WIPO - PCT Applicant's Guide KZ - Cazaquistão
Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), (Cazaquistão)

    Applicable as from 1 de janeiro de 2026
    (published on 21 de novembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: RO fees
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: National Institute of Intellectual Property (NIIP) (Kazakhstan)
    KPL: Kazakh Patent Law
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    KZT (Tengue cazaque), USD (Dólar americano)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    Artigo 64(5)
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Cazaquistão
    [MT] Código de duas letras :
    KZ
    [MT] Nome do escritório:
    Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), (Cazaquistão)
    [MT] Localização :
    Mangilik Yel Avenue 57A
    010000 Astana
    Kazakhstan
    [MT] Endereço postal :
    Same as above
    [MT] Telefone :
    (7-7172) 62 15 15
    (7-7172) 62 15 16
    (7-7172) 62 15 91
    [MT] E-mail :
    kazpatent@kazpatent.kz
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    None
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto envia notificações por correio electrónico no que respeita aos pedidos internacionais?
    Sim
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Yes, provided that the delivery service is:
    DHL,
    Express Post
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    EA,
    IB,
    KZ
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Law on Patents of the Republic of Kazakhstan No. 427-I of 16 July 1999 (as amended up to Law of the Republic of Kazakhstan No. 161-VI of 20 June 2018), Article 37.
    Filing restrictions no longer apply with effect from 20 June 2018.
    Não
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    National protection: KZ
    Eurasian patent: EA
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    National:
    Patents,
    Utility models

    Eurasian:
    Patents
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    The payment of fees must be effected in Kazakh tenge, but the equivalent amounts in US dollars, Russian rouble or euro may be accepted. All payments must indicate the application number (national, if already known; international, if the national application number is not yet known), the name of the applicant and the category of fee being paid by money order or bank draft or cash. Payment is also possible by bank transfer via a correspondent bank of “Nurbank” JSC.
    Bank details are available at our official website: https://qazpatent.kz/en/qazpatent-turaly/bank-rekvizitteri
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    Article 22(7) of the Patent Law
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Para a proteção nacional
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    Must be in the request. If the data concerning the inventor are missing at the expiry of the time limit under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of three months from the date of the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Yes, refer to Annex L.
    [MT] Por uma patente euro-asiática
    Refer to Annex B(EA)

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Cazaquistão
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    If the language in which the international application is filed is not accepted by the International Searching Authority (refer to Annex D), the applicant will have to furnish a translation (PCT Rule 12.3).
    English,
    Russian
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    English,
    Russian
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    1
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Não
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “unintentional” criterion to such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    EA,
    EP,
    RU
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    EA,
    RU

    EP
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    10,264.80 KZT
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,667 USD
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    19 USD
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(EA)
    Annex D(EP)
    Annex D(RU)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    This fee is subject to value added tax (VAT). Applicants may consult the receiving Office or a registered patent attorney for the latest applicable VAT rate.
    — in case of filing by a legal entity
    2,730.56 KZT
    — in case of filing by a natural person
    1,100 KZT
    [MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :
    Please refer to the Office
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Kazakhstan
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any natural person resident in Kazakhstan
    [MT] Renúncia à procuração:
    Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90bis.1 to 90bis.4, also refer to International Phase, paragraph IP 11.048).
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :
    Not applicable
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :
    Not applicable

    [MT] Anexo L - Depósitos de Microrganismos e Outros Materiais Biológicos

    [MT] Requisitos dos cargos designados e eleitos
    Only Offices whose applicable national law contains provisions concerning the deposits of microorganisms and other biological material are listed in Annex L. Unless otherwise indicated, deposits may be made for the purposes of patent procedure before these Offices with any depositary institution having acquired the status of international depositary authority under the Budapest Treaty on the International Recognition of the Deposit of Microorganisms for the Purposes of Patent Procedure.
    For a list of these institutions refer to:
    http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/pdf/idalist.pdf (and the detailed requirements for each institution at: https://www.wipo.int/budapest/en/guide/section_d/subsection_c.html)
    Notifications related thereto may be consulted under:
    http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/
    Further information concerning the requirements of international depository authorities under the Budapest Treaty is available at:
    http://www.wipo.int/budapest/en/guide/index.html
    [MT] Data ( se houver ) anterior a 16 meses da data de prioridade até à qual o requerente deve apresentar :
    [MT] — as indicações prescritas na regra 13bis.3, alínea a), subalíneas i) a iii):
    None
    [MT] — eventuais indicações adicionais :
    None
    [MT] Indicações adicionais ( se houver ) que devem ser dadas para além das prescritas na Regra 13bis.3 a ) i ) a iii ), em conformidade com as notificações do Instituto :
    To the extent available to the applicant, relevant information on the characteristics of the microorganism
    [MT] Informações adicionais sobre o produto
    Deposits may also be made for the purposes of patent procedure before the National Institute of Intellectual Property (NIIP) (Kazakhstan) with any depositary institution.

