Em processamento
Aguarde...
[MT] INFORMAÇÕES GERAIS
RO
ISA
IPEA
[MT] O CAPÍTULO NACIONAL
EG - [MT] Informações úteis sobre o hotel
EG - [MT] Fase internacional
EG - [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais
EG - [MT] Anexo C - Gabinete de recepção
EG - Annex D - International Searching Authority
EG - Annex E - International Preliminary Examining Authority
EG - National Phase
EG - Summary of requirements for entry into the national phase
EG - The procedure in the national Phase
EG - Annexes
WIPO - PCT Applicant's Guide
EG - Egito
Instituto Egípcio de Patentes
Informação
Atualize esta página para prosseguir.
Error
Information
Warning
Confirmation
Cancel
No
Yes
Ok
All document versions available for EG - Instituto Egípcio de Patentes
Listed from the newest to the oldest
2026
Current
Version applicable as from 1 de janeiro de 2026
Published on: 13 de novembro de 2025
This is the version currently applicable
Changes in this version include:
RO: RO fees
ISA: ISA fees
IPEA: IPEA fees
Open
Applicable as from
1 de janeiro de 2026
(published on 13 de novembro de 2025)
Summary of latest changes in this version
RO: RO fees
ISA: ISA fees
IPEA: IPEA fees
List of changes
[MT] Informações úteis sobre o hotel
[MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
In case of question, please contact the Office or the International Bureau:
pct.guide@wipo.int
.
[MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
Office: Egyptian Patent Office
Law: Egyptian Law No. 82 of 2002 on the Protection of Intellectual Property Rights
Regulations: Implementing Regulations of Law No. 82 of 2002 on the Protection of Intellectual Property Rights
[MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
CHF (Franco suíço), EGP (Libra egípcia), EUR (Euro), USD (Dólar americano)
[MT] Países e informações sobre os escritórios :
The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
Refer to
List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines
formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
Also refer to
PCT Contracting States
formerly Annex A.
[MT] Perfil do escritório
For more technical information about the Office, refer to
ePCT Office profile
.
[MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
Refer to
the full list
.
[MT] Datas fechadas
The Office is closed weekly on Friday and Saturday
Additional closed dates can be consulted on the
Office Closed dates page
[MT] Fase internacional
[MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais
[MT] Estado Contratante :
Egito
[MT] Código de duas letras :
EG
Egito - Instituto Egípcio de Patentes
[MT] Nome do escritório:
Instituto Egípcio de Patentes
[MT] Localização :
101 Kasr Al Ainy St.
Cairo
Egypt
[MT] Endereço postal :
P.O. Box 11516
Cairo
Egypt
[MT] Telefone :
(202) 792 22 03
(202) 792 12 72
(202) 792 12 92
(202) 792 12 74
[MT] E-mail :
patinfo@egypo.gov.eg
[MT] Site da Web:
http://www.egypo.gov.eg
[MT] Fax:
(202) 279 21 273
[MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
Não
[MT] O Instituto envia notificações por correio electrónico no que respeita aos pedidos internacionais?
Não
[MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
Sim
[MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
More information about WIPO DAS is available at:
https://www.wipo.int/en/web/das
.
Não
[MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
EG
Egito - Instituto Egípcio de Patentes
,
IB
Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - Secretaria Internacional da OMPI
[MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
Refer to the Office
[MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
Refer to corresponding National Phase.
EG
Egito - Instituto Egípcio de Patentes
[MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
Patents
,
Utility models
[MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
Payment may be made in cash or via bank transfer.
Bank name: Central Bank of Egypt
Beneficiary name: Egyptian Patent Office
EGP account number: 5/81639/450/9
IBAN :11101201
USD account number: 7/19232/082/4
60033640221
SWIFT code: CBEGECXXXX
[MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
None
[MT] Protecção provisória após publicação internacional :
None
[MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
[MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
Must be in the request. If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of three months from the date of the invitation.
[MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
Yes, refer to Annex L.
