WIPO - PCT Applicant's Guide MA - Marrocos
Instituto Marroquino de Propriedade Industrial e Comercial (OMPIC)

    Applicable as from 25 de abril de 2024
    (published on 2 de julho de 2024)

    Summary of latest changes in this version
    GENERAL INFO: Payment methods
    RO: Electronic filing, Incorporation by reference
    Summary of requirements for entry into the national phase: National phase, Restoration of the right of priority, Reinstatement of rights
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Moroccan Office of Industrial and Commercial Property (OMPIC)
    Law: Law No 17-97 on the Protection of Industrial Property (as modified and completed by Law No 31-05 in 2006 and Law No 23-13 in 2014)
    Decree: Decree No 2-14-316 amending and supplementing Decree No 2-00-368 implementing Law No 17-97 on the Protection of Industrial Property (as modified and completed by Law No 31-05 in 2006 and Law No 23-13 in 2014)
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    CHF (Franco suíço), MAD (Dirham marroquino)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Marrocos
    [MT] Código de duas letras :
    MA
    [MT] Nome do escritório:
    Instituto Marroquino de Propriedade Industrial e Comercial (OMPIC)
    [MT] Localização :
    Route de Nouasser
    R.S. 114
    Km 9,5-Sidi Maarouf
    Casablanca
    Morocco
    [MT] Endereço postal :
    B.P. 8072
    Casablanca Oasis
    Casablanca
    Morocco
    [MT] Telefone :
    (212-522) 58 64 00/10
    [MT] E-mail :
    For enquiries concerning PCT applications:
    pct@ompic.ma
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    (212-522) 33 54 80
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Yes, the Office is prepared to allow applicants to make international and national applications available to the WIPO DAS
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    IB,
    MA
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    Refer to corresponding National Phase.
    MA
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    National:
    Patents
    European:
    Validation of European patents
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    The payment of fees shall be effected in Moroccan dirhams. All payments must indicate the application number (national, if already known; international, if the national application number is not yet known), the name of the applicant and the category of fee being paid.
    The payment of fees may be effected in cash or by check.
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    The applicant enjoys the rights defined in Law No. 17-97 on the Protection of Industrial Property (as modified and completed by Law No. 31-05 in 2006 and Law No. 23-13 in 2014 (refer to articles 16, 44 and 51) as from the date of publication of the international application under PCT Article 21
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    If the data concerning the inventor are not in the request, they must be furnished within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Yes, refer to Annex L.

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Marrocos
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    If the language in which the international application is filed is not accepted by the International Searching Authority (refer to Annex D), the applicant will have to furnish a translation (PCT Rule 12.3).
    French
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    Same as above
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    French
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    1
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    For the relevant notification by the Office, refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 6 April 2017, pages 63 et seq. and 10 November 2022, page 300.
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this must be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format.
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
    Yes, any format
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria for such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    AT,
    EP,
    RU,
    SE
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    AT,
    RU,
    SE

    EP
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office, by the Austrian Patent Office or by the Swedish Intellectual Property Office (PRV).
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    None
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,330 CHF
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    15 CHF
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    200 CHF
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    300 CHF
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(AT)
    Annex D(EP)
    Annex D(RU)
    Annex D(SE)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    None
    [MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :
    None
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    Yes, if the applicant is a legal person, or a natural person not resident in Morocco
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any natural or legal person resident in Morocco
    [MT] Renúncia à procuração:
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Refer to the Office

    [MT] Anexo L - Depósitos de Microrganismos e Outros Materiais Biológicos

    [MT] Requisitos dos cargos designados e eleitos
    Only Offices whose applicable national law contains provisions concerning the deposits of microorganisms and other biological material are listed in Annex L. Unless otherwise indicated, deposits may be made for the purposes of patent procedure before these Offices with any depositary institution having acquired the status of international depositary authority under the Budapest Treaty on the International Recognition of the Deposit of Microorganisms for the Purposes of Patent Procedure.
    For a list of these institutions refer to:
    http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/pdf/idalist.pdf (and the detailed requirements for each institution at: https://www.wipo.int/budapest/en/guide/section_d/subsection_c.html)
    Notifications related thereto may be consulted under:
    http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/
    Further information concerning the requirements of international depository authorities under the Budapest Treaty is available at:
    http://www.wipo.int/budapest/en/guide/index.html
    [MT] Data ( se houver ) anterior a 16 meses da data de prioridade até à qual o requerente deve apresentar :
    [MT] — as indicações prescritas na regra 13bis.3, alínea a), subalíneas i) a iii):
    At the time of filing (must be in the description)
    [MT] — eventuais indicações adicionais :
    At the time of filing
    [MT] Indicações adicionais ( se houver ) que devem ser dadas para além das prescritas na Regra 13bis.3 a ) i ) a iii ), em conformidade com as notificações do Instituto :
    To the extent available to the applicant, relevant information on the characteristics of the microorganism
    [MT] Informações adicionais sobre o produto
    Deposits of microorganisms for the purposes of patent procedure before the Moroccan Office of Industrial and Commercial Property (OMPIC) must be made before the filing date of the international application with any depositary institution having acquired the status of international depositary authority under the Budapest Treaty on the Recognition of the Deposit of Microorganisms for the Purposes of Patent Procedure (Art. 34 of Law No. 17-97 on the Protection of Industrial Property as amended by Law Nos. 23-13 and 31-05).

