PCT Applicant's Guide International Bureau of the World Intellectual Property Organization

Applicable as from 1 de janeiro de 2026

(published on 27 de novembro de 2025)

Summary of latest changes in this version
RO: Electronic filing, RO fees
List of changes

[MT] Informações úteis sobre o hotel

[MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.

In case of question, please contact the International Bureau: pct.guide@wipo.int.

[MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :

Office: International Bureau of WIPO

[MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :

CHF (Franco suíço), EUR (Euro), USD (Dólar americano)

[MT] Países e informações sobre os escritórios :

The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.

[MT] Perfil do escritório

For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.

[MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT

The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
Refer to the full list.

[MT] Datas fechadas

The Office is closed weekly on Saturday and Sunday

Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

[MT] Fase internacional

[MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

[MT] Organização :

International Bureau of the World Intellectual Property Organization

[MT] Código de duas letras :

This code is used where the International Bureau acts as receiving Office (refer to Annex C). (Code “WO” is used for the purposes of international publication under the PCT.)

[MT] Nome do escritório:

Secretaria Internacional da OMPI

[MT] Localização :

34 chemin des Colombettes
Geneva
Switzerland

[MT] Endereço postal :

P.O. Box 18
1211 Geneva 20
Switzerland

[MT] Telefone :

(41-22) 338 91 11 (WIPO practical information)

PCT receiving Office (RO/IB)
(41-22) 338 92 22

PCT Operations Teams of the IB
Please look into the PCT team lookup tool: https://pct.wipo.int/ePCTExternal/pages/TeamLookup.xhtml.

PCT Information Service
(41-22) 338 83 38

WIPO PCT eServices Help Desk
(41-22) 338 95 23

[MT] E-mail :

PCT receiving Office (RO/IB)
ro.ib@wipo.int

PCT Operations Teams of the IB
Please look into the PCT team lookup tool: https://pct.wipo.int/ePCTExternal/pages/TeamLookup.xhtml.

PCT Information Service
pct.infoline@wipo.int

PCT eServices Help Desk
pct.eservices@wipo.int

[MT] Serviço de contacto online :

ePCT: https://pct.wipo.int/ePCT/

ePCT Business Continuity Service: https://pct.wipo.int/ePCTExternal/pages/UploadDocument.xhtml
(filing and submission of documents as an alternative to fax transmission and where ePCT is not available)

[MT] Site da Web:

https://www.wipo.int/en/web/pct-system/

[MT] Fax:

Only limited services are available for sending faxes to the International Bureau, including as receiving Office, in exceptional situations. For further information, refer to: https://www.wipo.int/edocs/pctndocs/en/2019/pct_news_2019_11.pdf.

(41-22) 338 82 70

(41-22) 338 90 90

[MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?

Yes, by facsimile

[MT] Que tipos de documentos podem ser transmitidos?

All kinds of documents

[MT] O original do documento deve ser apresentado em todos os casos?

Yes, within 14 days from the date of the transmission, if the transmitted document is the international application or a replacement sheet containing corrections or amendments of the international application

No, only upon invitation in the case of other documents

[MT] O Instituto envia notificações por correio electrónico no que respeita aos pedidos internacionais?

Sim

[MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?

Sim

[MT] O Instituto desculpa os atrasos no cumprimento dos prazos devido à indisponibilidade de meios de comunicação eletrônicos ( Regra 82quater.2 (a) do PCT)?

For the relevant notification by the Office refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 16 November 2023, pages 217 et seq.

Yes, the Office, also in its function as receiving Office, excuses delays in meeting time limits where the time limit was not met because the ePCT system, or the ePCT Business Continuity Service was unavailable for a minimum of a continuous one hour period on a specific working day and where the respective action was performed on the next working day on which the relevant system became available again.

[MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?

More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.

Yes, the Office allows applicants to make international applications available to the WIPO DAS.

[MT] Secretaria ( s ) de recepção competente ( s ) para os pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes dos seguintes Estados :

Applicants may file with the IB only if the national security provisions allow filing of patent applications abroad. Compliance with such provisions is the applicant’s responsibility and will not be checked by the IB.

All PCT Contracting States (refer to Annex C)

[MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :

For further details on the payment of fees refer to the WIPO website at: https://www.wipo.int/en/web/pct-system/fees/index#_methods.

[MT] Taxas e encargos a pagar ao Escritório Internacional em circunstâncias especiais :

For further details on the payment of fees refer to the WIPO website at: https://www.wipo.int/en/web/pct-system/fees/index#_methods and https://www.wipo.int/web/paying-for-ip-services/pct-fees#special.

