WIPO - PCT Applicant's Guide LS - Lesoto
Gabinete do Conservador Geral de Registos (Lesoto)

    Applicable as from 5 de janeiro de 2026
    (published on 20 de novembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: Electronic filing
    List of changes

    Todas as versões disponíveis

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Registrar General's Office (Lesotho)
    LPL: Industrial Property Order (Order No. 5, 1989)
    LPR: Industrial Property Regulations (Legal Notice No. 85, 1989)
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    CHF (Franco suíço), LSL (Loti)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Lesoto
    [MT] Código de duas letras :
    LS
    [MT] Nome do escritório:
    Gabinete do Conservador Geral de Registos (Lesoto)
    [MT] Localização :
    Maseru
    Lesotho
    [MT] Endereço postal :
    Law Office
    P.O. Box 33
    Maseru 100
    Lesotho
    [MT] Telefone :
    (266) 22 31 28 56
    (266) 22 31 12 51
    [MT] E-mail :
    registrar.general@gov.ls
    [MT] Site da Web:
    None
    [MT] Fax:
    (266) 31 04 02
    (266) 31 10 92
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    AP,
    IB,
    LS
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    National protection: LS
    ARIPO protection: AP
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    National:
    Patents,
    Utility models

    ARIPO:
    Patents, Utility models (a utility model may be sought instead of or in addition to an ARIPO patent)
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Refer to the Office
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Para a proteção nacional
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    Must be in the request. If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Não
    [MT] Para uma patente ARIPO
    Refer to Annex B(AP)

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Lesoto
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    English
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    English
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    3
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    For the relevant notification by the Office, refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 20 November 2025, pages 240 et seq.
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    AT,
    EP
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    AT,
    EP
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    Please refer to the Office
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    Equivalent in LSL of 1,330 CHF
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    Equivalent in LSL of 15 CHF
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Equivalent in LSL of the search fee payable to the International Searching Authority chosen by the applicant:
    Refer to
    Annex D(AT)
    Annex D(EP)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    Please refer to the Office
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Lesotho
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any legal practitioner practicing and resident in Lesotho
    [MT] Renúncia à procuração:
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Refer to the Office

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(1): 30 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(b): 31 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    English
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, as amended only), any text matter of drawings
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings (if any of those parts has been amended, only as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    Não
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    Refer to the Office
    [MT] Taxas nacionais :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    The amount in parentheses is applicable in case of filing by individuals or “small entities.” The Registrar General will determine whether an entity is eligible as a small entity, in accordance with the definition in the First Schedule of Fees.
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de inscrição
    250 LSL
    (100 LSL)
    [MT] Taxa de subvenção e publicação
    Due to the new time limit applicable under PCT Article 22, the Office should be consulted for the time limit applicable for the payment of this fee. Late payment of annual fees is permitted in some circumstances subject to payment of a surcharge.
    450 LSL
    (120 LSL)
    [MT] Modelos de utilidade
    [MT] Taxa de inscrição
    150 LSL
    (50 LSL)
    [MT] Taxa de subvenção e publicação
    Due to the new time limit applicable under PCT Article 22, the Office should be consulted for the time limit applicable for the payment of this fee. Late payment of annual fees is permitted in some circumstances subject to payment of a surcharge.
    450 LSL
    (150 LSL)
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    None
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    Instrument of assignment or transfer where the applicant is not the inventor
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Appointment of an agent if the applicant is not resident in Lesotho
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any legal practitioner practicing and resident in Lesotho
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] LS.01 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] LS.02 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex LS.I.
    [MT] LS.03 ASSIGNATION (Atribuição)
    LPL Sec. 6,
    LPR Sec. 9(3)

    Where the applicant is not the inventor, an instrument of assignment or transfer concerning the inventor and the applicant’s right to apply for a patent must be furnished.
    [MT] LS.04 EXAME DE PESQUISA
    LPL Sec. 11(6),
    LPR Sec. 25(1)

