WIPO - PCT Applicant's Guide JO - Jordânia
Direção de Proteção da Propriedade Industrial, Ministério da Indústria, Comércio e Abastecimento (Jordânia)

    Applicable as from 1 de janeiro de 2026
    (published on 13 de novembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: RO fees
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Industrial Property Protection Directorate, Ministry of Industry, Trade and Supply (Jordan)
    JPL: Law No. 32 of 1999 on Patents and Law No. 28 of 2007 amending the Patents Law
    JPR: Regulation No. 97 of 2001 on Patents
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    JOD (Dinar jordano), USD (Dólar americano)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Friday and Saturday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Jordânia
    [MT] Código de duas letras :
    JO
    [MT] Nome do escritório:
    Direção de Proteção da Propriedade Industrial, Ministério da Indústria, Comércio e Abastecimento (Jordânia)
    [MT] Localização :
    Queen Noor Street
    Amman 11181
    Jordan
    [MT] Endereço postal :
    P.O. Box 2019
    Amman 11181
    Jordan
    [MT] Telefone :
    (962) 65 629 030 extensions 325 or 326
    [MT] E-mail :
    Zuhair.b@mit.gov.jo
    Maysa.Al-Saby@mit.gov.jo
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    (962) 65 682 331
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    IB,
    JO
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    Refer to corresponding National Phase.
    JO
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    Patents,
    Patents of addition
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    May be in the request or may be furnished later. If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Yes, refer to Annex L.

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Jordânia
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    If the language in which the international application is filed is not accepted by the International Searching Authority (refer to Annex D), the applicant will have to furnish a translation (PCT Rule 12.3).
    Arabic,
    English
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    Same language as the international application (Arabic or English)
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    Arabic,
    English
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    1
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    For the relevant notifications by the Office, refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 13 July 2017, pages 106 et seq. and 28 July 2022, page 197.
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this must be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format.
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, the Office applies both the “unintentional” and the “due care” criteria to such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    AT,
    AU,
    EP,
    US
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    AT,
    AU

    EP
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office or the Austrian Patent Office.
    US
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    100 JOD
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,667 USD
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    19 USD
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    251 USD
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    376 USD
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(AT)
    Annex D(AU)
    Annex D(EP)
    Annex D(US)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    filing by a company or an organization 100 JOD
    filing by an individual 50 JOD
    [MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :
    filing by a company or an organization 50 JOD
    filing by an individual 25 JOD
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Jordan
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any patent attorney or patent agent registered to practice before the Office
    [MT] Renúncia à procuração:
    Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90bis.1 to 90bis.4, also refer to International Phase, paragraph IP 11.048).
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :
    Not applicable
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :
    Not applicable

    [MT] Anexo L - Depósitos de Microrganismos e Outros Materiais Biológicos

    [MT] Requisitos dos cargos designados e eleitos
    Only Offices whose applicable national law contains provisions concerning the deposits of microorganisms and other biological material are listed in Annex L. Unless otherwise indicated, deposits may be made for the purposes of patent procedure before these Offices with any depositary institution having acquired the status of international depositary authority under the Budapest Treaty on the International Recognition of the Deposit of Microorganisms for the Purposes of Patent Procedure.
    For a list of these institutions refer to:
    http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/pdf/idalist.pdf (and the detailed requirements for each institution at: https://www.wipo.int/budapest/en/guide/section_d/subsection_c.html)
    Notifications related thereto may be consulted under:
    http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/
    Further information concerning the requirements of international depository authorities under the Budapest Treaty is available at:
    http://www.wipo.int/budapest/en/guide/index.html
    [MT] Data ( se houver ) anterior a 16 meses da data de prioridade até à qual o requerente deve apresentar :
    [MT] — as indicações prescritas na regra 13bis.3, alínea a), subalíneas i) a iii):
    At the time of filing, either in the description or separately
    [MT] — eventuais indicações adicionais :
    None
    [MT] Indicações adicionais ( se houver ) que devem ser dadas para além das prescritas na Regra 13bis.3 a ) i ) a iii ), em conformidade com as notificações do Instituto :
    To the extent available to the applicant, a description of the characteristics and an indication of the usefulness of the microorganism and/or other biological material
    [MT] Informações adicionais sobre o produto
    Deposits may also be made for the purposes of patent procedure before the Industrial Property Protection Directorate, Ministry of Industry, Trade and Supply (Jordan) with any depositary institution.

