WIPO - PCT Applicant's Guide DZ - Argélia
Instituto Argelino da Propriedade Industrial

    Applicable as from 12 de dezembro de 2025
    (published on 16 de dezembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    GENERAL INFO: Telephone numbers, Types of protection available via the PCT
    Summary of requirements for entry into the national phase: National fees (with effect since 1 January 2025)
    The procedure in the national Phase: Various
    Annexes: National fees (with effect since 1 January 2025), New form
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Algerian National Institute of Industrial Property
    Institute: Algerian National Institute of Industrial Property
    Ordinance: Ordinance No. 03.07 of 19 Joumada El Oula 1424, corresponding to 19 July 2003, relating to patents for inventions
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    CHF (Franco suíço), DZD (Dinar argelino)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    Artigo 64(5),
    Regra 26bis.3(j),
    Regra 49ter.1(g),
    Regra 49ter.2(h)

    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Friday and Saturday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Argélia
    [MT] Código de duas letras :
    DZ
    [MT] Nome do escritório:
    Instituto Argelino da Propriedade Industrial
    [MT] Localização :
    42 rue Larbi ben M’hidi
    Algiers
    Algeria
    [MT] Endereço postal :
    B.P. 403
    Alger-Gare
    Algeria
    [MT] Telefone :
    (213-44) 19 68 66
    (213-44) 19 64 24
    [MT] E-mail :
    e-pct@inapi.org
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    (213-21) 73 55 81
    (213-21) 73 96 44
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Yes, by facsimile
    [MT] Que tipos de documentos podem ser transmitidos?
    All kinds of documents
    [MT] O original do documento deve ser apresentado em todos os casos?
    Yes, within 14 days from the date of the transmission, if the transmitted document is the international application or a replacement sheet containing corrections or amendments of the international application
    Yes, within one month from the date of the transmission, for any other document
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Yes, provided that the delivery service is located in Algeria
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    DZ,
    IB
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    Refer to corresponding National Phase.
    DZ
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    Patents
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Refer to the Office
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    Must be in the request. If the data concerning the inventor are missing at the expiration of the time limit under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Não

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Argélia
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    If the language in which the international application is filed is not accepted by the International Searching Authority (refer to Annex D), the applicant will have to furnish a translation (PCT Rule 12.3).
    Arabic,
    French
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    The Office has not specifically notified the International Bureau of the language that it accepts under PCT Rule 12.1(d).
    Same as above
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    Arabic,
    French
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    1
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this must be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format. If the receiving Office does not accept international applications in electronic form in such format, the international application will be transmitted to the International Bureau as receiving Office (PCT Rule 19.4(a)(ii-bis)).
    For the relevant notification by the Office, refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 25 June 2015, pages 104 et seq.
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
    Yes, any format
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Sim
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    AT,
    EP
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    AT,
    EP
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    10,000 DZD
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,330 CHF
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    15 CHF
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    200 CHF
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    300 CHF
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(AT)
    Annex D(EP)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    per page 400 DZD
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Algeria
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any patent attorney or patent agent registered to practice before the Office
    [MT] Renúncia à procuração:
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Refer to the Office

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(3): 31 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(b): 31 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Arabic
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, only as amended), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, only as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    Não
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    Refer to the Office
    [MT] Taxas nacionais :
    Must be paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    For fees related to patents, a 19% VAT must be added to the amount of the fee, taking into account the changes to the categories of applicants.
    Filing fee and maintenance fee for the 1st year:
    — Company
    7,500 DZD
    — University, research centers, individuals
    7,000 DZD
    — Start-ups and incubators (project phase)
    6,500 DZD
    Fee for priority claims, per priority:
    — Company
    2,000 DZD
    — University, research centers, individuals
    2,000 DZD
    — Start-ups and incubators (project phase)
    2,000 DZD
    [MT] Taxa de publicação :
    — Company
    5,000 DZD
    — University, research centers, individuals
    4,000 DZD
    — Start-ups and incubators (project phase)
    3,000 DZD
    — Surcharge for each set of 5 pages in excess of 10:
    — Company
    1,200 DZD
    — University, research centers, individuals
    1,200 DZD
    — Start-ups and incubators (project phase)
    1,200 DZD
    [MT] Taxa de manutenção :
    — from the 2nd to the 5th year, per year:
    — Company
    5,000 DZD
    — University, research centers, individuals
    4,000 DZD
    — Start-ups and incubators (project phase)
    3,000 DZD
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    None
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    Appointment of an agent if the applicant is not resident in Algeria
    Instrument of assignment of the international application if the applicant has changed after the international filing date
    Document evidencing a change of name of the applicant if the change occurred after the international filing date and has not been reflected in a notification from the International Bureau (Form PCT/IB/306)
    Translation of the international application to be furnished in two copies
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any patent attorney or patent agent registered to practice before the Office
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Não