    The Office will examine or provide for the examination of patent applications as to substance. No request is necessary and no special fee is payable.
    [MT] LS.05 REPRESENTAÇÃO DE PESSOAS
    LPL Sec. 35,
    LPR Sec. 7

    Where the ordinary residence or principal place of business of the applicant is outside Lesotho, an agent who is a resident of Lesotho and who is registered to practice before the Office must be appointed for the purposes of national processing.
    [MT] LS.06 ALTERAÇÃO DO PEDIDO; PRAZO
    PCT Artigo 28,
    PCT Artigo 41,
    LPL Sec. 8(2)

    The applicant may make corrections and/or amendments to the international application at any time during the patent procedure before the grant of the patent, provided that the scope of the subject matter of the application is not broadened thereby.
    [MT] LS.07 TAXA DE SUBVENÇÃO E PUBLICAÇÃO
    LPR Sec. 27(1)
    This fee must be paid before the grant of the patent. The Office will invite the applicant to pay the fee. The amount is set out in Annex LS.I.
    [MT] LS.08 TAXAS ANUAIS
    LPL Sec. 14(5)
    In order to maintain the patent or patent application, annual fees must be paid in advance to the Registrar for each year, starting one year after the filing date of the application for the grant of the patent. The first annual fee is due within 24 months from the international filing date; however, where Article 39(1) applies, it is due within 31 months from the priority date if that time limit expires later. Any annual fee may, together with the prescribed surcharge, be paid within six months after its due date. The amounts of the annual fees and the surcharge for late payment are set out in Annex LS.I.
    [MT] LS.09 EXTENSÃO DO PRAZO DE PATENTES
    LPL Sec. 14(1),
    LPL Sec. 14(2),
    LPR Sec. 29

    The normal patent term expires at the end of the 15th year after the filing date, but may be extended by a period of five years. A request for such an extension must be made and the prescribed fee must be paid not more than 12 months and not less than one month before the expiration of the patent term. The request must prove to the satisfaction of the Registrar either that the invention is being worked sufficiently in Lesotho at the date of the request or that there are circumstances which justify the failure to so work the invention.
    LS.10
    LPL Sec. 14(3)
    The Registrar will decide on the request for extension of the patent term within a period of six months from the date of the receipt of the request. Where the Registrar takes no decision within the prescribed six-month period, the patent is deemed to have been extended for a period of five years.
    [MT] LS.11 DESCUSÃO DE ATRASOS NOS LIMITES DE TEMPO DE REUNIÃO
    PCT Artigo 24(2),
    PCT Artigo 48(2),
    PCT Regra 82bis,
    LPL Sec. 40(2),
    LPR Sec. 60

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase. If the Registrar is satisfied that the circumstances justify it, he may, upon receiving a written a request, extend the time for doing any act or taking any proceeding under the Industrial Property Order, 1989, or the Regulations made thereunder upon notice to the parties concerned and upon such terms as he may direct. The extensions may be granted though the time for doing the act or taking the proceeding has expired.
    [MT] LS.12 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    PCT Artigo 25,
    PCT Regra 51

    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase. If, upon review under PCT Article 25, the Office denies an error or omission on the part of the receiving Office or the International Bureau, an appeal against this decision may be lodged with the Office.
    [MT] LS.13 RECURSOS
    PCT Artigo 4(3),
    PCT Artigo 43,
    LPL Sec. 42(2),
    LPR Sec. 61

    Any decision of the Registrar under the Industrial Property Order, 1989, may be the subject of an appeal by an interested party before the High Court and such appeal must be filed within two months of the date of the decision.
    [MT] MODELO DE UTILIDADE LS.14
    PCT Regra 49bis.1,
    PCT Regra 49bis.1(a),
    PCT Regra 49bis.1(b),
    PCT Regra 76.5,
    LPL Sec. 17,
    LPL Sec. 18,
    LPR Sec. 33(1)