[MT] Anexo C - Gabinete de recepção
[MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
Egito
[MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
If the language in which the international application is filed is not accepted by the International Searching Authority (refer to Annex D), the applicant will have to furnish a translation (PCT Rule 12.3).
Arabic
,
English
[MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
The Office has not specifically notified the International Bureau of the language that it accepts under PCT Rule 12.1(d).
Same as above
[MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
Arabic
,
English
Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
3
[MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this must be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format. If the receiving Office does not accept international applications in electronic form in such format, the international application will be transmitted to the International Bureau as receiving Office (PCT Rule 19.4(a)(ii-
bis
)).
For the relevant notification by the Office, refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 21 September 2017, pages 132
et seq.
Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
[MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
Yes, any format
[MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
Sim
[MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
Não
[MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26
bis
.3 do PCT )?
Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests
[MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
AT
Áustria - Instituto Austríaco de Patentes
,
EG
Egito - Instituto Egípcio de Patentes
,
EP
Instituto Europeu de Patentes (IEP) - Instituto Europeu de Patentes (IEP)
,
US
Estados Unidos da América - Instituto de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO)
[MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
AT
Áustria - Instituto Austríaco de Patentes
,
EG
Egito - Instituto Egípcio de Patentes
EP
Instituto Europeu de Patentes (IEP) - Instituto Europeu de Patentes (IEP)
The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office or by the Austrian Patent Office.
US
Estados Unidos da América - Instituto de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO)
The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.
Fees payable to the RO:
[MT] Taxa de transmissão :
142 USD
[MT] Taxa de depósito internacional :
This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
1,667 USD
[MT] Taxa por folha superior a 30 :
This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
19 USD
[MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
[MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
251 USD
[MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
376 USD
[MT] Taxa de pesquisa :
Refer to
Annex D(AT)
Annex D(EG)
Annex D(EP)
Annex D(US)
[MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
30 USD
[MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26
bis
.3 d ) do PCT ) :
[MT] — indivíduos e institutos de investigação
800 EGP
[MT] — empresas com menos de 10 funcionários
1,000 EGP
[MT] — empresas com mais de 10 funcionários
1,500 EGP
[MT] O Instituto receptor exige um agente?
No, if the applicant resides in Egypt
Yes, if the applicant is a non-resident
[MT] Quem pode agir como agente?
Any patent attorney or patent agent registered before the Office
[MT] Renúncia à procuração:
[MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
Não
[MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
Não
Annex D - International Searching Authority
[MT] Autoridade de Pesquisa Internacional competente para as seguintes Oficinas Receptoras :
DJ
Jibuti - Instituto da Propriedade Industrial e Comércio do Jibuti (OPDIC)
,
EG
Egito - Instituto Egípcio de Patentes
,
IQ
Iraque - Instituto Iraquiano de Patentes (IQPO)
,
OM
Omã - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Ministério do Comércio, Indústria e Promoção de Investimentos) (Omã)
,
QA
Catar - Departamento da Propriedade Intelectual (Catar)
,
SA
Arábia Saudita - Autoridade Saudita para a Propriedade Intelectual (SAIP)
,
SD
Sudão - Conservador Geral de Registos do Departamento de Propriedade Intelectual (Sudão)
,
SY
República Árabe da Síria - Ministério do Comércio Interno e Defesa do Consumidor, Direção de Proteção da Propriedade Comercial e Industrial (República Árabe Síria)
Fees payable to the ISA:
[MT] Taxa de pesquisa ( Regra 16 do PCT):
This fee is payable to the receiving Office in the currency or one of the currencies accepted by it.
This fee is reduced by 25% where the applicant, or, if there are two or more applicants, each applicant is a natural person or a legal entity and is a national of and resides in a State which is classified by the World Bank in the group of countries of “low income”, “lower middle income” or “upper middle income”.
67 CHF
4,000 EGP
72 EUR
84 USD
Additional search fee (PCT Rule 40.2):
This fee is payable to the International Searching Authority and only in particular circumstances.