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(1): 30 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(a): 30 months from the priority date
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Arabic
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Where the applicant furnishes a translation of the international application only as amended or only as originally filed, the Office will invite the applicant to furnish the missing translation.
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, both as originally filed and as amended, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    A copy is required only if the Office has not received a copy of the international application from the International Bureau under PCT Article 20. This may be the case where the applicant expressly requests an earlier start of the national phase under PCT Article 23(2) or 40(2).
    [MT] Taxas nacionais :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    [MT] Taxa de depósito
    filing by a company or an organization 200 JOD
    filing by an individual 100 JOD
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    None
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of the invitation.
    The Office will charge a fee for compliance with that requirement in response to the invitation (refer to Annex JO.I).
    Evidence of entitlement to apply for or be granted a patent
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of the invitation.
    The Office will charge a fee for compliance with that requirement in response to the invitation (refer to Annex JO.I).
    Evidence of entitlement to claim priority of earlier application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of the invitation.
    The Office will charge a fee for compliance with that requirement in response to the invitation (refer to Annex JO.I).
    Document evidencing a change of name of the applicant if the change occurred after the international filing date
    Appointment of an agent if the applicant is not resident in Jordan
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of the invitation.
    Instrument appointing the agent (authorization or power of attorney)
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of the invitation.
    Verification of the translation of the international application
    Furnishing, where applicable, of a nucleotide and/or amino acid sequence listing in electronic form
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any patent attorney or patent agent registered before the Office
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, the Office applies both the “unintentional” and the “due care” criteria to such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] JO.01 TRADUÇÃO
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as originally filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] JO.02 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex JO.I.
    [MT] JO.03 NOMEAÇÃO DE UM AGENTE
    JPR Art. 10(f)
    If the applicant does not reside in Jordan, a patent attorney or patent agent registered to practice before the Office must be appointed. If the applicant is represented by an agent, a power of attorney is required.
    [MT] JO.04 EXAMEN DE PESQUISA
    JPR Art. 20
    A patent will be granted only after substantive examination. There is no need for a special request for examination. The Registrar will send an invitation to the applicant requesting him to pay the fee for examination of the invention within 60 days from the date of the invitation. Please refer to the Office for the amount of the examination fee.
    [MT] JO.05 ALTERAÇÃO DO PEDIDO
    JPL Art. 9
    Amendments may be made in the national phase up to the grant of the patent, provided that the scope of the subject matter of the application is not broadened thereby.
    [MT] JO.06 PUBLICAÇÃO E TAXA DE SUBVENÇÃO
    JPR Art. 23(a)
    A publication fee must be paid after preliminary acceptance of the application. The Office will invite the applicant to pay the publication fee within 60 days from the date of the invitation. Where the applicant fails to pay the fee within that time limit, the application shall be considered as null and void. The amount of the fee is indicated in Annex JO.I.
    JPR Art. 25(a)
    A fee for grant must be paid before the patent is granted. The amount of the fee is indicated in Annex JO.I.
    [MT] JO.07 TAXAS ANUAIS
    JPR Art. 32
    For PCT applications, annual fees must be paid for maintaining the patent in force. In case of non-payment of the annual fees at the prescribed time limit, payment can still be made, upon payment of a 50% surcharge for late payment, within a period of six months from the date of expiration of the prescribed time limit. The amounts of these fees are indicated in Annex JO.I.
    [MT] JO.08 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    PCT Artigo 25,
    PCT Regra 51

    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase.
    [MT] JO.09 DEsculpa por atrasos nos limites de tempo das reuniões
    PCT Artigo 24(2),
    PCT Artigo 48(2),
    PCT Regra 82bis

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase.
    [MT] JO.10 REESTABELECIMENTO DE DIREITOS
    PCT Regra 49.6
    Reinstatement of rights may be requested where the applicant, unintentionally or in spite of due care required by the circumstances having been taken, failed to perform the acts referred to in Article 22 within the applicable time limit. A request for reinstatement must be presented in writing within two months from the removal of the cause of the failure to observe the time limit or twelve months from the date of expiration of the applicable time limit, whichever time limit expires earlier. Within the said two months, the omitted action must be completed and the fee for reinstatement of rights (refer to Annex JO.I) must be paid.