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] DZ.01 FORMULÁRIO DE ENTRADA NA FASE NACIONAL
    The Institute has available a form for entering the national phase (refer to Annex DZ.II). This form should preferably be used.
    [MT] DZ.02 LÍNGUA DO PROCESSO
    The language of proceedings is Arabic. A copy of the French translation is provided.
    [MT] DZ.03 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as originally filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] DZ.04 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in this Chapter is outlined in Annex DZ.I.
    [MT] DZ.05 REPRESENTAÇÃO DE PESSOAS
    Ordinance Sec. 20
    Any applicant whose domicile is located outside the Algerian national territory is required to appoint an authorized representative with the Institute. The complete list of authorized representatives can be consulted on the INAPI website: www.inapi.org.
    [MT] DZ.06 ACTO DE CESSÃO
    Ordinance Sec. 36
    When the applicant entering the national phase is different from the applicant in the international application, the applicant entering the national phase must produce a deed which authorizes him to enter the national phase. As of the time when the request for national phase entry has become effective, any transfer of property must be inscribed in the Registry of Patents.
    [MT] DZ.07 ALTERAÇÃO DO PEDIDO
    PCT Artigo 28,
    PCT Artigo 41,
    PCT Regra 52,
    PCT Regra 78

    Amendments are authorized if they are submitted to the Institute within one month of the date of entry into the national phase of the relevant application. The amendments are authorized in conformity with the Treaty and its regulations. Amendments may be made to the description, the claims and the drawings. Amendments must not go beyond the disclosure of the invention.
    Ordinance Sec. 26
    Beyond the time limit given above, only purely physical errors may be corrected. Such corrections are subject to the payment of a fee for the rectification of physical errors.
    [MT] DZ.08 EXAME DE PESQUISA
    Ordinance Sec. 31
    The patent application examination procedure consists of two distinct phases. The first phase concerns the admissibility of the application, in accordance with the provisions of Sections 20 to 25 of Ordinance No. 03-07 of July 19, 2003, on patents for inventions. The second phase concerns the examination of patentability, carried out pursuant to Sections 3 to 9 and 27 to 30 of the same Ordinance.
    As part of this examination, INAPI relies on the international search report and written opinion prepared in accordance with PCT procedures. These documents serve as the basis for assessing the novelty, inventive step, and industrial application of the invention.
    [MT] DZ.09 TAXAS ANUAIS
    Ordinance Sec. 9,
    Ordinance Sec. 54

    An annual fee is due each year to keep the patent in force. The annual fees (including the second and third annuities) applying to the years that have passed since the international filing date must be paid, at the latest, upon the date of the third anniversary of the international filing. Payment may still be made within six months from the due date. In cases of late payment, the annual fees will be subject to the payment of a surcharge. The amounts of the annual fees are indicated in Annex DZ.I.
    [MT] DZ.10 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    PCT Artigo 25,
    PCT Regra 51

    The general outline of the applicable procedure is given in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase.
    [MT] DZ.11 DEsculpa por atrasos nos limites de tempo das reuniões
    PCT Article 24.2),
    PCT Article 48.2)

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase.

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo DZ.I - Taxas
    For fees relating to patents, a VAT of 19% must be added to the amount of the fee, with a revision applied to the annual fees for the 16th to 20th years, as well as to the categories of applicants.
    [MT] Patentes
    Filing fee and 1st annual fee:
    — Company
    7,500 DZD
    — University, research centers, individuals
    7,000 DZD
    — Start-ups and incubators (project phase)
    6,500 DZD
    Fee for priority claims:
    — Company
    2,000 DZD
    — University, research centers, individuals
    2,000 DZD
    — Start-ups and incubators (project phase)
    2,000 DZD
    [MT] Taxa de publicação :
    — Company
    5,000 DZD
    — University, research centers, individuals
    4,000 DZD
    — Start-ups and incubators (project phase)
    3,000 DZD
    Publication fee for each 5 pages in addition to the 10 first pages:
    — Company
    1,200 DZD
    — University, research centers, individuals
    1,200 DZD
    — Start-ups and incubators (project phase)
    1,200 DZD
    Publication fee for small format drawings in excess of three:
    — Company
    400 DZD
    — University, research centers, individuals
    400 DZD
    — Start-ups and incubators (project phase)
    400 DZD
    [MT] Taxas anuais :
    The surcharge for late payment of the annual fee is equal to the amount of the unpaid annual fee.
    — for the 2nd to the 5th years, per year:
    — Company
    5,000 DZD
    — University, research centers, individuals
    4,000 DZD
    — Start-ups and incubators (project phase)
    3,000 DZD
    — for the 6th to the 10th years, per year:
    — Company
    8,000 DZD
    — University, research centers, individuals
    7,000 DZD
    — Start-ups and incubators (project phase)
    6,000 DZD
    — for the 11th to the 15th years, per year:
    — Company
    12,000 DZD
    — University, research centers, individuals
    10,000 DZD
    — Start-ups and incubators (project phase)
    8,000 DZD
    — for the 16th to the 20th years, per year:
    — Company
    20,000 DZD
    — University, research centers, individuals
    18,000 DZD
    — Start-ups and incubators (project phase)
    16,000 DZD
    [MT] Taxa para restauração
    — Company
    5,000 DZD
    — University, research centers, individuals
    5,000 DZD
    — Start-ups and incubators (project phase)
    5,000 DZD
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    The payment of fees can be effected in cash, by check directly at the Institute or by bank transfer into:
    Account No. 100 00 13733, key 7, branch code 103
    at CNEP
    Algiers
    [MT] Formulários
    The following documents are maintained by the Office. Refer to the Office website (Annex B) for latest version and other languages.
    Annex DZ.II - Request form for entry into the national phase
    Current version applicable from 12 de dezembro de 2025 , printed on 14 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00