WIPO - PCT Applicant's Guide CR - Costa Rica
Registo da Propriedade Intelectual (Costa Rica)

    Applicable as from 1 de janeiro de 2026
    (published on 13 de novembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    GENERAL INFO: new E-mail
    RO: RO fees
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Registry of Intellectual Property (Costa Rica)
    PL: Law No. 6867 of 25 April 1983, on Patents, Industrial Designs and Utility Models (as amended up to Law No. 8686 of 21 November 2008)
    PR: Executive Decree No. 38308-JP of 12 February 2014, on Amendments to Decree No. 15222-MIEM-J of 12 December 1983, approving Regulation of Law No. 6867 of 25 April 1983, on Patents, Industrial Designs and Utility Models
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    USD (Dólar americano)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Costa Rica
    [MT] Código de duas letras :
    CR
    [MT] Nome do escritório:
    Registo da Propriedade Intelectual (Costa Rica)
    [MT] Localização :
    Apartado Postal 523-2010 Zapote
    San José
    Costa Rica
    [MT] Endereço postal :
    Same as above
    [MT] Telefone :
    (506) 22 341 537
    (506) 22 020 885
    [MT] E-mail :
    vcohen@rnp.go.cr
    jlizano@rnp.go.cr
    jorge.moreira@rnp.go.cr
    dmarenco@rnp.go.cr
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    (506) 2234 1537
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    CR,
    IB
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    Refer to corresponding National Phase.
    CR
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    Patents,
    Utility models
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Refer to the Office
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    After a patent has been granted, the applicant is entitled to damages for the period following the international publication of the international application. For that purpose, and if the international publication has not been effected in Spanish, the applicant must submit to the Office a translation of the international application into Spanish. The provisional protection applies as from the date of publication in Spanish of the international application. Refer to Article 11 of the Law No. 6867 of 13 June 1983 on Patents, Industrial Designs and Utility Models.
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    Must be in the request. If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1)(a), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Não

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Costa Rica
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    Depending on the applicant’s choice of competent International Searching Authority, a translation into a corresponding language (refer Annex D) may have to be furnished by the applicant (PCT Rule 12.3).
    Spanish
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    Same as above
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    3
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this should be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format. If the receiving Office does not accept international applications in electronic form in such format, the international application will be transmitted to the International Bureau as receiving Office (PCT Rule 19.4(a)(ii-bis)).
    For the relevant notification by the Office, refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 29 November 2018, pages 347 et seq.
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
    Yes, any format
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    CL,
    EP,
    ES
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    CL
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.
    EP
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office or by the Spanish Patent and Trademark Office.
    ES
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    online 237 USD
    on paper 289 USD
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,667 USD
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    19 USD
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    251 USD
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    376 USD
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(CL)
    Annex D(EP)
    Annex D (ES)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    32 USD
    [MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :
    144 USD
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Costa Rica
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Refer to Law No. 6867 on Patents, Industrial Designs and Utility Models, Article 34.
    Any attorney registered in Costa Rica
    [MT] Renúncia à procuração:
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Refer to the Office

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(3): 31 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(b): 31 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Yes, the Office permits reinstatement of rights.
    Fee for reinstatement
    144 USD
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Spanish
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, as amended only, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, only as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    The applicant should only send a copy of the international application if he/she has not received Form PCT/IB/308 and the Office has not received a copy of the international application from the International Bureau under PCT Article 20. This may be the case where the applicant expressly requests an earlier start of the national phase under PCT Article 23(2)
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    Refer to the Office
    [MT] Taxas nacionais :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Refer to Law No. 6867 on Patents, Industrial Designs and Utility Models, Article 33(a) and Regulations to the Law on Patents, Industrial Designs and Utility Models, Article 47.
    [MT] Patentes
    This fee is reduced by 70% where the international application has been filed by natural persons, micro or small enterprises, as defined in Law No. 8262 of Costa Rica, public institutions of higher education or public institutes for scientific or technology research. Together with the request for reduction of the fee, the applicant must provide, in addition to the proof of payment, the following documents: a sworn statement in which the applicant declares that he is entitled to the reduction, a copy of the identification card (“cédula de identidad”) in the case of a natural person or a copy of the corporation card (“cédula jurídica”) in the case of a legal person. To proceed with the registration of the transfer of rights to a third party which is not entitled to the reduction, the latter has to pay the remaining 70% of the fee that was not initially paid by the assignor. In addition, as from the date of transfer to a third party, the assignee has to pay the total amount of the annual fees due to maintain the validity of the patent.
    [MT] Taxa de depósito
    500 USD
    [MT] Modelos de utilidade
    [MT] Taxa de depósito
    75 USD
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    Refunds of up to 50% may be possible
    Refer to Regulations to the Law No. 6867 on Patents, Industrial Designs and Utility Models, Article 14.
    It is possible to reuse the fee already paid for an application that was subsequently abandoned for the payment of the national fee in respect of a new application with the same subject matter
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the applicant must comply with the requirement within 90 days after entry into the national phase. The Office will not issue an invitation to this effect
    Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Instrument of assignment or transfer of the right to the application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Evidence of entitlement to claim priority where the applicant is not the applicant who filed the earlier application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Evidence concerning non-prejudicial disclosures or exceptions to lack of novelty, such as disclosures resulting from abuse, disclosures at certain exhibitions and disclosures by the applicant during a certain period of time
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Appointment of an agent or address for notification in Costa Rica
    Translation of the international application or any document relating to it to be furnished in two copies (one paper copy and an additional copy in electronic format (CD-ROM))
    Verified translation of the international application, where deemed necessary
    Verified translation of the priority document
    Only if the validity of the priority claim is relevant to the determination of whether the invention concerned is patentable.
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Refer to Law No. 6867 on Patents, Industrial Designs and Utility Models, Article 34
    Any attorney registered in Costa Rica
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Yes, under the "due care" criterion
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] CR.01 LÍNGUA DO PROCESSO
    PR Art. 9
    The language of proceedings is Spanish. Where the international application was not filed in Spanish, the applicant shall furnish a verified translation into Spanish.
    [MT] CR.02 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    PCT Regra 51bis.1(e)
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as originally filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] CR.03 PEDIDO DIVISÓRIO
    PL Art. 8.1
    An applicant may divide an application into two or more parts, but none of them may entail a broadening of the invention or of the disclosure contained in the initial application. Each divisional application will benefit from the same filing date as the international application which entered the national phase. The amount of the fee for a divisional application is indicated in Annex CR.I.
    [MT] CR.04 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex CR.I.
    [MT] CR.05 TAXAS ANUAIS
    PL Art. 33bis,
    PR Art. 46.2