    If the applicant wishes to obtain a utility model instead of a patent in Lesotho on the basis of an international application, for international applications filed before 1 January 2004, this must have been indicated in the international application (in Box No. V of the request) when filed; for international applications filed on or after 1 January 2004, since the request form no longer provides for the furnishing of such an indication, the applicant, when performing the acts referred to in Article 22 or 39, shall so indicate to the Office. The fees relating to utility models are indicated in Annex LS.I.
    [MT] CONVERSÃO DE LS.15
    LPL Sec. 19,
    LPR Sec. 33(2)

    The applicant may convert an application for a patent into an application for a utility model, or vice versa, by filing a request to that effect and paying the prescribed fee at any time before the grant or rejection of a patent. The amount of the fee for conversion is set out in Annex LS.I. After conversion, the application will be accorded the filing date of the initial application. An application may not be converted more than once.

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo LS.I - Taxas
    Amounts in parentheses applicable for “small entities”, defined as any business concern:
    (i) whose number of employees including those of its affiliates does not exceed 500 persons; and
    (ii) which has not assigned, granted, conveyed, or licensed the title of protection or the right thereto, and is under no obligation under contract or law to do so.
    The Registrar shall determine whether an entity is eligible as a small entity.
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de inscrição
    250 LSL
    (100 LSL)
    [MT] Taxa de subvenção e publicação
    450 LSL
    (120 LSL)
    [MT] Taxas anuais de manutenção :
    [MT] — para o 2º ano
    100 LSL
    (25 LSL)
    [MT] — para o 3º ano
    250 LSL
    (100 LSL)
    [MT] — para o 4º ano
    270 LSL
    (270 LSL)
    [MT] — para o 5º ano
    290 LSL
    (140 LSL)
    [MT] — para o 6º ano
    310 LSL
    (160 LSL)
    [MT] — para o 7º ano
    330 LSL
    (180 LSL)
    [MT] — para o 8º ano
    350 LSL
    (200 LSL)
    [MT] — para o 9º ano
    370 LSL
    (220 LSL)
    [MT] — para o 10.º ano
    390 LSL
    (240 LSL)
    [MT] — para o 11º ano
    410 LSL
    (260 LSL)
    [MT] — para o 12.º ano
    430 LSL
    (280 LSL)
    [MT] — para o 13º ano
    450 LSL
    (300 LSL)
    [MT] — para o 14º ano
    470 LSL
    (320 LSL)
    [MT] — para o 15.º ano
    490 LSL
    (340 LSL)
    [MT] Sobretaxa por atraso no pagamento das taxas anuais
    120 LSL
    (20 LSL)
    [MT] Taxa de conversão de pedido de patente em pedido de modelo de utilidade
    100 LSL
    (32 LSL)
    [MT] Modelos de utilidade
    [MT] Taxa de inscrição
    150 LSL
    (50 LSL)
    [MT] Taxa de subvenção e publicação
    450 LSL
    (150 LSL)
    [MT] Taxas anuais de manutenção :
    [MT] — para o 2º ano
    60 LSL
    (20 LSL)
    [MT] — para o 3º ano
    80 LSL
    (25 LSL)
    [MT] — para o 4º ano
    100 LSL
    (30 LSL)
    [MT] — para o 5º ano
    120 LSL
    (35 LSL)
    [MT] — para o 6º ano
    140 LSL
    (40 LSL)
    [MT] — para o 7º ano
    160 LSL
    (45 LSL)
    [MT] Sobretaxa por atraso no pagamento das taxas anuais
    120 LSL
    (20 LSL)
    [MT] Taxa de conversão de pedido de modelo de utilidade em pedido de patente
    100 LSL
    (32 LSL)
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    The payment of fees must be effected in Lesotho maloti. All payments must indicate the application number (national, if already known; international, if the national application number is not yet known), the name of the applicant and the category of fee being paid. All fees must be paid to the Office by money order, cheque, bank draft or postal order (or cash, at the Office only) made payable to the Registrar General, Lesotho
    [MT] Formulários
    Please refer to the Office.
    Current version applicable from 5 de janeiro de 2026 , printed on 7 de fevereiro de 2026
    2.2 #61 - 2026-02-02T22:21:05.311+01:00