PCT Applicant's Guide Camboja - Valid as from 1 de janeiro de 2026

[MT] INFORMAÇÕES GERAIS
RO
[MT] O CAPÍTULO NACIONAL

Applicable as from 1 de janeiro de 2026

(published on 13 de novembro de 2025)

Summary of latest changes in this version
RO: RO fees
List of changes

[MT] Informações úteis sobre o hotel

[MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.

In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.

[MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :

Office: Department of Industrial Property (DIP), Ministry of Industry, Science, Technology and Innovation (MISTI) (Cambodia)

PL: Law on Patents, Utility Models and Industrial Designs, 2003

[MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :

KHR (Riel), USD (Dólar americano)

[MT] Países e informações sobre os escritórios :

The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.

[MT] Perfil do escritório

For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.

[MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT

The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
Refer to the full list.

[MT] Datas fechadas

The Office is closed weekly on Saturday and Sunday

Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

[MT] Fase internacional

[MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

[MT] Estado Contratante :

Camboja

[MT] Código de duas letras :

[MT] Nome do escritório:

Departamento da Propriedade Industrial (DIP), Ministério da Indústria, Ciência, Tecnologia e Inovação (MISTI) (Camboja)

[MT] Localização :

45 Preah Norodom Boulevard
Khan Daun Penh
Phnom Penh
Cambodia

[MT] Endereço postal :

Same as above

[MT] Telefone :

(855) 12 841 882
(855) 12 982 382

[MT] E-mail :

adm_dip@yahoo.com

[MT] Site da Web:

http://www.misti.gov.kh

[MT] Fax:

(855) 23 428 263

[MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?

Yes, by e-mail or facsimile

[MT] Que tipos de documentos podem ser transmitidos?

All kinds of documents

[MT] O original do documento deve ser apresentado em todos os casos?

Yes, within one month from the date of the transmission if the transmitted document is the international application or a replacement sheet containing corrections or amendments of the international application

No, only upon invitation in the case of other documents.

[MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?

Yes, provided that the delivery service is a recognized delivery service

[MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?

More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.

Não

[MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :

IB,

[MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?

Refer to the Office

[MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :

Refer to corresponding National Phase.

[MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:

National:

Patents,

Utility models

European:

Validation of European patents

For international applications filed on or after 1 March 2018 (refer to OJ EPO 2/2018, A16)

[MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :

Refer to the Office

[MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):

None

[MT] Protecção provisória após publicação internacional :

None

[MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )

[MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :

May be in the request or may be furnished later. If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of one month from the date of receipt of the invitation.

[MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?

Não

[MT] Anexo C - Gabinete de recepção

[MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :

Camboja

[MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :

If the language in which the international application is filed is not accepted by the International Searching Authority (refer to Annex D), the applicant will have to furnish a translation (PCT Rule 12.3).

English,

Khmer

[MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :

English

Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:

[MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?

Information not yet available

[MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?

Sim

[MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?

Refer to the Office

[MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?

Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests

[MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :

CN,

EP,

JP,

SG,

[MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :

CN,

EP,

JP,

The Office is competent only if the international search has been carried out by that Office.

Fees payable to the RO:

[MT] Taxa de transmissão :

420,000 KHR

[MT] Taxa de depósito internacional :

This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).

1,667 USD

[MT] Taxa por folha superior a 30 :

19 USD

[MT] Taxa de pesquisa :

Refer to
Annex D(CN)
Annex D(EP)
Annex D(JP)
Annex D(KR)
Annex D(SG)

[MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :

Please refer to the Office

[MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :

Please refer to the Office

[MT] O Instituto receptor exige um agente?

Sim

[MT] Quem pode agir como agente?

Any patent attorney or patent agent registered before the Office

[MT] Renúncia à procuração:

Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90bis.1 to 90bis.4, also refer to International Phase, paragraph IP 11.048).

[MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?

Não

[MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :

Not applicable

[MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?

Não

[MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :

Not applicable

[MT] Fase nacional

[MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

[MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :

Under PCT Article 22(1): 30 months from the priority date
Under PCT Article 39(1)(a): 30 months from the priority date

[MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?

Yes, the Office permits reinstatement of rights under the “due care" criterion.

Fee for reinstatement

Refer to the Office

[MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :

Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).

Khmer

[MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :

Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).

Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, as amended only), any text matter of drawings, abstract

Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, only as amended by the annexes to the international preliminary examination report)

[MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?

A copy is required only if the Office has not received a copy of the international application from the International Bureau under PCT Article 20. This may be the case where the applicant expressly requests an earlier start of the national phase under PCT Article 23(2) or 40(2).

[MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?

Refer to the Office

[MT] Taxas nacionais :

[MT] Patentes

[MT] Taxa de depósito

Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).

320,000 KHR

[MT] Taxa de reclamação para cada reclamação acima de 10

20,000 KHR

[MT] Modelos de utilidade

[MT] Taxa de depósito

Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).

160,000 KHR

[MT] Taxa de reclamação para cada reclamação acima de 10

20,000 KHR

[MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :

None

[MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :

Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application

This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.

If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of the invitation.

Statement justifying the applicant’s right to the patent

This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.

Evidence of entitlement to claim priority where the applicant is not the applicant who filed the earlier application

Document evidencing a change of name of the applicant if the change occurred after the international filing date

Appointment of an agent

If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time fixed in the invitation.

