WIPO - PCT Applicant's Guide BA - Bosnia & Herzegovina
Instituto para Propriedade Intelectual de Bósnia e Herzegovina

    Applicable as from 8 de janeiro de 2026
    (published on 8 de janeiro de 2026)

    Summary of latest changes in this version
    RO: RO fees (already in effect)
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Institute for Intellectual Property of Bosnia and Herzegovina
    IPL: Bosnian Patent Law
    APL: Bosnian Law on Administrative Procedures
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    BAM (Marco convertível), EUR (Euro)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Bosnia & Herzegovina
    [MT] Código de duas letras :
    BA
    [MT] Nome do escritório:
    Instituto para Propriedade Intelectual de Bósnia e Herzegovina
    [MT] Localização :
    Mostar (Head Office):
    Kneza Domagoja bb
    88000 Mostar
    Bosnia and Herzegovina
    Banja Luka Office:
    Akademika Jovana Surutke 13/III
    78000 Banja Luka
    Bosnia and Herzegovina
    Sarajevo Office:
    Bulevar Meše Selimovića 95
    Lamela C
    3 sprat
    71000 Sarajevo
    Bosnia and Herzegovina
    [MT] Endereço postal :
    Same as above
    [MT] Telefone :
    Mostar:
    (387-36) 33 43 81
    Banja Luka:
    (387-51) 22 68 40
    Sarajevo:
    (387-33) 65 27 65
    [MT] E-mail :
    info@ipr.gov.ba
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    Mostar:
    (387-36) 31 84 20
    Banja Luka:
    (387-51) 22 68 41
    Sarajevo:
    (387-33) 65 27 57
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Yes, by e-mail or facsimile
    [MT] Que tipos de documentos podem ser transmitidos?
    All kinds of documents
    [MT] O original do documento deve ser apresentado em todos os casos?
    Yes, within 15 days from the date of the transmission
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Yes, provided that the delivery service is a recognized delivery service
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    BA,
    IB
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    National protection: BA
    Extension of European patent: EP
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    [MT] Nacional :
    Consensual patents,
    Patents
    [MT] Europeu :
    Extended European patents
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Fees payable in EUR:
    Intermediary bank/Correspondent bank
    SWIFT/BIC: DEUTDEFF
    Name: Deutsche Bank AG
    City, Country: Frankfurt am Main, Germany
    Account with institution/Beneficiary's bank
    SWIFT/BIC: CBBSBA22
    Account number: 100935962100
    Name: Centralna Banka Bosne I Hercegovine
    Address: Maršala Tita 25
    City, Country: Sarajevo, Bosnia and Herzegovina
    Beneficiary
    IBAN: BA39 000 003 0000000145
    Account reference: 06411
    Name: Ministarstvo Financija I Trezora BIH
    Address: TRG BIH 1
    City, Country: Sarajevo, Bosnia and Herzegovina
    Fees payable in USD through FRNYUS33:
    Intermediary bank/Correspondent bank
    SWIFT/BIC: FRNYUS33
    Name: Federal Reserve Bank of New York
    City, Country: New York, United States of America
    Account with institution/Beneficiary's bank
    SWIFT/BIC: CBBSBA22
    Account number: 021081710
    Name: Centralna Banka Bosne I Hercegovine
    Address: Maršala Tita 25
    City, Country: Sarajevo, Bosnia and Herzegovina
    Beneficiary
    IBAN: BA390000030000000145
    Reference number: 06411
    Name: Ministarstvo Financija I Trezora BIH
    Address: TRG BIH 1
    City, Country: Sarajevo, Bosnia and Herzegovina
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Para a proteção nacional
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    Must be in the request. If the data concerning the inventor are missing at the expiration of the time limit under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Yes, refer to Annex L.
    [MT] Para a extensão de uma patente europeia

