WIPO - PCT Applicant's Guide EG - Egito
Instituto Egípcio de Patentes

    Applicable as from 1 de janeiro de 2026
    (published on 13 de novembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: RO fees
    ISA: ISA fees
    IPEA: IPEA fees
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Egyptian Patent Office
    Law: Egyptian Law No. 82 of 2002 on the Protection of Intellectual Property Rights
    Regulations: Implementing Regulations of Law No. 82 of 2002 on the Protection of Intellectual Property Rights
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    CHF (Franco suíço), EGP (Libra egípcia), EUR (Euro), USD (Dólar americano)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Friday and Saturday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Egito
    [MT] Código de duas letras :
    EG
    [MT] Nome do escritório:
    Instituto Egípcio de Patentes
    [MT] Localização :
    101 Kasr Al Ainy St.
    Cairo
    Egypt
    [MT] Endereço postal :
    P.O. Box 11516
    Cairo
    Egypt
    [MT] Telefone :
    (202) 792 22 03
    (202) 792 12 72
    (202) 792 12 92
    (202) 792 12 74
    [MT] E-mail :
    patinfo@egypo.gov.eg
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    (202) 279 21 273
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto envia notificações por correio electrónico no que respeita aos pedidos internacionais?
    Não
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    EG,
    IB
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    Refer to corresponding National Phase.
    EG
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    Patents,
    Utility models
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Payment may be made in cash or via bank transfer.
    Bank name: Central Bank of Egypt
    Beneficiary name: Egyptian Patent Office
    EGP account number: 5/81639/450/9
    IBAN :11101201
    USD account number: 7/19232/082/4
    60033640221
    SWIFT code: CBEGECXXXX
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    Must be in the request. If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of three months from the date of the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Yes, refer to Annex L.

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Egito
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    If the language in which the international application is filed is not accepted by the International Searching Authority (refer to Annex D), the applicant will have to furnish a translation (PCT Rule 12.3).
    Arabic,
    English
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    The Office has not specifically notified the International Bureau of the language that it accepts under PCT Rule 12.1(d).
    Same as above
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    Arabic,
    English
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    3
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this must be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format. If the receiving Office does not accept international applications in electronic form in such format, the international application will be transmitted to the International Bureau as receiving Office (PCT Rule 19.4(a)(ii-bis)).
    For the relevant notification by the Office, refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 21 September 2017, pages 132 et seq.
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
    Yes, any format
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Não
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    AT,
    EG,
    EP,
    US
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    AT,
    EG

    EP
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office or by the Austrian Patent Office.
    US
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    142 USD
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,667 USD
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    19 USD
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    251 USD
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    376 USD
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(AT)
    Annex D(EG)
    Annex D(EP)
    Annex D(US)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    30 USD
    [MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :
    [MT] — indivíduos e institutos de investigação
    800 EGP
    [MT] — empresas com menos de 10 funcionários
    1,000 EGP
    [MT] — empresas com mais de 10 funcionários
    1,500 EGP
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Egypt
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any patent attorney or patent agent registered before the Office
    [MT] Renúncia à procuração:
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Não
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Não