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(3): 31 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(b): 31 months from the priority date
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished within two months from the expiration of the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1). This time limit can be extended by no more than two months if the applicant has paid additional fees.
    Kazakh,
    Russian
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished within two months from the expiration of the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1). This time limit can be extended by no more than two months if the applicant has paid additional fees.
    Under PCT Article 22: Request, description, claims (if amended, as amended only, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Request, description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, only as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    Não
    [MT] Taxas nacionais :
    This fee is subject to value added tax (VAT). Applicants may consult the receiving Office or a registered patent attorney for the latest applicable VAT rate.
    [MT] Patentes
    Filing fee and fee for formal examination
    Must be paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1) or within two months from the date of entry into the national phase. This time limit can be extended by two months, provided that a surcharge of 11% is paid. Fees for electronic and paper filing were amended to be equal by Order of the Director of the NIIP No. 254 dated 23 December 2020.
    20,320.16 KZT
    Fee for substantive examination
    66,959.20 KZT
    Annual fees for the first three years, per year
    20,320.16 KZT
    [MT] Modelos de utilidade
    [MT] Taxa de depósito
    Must be paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1) or within two months from the date of entry into the national phase. Fees for electronic and paper filing were amended to be equal by Order of the Director of the NIIP No. 254 dated 23 December 2020.
    16,450.56 KZT
    Annual fees for the first three years, per year
    16,450.56 KZT
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    The examination fee is reduced by 20% where an international search report or an international preliminary examination report has been established.
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of three months from the date of the invitation.
    Instrument of assignment of the priority application where the applicants are not identical
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Appointment of an agent if the applicant is not resident in Kazakhstan
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any patent attorney registered to practice before the Office
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] KZ.01 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] KZ.02 DOCUMENTO DE PRIORIDADE ( TRADUÇÃO )
    PCT Regra 17.2(a)
    The Office will require the applicant to furnish a translation of the priority document into Russian or Kazakh only in certain cases where required for the examination upon special invitation. The Office will invite the applicant to furnish a translation of the priority document within a time limit which shall be fixed in the invitation.
    [MT] KZ.03 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex KZ.I.
    [MT] KZ.04 PEDIDO DE EXAMEN
    KPL Art. 22(7),
    KPL Art. 22(13),
    KPL Art. 5(3)

    A patent is granted only after substantive examination. The substantive examination is carried out after payment of the prescribed fee (refer to Annex KZ.I), which can be made within three months from the date of notification of the result of the formal examination.
    [MT] KZ.05 REPRESENTAÇÃO DE PESSOAS
    Applicants having their residence outside Kazakhstan must appoint a patent attorney registered to practice before the Office. A list of registered patent attorneys is available at the official website of the Ministry of Justice https://www.gov.kz/memleket/entities/adilet/documents/details/42849?lang=ru and at the E-Government website: https://egov.kz/cms/en/articles/patent_agent
    [MT] KZ.06 ALTERAÇÃO DO PEDIDO; PRAZO
    PCT Artigo 28,
    PCT Artigo 41,
    KPL Art. 21

    The applicant has the right to amend or correct any element in his international application on his own initiative without paying any fee within two months after entry into the national phase provided that the scope of the subject matter of the application is not broadened thereby. After the expiration of the said time limit but before the date of the decision of grant such amendments or corrections may be made only on payment of the prescribed fee (refer to Annex KZ.I).
    [MT] Modelo de utilidade KZ.07
    PCT Artigo 4(3),
    PCT Artigo 43,
    PCT Regra 49bis.1,
    PCT Regra 49bis.1(a),
    PCT Regra 49bis.1(b),
    PCT Regra 76.5

