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Published on: 13 de novembro de 2025

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(published on 13 de novembro de 2025)

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[MT] Informações úteis sobre o hotel

[MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.

In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.

[MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :

Office: Patent Office of the Republic of Latvia

[MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :

EUR (Euro)

[MT] Países e informações sobre os escritórios :

The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.

[MT] Perfil do escritório

For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.

[MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT

Regra 49.6(f)

Refer to the full list.

[MT] Datas fechadas

The Office is closed weekly on Saturday and Sunday

Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

[MT] Fase internacional

[MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

[MT] Estado Contratante :

Letónia

[MT] Código de duas letras :

LV

Letónia - Instituto de Patentes da República da Letónia

[MT] Nome do escritório:

Patent Office of the Republic of Latvia

[MT] Localização :

Raiņa bulvāris 15
Riga
LV-1050
Latvia

[MT] Endereço postal :

Same as above

[MT] Telefone :

(371) 709 96 22

[MT] E-mail :

valde@lrpv.gov.lv

[MT] Site da Web:

http://www.lrpv.gov.lv

[MT] Fax:

—

[MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?

Não

[MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?

Yes, provided that the delivery service is:

DHL,

Express Mail Service,

United Parcel Service

[MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?

More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.

Yes, the Office is prepared to allow applicants to make national applications filed in electronic form available to the WIPO DAS

[MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :

EP

Instituto Europeu de Patentes (IEP) - Instituto Europeu de Patentes (IEP)

,

IB

Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - Secretaria Internacional da OMPI

,

LV

Letónia - Instituto de Patentes da República da Letónia

[MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?

Refer to the Office

[MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :

Refer to corresponding National Phase.

European patent: EP

[MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:

European patents

[MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :

The Office acts as RO only. Payment of relevant fees may be made by bank transfer.

Beneficiary: LR Patentu valde
Beneficiary registration No.: 90000042944
Bank Address: Raiņa bulvāris 15, Rīga, LV-1050, Latvija
BIC/SWIFT code: TRELLV22
Account No.: LV43TREL919046201500B

[MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):

None

[MT] Protecção provisória após publicação internacional :

Designation made for the purposes of a European patent:

Information not yet available

[MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )

[MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?

Não

[MT] Para uma patente europeia

Refer to Annex B(EP)

[MT] Anexo C - Gabinete de recepção

[MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :

Letónia

[MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :

If the language in which the international application is filed is not accepted by the International Searching Authority (refer to Annex D), the applicant will have to furnish a translation (PCT Rule 12.3).

English,

French,

German,

Latvian

[MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :

English

[MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :

English,

French,

German

Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:

3

[MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?

Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).

Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this must be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format.

For the relevant notifications by the Office, refer to Official Notices (PCT Gazette) dated 12 February 2015, pages 34 et seq. and 11 August 2022, pages 219 et seq.

Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing

[MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?

Yes, any format

[MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?

Sim

[MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?

Sim

[MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?

Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests

[MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :

EP

Instituto Europeu de Patentes (IEP) - Instituto Europeu de Patentes (IEP)

[MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :

EP

Instituto Europeu de Patentes (IEP) - Instituto Europeu de Patentes (IEP)

Fees payable to the RO:

[MT] Taxa de transmissão :

70 EUR

[MT] Taxa de depósito internacional :

This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).

1,428 EUR

[MT] Taxa por folha superior a 30 :

16 EUR

[MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :

[MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :

215 EUR

[MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :

322 EUR

[MT] Taxa de pesquisa :

Refer to
Annex D(EP)

[MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :

19.16 EUR

[MT] O Instituto receptor exige um agente?

No, if the applicant resides in Latvia
Yes, if the applicant is a non-resident

[MT] Quem pode agir como agente?

Any patent attorney registered to practice before the Office

[MT] Renúncia à procuração:

Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90bis.1 to 90bis.4, also refer to International Phase, paragraph IP 11.048).

[MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?

Sim

[MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :

None

[MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?

Sim

[MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :

None

[MT] Anexo L - Depósitos de Microrganismos e Outros Materiais Biológicos

[MT] Requisitos dos cargos designados e eleitos

Only Offices whose applicable national law contains provisions concerning the deposits of microorganisms and other biological material are listed in Annex L. Unless otherwise indicated, deposits may be made for the purposes of patent procedure before these Offices with any depositary institution having acquired the status of international depositary authority under the Budapest Treaty on the International Recognition of the Deposit of Microorganisms for the Purposes of Patent Procedure.

For a list of these institutions refer to:

http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/pdf/idalist.pdf (and the detailed requirements for each institution at: https://www.wipo.int/budapest/en/guide/section_d/subsection_c.html)

Notifications related thereto may be consulted under:

http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/

Further information concerning the requirements of international depository authorities under the Budapest Treaty is available at:

http://www.wipo.int/budapest/en/guide/index.html

[MT] Data ( se houver ) anterior a 16 meses da data de prioridade até à qual o requerente deve apresentar :

[MT] — as indicações prescritas na regra 13bis.3, alínea a), subalíneas i) a iii):

None

[MT] — eventuais indicações adicionais :

At the time of filing (as part of the application)

[MT] Indicações adicionais ( se houver ) que devem ser dadas para além das prescritas na Regra 13bis.3 a ) i ) a iii ), em conformidade com as notificações do Instituto :

To the extent available to the applicant, relevant information on the characteristics of the microorganism

[MT] Fase nacional

[MT] O Escritório fechou a rota nacional

Refer to National Chapter(EP)

Change(s) as of 1 de janeiro de 2026
Please find below in blue all the changes done in this version (including editorial changes).

[MT] Anexo C - Gabinete de recepção

[MT] Taxa de depósito internacional :

1,428 EUR

[MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :

215 EUR

[MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :

322 EUR

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