    The annual fees to maintain the validity of the patent may be paid in advance for two or more annual periods. The fee payable for registration and issue of the certificate shall waive payment of the first annual fee. The second and subsequent annuities due from the filing date of the application until the date of grant of the patent shall be paid within a maximum period of two months from the date of grant. The due date of each annuity shall be the last day of the month of the anniversary of the filing date of the application. If payment is not made within the prescribed time limits, a period of grace of six months shall be granted for the payment of the annual fee, which shall be made simultaneously with the payment of the surcharge for payment within the grace period. The amounts of the annual fees are indicated in Annex CR.I.
    [MT] CR.06 REPRESENTAÇÃO
    PL Art. 34
    If the applicant has neither a residence nor a principal place of business in Costa Rica, he shall be represented by a lawyer domiciled in Costa Rica.
    [MT] CR.07 ALTERAÇÃO DO PEDIDO
    PL Art. 8.1
    The applicant has the right, on his own initiative, to make amendments to the application provided that the scope of the application as filed is not broadened.
    [MT] CR.08 DESCUSÃO DE ATRASOS NOS LIMITES DE TEMPO DE REUNIÃO
    PCT Artigo 24(2),
    PCT Artigo 48(2),
    PCT Regra 82bis

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase.
    [MT] CR.09 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase.a