Instrument appointing the agent (authorization or power of attorney)

Verification of translation of international application

[MT] Quem pode agir como agente?

Any patent attorney or patent agent registered before the Office

[MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?

Sim

[MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?

Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests

[MT] O procedimento na fase nacional

[MT] KH.01 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )

PCT Artigo 46

Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as originally filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).

[MT] KH.02 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )

The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex KH.I.

[MT] KH.03 TAXAS ANUAIS

PL Art. 46,

PL Art. 130

Annual fees are payable before the second and each subsequent anniversary of the international filing date. Payment of annual fees may still be made within six months from the due date, subject to the payment of a surcharge. The amounts of the annual fees are indicated in Annex KH.I.

[MT] KH.04 NOMEAÇÃO DE UM AGENTE

The applicant must be represented by an agent in all cases. The agent shall be appointed by filing a power of attorney, signed by the applicant.

[MT] KH.05 EXAME DE PESQUISA

PL Art. 37

The Office carries out formal examination but it does not carry out substantive examination. The Office will take into account:

(i) the results of any international search and examination;

(ii) a search and examination report on the corresponding foreign application furnished by the applicant or a final decision on the refusal to grant the corresponding foreign application; and

(iii) the results of a search and examination report carried out upon its request by an external search and examination authority

[MT] KH.06 ALTERAÇÃO DO PEDIDO

PCT Artigo 28,

PCT Artigo 41

The applicant may, at any time before the patent is granted, make amendments to his application, provided that the amendment does not go beyond the original disclosure.

[MT] KH.07 DEsculpa por atrasos nos limites de tempo das reuniões

PCT Artigo 24(2),

PCT Artigo 48(2),

PCT Regra 82bis

Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase.

[MT] KH.08 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT

PCT Artigo 25,

PCT Regra 51

The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase.

[MT] KH.09 REESTABELECIMENTO DE DIREITOS

PCT Artigo 37,

PCT Regra 49.6

Reinstatement of rights may be requested where the applicant, in spite of due care required by the circumstances having been taken, failed to perform the acts referred to in Article 22 within the applicable time limit. A request for reinstatement must be presented in writing within two months from the removal of the cause of the failure to observe the time limit or twelve months from the date of expiration of the applicable time limit, whichever time limit expires earlier. Within the said two months, the omitted action must be completed. Please refer to the Office for any fee payable for such request.

[MT] Modelo de utilidade KH.10

PL Art. 69

If the applicant wishes to obtain a utility model instead of a patent in Cambodia, on the basis of an international application, the applicant, when performing the acts referred to in PCT Article 22 or 39(1), shall so indicate to the designated Office.

[MT] CONVERSÃO DO KH.11

PL Art. 75

An international application for a patent may be converted into a utility model and vice versa, after the applicant has complied with the requirements for entry into the national phase. Conversion may be requested at any time up to the grant or refusal of the patent or utility model. Please refer to the Office for any fee payable for such request.

[MT] Anexos

[MT] Anexo KH.I - Taxas

[MT] Patentes

[MT] Taxa de depósito :

320,000 KHR

[MT] Taxa de reclamação para cada reclamação superior a 10 :

20,000 KHR

[MT] Taxas anuais :

[MT] — para o 2º ano

80,000 KHR

[MT] — para o 3º ano

12,000 KHR

[MT] — para o 4º ano

160,000 KHR

[MT] — para o 5º ano

400,000 KHR

[MT] — para o 6º ano

560,000 KHR

[MT] — para o 7º ano

720,000 KHR

[MT] — para o 8º ano

880,000 KHR

[MT] — para o 9º ano

1,040,000 KHR

[MT] — para o 10.º ano

1,200,000 KHR

[MT] — para o 11º ano

1,400,000 KHR

[MT] — para o 12.º ano

1,600,000 KHR

[MT] — para o 13º ano

1,800,000 KHR

[MT] — para o 14º ano

2,000,000 KHR

[MT] — para o 15.º ano

2,200,000 KHR

[MT] — para o 16º ano

2,440,000 KHR

[MT] — para o 17º ano

2,680,000 KHR

[MT] — para o 18º ano

2,960,000 KHR

[MT] — para o 19º ano

3,240,000 KHR

[MT] — para o 20.º ano

3,560,000 KHR

[MT] Modelos de utilidade

[MT] Taxa de depósito :

160,000 KHR

[MT] Taxa de reclamação para cada reclamação superior a 10 :

20,000 KHR

[MT] Taxas anuais :

[MT] — para o 2º ano

80,000 KHR

[MT] — para o 3º ano

100,000 KHR

[MT] — para o 4º ano

120,000 KHR

[MT] — para o 5º ano

200,000 KHR

[MT] — para o 6º ano

300,000 KHR

[MT] — para o 7º ano

400,000 KHR

[MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?

All fees must be paid to the Office in Cambodian riels. All payments must indicate the application number
(national, if already known; international, if the national number is not yet known), the name of the applicant and the category of fee being paid.

[MT] Formulários

Please refer to the Office.

Em processamento

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Departamento da Propriedade Industrial (DIP), Ministério da Indústria, Ciência, Tecnologia e Inovação (MISTI) (Camboja)

[MT] Informações úteis sobre o hotel

[MT] Fase internacional

[MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

[MT] Anexo C - Gabinete de recepção

[MT] Fase nacional

[MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

[MT] O procedimento na fase nacional

[MT] Anexos

Em processamento

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