WIPO - PCT Applicant's Guide MD - República da Moldávia
Agência Estatal da Propriedade Intelectual (República da Moldávia)

    Applicable as from 1 de janeiro de 2026
    (published on 13 de novembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: RO fees
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: State Agency on Intellectual Property (Republic of Moldova)
    MPL: Moldovan Law on the Protection of Inventions
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    EUR (Euro), USD (Dólar americano)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    Artigo 64(5)
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    República da Moldávia
    [MT] Código de duas letras :
    MD
    [MT] Nome do escritório:
    Agência Estatal da Propriedade Intelectual (República da Moldávia)
    [MT] Localização :
    24/1 A. Doga St.
    MD-2024 Chisinau
    Republic of Moldova
    [MT] Endereço postal :
    Same as above
    [MT] Telefone :
    (373-22) 40 05 00
    (373-22) 18 85 06
    [MT] E-mail :
    office@agepi.gov.md
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    (373-22) 18 86 99
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Yes, by facsimile
    [MT] Que tipos de documentos podem ser transmitidos?
    All kinds of documents
    [MT] O original do documento deve ser apresentado em todos os casos?
    Yes, within one month from the date of the transmission, if the transmitted document is the international application or a replacement sheet containing corrections or amendments of the international application
    No, only upon invitation in the case of other documents
    [MT] O Instituto envia notificações por correio electrónico no que respeita aos pedidos internacionais?
    Não
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Yes, provided that the delivery service is:
    DHL, Federal Express
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    IB,
    MD
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    Refer to corresponding National Phase.
    MD
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    National:
    Patents,
    Short-term patents

    European:
    Validation of European patents
    For international applications filed on or after 1 November 2015 refer to:
    http://www.epo.org/law-practice/legal-texts/officialjournal/information-epo/archive/20151009.html
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Refer to the Office
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    The publication of the translation into Moldovan of the international application gives the applicant provisional protection in the sense that he, upon grant of the patent, is entitled to damages (refer to Art. 43(3) and Art. 19 of the Moldova Law on the Protection of Inventions). International patent applications shall be published within six months from the date on which the national phase was entered (refer to Art. 49(4) of the Moldova Law on the Protection of Inventions).
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    Must be in the request. If the data concerning the inventor are missing at the expiration of the time limit under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Yes, refer to Annex L.

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    República da Moldávia
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    If the language in which the international application is filed is not accepted by the International Searching Authority (refer to Annex D), the applicant will have to furnish a translation (PCT Rule 12.3).
    English,
    French,
    German,
    Russian
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    The Office has not specifically notified the International Bureau of the language that it accepts under PCT Rule 12.1(d).
    Same as above
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    English,
    French,
    German,
    Russian
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    3
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    For the relevant notification by the Office, refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 31 October 2019, pages 159 et seq.
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this should be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format. If the receiving Office does not accept international applications in electronic form in such format, the international application will be transmitted to the International Bureau as receiving Office (PCT Rule 19.4(a)(ii-bis)).
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
    Yes, any format
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, the Office applies both the “unintentional” and the “due care” criteria to such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    EP,
    RU
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    RU

    EP
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    100 EUR
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,667 USD
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    19 USD
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    251 USD
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    376 USD
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(EP)
    Annex D(RU)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    20 EUR
    [MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :
    100 EUR
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in the Republic of Moldova
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any person registered to practice before the Office as patent attorney
    [MT] Renúncia à procuração:
    Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90bis.1 to 90bis.4, also refer to International Phase, paragraph IP 11.048).
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Sim
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :
    Upon appointment of, or for any paper submitted by, an agent or a common representative who was not indicated on the request form at the time of filing
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Sim
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :
    Upon appointment of, or for any paper submitted by, an agent or a common representative who was not indicated on the request form at the time of filing

