WIPO - PCT Applicant's Guide BW - Botsuana
Autoridade das Empresas e Propriedade Intelectual (CIPA) (Botsuana)

    Applicable as from 1 de janeiro de 2026
    (published on 13 de novembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: RO fees
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Companies and Intellectual Property Authority (CIPA) (Botswana)
    IP Act: Industrial Property Act, 2010
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    BRL (Real), CHF (Franco suíço), EUR (Euro), USD (Dólar americano)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Botsuana
    [MT] Código de duas letras :
    BW
    [MT] Nome do escritório:
    Autoridade das Empresas e Propriedade Intelectual (CIPA) (Botsuana)
    [MT] Localização :
    Plot 181
    Kgale Mews
    Gaborone
    Botswana
    [MT] Endereço postal :
    P.O. Box 102
    Gaborone
    Botswana
    [MT] Telefone :
    (267) 318 87 54
    (267) 367 37 00
    [MT] E-mail :
    feedback@cipa.co.bw
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    (267) 318 81 30
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Yes, by facsimile
    [MT] Que tipos de documentos podem ser transmitidos?
    All kinds of documents
    [MT] O original do documento deve ser apresentado em todos os casos?
    Sim,
    within one month from the date of the transmission, without invitation
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    AP,
    BW,
    IB
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    National protection: BW
    ARIPO protection: AP
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    National:
    Patents,
    Utility model certificates

    ARIPO:
    Patents,
    Utility models (a utility model may be sought instead of or in addition to an ARIPO patent)
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Refer to the Office
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Para a proteção nacional
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    Must be in the request. If the data concerning the inventor are missing at the expiration of the time limit under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Não
    [MT] Para uma patente ARIPO
    Refer to Annex B(AP)

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Botsuana
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    English
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    English
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    3
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    EP
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    EP
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    32 USD
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,667 USD
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    19 USD
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(EP)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    Please refer to the Office
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Botswana
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any attorney or lawyer registered in Botswana
    [MT] Renúncia à procuração:
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Refer to the Office

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(3): 31 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(b): 31 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    English
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, both as originally filed and as amended), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    Não
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    Refer to the Office
    [MT] Taxas nacionais :
    The first amount is applicable in case of filing by individuals and small entities whose number of employees does not exceed 100 persons.
    The amount in parentheses is applicable in case of filing by companies other than small entities.
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de inscrição
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    150 BWP
    (300 BWP)
    [MT] Taxa anual para o 1º ano
    30 BWP
    (60 BWP)
    [MT] Certificados de modelo de utilidade
    [MT] Taxa de inscrição
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    90 BWP
    (180 BWP)
    [MT] Taxa anual para o 1º ano
    50 BWP
    (100 BWP)
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    Reductions of the national fee are indicated under “National fee” above.
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    Appointment of an agent if the applicant is not a resident of Botswana
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within two months from the date of the invitation.
    Evidence of entitlement to file where the applicant is not the inventor
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within two months from the date of the invitation.
    Document evidencing a change of name or person of the applicant if the change occurred after the international filing date and has not been reflected in a notification from the International Bureau (Form PCT/IB/306)
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within two months from the date of the invitation.
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any attorney or lawyer registered in Botswana
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Yes, under the "due care" criterion
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] BW.01 FORMULÁRIO DE ENTRADA NA FASE NACIONAL
    The Office has available a special form for entering the national phase (refer to Annex BW.II). This form should preferably (but need not) be used.
    [MT] BW.02 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as originally filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] BW.03 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex BW.I.
    [MT] BW.04 EXAME DE PESQUISA
    IP Act Sec. 22,
    IP Act Sec. 23