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(3): 31 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(b): 31 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Yes, the Office permits reinstatement of rights under the “unintentional” criterion if a request is submitted within the prescribed time limit and the conditions set out in Article 14.4 of Law 17/97 are met.
    Fee for reinstatement
    Fees are subject to a value added tax (VAT) of 20%.
    4,000 MAD
    2,000 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Arabic,
    French
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, as originally filed and as amended, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    The applicant should only send a copy of the international application if he/she has not received Form PCT/IB/308 and the Office has not received a copy of the international application from the International Bureau under PCT Article 20. This may be the case where the applicant expressly requests an earlier start of the national phase under PCT Article 23(2).
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    Não
    [MT] Taxas nacionais :
    The complete list of the Office’s national fees is available at:
    http://www.ompic.ma/en/content/patent/tariffs
    Fees are subject to value added tax (VAT) of 20%.
    The amount in parentheses is applicable to applications filed online. For further information on the online filing of patent applications with the Office, please contact the Office at:
    pct@ompic.ma
    [MT] Taxa de depósito
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    1,000 MAD
    (750 MAD)
    500 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    (250 MAD)
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] Taxa de publicação
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    1,000 MAD
    (750 MAD)
    500 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    (250 MAD)
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] Taxa adicional para publicação de reivindicações superiores a 10
    per claim 400 MAD
    per claim 160 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] Taxa para elaboração do relatório de pesquisa com parecer sobre patenteabilidade
    8,000 MAD
    (6,000 MAD)
    4,000 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    (2,000 MAD)
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    Refer to Summary and Annex MA.I
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    Appointment of an agent if the applicant is not resident in Morocco
    Instrument of assignment of the international application if the applicant has changed after the international filing date
    Document evidencing a change of name of the applicant if the change occurred after the international filing date and has not been reflected in a notification from the International Bureau (Form PCT/IB/306)
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any natural or legal person resident in Morocco
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] MA.01 FORMULÁRIO DE ENTRADA NA FASE NACIONAL
    The Office has available a form for filing a patent application (Form B1) that can be downloaded from the following link: http://www.ompic.ma/fr/content/formulaires-brevets-invention (refer to Annex MA.II).
    [MT] MA.02 REQUISITOS MÍNIMOS DE DOCUMENTAÇÃO PARA ENTRADA NA FASE NACIONAL
    Law Art. No. 30,
    Law Art. No. 31,
    Law Art. No. 32,
    Law Art. No. 8 (par. 2),
    Decree Art. No. 4

    Applicants can use the completed form for filing a patent application (Form B1) to enter the national phase before the Office. Where, at the time of entry into the national phase, one or more of the documents to be submitted together with the form are missing from the patent application file, the applicant or agent has a period of three months from the date of entry into the national phase to bring the file into conformity with the requirements. Payment of the patent filing and search fees must be made within a period of one month from the date of entry into the national phase. If one of the above-mentioned deadlines is not met, the patent application is considered to be withdrawn. In that case, the applicant or agent may file a request for continuation of proceedings within a period of two months (refer to paragraph MA.13).
    [MT] MA03 LÍNGUA DO PROCESSO
    Decree Art. No. 2
    The language of proceedings is Arabic or French.
    [MT] MA.04 TRADUÇÃO DA DESCRIÇÃO
    Decree Art. No. 5
    A translation of the description will be required if the patent application was filed in a language other than the working languages of the Office. This translation must be furnished within a period of three months from the date of entry into the national phase.
    [MT] MA.05 CORREÇÃO DE ERROS
    Law Art. No. 39
    Prior to the granting of the patent and on the basis of a substantiated request, the applicant or agent may request the correction of linguistic or transcription errors, as well as clerical errors in the documents filed. Where the request for correction relates to the description, the claims or the drawings, this correction is only admissible if it is obvious, and no other text or line could possibly have been intended by the applicant. A request for correction is filed using the form for correction of linguistic errors, transcription errors or clerical errors (Form B2), which can be downloaded from the following link: http://www.ompic.ma/fr/content/formulaires-brevets-invention (refer to Annex MA.III).
    [MT] MA.06 REPRESENTAÇÃO
    Law Art. No. 4
    Any applicant who is a legal or natural person not resident in Morocco must be represented by an agent having their residence or place of business in Morocco. A power of attorney must be furnished, except if the agent is included in the list of patent attorneys maintained by the Office: http://www.ompic.ma/sites/default/files/NOTEINFORMATIONN52017.pdf except for operations relating to the termination or transmission of rights, which require a power of attorney.
    [MT] MA.07 ACTO DE CESSÃO
    PCT Regra 51bis.1,
    PCT Regra 51bis.2