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo CR.I - Taxas
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de depósito incluindo exame formal
    This fee is reduced by 70% where the international application has been filed by natural persons, micro or small enterprises, as defined in Law No. 8262 of Costa Rica, public institutions of higher education or public institutes for scientific or technology research. Together with the request for reduction of the fee, the applicant must provide, in addition to the proof of payment, the following documents: a sworn statement in which the applicant declares that he is entitled to the reduction, a copy of the identification card (“cédula de identidad”) in the case of a natural person or a copy of the corporation card (“cédula jurídica”) in the case of a legal person. To proceed with the registration of the transfer of rights to a third party which is not entitled to the reduction, the latter has to pay the remaining 70% of the fee that was not initially paid by the assignor. In addition, as from the date of transfer to a third party, the assignee has to pay the total amount of the annual fees due to maintain the validity of the patent.
    500 USD
    [MT] Taxa para pedido divisional
    This fee is reduced by 70% where the international application has been filed by natural persons, micro or small enterprises, as defined in Law No. 8262 of Costa Rica, public institutions of higher education or public institutes for scientific or technology research. Together with the request for reduction of the fee, the applicant must provide, in addition to the proof of payment, the following documents: a sworn statement in which the applicant declares that he is entitled to the reduction, a copy of the identification card (“cédula de identidad”) in the case of a natural person or a copy of the corporation card (“cédula jurídica”) in the case of a legal person. To proceed with the registration of the transfer of rights to a third party which is not entitled to the reduction, the latter has to pay the remaining 70% of the fee that was not initially paid by the assignor. In addition, as from the date of transfer to a third party, the assignee has to pay the total amount of the annual fees due to maintain the validity of the patent.
    500 USD
    [MT] Taxa de exame
    525 USD
    [MT] Taxa de inscrição
    This fee is reduced by 70% where the international application has been filed by natural persons, micro or small enterprises, as defined in Law No. 8262 of Costa Rica, public institutions of higher education or public institutes for scientific or technology research. Together with the request for reduction of the fee, the applicant must provide, in addition to the proof of payment, the following documents: a sworn statement in which the applicant declares that he is entitled to the reduction, a copy of the identification card (“cédula de identidad”) in the case of a natural person or a copy of the corporation card (“cédula jurídica”) in the case of a legal person. To proceed with the registration of the transfer of rights to a third party which is not entitled to the reduction, the latter has to pay the remaining 70% of the fee that was not initially paid by the assignor. In addition, as from the date of transfer to a third party, the assignee has to pay the total amount of the annual fees due to maintain the validity of the patent.
    500 USD
    [MT] Taxa de oposição
    25 USD
    [MT] Taxas anuais, do segundo ao vigésimo ano
    This fee is reduced by 70% where the international application has been filed by natural persons, micro or small enterprises, as defined in Law No. 8262 of Costa Rica, public institutions of higher education or public institutes for scientific or technology research. Together with the request for reduction of the fee, the applicant must provide, in addition to the proof of payment, the following documents: a sworn statement in which the applicant declares that he is entitled to the reduction, a copy of the identification card (“cédula de identidad”) in the case of a natural person or a copy of the corporation card (“cédula jurídica”) in the case of a legal person. To proceed with the registration of the transfer of rights to a third party which is not entitled to the reduction, the latter has to pay the remaining 70% of the fee that was not initially paid by the assignor. In addition, as from the date of transfer to a third party, the assignee has to pay the total amount of the annual fees due to maintain the validity of the patent.
    500 USD
    [MT] Sobretaxa para pagamento dentro do período de carência
    30% of the annual fee
    [MT] Taxa para solicitar a prorrogação do prazo da patente
    This fee is reduced by 70% where the international application has been filed by natural persons, micro or small enterprises, as defined in Law No. 8262 of Costa Rica, public institutions of higher education or public institutes for scientific or technology research. Together with the request for reduction of the fee, the applicant must provide, in addition to the proof of payment, the following documents: a sworn statement in which the applicant declares that he is entitled to the reduction, a copy of the identification card (“cédula de identidad”) in the case of a natural person or a copy of the corporation card (“cédula jurídica”) in the case of a legal person. To proceed with the registration of the transfer of rights to a third party which is not entitled to the reduction, the latter has to pay the remaining 70% of the fee that was not initially paid by the assignor. In addition, as from the date of transfer to a third party, the assignee has to pay the total amount of the annual fees due to maintain the validity of the patent.
    150 USD
    [MT] Taxa de restabelecimento de direitos
    144 USD
    [MT] Taxa de restauração do direito de prioridade
    144 USD
    [MT] Modelos de utilidade
    [MT] Taxa de depósito
    This fee is reduced by 70% where the international application has been filed by natural persons, micro or small enterprises, as defined in Law No. 8262 of Costa Rica, public institutions of higher education or public institutes for scientific or technology research. Together with the request for reduction of the fee, the applicant must provide, in addition to the proof of payment, the following documents: a sworn statement in which the applicant declares that he is entitled to the reduction, a copy of the identification card (“cédula de identidad”) in the case of a natural person or a copy of the corporation card (“cédula jurídica”) in the case of a legal person. To proceed with the registration of the transfer of rights to a third party which is not entitled to the reduction, the latter has to pay the remaining 70% of the fee that was not initially paid by the assignor. In addition, as from the date of transfer to a third party, the assignee has to pay the total amount of the annual fees due to maintain the validity of the patent.
    75 USD
    [MT] Taxa para pedido divisional
    This fee is reduced by 70% where the international application has been filed by natural persons, micro or small enterprises, as defined in Law No. 8262 of Costa Rica, public institutions of higher education or public institutes for scientific or technology research. Together with the request for reduction of the fee, the applicant must provide, in addition to the proof of payment, the following documents: a sworn statement in which the applicant declares that he is entitled to the reduction, a copy of the identification card (“cédula de identidad”) in the case of a natural person or a copy of the corporation card (“cédula jurídica”) in the case of a legal person. To proceed with the registration of the transfer of rights to a third party which is not entitled to the reduction, the latter has to pay the remaining 70% of the fee that was not initially paid by the assignor. In addition, as from the date of transfer to a third party, the assignee has to pay the total amount of the annual fees due to maintain the validity of the patent.
    75 USD
    [MT] Taxa de exame
    525 USD
    [MT] Taxa de oposição
    30 USD
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    All fees must be paid to the Bank of Costa Rica, Banco de Costa Rica, presenting evidence of the payment to the Registry together with the application
    [MT] Formulários
    Please refer to the Office.
    Current version applicable from 1 de janeiro de 2026 , printed on 16 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00