This fee is reduced by 25% where the applicant, or, if there are two or more applicants, each applicant is a natural person or a legal entity and is a national of and resides in a State which is classified by the World Bank in the group of countries of “low income”, “lower middle income” or “upper middle income”.
4,000 EGP
Fee for copies of documents cited in the international search report (PCT Rule 44.3):
The applicant receives, together with the international search report, a copy of each document cited in the report, free of charge.
None
Additional copies may be ordered
per document 50 EGP
Fee for copies of documents contained in the file of the international application (PCT Rule 94.1
ter
):
— for the first 30 pages
200 EGP
— for each additional page
plus 3 EGP
Protest fee (PCT Rule 40.2(e)):
1,600 EGP
Late furnishing fee (PCT Rule 13
ter
.1(c)):
200 EGP
Conditions for refund and amount of refund of the search fee:
Money paid by mistake, without cause, or in excess, will be refunded
Where the international application is withdrawn or is considered withdrawn, under PCT Article 14(1), (3) or (4), before the start of the international search:
refund of 100%
Where the Authority benefits from an earlier search:
refund of 50% upon request by the applicant
Languages accepted for international search:
For international applications filed with the receiving Office of, or acting for, any member of the League of Arab States (
http://www.leagueofarabstates.net/ar/Pages/default.aspx
).
Arabic
For international applications filed with any receiving Office other than the receiving Office of, or acting for, any member of the League of Arab States and for international applications filed with the receiving Office of, or acting for, any member of the League of Arab States (
http://www.leagueofarabstates.net/ar/Pages/default.aspx
).
English
Does the Authority accept informal comments on earlier search results where an international application claims priority from an earlier application already searched by this Authority?
Please refer to the Office.
Types of physical media accepted for the furnishing of nucleotide and/or amino acid sequence listings:
Diskette, CD-ROM, CD-R, DVD, DVD-R
Subject matter that will not be searched:
The subject matter specified in items (i) to (vi) of PCT Rule 39.1
Waiver of power of attorney:
Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90
bis
.1 to 90
bis
.4, also refer to International Phase, paragraph
IP 11.048
).
Has the Authority waived the requirement that a separate power of attorney be submitted?
No
Particular instances in which a separate power of attorney is required:
Not applicable
Has the Authority waived the requirement that a copy of a general power of attorney be submitted?
No
Particular instances in which a copy of a general power of attorney is required:
Not applicable
Annex E - International Preliminary Examining Authority
International Preliminary Examining Authority competent for the following Receiving Offices:
DJ
Jibuti - Instituto da Propriedade Industrial e Comércio do Jibuti (OPDIC)
,
EG
Egito - Instituto Egípcio de Patentes
,
IQ
Iraque - Instituto Iraquiano de Patentes (IQPO)
,
OM
Omã - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Ministério do Comércio, Indústria e Promoção de Investimentos) (Omã)
,
QA
Catar - Departamento da Propriedade Intelectual (Catar)
,
SA
Arábia Saudita - Autoridade Saudita para a Propriedade Intelectual (SAIP)
,
SD
Sudão - Conservador Geral de Registos do Departamento de Propriedade Intelectual (Sudão)
,
SY
República Árabe da Síria - Ministério do Comércio Interno e Defesa do Consumidor, Direção de Proteção da Propriedade Comercial e Industrial (República Árabe Síria)
Are there any restrictions with regard to the competence of the Authority acting as an International Preliminary Examining Authority?
No
Fees payable to the IPEA:
Preliminary examination fee (PCT Rule 58):
This fee is payable to the International Preliminary Examining Authority.
3,000 EGP
Additional preliminary examination fee (PCT Rule 68.3):
This fee is payable to the International Preliminary Examining Authority and only in particular circumstances.
3,000 EGP
Handling fee (PCT Rule 57.1):
This fee is payable to the International Preliminary Examining Authority.
251 USD
Fee for copies of documents cited in the international preliminary examination report (PCT Rule 71.2):
None
How to obtain copies:
The applicant receives, together with the international preliminary examination report, a copy of each additional document not cited in the international search report, free of charge.
