WIPO - PCT Applicant's Guide AZ - Azerbaijão
Agência da Propriedade Intelectual da República do Azerbaijão

    Applicable as from 1 de janeiro de 2026
    (published on 5 de janeiro de 2026)

    Summary of latest changes in this version
    RO: RO fees
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Intellectual Property Agency of the Republic of Azerbaijan
    PL: Law No. 312-IQ of July 2025, 1997, on Patents
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    AZN (Manat azerbaijano), USD (Dólar americano)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Azerbaijão
    [MT] Código de duas letras :
    AZ
    [MT] Nome do escritório:
    Agência da Propriedade Intelectual da República do Azerbaijão
    [MT] Localização :
    Government House
    U. Hajibeyli 84
    AZ 1000 Baku
    Azerbaijan
    [MT] Endereço postal :
    Same as above
    [MT] Telefone :
    (994-12) 493 39 44
    (994-12) 493 66 87
    [MT] E-mail :
    info@copat.gov.az
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    (994-12) 498 10 28
    (994-12) 498 10 29
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto envia notificações por correio electrónico no que respeita aos pedidos internacionais?
    Não
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Yes, provided that the delivery service is:
    DHL, Federal Express
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    AZ,
    EA,
    IB
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Law of the Republic of Azerbaijan on Patents, Article 25
    Yes, filing restrictions apply to: Applications containing State secrets
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    National protection: AZ
    Eurasian patent: EA
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    [MT] Nacional :
    Patents,
    Utility models
    [MT] Euroasiática :
    Patents
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    The Office accepts the payment of fees by bank transfer, check and through the PANAH system.
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Para a proteção nacional
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    Must be in the request. If the data concerning the inventor are missing at the expiration of the time limit under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within the time limit fixed in the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Não
    [MT] Por uma patente euro-asiática
    Refer to Annex B(EA)

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Azerbaijão
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    If the language in which the international application is filed is not accepted by the International Searching Authority (refer to Annex D), the applicant will have to furnish a translation (PCT Rule 12.3).
    Azerbaijani,
    English,
    Russian
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    The Office has not specifically notified the International Bureau of the language that it accepts under PCT Rule 12.1(d).
    Same as above
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    English,
    Russian
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    1
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this should be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format. If the receiving Office does not accept international applications in electronic form in such format, the international application will be transmitted to the International Bureau as receiving Office (PCT Rule 19.4(a)(ii-bis)).
    For the relevant notification by the Office, refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 26 November 2015, pages 188 et seq. and 18 December 2025, page 259.
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing or the PANAH system
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
    Yes, any format
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Não
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    EA,
    EP,
    RU
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    EA,
    RU

    EP
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    30 AZN
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,667 USD
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    19 USD
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    251 USD
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    376 USD
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(EP)
    Annex D(RU)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    10 AZN
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Azerbaijan
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any patent agent who is authorized to practice before the Office
    [MT] Renúncia à procuração:
    Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90bis.1 to 90bis.4, also refer to International Phase, paragraph IP 11.048).
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :
    Not applicable
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :
    Not applicable

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(1): 30 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(b): 31 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Azerbaijani
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, as amended only together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, only as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    Não
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    Não
    [MT] Taxas nacionais :
    [MT] Patentes ou modelos de utilidade
    [MT] Taxa de depósito ( incluindo exame )
    Must be paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    20 AZN
    [MT] Taxa adicional para cada reclamação independente em excesso de uma
    7 AZN
    [MT] Taxa adicional para cada reclamação dependente em excesso de dez
    7 AZN
    [MT] Taxa anual para o 3º ano
    50 AZN
    [MT] — quando todos os requerentes forem pessoas singulares
    10 AZN
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    None
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirements within a time limit fixed in the invitation
    Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Declaration justifying the applicant’s right to a patent if he is not the inventor
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Appointment of an agent if the applicant is not resident in Azerbaijan
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any patent attorney registered to practice before the Office
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    AZ.01 FORM FOR ENTERING THE NATIONAL PHASE
    The Office has available a request form for entering the national phase. The translation of the PCT request is not required.
    AZ.02 TRANSLATION (CORRECTION)
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    AZ.03 REPRESENTATION
    PL Art. 6
    Applicants having their residence outside the territory of Azerbaijan must appoint a patent agent/attorney registered to practice with the Office. A list of registered patent agents/attorneys is available on the website of the Office.
    AZ.04 EXAMINATION
    A patent is granted only after examination as to patentability. There is no special form for the request for examination.
    AZ.05 FEE FOR GRANT
    A fee for grant must be paid within two months after the dispatch of the decision to grant the patent to the applicant. The annual fee from the first to the fifth year must be paid jointly with the grant fee.
    AZ.06 AMENDMENT OF THE APPLICATION; TIME LIMITS
    Within a month after entry into the national phase, the applicant has the right to amend any element of his application, including claims, without paying any fee for that purpose, provided that the amendments do not modify the subject matter of the application beyond the original disclosure.
    AZ.07 ANNUAL FEES
    After a patent has been granted, annual fees must be paid for maintaining the patent in force. They are payable for the third and each subsequent year following the international filing date for patents and for the third and each subsequent year for utility models.
    AZ.08 UTILITY MODEL
    If the applicant wishes to obtain a utility model registration instead of a patent on the basis of an international application, the applicant shall indicate to the Office. If the international application is for a utility model instead of a patent, the requirements are basically the same as for an invention.
    Current version applicable from 1 de janeiro de 2026 , printed on 14 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00