WIPO - PCT Applicant's Guide JM - Jamaica
Instituto da Propriedade Intelectual da Jamaica (JIPO)

    Applicable as from 1 de janeiro de 2026
    (published on 21 de novembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: RO fees
    Annexes: National fees (already in effect - correction))
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Jamaica Intellectual Property Office (JIPO)
    PDA: The Patents and Designs Act (Act No. 1 of 2020)
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    JMD (Dólar jamaicano)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Jamaica
    [MT] Código de duas letras :
    JM
    [MT] Nome do escritório:
    Instituto da Propriedade Intelectual da Jamaica (JIPO)
    [MT] Localização :
    18 Trafalgar Road
    Kingston 10
    Jamaica
    [MT] Endereço postal :
    Same as above
    [MT] Telefone :
    (876) 946 13 00
    [MT] E-mail :
    info@jipo.gov.jm
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    None
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Yes, by e-mail
    [MT] Que tipos de documentos podem ser transmitidos?
    All kinds of documents
    [MT] O original do documento deve ser apresentado em todos os casos?
    No, only upon invitation
    [MT] O Instituto envia notificações por correio electrónico no que respeita aos pedidos internacionais?
    Sim
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    JM,
    IB
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    Refer to corresponding National Phase.
    JM
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    Patents, utility models (utility models may be sought in addition to a patent)
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    All fees must be paid in Jamaican dollars. All payments must indicate the application number (national, if already known; international, if the national number is not yet known), the name of the applicant and the category of fee being paid.
    Online payment is not available. Only currently available means of payment are allowed. Acceptable methods of payment include:
    — cash,
    — manager's cheque,
    — credit card and
    — debit card.
    Personal cheques and international debit cards are not accepted.
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    Section 20(2)(b) of the Patents and Designs Act (Act No.1 of 2020)
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    May be in the request or may be furnished later. If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Não

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    JM
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    English
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    Same as above
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    English
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    1
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this should be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format.
    For the relevant notification by the Office, refer to Official Notices (PCT Gazette) dated 22 September 2022, pages 261 et seq.
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
    Yes, any format
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Não
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, the Office applies both the “unintentional” and the “due care” criteria to such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    AT,
    AU,
    CA,
    EP
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    AT,
    AU,
    CA,
    EP

    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    8,500 JMD
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    Equivalent in JMD of 1,667 USD
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    Equivalent in JMD of 19 USD
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    Equivalent in JMD of 251 USD
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    Equivalent in JMD of 376 USD
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(AT)
    Annex D(AU)
    Annex D(CA)
    Annex D(EP)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    4,500 JMD
    [MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :
    3,500 JMD
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Jamaica
    Yes, if he is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any natural or legal person resident in Jamaica
    [MT] Renúncia à procuração:
    Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90bis.1 to 90bis.4; also refer to International Phase, paragraph IP 11.048).
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Sim
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :
    None
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Não

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(1): 30 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(a): 30 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Yes, the Office permits reinstatement of rights under the “due care” and “unintentional” criteria
    Fee for reinstatement
    4,500 JMD
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    English
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Where the applicant furnishes a translation of the international application only as amended or only as originally filed, the Office will invite the applicant to furnish the missing translation.
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, both as originally filed and as amended, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    A copy is required only if the Office has not received a copy of the international application from the International Bureau under PCT Article 20. This may be the case where the applicant expressly requests an earlier start of the national phase under PCT Article 23(2) or 40(2)
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    Sim
    [MT] Taxas nacionais :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de depósito
    30,000 JMD
    [MT] Modelos de utilidade
    [MT] Taxa de depósito
    10,000 JMD
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    None
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of the invitation by the Office. The Office will charge a fee for compliance with that requirement in response to the invitation. For the amount of the fee refer to Annex JM.I
    Statement justifying the applicant’s right to the patent where the applicant is not the inventor
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of the invitation by the Office. The Office will charge a fee for compliance with that requirement in response to the invitation. For the amount of the fee refer to Annex JM.I
    Evidence of entitlement to claim priority where the applicant is not the applicant who filed the earlier application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of the invitation by the Office. The Office will charge a fee for compliance with that requirement in response to the invitation. For the amount of the fee refer to Annex JM.I
    Document evidencing a change of name of the applicant if the change occurred after the international filing date and has not been reflected in a notification from the International Bureau (Form PCT/IB/306)
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of the invitation by the Office. The Office will charge a fee for compliance with that requirement in response to the invitation. For the amount of the fee refer to Annex JM.I
    Appointment of an agent if the applicant is not resident in Jamaica
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    Instrument appointing the agent (authorization or power of attorney)
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    Furnishing, where applicable, of a nucleotide and/or amino acid sequence listing in electronic form
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any natural or legal person resident in Jamaica
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, the Office applies both the “unintentional” and the “due care” criteria to such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] JM.01 FORMULÁRIO DE ENTRADA NA FASE NACIONAL
    Applicants entering the national phase should indicate the international application number on Form 1 (refer to Annex JM.II). It is strongly recommended that this form be used
    [MT] JM.02 LÍNGUA DO PROCESSO
    PDA Sec. 32
    The language of proceedings is English
    [MT] JM.03 TRADUÇÃO
    PDA Sec. 34(2),
    PDA Sec. 34(3)