    [MT] Anexo D - Autoridade de Pesquisa Internacional

    [MT] Autoridade de Pesquisa Internacional competente para as seguintes Oficinas Receptoras :
    DJ,
    EG,
    IQ,
    OM,
    QA,
    SA,
    SD,
    SY
    Fees payable to the ISA:
    [MT] Taxa de pesquisa ( Regra 16 do PCT):
    This fee is payable to the receiving Office in the currency or one of the currencies accepted by it.
    This fee is reduced by 25% where the applicant, or, if there are two or more applicants, each applicant is a natural person or a legal entity and is a national of and resides in a State which is classified by the World Bank in the group of countries of “low income”, “lower middle income” or “upper middle income”.
    67 CHF
    4,000 EGP
    72 EUR
    84 USD
    [MT] Taxa de pesquisa adicional ( Regra 40.2 do PCT ) :
    This fee is payable to the International Searching Authority and only in particular circumstances.
    This fee is reduced by 25% where the applicant, or, if there are two or more applicants, each applicant is a natural person or a legal entity and is a national of and resides in a State which is classified by the World Bank in the group of countries of “low income”, “lower middle income” or “upper middle income”.
    4,000 EGP
    [MT] Taxa por cópias de documentos citados no relatório de pesquisa internacional ( Regra 44.3 do PCT ) :
    The applicant receives, together with the international search report, a copy of each document cited in the report, free of charge.
    None
    [MT] Cópias adicionais podem ser encomendadas
    per document 50 EGP
    [MT] Taxa por cópias de documentos contidos no processo do pedido internacional ( Regra 94.1ter do PCT ) :
    [MT] — para as primeiras 30 páginas
    200 EGP
    [MT] — para cada página adicional
    plus 3 EGP
    [MT] Taxa de protesto ( Regra 40.2 (e) do PCT ) :
    1,600 EGP
    [MT] Taxa de apresentação tardia ( Regra 13ter.1 ( c ) do PCT ) :
    200 EGP
    [MT] Condições de reembolso e montante da taxa de pesquisa :
    Money paid by mistake, without cause, or in excess, will be refunded
    Where the international application is withdrawn or is considered withdrawn, under PCT Article 14(1), (3) or (4), before the start of the international search:
    refund of 100%
    Where the Authority benefits from an earlier search:
    refund of 50% upon request by the applicant
    [MT] Línguas aceites para a pesquisa internacional :
    For international applications filed with the receiving Office of, or acting for, any member of the League of Arab States (http://www.leagueofarabstates.net/ar/Pages/default.aspx).
    Arabic
    For international applications filed with any receiving Office other than the receiving Office of, or acting for, any member of the League of Arab States and for international applications filed with the receiving Office of, or acting for, any member of the League of Arab States (http://www.leagueofarabstates.net/ar/Pages/default.aspx).
    English
    [MT] A Autoridade aceita comentários informais sobre resultados de pesquisas anteriores quando um pedido internacional reivindica prioridade sobre um pedido anterior já pesquisado por esta Autoridade?
    Please refer to the Office.
    [MT] Tipos de suportes físicos aceites para a apresentação de listas de sequências de nucleotídeos e/ou aminoácidos:
    Diskette, CD-ROM, CD-R, DVD, DVD-R
    [MT] Assunto que não será pesquisado :
    The subject matter specified in items (i) to (vi) of PCT Rule 39.1
    [MT] Renúncia à procuração:
    Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90bis.1 to 90bis.4, also refer to International Phase, paragraph IP 11.048).
    [MT] A Autoridade dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :
    Not applicable
    [MT] A Autoridade dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :
    Not applicable