Additional copies may be ordered
per document 50 EGP
Fee for copies of documents contained in the file of the international application (PCT Rule 94.2):
— for the first 30 pages
200 EGP
— for each additional page
plus 3 EGP
Protest fee (PCT Rule 68.3(e)):
1,600 EGP
Late furnishing fee (PCT Rule 13
ter
.2):
200 EGP
Conditions for refund and amount of refund of the preliminary examination fee:
Money paid by mistake, without cause, or in excess, will be refunded
In the cases provided for under PCT Rule 58.3:
refund of 100%
If the international application or the demand is withdrawn before the start of the international preliminary examination:
refund of 100%
Languages accepted for international preliminary examination:
For international applications filed with the receiving Office of, or acting for, any member of the League of Arab States:
http://www.lasportal.org/Pages/Welcome.aspx
.
Arabic
For international applications filed with any receiving Office other than the receiving Office of, or acting for, any member of the League of Arab States and for international applications filed with the receiving Office of, or acting for, any member of the League of Arab States:
http://www.lasportal.org/Pages/Welcome.aspx
.
English
Subject matter that will not be examined:
The subject matter specified in items (i) to (vi) of PCT Rule 67.1
Waiver of power of attorney:
Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90
bis
.1 to 90
bis
.4, also refer to International Phase, paragraph
IP 11.048
).
Has the Authority waived the requirement that a separate power of attorney be submitted?
No
Particular instances in which a separate power of attorney is required:
Not applicable
Has the Authority waived the requirement that a copy of a general power of attorney be submitted?
No
Particular instances in which a copy of a general power of attorney is required:
Not applicable
National Phase
Summary of requirements for entry into the national phase
Time limits applicable for entry into the national phase:
Under PCT Article 22(1): 30 months from the priority date
Under PCT Article 39(1)(a): 30 months from the priority date
Does the Office permit reinstatement of rights (PCT Rule 49.6)?
Yes, the Office permits reinstatement of rights under the “due care” criterion.
Fee for reinstatement:
— for individuals and research institutes
800 EGP
— for companies with less than 10 employees
1,000 EGP
— for companies with over 10 employees
1,500 EGP
Translation of international application required into (one of) the following language(s):
Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
Arabic
Required contents of the translation for entry into the national phase:
Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, both as originally filed and as amended, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract
Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
Is a copy of the international application required in particular circumstances?
No
Does the Office accept color drawings under its national law?
No
National fees:
Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
Patents
Filing fee
150 EGP
filing by students 0 EGP
Annual fee for the 2nd year
20 EGP
filing by students 2 EGP
filing by individuals 10 EGP
Annual fee for the 3rd year
40 EGP
filing by students 4 EGP
filing by individuals 20 EGP
Examination fee
17,000 EGP
filing by students 0 EGP
Utility models
Filing fee
EGP 100
filing by students 0 EGP
Annual fee for the 2nd year
20 EGP
filing by students 2 EGP
filing by individuals 10 EGP
Annual fee for the 3rd year
40 EGP
filing by students 4 EGP
filing by individuals 20 EGP
Exemptions, reductions or refunds of fees:
Reductions of the national fee are indicated under “National fee” above.
Special requirements of the Office (PCT Rule 51
bis
):
If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of the invitation.
Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application
This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
Translation of the international application to be furnished in three copies
Must be furnished within six months from the date of the invitation by the Office.
Document evidencing a change of name of the applicant if the change occurred after the international filing date and has not been reflected in a notification from the International Bureau (Form PCT/IB/306)
Instrument of assignment of the international application if the applicant has changed after the international filing date
Appointment of an agent if the applicant is not resident in Egypt
Who can act as agent?
Any patent attorney or patent agent registered before the Office
Does the Office accept the effect of restoration of the right of priority by the receiving Office (PCT Rule 49
ter
.1)?
Yes
Does the Office accept requests for restoration of the right of priority (PCT Rule 49
ter
.2)?
Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests
The procedure in the national Phase
EG.01 FORMS FOR ENTERING THE NATIONAL PHASE
The Office has available a special form for entering the national phase. This form should preferably be used.
