WIPO - PCT Applicant's Guide BE - Bélgica
Instituto da Propriedade Intelectual (Bélgica)

    Applicable as from 13 de setembro de 2024
    (published on 13 de setembro de 2024)

    Summary of latest changes in this version
    Name of Office
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Belgian Intellectual Property Office (IPObel)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Bélgica
    [MT] Código de duas letras :
    BE
    [MT] Nome do escritório:
    Belgian Intellectual Property Office (IPObel)
    [MT] Localização :
    Atrium C
    Rue du Progrès 50
    B-1210 Bruxelles
    Belgium
    [MT] Endereço postal :
    Same as above
    [MT] Telefone :
    (32-2) 277 90 11
    [MT] E-mail :
    opridie-tech@economie.fgov.be
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    (32-2) 277 52 62
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Yes, by facsimile
    [MT] Que tipos de documentos podem ser transmitidos?
    All kinds of documents
    [MT] O original do documento deve ser apresentado em todos os casos?
    Sim,
    within 14 days from the date of the transmission
    [MT] O Instituto envia notificações por correio electrónico no que respeita aos pedidos internacionais?
    Não
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Yes, the Office is prepared to allow applicants to make national applications available to the WIPO DAS
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    Nationals or residents of Belgium or legal persons having a principal place of business in Belgium must file an international application which may be of interest for national defense or security with the Belgian Intellectual Property Office (IPObel)
    EP,
    IB
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    Refer to corresponding National Phase.
    EP
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    European patents
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Not applicable. The Office does not act as receiving Office and has closed its national route
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    Article XI.23, paragraph 10 of the Code of Economic Law
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    Designation for the purposes of a European patent:
    (1) International application published in one of the EPO official languages:
    compensation reasonable in the circumstances, on condition that any national requirements relating to the translation of the claims in the application have been met
    (2) International application published in a language which is not an EPO official language:
    the protection referred to in (1) does not become effective until the EPO publishes the international application supplied to it in one of its official languages
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Não
    [MT] Para uma patente europeia
    Refer to Annex B(EP)

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] O Gabinete não atua como Gabinete de recepção
    This Office has delegated its RO functions to RO/EP. Refer to Annex C(EP) for more information.

    [MT] Fase nacional

    [MT] O Escritório fechou a rota nacional
    Current version applicable from 13 de setembro de 2024 , printed on 13 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00