[MT] Publicação antecipada, a pedido do requerente, quando o relatório de pesquisa internacional ou a declaração nos termos do artigo 17.o, n.o 2, alínea a ), do PCT não estiver disponível para publicação com o pedido internacional ( Regra 48.4 a ) do PCT )

200 CHF

[MT] Publicação de informações relativas a um pedido tardio de adição ou correção de uma reivindicação de prioridade ( Regra 26bis.2 ( e ) do PCT ) ou publicação de um pedido de retificação recusado ( Regra 91.3 ( d ) do PCT )

50 CHF

— plus, for each sheet in excess of one

12 CHF

[MT] Cópia da cópia de registo de um pedido internacional ( Regra 94.1 do PCT)

35 CHF

[MT] — se for certificada como cópia autêntica da cópia de registo

50 CHF

[MT] Cópia autenticada de um pedido internacional publicado

35 CHF

[MT] Cópia de um documento de prioridade ( Regra 17.2 (c) ou 94.1 do PCT)

35 CHF

[MT] — se for autenticada como cópia autêntica do documento de prioridade

50 CHF

[MT] Cópia de um documento do processo ( que não seja a cópia de registo, o pedido publicado ou o documento de prioridade ) ( Regra 94.1 do PCT )

5 CHF

— plus, per page

2 CHF

— plus, if certified as true copy of the document concerned

15 CHF

[MT] Cópia, em CD-ROM, das listas de sequências contidas em pedidos internacionais publicados ou em documentos de prioridade, produzida a pedido de terceiros

Plus shipping costs.

35 CHF

[MT] Transmissão a um Instituto designado de uma cópia de um pedido internacional, a pedido do requerente ( Regra 31.1 ( b ) do PCT )

35 CHF

[MT] Suplemento para correio aéreo

10 CHF

[MT] Taxas de pesquisa suplementares :

Applicants may file with the International Bureau only if the national security provisions allow filing of patent applications abroad. Compliance with such provisions is the applicant’s responsibility and will not be checked by the International Bureau.

The International Bureau shall refund this fee where the supplementary search request has not yet been transmitted to the Authority specified for supplementary search and the international application is withdrawn or considered withdrawn, or the supplementary search request is withdrawn or considered not to have been submitted (refer to PCT Rule 45bis.3(d)).

[MT] Taxa de pesquisa suplementar ( Regra 45bis.3 do PCT ) :

Refer to
Annex SISA(AT)
Annex SISA(EP)
Annex SISA(FI)
Annex SISA(RU)
Annex SISA(SE)
Annex SISA(SG)
Annex SISA(TR)
Annex SISA(UA)
Annex SISA(XN)
Annex SISA(XV)

[MT] Taxa de tratamento da pesquisa suplementar ( Regra 45bis.2 do PCT ) :

200 CHF

[MT] Taxa de pagamento tardio ( Regra 45bis.4 ( c ) do PCT ) :

100 CHF

[MT] Renúncia à procuração:

Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90bis.1 to 90bis.4, also refer to International Phase, paragraph IP 11.048).

[MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?

Sim

[MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :

Upon appointment of, or for any paper submitted by, an agent or a common representative who was not indicated in the request form at the time of filing

[MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?

Not applicable for the function of International Bureau

[MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :

Not applicable for the function of International Bureau

[MT] Anexo C - Gabinete de recepção

[MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :

The International Bureau is the only competent receiving Office for the following Contracting States: Angola, Antigua and Barbuda, Barbados, Dominica, Guatemala, Kuwait, Lao People’s Democratic Republic, Madagascar, Nigeria, Saint Lucia, Saint Vincent and the Grenadines, Sri Lanka and United Arab Emirates.

All PCT Contracting States

[MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :

If the language in which the international application is filed is not accepted by the International Searching Authority (refer to Annex D), the applicant will have to furnish a translation (PCT Rule 12.3). If the language in which the international application is filed is not a language of publication and no translation is required for the purposes of international search (PCT Rule 12.3(a)), the applicant will have to furnish a translation of the application into one of the languages of publication (PCT Rule 12.4(a)).

Any language

[MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :

Any language; or English and any other language

[MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :

Any language of publication

Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:

[MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?

Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”). Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this should be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format.

In case of failure of electronic systems when an international application is to be filed with the International Bureau as receiving Office, the applicant may use the ePCT Business Continuity Service https://pctcs.wipo.int/ePCTFiling/, submit documents on physical media (CD-R or DVD-R), or use a different receiving Office. For the relevant notification by the International Bureau acting as receiving Office, refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 11 February 2021, pages 23 et seq.,16 November 2023, page 215 and 23 October 2025, page 176.

Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing

[MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?

Yes, any format

[MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?

Sim

[MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?

Yes, the International Bureau as receiving Office accepts the submission of color or greyscale drawings or photographs on an informal basis (for further information refer to International Phase, paragraph IP 5.159).

[MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?

Yes, the Office applies both the “unintentional” and the “due care” criteria to such requests

[MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :

Any International Searching Authority(ies) which would have been competent if the international application had been filed with any other receiving Office of, or acting for, the PCT Contracting State of which the applicant (or, if there is more than one applicant, at least one of the applicants) is a national or resident (refer to Annexes B for such other competent receiving Offices, Annex C for the corresponding competent International Searching Authorities, and below for the States for which the International Bureau acts instead of their national Offices pursuant to PCT Rules 19.1(b) and 35.3).

Where the applicant is a national or a resident of the United States of America, the Australian Patent Office may be chosen as the competent International Searching Authority and/or International Preliminary Examining Authority for certain international applications only. For further details concerning which international applications this is restricted to, refer to Official Notices (PCT Gazette) dated 23 October 2008, pages 131 et seq.

[MT] Para os nacionais e residentes de Angola:

AT,

BR,

CN,

[MT] Para os nacionais e residentes de Antígua e Barbuda :

CA,

[MT] Para os nacionais e residentes de Barbados :

AT,

EP,

SE,

[MT] Para os cidadãos e residentes da Dominica :

CA,

[MT] Para os cidadãos e residentes da Guatemala:

AT,

BR,

CL,

EP,

ES,

[MT] Para os nacionais e residentes do Kuwait :

EG,

[MT] Para os nacionais e residentes da República Democrática Popular do Laos :

CN,

EP,

JP,

KR,

[MT] Para os nacionais e residentes de Madagascar :

AT,

EP,

RU,

[MT] Para cidadãos e residentes da Nigéria :

AT,

AU,

CA,

[MT] Para os nacionais e residentes de Santa Lúcia :

AT,

AU,

EP,

[MT] Para os nacionais e residentes de São Vicente e Granadinas :

AU,

CA,

EP,

[MT] Para os cidadãos e residentes do Sri Lanka :

AU,

EP,

KR,

[MT] Para os cidadãos e residentes dos Emirados Árabes Unidos :

AT,

AU,

[MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :

Any International Preliminary Examining Authority(ies) which would have been competent if the international application had been filed with any other receiving Office of, or acting for, the PCT Contracting State of which the applicant (or, if there is more than one applicant, at least one of the applicants) is a national or resident (refer to Annexes B for such other competent receiving Offices, Annex C for the corresponding competent International Preliminary Examining Authorities, and below for the States for which the International Bureau acts instead of their national Offices pursuant to PCT Rules 19.1(b) and 59.1(b)).

[MT] Para os nacionais e residentes de Angola:

AT,

The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.

The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office or the Austrian Patent Office.

[MT] Para os nacionais e residentes de Antígua e Barbuda :

CA,

The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.

[MT] Para os nacionais e residentes de Barbados :

AT,

The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office, the Austrian Patent Office or the Swedish Intellectual Property Office (PRV).

The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.

[MT] Para os cidadãos e residentes da Dominica :

CA,

The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.

[MT] Para os cidadãos e residentes da Guatemala:

AT,

BR,

CL,

The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.

The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office, the Austrian Patent Office or the Spanish Patent and Trademark Office.

[MT] Para os nacionais e residentes do Kuwait :

The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.

[MT] Para os nacionais e residentes da República Democrática Popular do Laos :

CN,

EP,

JP,

The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.

[MT] Para os nacionais e residentes de Madagascar :

AT,

RU,

The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office, the Austrian Patent Office or the Swedish Intellectual Property Office (PRV).

[MT] Para cidadãos e residentes da Nigéria :

AT,

CA,

The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.

[MT] Para os nacionais e residentes de Santa Lúcia :

AT,

The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office or the Austrian Patent Office.

The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.

[MT] Para os nacionais e residentes de São Vicente e Granadinas :

CA,

EP,

The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.

[MT] Para os cidadãos e residentes do Sri Lanka :

AU,

KR,

The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office or the Swedish Intellectual Property Office (PRV).