EG.02 TRANSLATION (CORRECTION)
PCT Article 46
Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as filed (refer to National Phase, paragraphs
NP 6.002
and
NP 6.003
).
EG.03 FEES (MANNER OF PAYMENT)
The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex EG.I.
EG.04 INVENTOR
Law Art. 6
,
Law Art.
,
Law Art. 7
,
Law Art. 8
The indication of the name and nationality of the inventor is required and must be furnished, at the latest, at the time of entry into the national phase. Where the invention is part of the activities of the public or private establishment to which the inventor is attached, the employer shall have the choice either to exploit the invention or to acquire the patent against a fair compensation paid to the inventor, provided that the choice is made within three months from the date of notifying the grant of the patent. In all cases, the invention shall be attributed to the inventor.
EG.05 REQUEST FOR EXAMINATION
Law Art. 16
No special form is needed to request substantive examination, but substantive examination will not take place before full payment of the examination fee. The Office shall examine the patent application and its accompanying documents in order to ascertain that the invention is new, involves an inventive step, is industrially applicable and is in conformity with the provisions of the law.
EG.06 POWER OF ATTORNEY
Regulations Art. 52
An agent must be appointed by means of a separate power of attorney. If the applicant is not resident in Egypt, an Egyptian patent agent shall be appointed to whom all notifications, documentation and submissions shall be sent.
EG.07 AMENDMENT OF THE APPLICATION; TIME LIMITS
PCT Article 28
,
PCT Article 41
,
Regulations Art. 19
,
Regulations Art. 20
,
Regulations Art. 21
The Office may request the applicant by notification, by registered mail with an acknowledgement of receipt, to amend or complete the application to comply with the provisions of the Law and the Regulations. If the applicant fails to comply within three months from the notification, the application will be considered withdrawn. An appeal against the decision that the application has been considered withdrawn may be filed within 30 days from the notification of the decision before a special committee established to examine appeals against decisions made by the Office. The applicant may amend or correct the international application before the publication of acceptance of the application according to the provisions of the law, provided the scope of the subject matter is not thereby broadened.
EG.08 ANNUAL FEES
Law Art. 11
,
Regulations Art. 34
An annual fee shall be paid as of the second year until the expiration of the patent protection period (refer to Annex EG.I). The Office shall notify the person concerned 30 days before the due date for payment of the annual fee. If the applicant fails to pay by the due date, a surcharge shall be imposed, amounting to 7% of such fees. Failure to pay annual fees or surcharges for a period of one year from the due date shall cause the rights conferred by patents for inventions to lapse and the invention to fall into the public domain.
EG.09 DECLARATION OF ORIGIN
Law Art. 13
,
Regulations Art. 3.3
Where the application relates to an invention involving plant or animal biological material, traditional medicinal, agricultural, industrial or handicraft knowledge, or cultural or environmental heritage, it shall be accompanied by documentation proving that the inventor has accessed the source from which the material was obtained in a legitimate manner according to the provisions of national law.
EG.10 DEPOSIT OF BIOLOGICAL MATERIAL
Law Art. 13
,
Regulations Art. 3.4
Where the invention involves biological material, the applicant shall disclose such biological material according to conventional scientific rules, including all necessary information for the identification of the nature, characteristics and uses of such biological material, shall deposit a live culture thereof with a laboratory authorized by decision of the competent minister for scientific research affairs, and shall furnish a certificate to the effect that such deposit was made.
EG.11 INFORMATION ON EARLIER APPLICATIONS
Law Art. 13
,
Regulations Art. 3.1
The applicant shall, in all cases, provide full data and information on any applications relating to the same invention or its subject matter that he previously filed abroad, including any decisions concerning the status of such applications.
EG.12 SAMPLES
Regulations Art. 14
,
Regulations Art. 15
,
Regulations Art. 16
,
Regulations Art. 17
Depending on the kind of invention, the Office may request that the applicant furnish samples.