    Where the patent application entering the national phase is filed by an applicant other than the one who filed the international application, a deed of assignment of the international application must be furnished, or, as the case may be, a justification of the applicant’s change of name must be furnished if this change has not been reflected in a communication from the International Bureau (Form PCT/IB/306).
    [MT] MA.08 INFORMAÇÕES SOBRE PEDIDO ANTERIOR
    Law Art. No. 8
    Pursuant to Article No. 8 of the Law, an applicant wishing to claim a priority must include on Form B1, at the time of filing of the patent application, the information relating to the priority by indicating: i) the earlier filing date, ii) the number of the earlier application and iii) the country of origin of this filing.
    [MT] MA.09 EXAME DE PORTUGUÊS
    Law Art. No. 43
    If the formal requirements to be fulfilled by a patent application are met, the Office establishes a preliminary search report, together with an opinion on the patentability of said application, based on the claims and taking into account the description and drawings, if any, in order to determine whether the invention meets the requirements of patentability. The report is then communicated to the applicant or agent, who has a period of three months from the date of communication to respond, if necessary (refer to paragraph MA.10).
    Law Art. No. 44
    Any patent application that has not been rejected or withdrawn is published in the publication server of the Office.
    Law Art. No. 14.3
    Within two months from the publication date of said patent application, third party observations may be submitted to the Office. These observations may bear on the criteria required for the patent to be valid. The Office communicates these without delay to the applicant or agent, who has a period of two months to respond, if necessary.
    Law Art. No. 43.2
    A final search report is established on the basis of the preliminary search report and taking into account, where applicable, the final set of claims filed (refer to paragraph MA.10 below), any observations filed by the applicant in support of the remaining claims and any third party observations.
    Law Art. No. 41
    Where there are no reasons for rejection under Article 41 in respect of all or some of the claims, the patent is granted for the claims in full or in part and is published under the category B1 in the publication server of the Office: http://www.patent.ompic.ma/. If this is not the case, a substantiated partial or total rejection of the patent application is issued in respect of the claims containing one of the reasons for rejection under Article 41, and the applicant or agent is informed of the rejection decision.
    Law Art. No. 14.2
    Within two months from the date of communication of a rejection decision taken by the Office, the applicant or agent may submit observations against this decision (Form ODR, refer to Annex MA.IV) if they have arguments that might change the examiner’s opinion. If the observations submitted are of such a nature as to change the rejection decision, a new decision is established in the light of said observations.
    [MT] MA.10 ALTERAÇÃO DO PEDIDO DE PATENTE
    Law Art. No. 43.1
    When the preliminary search report and the opinion on patentability are established, they are promptly communicated to the applicant or agent, together with the final title and abstract of the invention. The applicant has a period of three months as of the date of communication of the preliminary search report and the opinion on patentability to amend the claims or submit observations in support of the remaining claims, as the case may be (Form B10, refer to Annex MA.V).
    The claims cannot be amended in such a way that they extend the subject matter of the invention beyond the content of the application as originally filed.
    [MT] MA.11 AUSENCIA DE UNIDADE DE INVENÇÃO
    Law Art. No. 38.1,
    Law Art. No. 38.2