    [MT] Anexo E - Autoridade de Exame Preliminar Internacional

    [MT] Autoridade de exame preliminar internacional competente para as seguintes Secretarias de recepção :
    DJ,
    EG,
    IQ,
    OM,
    QA,
    SA,
    SD,
    SY
    [MT] Existem restrições no que diz respeito à competência da Autoridade que atua como Autoridade de Exame Preliminar Internacional?
    Não
    Fees payable to the IPEA:
    [MT] Taxa de exame preliminar ( Regra 58 do PCT):
    This fee is payable to the International Preliminary Examining Authority.
    3,000 EGP
    [MT] Taxa adicional de exame preliminar ( Regra 68.3 do PCT ) :
    This fee is payable to the International Preliminary Examining Authority and only in particular circumstances.
    3,000 EGP
    [MT] Taxa de processamento ( Regra 57.1 do PCT ) :
    This fee is payable to the International Preliminary Examining Authority.
    251 USD
    [MT] Taxa por cópias de documentos citados no relatório de exame preliminar internacional ( Regra 71.2 do PCT ) :
    None
    [MT] Como obter cópias :
    The applicant receives, together with the international preliminary examination report, a copy of each additional document not cited in the international search report, free of charge.
    [MT] Cópias adicionais podem ser encomendadas
    per document 50 EGP
    [MT] Taxa por cópias de documentos contidos no processo do pedido internacional ( Regra 94.2 do PCT ) :
    [MT] — para as primeiras 30 páginas
    200 EGP
    [MT] — para cada página adicional
    plus 3 EGP
    [MT] Taxa de protesto ( Regra 68.3 (e) do PCT):
    1,600 EGP
    [MT] Taxa de apresentação tardia ( Regra 13ter.2 do PCT ) :
    200 EGP
    [MT] Condições de reembolso e montante da taxa de exame preliminar :
    Money paid by mistake, without cause, or in excess, will be refunded
    In the cases provided for under PCT Rule 58.3:
    refund of 100%
    If the international application or the demand is withdrawn before the start of the international preliminary examination:
    refund of 100%
    [MT] Línguas aceites para o exame preliminar internacional :
    For international applications filed with the receiving Office of, or acting for, any member of the League of Arab States: http://www.lasportal.org/Pages/Welcome.aspx.
    Arabic
    For international applications filed with any receiving Office other than the receiving Office of, or acting for, any member of the League of Arab States and for international applications filed with the receiving Office of, or acting for, any member of the League of Arab States: http://www.lasportal.org/Pages/Welcome.aspx.
    English
    [MT] Objecto que não será examinado :
    The subject matter specified in items (i) to (vi) of PCT Rule 67.1
    [MT] Renúncia à procuração:
    Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90bis.1 to 90bis.4, also refer to International Phase, paragraph IP 11.048).
    [MT] A Autoridade dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :
    Not applicable
    [MT] A Autoridade dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :
    Not applicable

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(1): 30 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(a): 30 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Yes, the Office permits reinstatement of rights under the “due care” criterion.
    Fee for reinstatement:
    — for individuals and research institutes
    800 EGP
    — for companies with less than 10 employees
    1,000 EGP
    — for companies with over 10 employees
    1,500 EGP
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Arabic
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, both as originally filed and as amended, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    Não
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    Não
    [MT] Taxas nacionais :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de depósito
    150 EGP
    filing by students 0 EGP
    [MT] Taxa anual para o 2º ano
    20 EGP
    filing by students 2 EGP
    filing by individuals 10 EGP
    [MT] Taxa anual para o 3º ano
    40 EGP
    filing by students 4 EGP
    filing by individuals 20 EGP
    [MT] Taxa de exame
    17,000 EGP
    filing by students 0 EGP
    [MT] Modelos de utilidade
    [MT] Taxa de depósito
    EGP 100
    filing by students 0 EGP
    [MT] Taxa anual para o 2º ano
    20 EGP
    filing by students 2 EGP
    filing by individuals 10 EGP
    [MT] Taxa anual para o 3º ano
    40 EGP
    filing by students 4 EGP
    filing by individuals 20 EGP
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    Reductions of the national fee are indicated under “National fee” above.
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of the invitation.
    Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Translation of the international application to be furnished in three copies
    Must be furnished within six months from the date of the invitation by the Office.
    Document evidencing a change of name of the applicant if the change occurred after the international filing date and has not been reflected in a notification from the International Bureau (Form PCT/IB/306)
    Instrument of assignment of the international application if the applicant has changed after the international filing date
    Appointment of an agent if the applicant is not resident in Egypt
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any patent attorney or patent agent registered before the Office
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] EG.01 FORMULÁRIOS PARA ENTRADA NA FASE NACIONAL
    The Office has available a special form for entering the national phase. This form should preferably be used.
    [MT] EG.02 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    PCT Artigo 46
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] EG.03 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex EG.I.
    [MT] EG.04 INVENTOR
    Law Art. 6,
    Law Art.,
    Law Art. 7,
    Law Art. 8