    All applications shall be examined prior to grant of a patent. Substantive examination of the patent application will be carried out by the African Regional Intellectual Property Organization (ARIPO).
    [MT] BW.05 PROCURAÇÃO DE ADVOGADO
    IP Act Sec. 130
    An agent must be appointed by filing a power of attorney if the applicant is not a resident of Botswana. If a power of attorney is not filed at the time of entry into the national phase, it may be filed within one month from the date of filing of the application. The Registrar may, upon request by the applicant, extend the time for filing the power of attorney.
    [MT] BW.06 TAXAS ANUAIS
    IP Act Sec. 28
    Annual fees are payable for the first and each subsequent year following the international filing date. Annual fees are due on the eve of each anniversary of the international filing date. Payment of annual fees may still be made within 6 months from the due date, subject to the payment of a surcharge. The amounts of the annual fees and the surcharge fee for late payment are indicated in Annex BW.I.
    [MT] BW.07 ALTERAÇÃO DO PEDIDO
    IP Act Sec. 13
    The applicant may, at any time before the patent is granted, make amendments to his application, provided that the amendment does not go beyond the original disclosure. Any amendment shall be subject to the payment of a fee (refer to Annex BW.I).
    [MT] BW.08 TAXA DE SUBVENÇÃO
    A fee for grant must be paid (refer to Annex BW.I).
    [MT] CONVERSÃO DE BW.09
    IP Act Sec. 18,
    IP Act Sec. 44

    An international application for a patent may be converted into a utility model, and vice versa, after the applicant has complied with the requirements for entry into the national phase. Conversion may be requested at any time before the grant or refusal of a patent. The conversion is subject to the payment of a fee indicated in Annex BW.I.
    [MT] BW.10 TERMO DE PATENTE
    IP Act Sec. 28
    The patent term expires at the end of 20 years from the filing date.
    [MT] BW.11 RESTITUIÇÃO DO DIREITO DE PRIORIDADE
    IP Act Sec. 17(8)
    A request for the restoration of the right of priority may be filed with the Office where the applicant, in spite of all due care required by the circumstances, failed to timely file the international application within the priority period (refer to National Phase, paragraphs NP 6.006 - NP 6.011).

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo BW.I - Taxas
    Fees are reduced by 50% if the applicant is an individual or a small entity whose number of employees does not exceed 100 persons.
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de inscrição
    300 BWP
    [MT] Taxas anuais :
    [MT] — para o 1º ano
    60 BWP
    [MT] — para o 2º ano
    240 BWP
    [MT] — para o 3º ano
    300 BWP
    [MT] — para o 4º ano
    340 BWP
    [MT] — para o 5º ano
    400 BWP
    [MT] — para o 6º ano
    440 BWP
    [MT] — para o 7º ano
    480 BWP
    [MT] — para o 8º ano
    540 BWP
    [MT] — para o 9º ano
    580 BWP
    [MT] — para o 10.º ano
    640 BWP
    [MT] — para o 11º ano
    680 BWP
    [MT] — para o 12.º ano
    720 BWP
    [MT] — para o 13º ano
    780 BWP
    [MT] — para o 14º ano
    820 BWP
    [MT] — para o 15.º ano
    880 BWP
    [MT] — para o 16º ano
    920 BWP
    [MT] — para o 17º ano
    960 BWP
    [MT] — para o 18º ano
    1,020 BWP
    [MT] — para o 19º ano
    1,060 BWP
    [MT] — para o 20.º ano
    1,120 BWP
    [MT] Sobretaxa por pagamento tardio de taxas anuais
    100 BWP
    [MT] Taxa de subvenção e publicação
    300 BWP
    [MT] Taxa de alteração de pedido
    40 BWP
    [MT] Taxa de conversão de um pedido de patente em um pedido de modelo de utilidade e vice-versa
    140 BWP
    [MT] Modelos de utilidade
    [MT] Taxa de inscrição
    180 BWP
    [MT] Taxas anuais :
    [MT] — para o 1º ano
    100 BWP
    [MT] — para o 2º ano
    120 BWP
    [MT] — para o 3º ano
    140 BWP
    [MT] — para o 4º ano
    160 BWP
    [MT] — para o 5º ano
    180 BWP
    [MT] — para o 6º ano
    200 BWP
    [MT] — para o 7º ano
    220 BWP
    [MT] Sobretaxa por pagamento tardio de taxas anuais
    100 BWP
    [MT] Taxa de subvenção e publicação
    300 BWP
    [MT] Taxa de alteração de pedido
    40 BWP
    [MT] Taxa de conversão de um pedido de patente em um pedido de modelo de utilidade e vice-versa
    140 BWP
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    The payment of fees to the Office must be effected in Botswana pula. All payments must indicate the application number, the name of the applicant and the type of fee being paid.
    [MT] Formulários
    The following documents are maintained by the Office. Refer to the Office website (Annex B) for latest version and other languages.
    Annex BW.II - Request for entry into the national phase
    Current version applicable from 1 de janeiro de 2026 , printed on 14 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00