WIPO - PCT Applicant's Guide KN - São Cristóvão e Neves
Intellectual Property Office of St. Kitts and Nevis

    Applicable as from 13 de março de 2025
    (published on 13 de março de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: Incorporation by reference
    Summary of requirements for entry into the national phase: Restoration of the right of priority, Reinstatement of rights
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Intellectual Property Office of St. Kitts and Nevis
    PA: Patents Act of December 31, 2002
    PR: Patents Regulations of the Patents Act of December 31, 2002
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    CHF (Franco suíço), XCD (East Caribbean Dollar)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    São Cristóvão e Neves
    [MT] Código de duas letras :
    KN
    [MT] Nome do escritório:
    Intellectual Property Office of St. Kitts and Nevis
    [MT] Localização :
    P.O. Box 693
    George Street
    Basseterre
    Saint Kitts
    Saint Kitts and Nevis
    [MT] Endereço postal :
    Same as above
    [MT] Telefone :
    (1-869) 467 19 76
    (1-869) 467 19 77
    (1-869) 467 19 78
    [MT] E-mail :
    ipo@gov.kn
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    None
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto envia notificações por correio electrónico no que respeita aos pedidos internacionais?
    Não
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    IB,
    KN
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    Refer to corresponding National Phase.
    KN
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    Patents,
    Utility certificates
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Refer to the Office
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    Must be in the request. If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Não

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    São Cristóvão e Neves
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    English
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    English
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    1
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Não
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, the Office applies both the “unintentional” and the “due care” criteria to such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    EP,
    US
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    US
    EP
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    50 XCD
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    Equivalent in XCD of 1,330 CHF
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    Equivalent in XCD of 15 CHF
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Equivalent in XCD of the search fee payable to the International Searching Authority chosen by the applicant:
    Refer to
    Annex D(EP)
    Annex D(US)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    50 XCD
    [MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :
    50 XCD
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Saint Kitts and Nevis
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    A list of registered agents may be obtained from the Office.
    Any attorney or lawyer registered in Saint Kitts and Nevis
    [MT] Renúncia à procuração:
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Refer to the Office

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(1): 30 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(a): 30 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    English
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, both as originally filed and as amended, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    Não
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    Refer to the Office
    [MT] Taxas nacionais :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de depósito
    400 XCD
    [MT] Para o certificado de utilidade
    [MT] Taxa de depósito
    400 XCD
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    None
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    Statement justifying the applicant’s right to the patent where the applicant is not the inventor
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of the invitation.
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Evidence of entitlement to claim priority where the applicant is not the applicant who filed the earlier application
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of the invitation.
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Instrument of assignment of the international application if the applicant has changed after the international filing date
    Appointment of an agent if the applicant is not a resident of Saint Kitts and Nevis
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any attorney or lawyer registered in Saint Kitts and Nevis
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, the Office applies both the “unintentional” and the “due care” criteria to such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] KN.01 FORMULÁRIO DE ENTRADA NA FASE NACIONAL
    PR Sec. 3
    The Office has available a special form for entering the national phase. This form should preferably (but need not) be used.
    [MT] KN.02 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] KN.03 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex KN.I.
    [MT] KN.04 FALTA DE UNIDADE DA INVENÇÃO
    PA Sec. 17
    In case of lack of unity of invention, the applicant shall file divisional applications in respect of the additional inventions claimed in the international application and pay filing fees for each divisional application.
    [MT] KN.05 NOMEAÇÃO DE AGENTES
    PA Sec. 60
    If the applicant is not resident in Saint Kitts and Nevis, an agent shall be appointed. Any attorney or lawyer resident in Saint Kitts and Nevis and registered to practice in Saint Kitts and Nevis may act as agent.
    [MT] KN.06 ALTERAÇÃO DO PEDIDO; PRAZO
    PA Sec. 18,
    PCT Artigo 28,
    PCT Artigo 41

    The applicant may amend the international application at any time before a patent is granted, provided that the scope of the subject matter of the application is not broadened thereby.
    [MT] KN.07 TAXAS ANUAIS
    PA Sec. 27
    Annual fees shall be paid to the Office each year starting one year after the filing date. A period of grace of six months shall be allowed for the late payment of the annual fee on payment of the prescribed surcharge. The amounts of the annual fees and the surcharge are indicated in Annex KN.I.
    [MT] KN.08 DESCUSÃO DE ATRASOS NOS LIMITES DE TEMPO DE REUNIÃO
    PCT Artigo 24(2),
    PCT Artigo 48(2),
    PCT Regra 82bis

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase.
    [MT] KN.09 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    PCT Artigo 25,
    PCT Regra 51

    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase.
    [MT] CERTIFICADO DE UTILIDADE KN.10
    PA Sec. 48,
    PA Sec. 49,
    PA Sec. 50,
    PA Sec. 51,
    PCT Artigo 4(3),
    PCT Artigo 43,
    PCT Regra 49bis.1(c),
    PCT Regra 76.5

    If the applicant wishes to obtain a utility certificate instead of a patent in Saint Kitts and Nevis on the basis of an international application, the applicant, when performing the acts referred to in Article 22 or 39, shall so indicate to the Office.
    [MT] CONVERSÃO KN.11
    PA Sec. 21,
    PA Sec. 52

    An international application for a patent may be converted into an application for a utility certificate, and vice versa, at any time before the patent or the utility certificate is granted or before the application is refused, upon request of the applicant and upon the payment of the prescribed fee. The fee for conversion is indicated in Annex KN.I.
    [MT] KN.12 RESTITUIÇÃO DO DIREITO DE PRIORIDADE
    PCT Regra 49ter.2
    Where the international application was filed within two months from the end of the period for claiming priority of an earlier application, a request for restoration of the right of priority may be made to the Office in accordance with the national law (refer to National Phase, paragraphs NP 6.006 to NP 6.011). Such a request will be allowed if the Office is satisfied that the failure to file the application within the 12-month priority period occurred in spite of due care required by the circumstances or was unintentional. The time limit for filing the request is one month from the date of entry into the national phase.

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo KN.I - Taxas
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de depósito
    400 XCD
    [MT] Taxa para publicação
    50 XCD
    [MT] Taxa de alteração do pedido
    75 XCD
    [MT] Taxas anuais :
    [MT] — para o primeiro ao terceiro ano, por ano
    100 XCD
    [MT] — para o 4º ao 7º ano, por ano
    300 XCD
    [MT] — para o 8º e o 9º anos, por ano
    350 XCD
    [MT] — do 10º ao 13º ano, por ano.
    400 XCD
    [MT] — para o 14º ao 20º ano, por ano
    50 XCD
    [MT] Sobretaxa por pagamento tardio de taxas anuais
    50 XCD
    [MT] Taxa de oposição
    100 XCD
    [MT] Taxa de restauração do direito de prioridade
    50 XCD
    [MT] Certificados de utilidade
    [MT] Taxa de depósito
    400 XCD
    [MT] Taxa para conversão
    50 XCD
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    The payment of fees should be effected in East Caribbean dollar. All payments must indicate the application number (national, if already known; international, if the national application number is not yet known), the name of the applicant and the type of fee being paid
    Fees should be paid by cheque to the Accountant General.
    [MT] Formulários
    Please refer to the Office.
    Current version applicable from 13 de março de 2025 , printed on 14 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00