    The indication of the name and nationality of the inventor is required and must be furnished, at the latest, at the time of entry into the national phase. Where the invention is part of the activities of the public or private establishment to which the inventor is attached, the employer shall have the choice either to exploit the invention or to acquire the patent against a fair compensation paid to the inventor, provided that the choice is made within three months from the date of notifying the grant of the patent. In all cases, the invention shall be attributed to the inventor.
    [MT] EG.05 PEDIDO DE EXAMEN
    Law Art. 16
    No special form is needed to request substantive examination, but substantive examination will not take place before full payment of the examination fee. The Office shall examine the patent application and its accompanying documents in order to ascertain that the invention is new, involves an inventive step, is industrially applicable and is in conformity with the provisions of the law.
    [MT] EG.06 PROCURAÇÃO DE ADVOGADO
    Regulations Art. 52
    An agent must be appointed by means of a separate power of attorney. If the applicant is not resident in Egypt, an Egyptian patent agent shall be appointed to whom all notifications, documentation and submissions shall be sent.
    [MT] EG.07 ALTERAÇÃO DO PEDIDO; PRAZO
    PCT Artigo 28,
    PCT Artigo 41,
    Regulations Art. 19,
    Regulations Art. 20,
    Regulations Art. 21

    The Office may request the applicant by notification, by registered mail with an acknowledgement of receipt, to amend or complete the application to comply with the provisions of the Law and the Regulations. If the applicant fails to comply within three months from the notification, the application will be considered withdrawn. An appeal against the decision that the application has been considered withdrawn may be filed within 30 days from the notification of the decision before a special committee established to examine appeals against decisions made by the Office. The applicant may amend or correct the international application before the publication of acceptance of the application according to the provisions of the law, provided the scope of the subject matter is not thereby broadened.
    [MT] EG.08 TAXAS ANUAIS
    Law Art. 11,
    Regulations Art. 34

    An annual fee shall be paid as of the second year until the expiration of the patent protection period (refer to Annex EG.I). The Office shall notify the person concerned 30 days before the due date for payment of the annual fee. If the applicant fails to pay by the due date, a surcharge shall be imposed, amounting to 7% of such fees. Failure to pay annual fees or surcharges for a period of one year from the due date shall cause the rights conferred by patents for inventions to lapse and the invention to fall into the public domain.
    [MT] EG.09 DECLARAÇÃO DE ORIGEM
    Law Art. 13,
    Regulations Art. 3.3

    Where the application relates to an invention involving plant or animal biological material, traditional medicinal, agricultural, industrial or handicraft knowledge, or cultural or environmental heritage, it shall be accompanied by documentation proving that the inventor has accessed the source from which the material was obtained in a legitimate manner according to the provisions of national law.
    [MT] EG.10 DEPÓSITO DE MATERIAL BIOLÓGICO
    Law Art. 13,
    Regulations Art. 3.4

    Where the invention involves biological material, the applicant shall disclose such biological material according to conventional scientific rules, including all necessary information for the identification of the nature, characteristics and uses of such biological material, shall deposit a live culture thereof with a laboratory authorized by decision of the competent minister for scientific research affairs, and shall furnish a certificate to the effect that such deposit was made.
    [MT] EG.11 INFORMAÇÕES SOBRE PEDIDO ANTERIOR
    Law Art. 13,
    Regulations Art. 3.1

    The applicant shall, in all cases, provide full data and information on any applications relating to the same invention or its subject matter that he previously filed abroad, including any decisions concerning the status of such applications.
    [MT] EG.12 AMOSTRAS
    Regulations Art. 14,
    Regulations Art. 15,
    Regulations Art. 16,
    Regulations Art. 17

    Depending on the kind of invention, the Office may request that the applicant furnish samples.
    [MT] EG.13 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    PCT Artigo 25,
    PCT Regra 51

    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase.
    [MT] EG.14 DESCUSÃO DE ATRASOS NOS LIMITES DE TEMPO DE REUNIÃO
    PCT Artigo 24(2),
    PCT Artigo 48(2)