EG.13 REVIEW UNDER ARTICLE 25 OF THE PCT
PCT Article 25
,
PCT Rule 51
The applicable procedure is outlined in paragraphs
NP 6.018
to
NP 6.021
of the National Phase.
EG.14 EXCUSE OF DELAYS IN MEETING TIME LIMITS
PCT Article 24(2)
,
PCT Article 48(2)
Reference is made to paragraphs
NP 6.022
to
NP 6.027
of the National Phase.
EG.15 APPEALS
Law Art. 36
,
Law Art. 37
A committee established by a decision of the competent minister is empowered to examine appeals against decisions made by the Office in the application of the provisions of the Law. The decision of the committee may be subject to an appeal by the Office or any interested party before the Administrative Tribunal within 60 days from the date of notification of the decision.
EG.16 TRIBUNAL
Law Art. 27
The Administrative Tribunal shall be competent to consider claims relating to patent decisions.
EG.17 UTILITY MODEL
Law Art. 29
,
Law Art. 30
,
Law Art. 31
The applicant chooses, upon entry into the national phase, whether to apply for a utility model or for a patent. The choice is made by checking the appropriate box on the national phase entry form.
EG.18 CONVERSION
Law Art. 29
If the Office finds that an invention is novel but lacks inventive step, it must ask the applicant whether the latter wishes to convert the application for a patent to one for a utility model. If the Office finds that an application for a utility model possesses inventive step, it may convert the application to one for a patent.
Annexes
Annex EG.I - Fees
Filing fee for a patent application
Students are exempted from paying this fee.
150 EGP
Filing fee for a utility model
Students are exempted from paying this fee.
100 EGP
Substantive examination fee
Students are exempted from paying this fee.
17,000 EGP
Access to or obtaining a true copy of a patent application
100 EGP
Appeal fee
250 EGP
Request for objecting the grant of a patent.
500 EGP
Patents
The annual fee shall be reduced to 10% for students and it shall be reduced to 50% for individuals or establishments with a maximum staff of 10 persons.
Annual fees:
A surcharge of 7% shall be due for each year of delay.
— for the 2nd year
20 EGP
— for the 3rd year
40 EGP
— for the 4th year
80 EGP
— for the 5th year
100 EGP
— for the 6th year
150 EGP
— for the 7th year
200 EGP
— for the 8th year
250 EGP
— for the 9th year
300 EGP
— for the 10th year
350 EGP
— for the 11th year
400 EGP
— for the 12th year.
500 EGP
— for the 13th year
600 EGP
— for the 14th year
700 EGP
— for the 15th year
800 EGP
— for the 16th year
900 EGP
— from the 17th to the 20th year
per year 1,000 EGP
Utility models
The annual fee shall be reduced to 10% for students and it shall be reduced to 50% for individuals or establishments with a maximum staff of 10 persons.
Annual fees:
A surcharge of 7% shall be due for each year of delay.
— for the 2nd year
20 EGP
— for the 3rd year
40 EGP
— for the 4th year
80 EGP
— for the 5th year
100 EGP
— for the 6th year
150 EGP
— for the 7th year
200 EGP
— for the 8th year
250 EGP
Fee for restoration of the right of priority:
— individuals and research institutes
800 EGP
— companies with less than 10 employees
1,000 EGP
— companies with over 10 employees
1,500 EGP
How can payment of fees be effected?
The payment of fees must be effected in Egyptian pounds in cash or by check
Forms
Please refer to the Office.
Change(s) as of
1 de janeiro de 2026
Please find below in
blue
all the changes done in this version (including editorial changes).
[MT] Anexo C - Gabinete de recepção
[MT] Taxa de depósito internacional :
1,667 USD
[MT] Taxa por folha superior a 30 :
19 USD
[MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
251 USD
[MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
376 USD
[MT] Anexo D - Autoridade de Pesquisa Internacional
[MT] Taxa de pesquisa ( Regra 16 do PCT):
67 CHF
72 EUR
84 USD
[MT] Anexo E - Autoridade de Exame Preliminar Internacional
[MT] Taxa de processamento ( Regra 57.1 do PCT ) :
251 USD
Close