WIPO - PCT Applicant's Guide FR - França
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (França)

    Applicable as from 1 de janeiro de 2026
    (published on 13 de novembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: RO fees
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: National Institute of Industrial Property (INPI) (France)
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    EUR (Euro)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    Artigo 64(5),
    Regra 20.8(a-bis)

    Refer to the full list.
    PCT Rule 20.8(a-bis), The Offices (in their capacity as receiving Offices) of the States listed in this table have notified the International Bureau (IB) that new PCT Rules 20.5bis(a)(ii) and 20.5bis(d), are not compatible and/or cannot be considered to be compatible with the national law applied by the Office, or are deemed to have notified the IB of this incompatibility on the basis of a notification made under PCT Rule 20.8(a) that remains in effect.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    França
    [MT] Código de duas letras :
    FR
    [MT] Nome do escritório:
    Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (França)
    [MT] Localização :
    15 rue des Minimes
    CS50001
    92677 Courbevoie Cedex
    France
    [MT] Endereço postal :
    Same as above
    [MT] Telefone :
    National calls
    01 56 65 89 98
    International calls
    (33) 1 71 08 71 63
    [MT] E-mail :
    contact@inpi.fr
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    (33) 1 56 65 86 00
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Yes, by facsimile
    [MT] Que tipos de documentos podem ser transmitidos?
    All kinds of documents
    [MT] O original do documento deve ser apresentado em todos os casos?
    Yes, within 14 days from the date of the transmission
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    For applications filed with the Office on or after 1 October 2019.
    Yes, the Office is prepared to allow applicants to make international and national applications available to the WIPO DAS
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    EP,
    FR,
    IB
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Intellectual Property Code, Article L 614-18.
    Unless the priority of an earlier application filed in France is claimed.
    Yes, filing restrictions apply to:
    Applications by natural or legal persons having a residence or principal place of business in France
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    Refer to corresponding National Phase.
    EP
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    European patents
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Payments by direct debit from the customer's account at the Office and bank transfers are preferred.
    Payments by cheque, credit card or cash at the office can be accepted.
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None (but the search carried out by the European Patent Office (EPO) on national applications is equivalent to an international-type search)
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    Designation for the purposes of a European patent:
    (1) International application published in one of the EPO official languages: damages, possibly seizure of the articles infringing the patent; however, the court hearing the infringement action stays proceedings until the patent is granted; any national requirements relating to the translation of the claims in the application must be met.
    (2) International application published in a language which is not an EPO official language: the protection referred to in (1) does not become effective until the EPO publishes the international applica-tion supplied to it in one of its official languages.
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Não
    [MT] Para uma patente europeia
    Refer to Annex B(EP)

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    França
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    French
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    3
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    For the relevant notification by the Office, refer to PCT Gazette No. 18/2003, pages 9656 et seq.
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Yes, but not for erroneously filed elements or parts
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    EP
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    EP
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    62 EUR
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,428 EUR
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    16 EUR
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    215 EUR
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    322 EUR
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(EP)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    15 EUR
    [MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :
    156 EUR
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in a State member of the European Union or party to the Agreement on the European Economic Area
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any natural or legal person registered to practice before the Office
    [MT] Renúncia à procuração:
    Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90bis.1 to 90bis.4, also refer to International Phase, paragraph IP 11.048).
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Sim
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :
    The Office continues to require that a power of attorney be submitted in the following instances:
    If the agent is:
    — a person indicated in article L.422-5 of the Code of Intellectual Property,
    — an enterprise or a public institution contractually bound to the applicant,
    — a specialized professional organization;
    In case of reasonable doubt regarding the agent’s entitlement to act;
    In case of a common representative.
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Sim
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :
    The Office continues to require that a power of attorney be submitted in the following instances:
    If the agent is:
    — a person indicated in article L.422-5 of the Code of Intellectual Property,
    — an enterprise or a public institution contractually bound to the applicant,
    — a specialized professional organization;
    In case of reasonable doubt regarding the agent’s entitlement to act;
    In case of a common representative.

    [MT] Fase nacional

    [MT] O Escritório fechou a rota nacional
    Current version applicable from 1 de janeiro de 2026 , printed on 16 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00