    If the application does not meet the requirement of unity of invention (Article No. 38 of the Law), the applicant or agent may, on their own initiative or when invited to do so by the Office, divide or limit the originally-filed patent application if it has not been rejected, withdrawn or granted. A divisional application can only be filed for features that do not extend beyond the content of the application as originally filed.
    [MT] MA.12 TAXAS ANUAIS
    Law Art. No. 82
    Renewal fees for a patent application must be paid to the Office for the years following that in which the patent has been granted. The owner of a patent who has not paid the renewal fees within the prescribed time limit may incur the loss of his rights. However, the fees may validly be paid within a further six-month period as of the date of expiry of the time limit; in this case, a surcharge is added for each month of delay in payment (refer to Annex MA.I).
    If the renewal fees have not been paid by the end of the additional six-month period, the owner of a patent loses his rights, and a written and substantiated decision of the Office as to the loss of rights is communicated to the owner of the patent or the agent.
    [MT] MA.13 DESCUSÃO DE ATRASOS NOS LIMITES DE TEMPO DE REUNIÃO
    PCT Artigo 48.2,
    PCT Regra 82bis,
    Law Art. No. 14.1,
    Decree Art. No. 3.1

    Where the time limits for performing certain operations relating to entry into the national phase have not been observed, a request for the continuation of the procedure relating to said operations may be submitted by the applicant or agent to the Office within a period of two months from the date of expiry of said time limits, provided the fees are paid. When this time limit expires, if no request for the continuation of the procedure is submitted to the Office, a request for the reinstatement of rights can be envisaged, if necessary.
    Law Art. No. 84,
    Decree Art. No. 42

    The owner of a patent may, within a period of three months from the date of communication of the loss of rights decision (refer to paragraph MA.12), submit an appeal to the Office for the reinstatement of his rights, if there were legitimate grounds for the failure to pay the renewal rights for the patent.
    [MT] MA.14 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    PCT Artigo 25,
    PCT Regra 51

    The applicable procedure is set forth in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the national phase.

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo MA.I - Taxas
    Fees are subject to a value added tax (VAT) of 20%.
    The complete list of the Office’s national fees is available at:
    http://www.ompic.ma/en/content/patent/tariffs
    The amount in parentheses is applicable to applications filed online. For further information on online filing of patent applications with the Office, please contact the Office at pct@ompic.ma
    [MT] Taxa de depósito
    1,000 MAD
    (750 MAD)
    500 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    (250 MAD)
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] Taxa de publicação
    1,000 MAD
    (750 MAD)
    500 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    (250 MAD)
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] Taxa adicional para publicação de reivindicação (s) superior a 10, por reivindicação
    400 MAD
    160 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] Taxa para elaboração do relatório de pesquisa com parecer sobre patenteabilidade
    8,000 MAD
    (6,000 MAD)
    4,000 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    (2,000 MAD)
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] Taxa de subvenção
    4,000 MAD
    (3,000 MAD)
    2,000 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    (1,000 MAD)
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] Taxa para a emissão de uma patente de invenção com o conteúdo da patente em formato papel
    4,000 MAD
    plus, per page 10 MAD
    (3,000 MAD)
    2,000 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    (1,000 MAD)
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] Taxas anuais :
    [MT] — do 2º ao 5º ano
    per year 1,000 MAD
    per year 250 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] — para o 6º ano
    1,600 MAD
    400 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] — para o 7º ano
    2,000 MAD
    500 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] — para o 8º ano
    2,400 MAD
    600 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] — para o 9º ano
    2,800 MAD
    700 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] — para o 10.º ano
    4,000 MAD
    1,000 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] — do 11º ao 15º ano
    per year 6,000 MAD
    per year 1,500 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] — do 16º ao 20º ano
    per year 10,000 MAD
    per year 2,500 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] Taxa de pedido de restabelecimento ou prorrogação do prazo de proteção
    2,000 MAD
    500 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] Taxa de prorrogação do prazo de proteção
    40,000 MAD
    10,000 MAD
    This amount is applicable for natural persons (whether nationals or foreigners, from countries benefiting from the PCT reduction) and for national applicants (MA) in the following categories: very small enterprises, small or medium-sized enterprises (in accordance with the criteria of the SME charter), self-employed entrepreneurs, craftsmen, universities and educational establishments, institutions with a research and development mission (public establishments, foundations, research centers and associations).
    [MT] Taxa de atraso no pagamento das taxas devidas por cada ano ( anuidades de patente ) por mês de atraso incorrido
    25% of the amount of the annual fee
    with a minimum of 240 MAD
    [MT] Taxa para restauração
    100% of the annual fee due in addition
    to the amount of the late payment fee
    [MT] Taxa para pedido de processamento adicional e similares
    50% of the amount due for the proceedings which
    are the subject of the request for further processing
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    The payment of fees shall be effected in Moroccan dirhams. All payments must indicate the application number (national, if already known; international, if the national application number is not yet known), the name of the applicant and the category of fee being paid
    The payment of fees may be effected in cash or by check
    Current version applicable from 25 de abril de 2024 , printed on 16 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00