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo JO.I - Taxas
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de depósito
    filing by a company or an organization 200 JOD
    filing by an individual 100 JOD
    [MT] Taxa para a comunicação do nome ou endereço do inventor
    filing by a company or an organization 50 JOD
    filing by an individual 25 JOD
    [MT] Taxa de aditamento, alteração ou cancelamento de um registo de um pedido ou de uma patente
    filing by a company or an organization 50 JOD
    filing by an individual 25 JOD
    [MT] Taxa para a apresentação de prova do direito de solicitar ou de ser concedida uma patente
    filing by a company or an organization 50 JOD
    filing by an individual 25 JOD
    [MT] Taxa de transferência de propriedade
    filing by a company or an organization 50 JOD
    filing by an individual 25 JOD
    [MT] Taxa de exame
    filing by a company or an organization 200 JOD
    filing by an individual 100 JOD
    [MT] Taxa de subvenção
    filing by a company or an organization 200 JOD
    filing by an individual 150 JOD
    [MT] Taxa de restauração do direito de prioridade
    filing by a company or an organization 50 JOD
    filing by an individual 25 JOD
    [MT] Taxa para qualquer pedido de correção
    filing by a company or an organization 50 JOD
    filing by an individual 25 JOD
    [MT] Taxa para qualquer outro pedido
    filing by a company or an organization 100 JOD
    filing by an individual 50 JOD
    [MT] Taxas anuais de inscrição
    [MT] — para o 1º ano
    filing by a company or an organization 150 JOD
    filing by an individual 100 JOD
    [MT] — para o 2º ano
    filing by a company or an organization 250 JOD
    filing by an individual 150 JOD
    [MT] — para o 3º ano
    filing by a company or an organization 350 JOD
    filing by an individual 200 JOD
    [MT] — para o 4º ano
    filing by a company or an organization 450 JOD
    filing by an individual 250 JOD
    [MT] — para o 5º ano
    filing by a company or an organization 550 JOD
    filing by an individual 300 JOD
    [MT] — para o 6º ano
    filing by a company or an organization 650 JOD
    filing by an individual 350 JOD
    [MT] — para o 7º ano
    filing by a company or an organization 750 JOD
    filing by an individual 400 JOD
    [MT] — para o 8º ano
    filing by a company or an organization 850 JOD
    filing by an individual 450 JOD
    [MT] — para o 9º ano
    filing by a company or an organization 950 JOD
    filing by an individual 500 JOD
    [MT] — para o 10.º ano
    filing by a company or an organization 1,050 JOD
    filing by an individual 550 JOD
    [MT] — para o 11º ano
    filing by a company or an organization 1,150 JOD
    filing by an individual 600 JOD
    [MT] — para o 12.º ano
    filing by a company or an organization 1,250 JOD
    filing by an individual 650 JOD
    [MT] — para o 13º ano
    filing by a company or an organization 1,350 JOD
    filing by an individual 700 JOD
    [MT] — para o 14º ano
    filing by a company or an organization 1,450 JOD
    filing by an individual 750 JOD
    [MT] — para o 15.º ano
    filing by a company or an organization 1,550 JOD
    filing by an individual 800 JOD
    [MT] — para o 16º ano
    filing by a company or an organization 1,650 JOD
    filing by an individual 850 JOD
    [MT] — para o 17º ano
    filing by a company or an organization 1,750 JOD
    filing by an individual 900 JOD
    [MT] — para o 18º ano
    filing by a company or an organization 1,850 JOD
    filing by an individual 950 JOD
    [MT] — para o 19º ano
    filing by a company or an organization 1,950 JOD
    filing by an individual 1,000 JOD
    [MT] — para o 20.º ano
    filing by a company or an organization 2,050 JOD
    filing by an individual 1,050 JOD
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    The payment of the fees has to be effected in Jordanian dinars. All payments must indicate the application number (national, if already known; international, if the national application number is not yet known), the name of the applicant and the category of fee being paid. Payments may be effected to the Office in cash or by cheque.
    [MT] Formulários
    Please refer to the Office.
    Current version applicable from 1 de janeiro de 2026 , printed on 13 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00