[MT] Para os cidadãos e residentes dos Emirados Árabes Unidos :

AT,

AU,

Fees payable to the RO:

The international filing fee and the fee per sheet in excess of 30 are reduced by 90% if the international application is filed by:
(a) an applicant who is a natural person and who is a national of and resides in a State whose per capita gross domestic product is below 25,000 USD (according to the most recent 10-year average per capita gross domestic product figures at constant 2005 US dollar values published by the United Nations), and whose nationals and residents who are natural persons have filed less than 10 international applications per year (per million population) or less than 50 international applications per year (in absolute numbers) according to the most recent five-year average yearly filing figures published by the International Bureau; or
(b) an applicant, whether a natural person or not, who is a national of and resides in a State that is listed as being classified by the United Nations as a least developed country;
provided that, if there are several applicants, each must satisfy the criteria set out in either sub-item (a) or (b).

Applicants who qualify for the 90% reduction of the international filing fee do not have to pay the transmittal fee.

For further details of the applicability of the 90% reduction, refer to https://www.wipo.int/en/web/pct-system/fees/index#_amounts and Official Notices (PCT Gazette) dated 5 March 2020, pages 45 et seq., Schedule of Fees, item 5. It is to be noted that, if both the electronic filing reduction and the 90% reduction of the international filing fee are applicable, the 90% reduction is calculated after the electronic filing reduction.

For further details on the payment of fees refer to the WIPO website at: https://www.wipo.int/en/web/pct-system/fees/index#_methods.

[MT] Taxa de transmissão :

100 CHF

107 EUR

125 USD

[MT] Taxa de depósito internacional :

1,330 CHF

1,428 EUR

1,667 USD

[MT] Taxa por folha superior a 30 :

15 CHF

16 EUR

19 USD

[MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :

[MT] Envio electrónico ( o pedido não deve ser em formato codificado por caracteres ) :

100 CHF

107 EUR

125 USD

[MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :

200 CHF

215 EUR

251 USD

[MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :

300 CHF

322 EUR

376 USD

[MT] Taxa de pesquisa :

For the amounts, refer to Annex D corresponding to International Searching Authority chosen by applicant

[MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :

No fee is due where the priority document is established, in accordance with Rule 17.1(b), for the purposes of an international application nor where the Office is requested to make priority documents available via the WIPO Digital Access Service for Priority Documents (DAS) (refer to Annex B).

50 CHF

54 EUR

63 USD

[MT] — Suplemento para correio aéreo :

10 CHF

11 EUR

13 USD

— Legalisation:

30 CHF

32 EUR

38 USD

[MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :

None

[MT] O Instituto receptor exige um agente?

Não

[MT] Quem pode agir como agente?

Any person who has the right to practice before the national Office of, or acting for, a Contracting State of which the applicant or, if there are two or more applicants, any of the applicants is a resident or national, or, where the International Bureau acts as receiving Office pursuant to PCT Rule 19.1(b), any natural or legal person

[MT] Renúncia à procuração:

[MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?

Sim

[MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :

Upon appointment of, or for any paper submitted by, an agent or a common representative who was not indicated on the request form at the time of filing

[MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?

Sim

[MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :

Upon appointment of, or for any paper submitted by, an agent or a common representative who was not indicated on the request form at the time of filing

Change(s) as of 1 de janeiro de 2026
Please find below in blue all the changes done in this version (including editorial changes).

[MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

[MT] Organização :

International Bureau of the World Intellectual Property Organization

— plus, for each sheet in excess of one

12 CHF

— plus, per page

2 CHF

— plus, if certified as true copy of the document concerned

15 CHF

[MT] Cópia, em CD-ROM, das listas de sequências contidas em pedidos internacionais publicados ou em documentos de prioridade, produzida a pedido de terceiros

Plus shipping costs.

[MT] Anexo C - Gabinete de recepção

[MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?

Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing

[MT] Taxa de transmissão :

125 USD

[MT] Taxa de depósito internacional :

1,428 EUR

1,667 USD

[MT] Taxa por folha superior a 30 :

19 USD

[MT] Envio electrónico ( o pedido não deve ser em formato codificado por caracteres ) :

125 USD

[MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :

215 EUR

251 USD

[MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :

322 EUR

376 USD

[MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :

54 EUR

63 USD

[MT] — Suplemento para correio aéreo :

13 USD

— Legalisation:

38 USD

Em processamento

WIPO - PCT Applicant's Guide IB - International Bureau of the World Intellectual Property Organization
Secretaria Internacional da OMPI

[MT] Informações úteis sobre o hotel

[MT] Fase internacional

[MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

[MT] Anexo C - Gabinete de recepção

Em processamento

WIPO - PCT Applicant's Guide IB - International Bureau of the World Intellectual Property Organization Secretaria Internacional da OMPI

Informação

Error Information Warning Confirmation

All document versions available for IB - Secretaria Internacional da OMPI

2026

WIPO - PCT Applicant's Guide IB - International Bureau of the World Intellectual Property Organization
Secretaria Internacional da OMPI