempo das reuniões
    PCT Artigo 24(2),
    PCT Artigo 48(2),
    PCT Regra 82bis,
    PL Art. 36

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase. Delays in meeting time limits during the examination stage may be excused within three months from the mailing of the notification of the legal consequences of failure to meet the time limit, and upon payment of the corresponding fee indicated in Annex AM.I.
    [MT] AM.08 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    PCT Artigo 25,
    PCT Regra 51,
    PL Art. 57

    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase. In the case of disagreement with the final decision of the Office, the applicant has the right, within three months from receipt of the decision, to appeal to the Council of Appeals of the Office upon payment of an appeal fee as indicated in Annex AM.I. If the applicant disagrees with the decision of the Council of Appeals of the Office, he may, within six months from receipt of the decision of the Council, appeal to the court.
    [MT] AM.09 CURTO - PATENTE DE PRAZO
    PCT Regra 49bis.1,
    PCT Regra 49bis.1(a),
    PCT Regra 49bis.1(b),
    PCT Regra 76.5,
    PL Art. 12,
    PL Art. 29,
    PL Art. 50,
    PL Art. 53,
    PL Art. 54

    If the applicant wishes to obtain a short-term patent instead of a patent in Armenia, on the basis of an international application, the applicant, when performing the acts referred to in Article 22 or 39, shall so indicate to the Office. The short-term patent application is subjected to formal examination, and a short-term patent shall be granted, if the international application also, on the face of it, meets patentability requirements. For this purpose, the prior art is being defined as materials at the examiner’s disposal.
    [MT] CONVERSÃO AM.10
    PL Art. 46
    The applicant may, at the latest, 10 working days before the date of publication of the application, submit a request to convert the patent application into a short-term patent application. The short-term patent application may be converted into a patent application at any time before the decision to grant a short-term patent is taken. The converted application shall have the priority date of the date of the initial application.
    [MT] AM.11 SEQUÊNCIAS DE NUCLEÓTIDOS E AMINOÁCIDOS
    Where the international application contains disclosure of one or more nucleotide and/or amino acid sequences, the applicant must furnish a sequence listing as a separate part of the description in electronic form.

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo AM.I - Taxas
    Fees are reduced by 75% if the applicant is a physical person or legal entity with less than 25 employees, and by 50% for legal entities with 25 to 100 employees, except the fee for restoration of the right of priority.
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de depósito
    20,000 AMD
    [MT] Taxa adicional para cada reclamação acima de cinco
    5,000 AMD
    [MT] Taxa para reivindicações de prioridade
    per priority 10,000 AMD
    [MT] Taxa para subvenção
    15,000 AMD
    [MT] Taxa de publicação para cada folha de descrição de uma invenção superior a 25
    2,500 AMD
    [MT] Taxas de recurso contra decisão sobre exame
    25,000 AMD
    [MT] Taxa por solicitar desculpa pelo não cumprimento de um prazo
    15,000 AMD
    [MT] Taxa de restauração do direito de prioridade
    10,000 AMD
    [MT] Taxa de conversão de um pedido de patente em um pedido de patente de curto prazo
    10,000 AMD
    [MT] Taxas anuais :
    [MT] — para o 2º e o 3º ano
    per year 20,000 AMD
    [MT] — para o 4.º e o 5.º ano
    per year 25,000 AMD
    [MT] — para o 6.º e o 7.º anos
    per year 30,000 AMD
    [MT] — para o 8º e o 9º anos
    per year 40,000 AMD
    [MT] — para o 10.º e o 11.º ano
    per year 50,000 AMD
    [MT] — para o 12.º e o 13.º ano
    per year 60,000 AMD
    [MT] — para o 14.º e o 15.º ano
    per year 70,000 AMD
    [MT] — para os 16.º e 17.º anos
    per year 80,000 AMD
    [MT] — para os 18 a 20 anos
    per year 100,000 AMD
    [MT] — para o 21º e o 22º anos
    per year 130,000 AMD
    [MT] — para os 23.º a 25.º anos
    per year 160,000 AMD
    [MT] Patentes de curto prazo
    [MT] Taxa de depósito
    20,000 AMD
    [MT] Taxa adicional para cada reclamação acima de cinco
    5,000 AMD
    [MT] Taxa para reivindicações de prioridade
    per priority 10,000 AMD
    [MT] Taxa para concessão de patente de curto prazo
    25,000 AMD
    [MT] Taxa de publicação para cada folha acima de 25
    2,500 AMD
    [MT] Taxa de recurso contra decisão sobre exame
    15,000 AMD
    [MT] Taxa por solicitar desculpa pelo não cumprimento de um prazo
    15,000 AMD
    [MT] Taxa de conversão de um pedido de patente de curto prazo em um pedido de patente
    10,000 AMD
    [MT] Taxas anuais :
    [MT] — para o 2º e o 3º ano
    per year 20,000 AMD
    [MT] — para o 4.º e o 5.º ano
    per year 25,000 AMD
    [MT] — para o 6.º e o 7.º anos
    per year 30,000 AMD
    [MT] — para o 8º e o 9º anos
    per year 35,000 AMD
    [MT] — para o 10.º ano
    40,000 AMD
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    The payment of fees should be effected in Armenian drams. All payments must indicate the application number
    (national, if already known; international, if the national application number is not yet known), the name of the applicant and the type of fee being paid. The fees should be paid to the Office by bank draft.
    [MT] Formulários
    The following documents are maintained by the Office. Refer to the Office website (Annex B) for latest version and other languages.
    Annex AM.II - Power of attorney
    Current version applicable from 1 de janeiro de 2026 , printed on 13 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00