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Bosnia & Herzegovina
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    English
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    English
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    1
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this should be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format.
    For the relevant notification by the Office, refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 17 July 2025, pages 112 et seq.
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
    Yes, any format
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    EP
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    EP
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    60 BAM
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,428 EUR
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    16 EUR
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    215 EUR
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    322 EUR
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(EP)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    30 BAM
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Bosnia and Herzegovina
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any person registered to practice before the Office
    [MT] Renúncia à procuração:
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Refer to the Office

    [MT] Anexo L - Depósitos de Microrganismos e Outros Materiais Biológicos

    [MT] Requisitos dos cargos designados e eleitos
    Only Offices whose applicable national law contains provisions concerning the deposits of microorganisms and other biological material are listed in Annex L. Unless otherwise indicated, deposits may be made for the purposes of patent procedure before these Offices with any depositary institution having acquired the status of international depositary authority under the Budapest Treaty on the International Recognition of the Deposit of Microorganisms for the Purposes of Patent Procedure.
    For a list of these institutions refer to:
    http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/pdf/idalist.pdf (and the detailed requirements for each institution at: https://www.wipo.int/budapest/en/guide/section_d/subsection_c.html)
    Notifications related thereto may be consulted under:
    http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/
    Further information concerning the requirements of international depository authorities under the Budapest Treaty is available at:
    http://www.wipo.int/budapest/en/guide/index.html
    [MT] Data ( se houver ) anterior a 16 meses da data de prioridade até à qual o requerente deve apresentar :
    [MT] — as indicações prescritas na regra 13bis.3, alínea a), subalíneas i) a iii):
    At the time of filing, either in the description or separately
    [MT] — eventuais indicações adicionais :
    At the time of filing, either in the description or separately
    [MT] Indicações adicionais ( se houver ) que devem ser dadas para além das prescritas na Regra 13bis.3 a ) i ) a iii ), em conformidade com as notificações do Instituto :
    To the extent available to the applicant, relevant information on the characteristics of the microorganism
    [MT] Informações adicionais sobre o produto
    Deposits may be made for the purposes of patent procedure before the Institute for Intellectual Property of Bosnia and Herzegovina with any depositary institution having acquired the status of international depositary authority under the Budapest Treaty on the International Recognition of the Deposit of Microorganisms for the Purposes of Patent Procedure (these institutions are indicated further in this Annex and notifications related thereto may be consulted under https://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/).

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Se for desejável a concessão de uma patente nacional pelo Instituto da Propriedade Intelectual da Bósnia e Herzegovina :
    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(3): 34 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(b): 34 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Yes, the Office permits reinstatement of rights under the “due care” criterion.
    Fee for reinstatement
    300 BAM
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Bosnian,
    Croatian,
    Serbian
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, both as originally filed and as amended, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    Sim
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    No. Lines must be uniformly thick, black, clearly visible and indelible, and the surfaces between the lines must not be colored or tinted.
    [MT] Taxas nacionais :
    [MT] Taxa de depósito e publicação
    260 BAM
    [MT] — para cada página do pedido superior a 30
    plus 3 BAM
    [MT] — para cada alegação superior a 10
    plus 11 BAM
    [MT] Taxa de publicação para patente concedida
    60 BAM
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    The filing fee is reduced by 50% where the applicant is also the inventor
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    Appointment of an agent if the applicant is not resident in Bosnia and Herzegovina
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any person registered to practice before the Office
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests
    [MT] Se for desejável a extensão de uma patente europeia : consultar o anexo B ( EP ) e os capítulos nacionais EP e BA ( apenas para BA ).