    For entry into the national phase, an English translation of the international application as published must be provided. A fee for the publication of the translation is also payable but may be paid within two months from the invitation, after national phase entry. The amount of the fee is indicated in Annex JM.I
    [MT] JM.04 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as originally filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003)
    [MT] JM.05 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex JM.I
    [MT] JM.06 TAXAS ANUAIS
    PDA Sec. 25(1)
    Annual fees are payable as from the grant of a patent, on each anniversary of the international filing date. The payment of annual fees shall be accompanied by Form 8 (Payment of Annual Fee) (Annex JM.III). A patent shall cease to have effect at the end of ninety days after each anniversary of the international filing date if the annual fee remains unpaid at the expiration of that period, unless the annual fee is paid in full within ninety days after the end of the ninety day period after each anniversary. The amounts of the annual fees and the late payment fee are indicated in Annex JM.I
    [MT] JM.07 NOMEAÇÃO DE UM AGENTE
    If the applicant is not resident in Jamaica, an agent shall be appointed by filing a power of attorney (Annex JM.III), signed by the applicant
    [MT] JM.08 ALTERAÇÃO DO PEDIDO
    PDA Sec. 18(1)
    The applicant may, at any time before the patent is granted, make amendments to his application. The amount of the fee is indicated in Annex JM.I
    [MT] JM.09 DEsculpa por atrasos nos limites de tempo das reuniões
    PCT Artigo 24(2),
    PCT Artigo 48(2),
    PCT Regra 82bis

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase.
    [MT] JM.10 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase
    [MT] JM.11 RESTITUIÇÃO DO DIREITO DE PRIORIDADE
    PCT Regra 49ter.2,
    PDA Sec. 12.10

    Where the international application was filed within two months from the end of the period for claiming priority of an earlier application, a request may be made to the Office in accordance with the national law to restore the right of priority (refer to National Phase, paragraphs NP 6.006 - NP 6.011). Such a request will be allowed if the Office is satisfied that the failure to file the application within the 12 month priority period was unintentional or that it occurred in spite of due care required by the circumstances having been taken
    [MT] JM.12 REESTABELECIMENTO DE DIREITOS
    PCT Regra 49.6,
    PDA Sec. 19.4,
    PDA Sec. 19.5

    Reinstatement of rights may be requested where the applicant unintentionally or in spite of due care required by the circumstances having been taken, failed to perform the acts referred to in Article 22 within the applicable time limit. The Registrar shall not refuse a request for reinstatement of rights without giving the applicant the opportunity to make observations on the intended refusal within a reasonable time
    [MT] Modelo de utilidade JM.13
    If the applicant wishes to obtain a utility model on the basis of an international application in addition to a patent, the applicant, when performing the acts referred to in PCT Article 22 or 39(1), shall so indicate to the designated Office
    [MT] CONVERSÃO DO JM.14
    PDA Sec. 76
    An international application for a patent may be converted into a utility model, and vice-versa, after the applicant has complied with the requirements for entry into the national phase. Conversion may be requested at any time before the grant or refusal of the application. Conversion may only be requested once. The conversion is subject to the payment of a fee indicated in Annex JM.I

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo JM.I - Taxas
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de depósito
    30,000 JMD
    [MT] Pedido de divisão
    30,000 JMD
    [MT] Registo de uma atribuição
    6,700 JMD
    [MT] Nomeação ou mudança de agente
    4,500 JMD
    [MT] Alteração do nome ou endereço de um requerente
    4,500 JMD
    [MT] Publicação da tradução :
    [MT] — até 4 páginas
    3,500 JMD
    [MT] — para cada página, além de 4 páginas
    500 JMD
    [MT] Pedido de registo de uma atribuição
    6,700 JMD
    [MT] Alteração do caderno de especificações
    10,000 JMD
    [MT] Conversão de um pedido de patente em um pedido de modelo de utilidade
    15,000 JMD
    [MT] Restauração do direito de prioridade
    3,500 JMD
    [MT] Taxas anuais :
    [MT] — no 1º aniversário
    2,500 JMD
    [MT] — no 2º aniversário
    4,500 JMD
    [MT] — no 3º aniversário
    5,000 JMD
    [MT] — no 4º aniversário
    6,500 JMD
    [MT] — no 5º aniversário
    9,500 JMD
    [MT] — no 6º aniversário
    11,000 JMD
    [MT] — no 7º aniversário
    13,000 JMD
    [MT] — no 8º aniversário
    16,000 JMD
    [MT] — no 9º aniversário
    19,000 JMD
    [MT] — no 10º aniversário
    24,000 JMD
    [MT] — no 11º aniversário
    25,000 JMD
    [MT] — no 12º aniversário
    26,000 JMD
    [MT] — no 13º aniversário
    27,000 JMD
    [MT] — no 14º aniversário
    31,000 JMD
    [MT] — no 15º aniversário
    37,000 JMD
    [MT] — no 16º aniversário
    42,000 JMD
    [MT] — no 17º aniversário
    65,800 JMD
    [MT] — no 18º aniversário
    75,000 JMD
    [MT] — no 19º aniversário
    100,000 JMD
    [MT] Pagamento tardio da taxa anual :
    25% of the applicable annual fee
    [MT] Modelos de utilidade :
    [MT] Taxa de depósito
    10,000 JMD
    [MT] Conversão de um pedido de modelo de utilidade em pedido de patente
    15,000 JMD
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    All fees must be paid in Jamaican dollar by charging a deposit account held be the Office. All payments must indicate the application number (national, if already known; international, if the national number is not yet known), the name of the applicant and the category of fee being paid
    [MT] Formulários
    The following documents are maintained by the Office. Refer to the Office website (Annex B) for latest version and other languages.
    Annex JM.II - Form 1 (Application for a Patent)
    Annex JM.III - Form 8 (Payment of Annual Fee)
    Current version applicable from 1 de janeiro de 2026 , printed on 12 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00