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase.
    [MT] EG.15 RECURSOS
    Law Art. 36,
    Law Art. 37

    A committee established by a decision of the competent minister is empowered to examine appeals against decisions made by the Office in the application of the provisions of the Law. The decision of the committee may be subject to an appeal by the Office or any interested party before the Administrative Tribunal within 60 days from the date of notification of the decision.
    [MT] EG.16 TRIBUNAL
    Law Art. 27
    The Administrative Tribunal shall be competent to consider claims relating to patent decisions.
    [MT] EG.17 MODELO DE UTILIDADE
    Law Art. 29,
    Law Art. 30,
    Law Art. 31

    The applicant chooses, upon entry into the national phase, whether to apply for a utility model or for a patent. The choice is made by checking the appropriate box on the national phase entry form.
    [MT] EG.18 CONVERSÃO
    Law Art. 29
    If the Office finds that an invention is novel but lacks inventive step, it must ask the applicant whether the latter wishes to convert the application for a patent to one for a utility model. If the Office finds that an application for a utility model possesses inventive step, it may convert the application to one for a patent.

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo EG.I - Taxas
    [MT] Taxa de depósito para um pedido de patente
    Students are exempted from paying this fee.
    150 EGP
    [MT] Taxa de depósito de um modelo de utilidade
    Students are exempted from paying this fee.
    100 EGP
    [MT] Taxa de exame substantivo
    Students are exempted from paying this fee.
    17,000 EGP
    [MT] Acesso ou obtenção de uma cópia autenticada de um pedido de patente
    100 EGP
    [MT] Taxa de recurso
    250 EGP
    [MT] Pedido de oposição à concessão de uma patente.
    500 EGP
    [MT] Patentes
    The annual fee shall be reduced to 10% for students and it shall be reduced to 50% for individuals or establishments with a maximum staff of 10 persons.
    [MT] Taxas anuais :
    A surcharge of 7% shall be due for each year of delay.
    [MT] — para o 2º ano
    20 EGP
    [MT] — para o 3º ano
    40 EGP
    [MT] — para o 4º ano
    80 EGP
    [MT] — para o 5º ano
    100 EGP
    [MT] — para o 6º ano
    150 EGP
    [MT] — para o 7º ano
    200 EGP
    [MT] — para o 8º ano
    250 EGP
    [MT] — para o 9º ano
    300 EGP
    [MT] — para o 10.º ano
    350 EGP
    [MT] — para o 11º ano
    400 EGP
    [MT] — pelo 12º ano.
    500 EGP
    [MT] — para o 13º ano
    600 EGP
    [MT] — para o 14º ano
    700 EGP
    [MT] — para o 15.º ano
    800 EGP
    [MT] — para o 16º ano
    900 EGP
    [MT] — do 17.o ao 20.o ano
    per year 1,000 EGP
    [MT] Modelos de utilidade
    The annual fee shall be reduced to 10% for students and it shall be reduced to 50% for individuals or establishments with a maximum staff of 10 persons.
    [MT] Taxas anuais :
    A surcharge of 7% shall be due for each year of delay.
    [MT] — para o 2º ano
    20 EGP
    [MT] — para o 3º ano
    40 EGP
    [MT] — para o 4º ano
    80 EGP
    [MT] — para o 5º ano
    100 EGP
    [MT] — para o 6º ano
    150 EGP
    [MT] — para o 7º ano
    200 EGP
    [MT] — para o 8º ano
    250 EGP
    [MT] Taxa de restauração do direito de prioridade :
    [MT] — indivíduos e institutos de investigação
    800 EGP
    [MT] — empresas com menos de 10 empregados
    1,000 EGP
    [MT] — empresas com mais de 10 empregados
    1,500 EGP
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    The payment of fees must be effected in Egyptian pounds in cash or by check
    [MT] Formulários
    Please refer to the Office.
    Current version applicable from 1 de janeiro de 2026 , printed on 14 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00