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] BA.01 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] BA.02 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex BA.I.
    [MT] BA.03 ALTERAÇÃO DO PEDIDO; PRAZO
    PCT Artigo 28,
    PCT Artigo 41

    The applicant may amend or correct the international application up to the grant of a patent, provided that the scope of the subject matter of the application is not broadened thereby.
    [MT] BA.04 TAXAS DE MANUTENÇÃO
    After a patent has been granted, maintenance fees must be paid for maintaining the patent in force. The first maintenance fee is payable for the third year following the international filing date. Payment of the maintenance fees for subsequent years must be made before the anniversary of the international filing date. If payment is not made within this time limit, the Office will invite the applicant to pay the maintenance fee, together with a 50% surcharge, within six months after the due date. The amounts of the maintenance fees are indicated in Annex BA.I.
    [MT] BA.05 DEsculpa por atrasos nos limites de tempo de reunião
    PCT Artigo 24(2),
    PCT Artigo 48(2),
    PCT Regra 82bis

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase. Where, during the international phase or before the Office, the applicant has missed a time limit for performing any act in relation to the international application, such time limit may be extended by the Office. The procedure for excusing a delay is available to: (1) parties which have been delayed in performing certain actions due to justifiable reasons; (2) parties which have failed to submit the application in time because it was submitted to an unauthorized authority due to lack of awareness or obvious mistake; and (3) parties which have missed prescribed deadlines due to lack of awareness or obvious mistake but submit the application or relevant papers to the competent authority within three days after the deadline and where delay would mean that the party would lose rights.
    BA.06
    The request for excusing a delay shall explain the circumstances which caused the delay and include the paper(s) sought to be submitted late. The request for excusing a delay must be submitted within eight days from the day on which the circumstances which caused the delay ceased to exist, or, where the party learned about its cessation only later, from the day the party learned of it. Requests for excusing a delay are acceptable only up to three months from the day when the delayed paper or action was due.
    [MT] BA.07 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    PCT Artigo 25,
    PCT Regra 51

    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase. In the case of a negative decision of the Office during the national phase (including in case of a request for review under Article 25), an appeal may be submitted to the Board of Appeal of the Institute for Intellectual Property of Bosnia and Herzegovina within one month from the date of receipt of the decision.

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo BA.I - Taxas
    [MT] Taxa de depósito e publicação
    260 BAM
    [MT] Taxa de publicação para patente concedida
    60 BAM
    [MT] Taxas de manutenção :
    [MT] — para o terceiro ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    90 BAM
    [MT] — para o quarto ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    110 BAM
    [MT] — pelo quinto ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    130 BAM
    [MT] — para o sexto ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    190 BAM
    [MT] — para o sétimo ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    250 BAM
    [MT] — para o oitavo ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    310 BAM
    [MT] — para o nono ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    370 BAM
    [MT] — pelo décimo ano, contado a partir da data do depósito internacional.
    480 BAM
    [MT] — pelo 11º ano, contado a partir da data do depósito internacional.
    600 BAM
    [MT] — pelo 12º ano, contado a partir da data do depósito internacional.
    720 BAM
    [MT] — pelo 13º ano, contado a partir da data do depósito internacional.
    940 BAM
    [MT] — pelo 14º ano, contado a partir da data do depósito internacional.
    1,060 BAM
    [MT] — pelo 15º ano, contado a partir da data do depósito internacional.
    1,180 BAM
    [MT] — pelo 16º ano, contado a partir da data do depósito internacional.
    1,400 BAM
    [MT] — pelo 17º ano, contado a partir da data do depósito internacional.
    1,620 BAM
    [MT] — pelo 18º ano, contado a partir da data do depósito internacional.
    1,840 BAM
    [MT] — para o 19º ano, contado a partir da data do depósito internacional.
    2,060 BAM
    [MT] — para o 20º ano, contado a partir da data do depósito internacional.
    2,280 BAM
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    All fees must be paid to the Institute for Intellectual Property of Bosnia and Herzegovina via a registered patent agent
    Exceptionally, foreign natural persons and legal entities may make the payment directly without a representative if the payment is made in the local currency (BAM). Foreign natural persons and legal entities shall submit to the Office the address for correspondence which must be in the territory of Bosnia and Herzegovina. In that case, upon request, the Office will issue an invoice with all the necessary information for payment
    [MT] Formulários
    Please refer to the Office.
    Current version applicable from 8 de janeiro de 2026 , printed on 11 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00