    If the applicant wishes to obtain a utility model instead of a patent in Kazakhstan, on the basis of an international application, the applicant, when performing the acts referred to in Article 22 or 39, shall so indicate to the Office.
    KZ.08
    If the international application is for a utility model instead of a patent, the requirements are basically the same as for a patent except that no substantive examination is carried out (refer to Annex KZ.I).
    KZ.09
    After the expiration of five years from the international filing date, the term of a utility model may be extended by the Office at the request of the owner of the patent by a maximum of three years.
    [MT] KZ.10 TAXA ANUAL
    After a patent has been granted, an annual fee must be paid for maintaining the patent in force. The first annual fee is to be paid within two months from the date of publication of information on the grant of a patent. All subsequent fees are to be paid before the beginning of the corresponding year. If an annual fee is paid after the specified term has expired, but not later than six months, the amount of the fee is increased by 50%. A patent lapsed because of lack of payment of the annual fee can be restored within three years from the date of expiration of the time limit for payment of the corresponding annual fee. The amounts of the annual fees are indicated in Annex KZ.I.
    [MT] KZ.11 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    PCT Artigo 25,
    PCT Regra 51

    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase. If, upon review under PCT Article 25, the Office denies an error or omission on the part of the receiving Office or the International Bureau, an appeal against this decision may be lodged with the national appeals body.
    [MT] KZ.12 DEsculpa por atrasos nos limites de tempo de reunião
    PCT Artigo 24(2),
    PCT Artigo 48(2),
    PCT Regra 82bis

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase. Where, during the international phase or before the Office, the applicant has missed a time limit for performing any act in relation to the international application, such time limit may be extended by the Office upon request by the applicant and where justified and subject to payment of the reinstatement fee (refer to Annex KZ.I).

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo KZ.I - Taxas
    This fee is subject to value added tax (VAT). Applicants may consult the receiving Office or a registered patent attorney for the latest applicable VAT rate.
    [MT] Patentes
    Filing fee and fee for formal examination
    Fees for electronic and paper filing were amended to be equal by Order of the Director of the NIIP No. 254 dated 23 December 2020
    20,320.16 KZT
    Fee for substantive examination:
    [MT] — para uma invenção
    66,959.20 KZT
    [MT] — para cada invenção que exceda uma
    Reduced by 20% where an international search report or an international preliminary examination report has been established.
    53,519.20 KZT
    [MT] Taxa de reintegração :
    [MT] — no prazo de 12 meses a contar da data de expiração do prazo não cumprido,
    31,534.72 KZT
    [MT] Taxa de correção ou alteração do pedido
    5,224.80 KZT
    [MT] Taxa para a preparação dos documentos para a concessão do título de protecção, do certificado de inventor e da publicação dos dados da patente
    33,253.92 KZT
    [MT] Taxas anuais :
    [MT] — para o 1º ao 3º ano
    per year 20,320.16 KZT
    [MT] — para o 4.o e 5.o anos
    per year 30,150.40 KZT
    [MT] — para os 6.º e 7.º anos
    per year 39,279.52 KZT
    [MT] — para os anos 8 a 10
    per year 60,295.20 KZT
    [MT] — para os 11.º e 12.º anos
    per year 79,950.08 KZT
    [MT] — para os 13.o e 15.o anos
    per year 120,574.72 KZT
    [MT] — para os 16 a 18 anos
    per year 140,229.60 KZT
    [MT] — para os anos 19 e 20
    per year 159,875.52 KZT
    [MT] Taxa de reintegração :
    [MT] — no prazo de três anos a contar da data de vencimento do prazo não cumprido para o pagamento da taxa anual de patentes
    11,299.68 KZT
    [MT] Modelos de utilidade
    [MT] Taxa de depósito
    Fees for electronic and paper filing were amended to be equal by Order of the Director of the NIIP No. 254 dated 23 December 2020.
    16,450.56 KZT
    [MT] Taxa de correção ou alteração do pedido
    5,224.80 KZT
    [MT] Para a preparação dos documentos para a concessão do título de protecção, o certificado do inventor e a publicação de dados de patente
    33,253.92 KZT
    [MT] Taxas anuais :
    [MT] — para o 1.º e 3.º anos
    per year 16,450.56 KZT
    [MT] — para os anos 4 e 8
    per year 47,855.36 KZT
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    The payment of fees must be effected in Kazakh tenge, but the equivalent amounts in US dollars, Russian rouble or euro may be accepted. All payments must indicate the application number (national, if already known; international, if the national application number is not yet known), the name of the applicant and the category of fee being paid by money order or bank draft or cash. Payment is also possible by bank transfer via a correspondent bank of “Nurbank” JSC
    Bank details are available at our official website: https://qazpatent.kz/en/qazpatent-turaly/bank-rekvizitteri
    [MT] Formulários
    Please refer to the Office.
    Current version applicable from 1 de janeiro de 2026 , printed on 15 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00