    [MT] Anexo L - Depósitos de Microrganismos e Outros Materiais Biológicos

    [MT] Requisitos dos cargos designados e eleitos
    Only Offices whose applicable national law contains provisions concerning the deposits of microorganisms and other biological material are listed in Annex L. Unless otherwise indicated, deposits may be made for the purposes of patent procedure before these Offices with any depositary institution having acquired the status of international depositary authority under the Budapest Treaty on the International Recognition of the Deposit of Microorganisms for the Purposes of Patent Procedure.
    For a list of these institutions refer to:
    http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/pdf/idalist.pdf (and the detailed requirements for each institution at: https://www.wipo.int/budapest/en/guide/section_d/subsection_c.html)
    Notifications related thereto may be consulted under:
    http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/
    Further information concerning the requirements of international depository authorities under the Budapest Treaty is available at:
    http://www.wipo.int/budapest/en/guide/index.html
    [MT] Data ( se houver ) anterior a 16 meses da data de prioridade até à qual o requerente deve apresentar :
    [MT] — as indicações prescritas na regra 13bis.3, alínea a), subalíneas i) a iii):
    None
    [MT] — eventuais indicações adicionais :
    None
    [MT] Indicações adicionais ( se houver ) que devem ser dadas para além das prescritas na Regra 13bis.3 a ) i ) a iii ), em conformidade com as notificações do Instituto :
    To the extent available to the applicant, relevant information on the characteristics of the microorganism
    [MT] Informações adicionais sobre o produto
    The deposit may be made with a depositary institution designated by the Government or with institutions which have the status of international depositary authority not later than the filing date of the international application.

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(3): 31 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(b): 31 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished within three months from the expiration of the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Moldovan
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished within three months from the expiration of the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, both as originally filed and as amended, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    The applicant should only send a copy of the application if he has not received Form PCT/IB/308 and the Office has not received a copy of the international application from the International Bureau under PCT Article 20. This may be the case where the applicant expressly requests an earlier start of the national phase under PCT Article 23(2)
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    Refer to the Office
    [MT] Taxas nacionais :
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de depósito
    Must be paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    100 EUR
    [MT] Taxa para reivindicação de prioridade
    100 EUR
    [MT] Taxa de exame, incluindo a pesquisa
    400 EUR
    Annual fee for the 1st to the 5th year, per year
    100 EUR
    [MT] Patentes de curto prazo
    [MT] Taxa de depósito
    Must be paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    100 EUR
    [MT] Taxa de exame
    200 EUR
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of the invitation.
    Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Instrument of assignment of the priority right where the applicants are not identical
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Appointment of an agent if the applicant is not resident in the Republic of Moldova
    Any document relating to any transfer of rights
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any person registered to practice before the Office as patent attorney
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, the Office applies both the “unintentional” and the “due care” criteria to such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] MD.01 FORMULÁRIOS PARA ENTRADA NA FASE NACIONAL
    The Office has available a special form for entering the national phase (refer to Annex MD.II). This form should be used.
    [MT] MD.02 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] MD.03 REPRESENTAÇÃO
    MPL Art. 86
    Natural or legal persons having their residence or principal place of business outside the territory of the Republic of Moldova shall be represented by a patent agent registered to practice with the Office, except for the filing of a patent application, the payment of fees or the filing of an earlier application. A list of registered patent agents is available on the website of the Office.
    [MT] MD.04 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    MPL Art. 61
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex MD.I.
    [MT] MD.05 EXAME DE PESQUISA
    MPL Art. 51
    A patent will only be granted after substantive examination by the Office. A request for examination should be filed prior to the expiry of 30 months from entry into the national phase. The request shall only be deemed to be filed upon payment of the examination fee and may not be withdrawn. There is a special form for the request (refer to Annex MD.III). The amount of the said fee is indicated in Annex MD.I.
    [MT] MD.06 TAXA DE SUBVENÇÃO
    A fee for grant must be paid within six months from the date of publication of the decision to grant the patent.
    [MT] MD.07 TAXAS ANUAIS
    MPL Art. 61,
    MPL Art. 93

    After a patent has been granted, annual fees must be paid for maintaining the patent in force for each year calculated from the first year of the international filing date. The first annual fee is to be paid simultaneously with payment of the fee for grant. If the decision to grant the patent was taken within one year or more from the international filing date of the application, the fee should be paid for each complete year starting with the filing date. All subsequent fees are to be paid before the beginning of the year for which the fee is due but not earlier than three months from the date of the following year of validity. Payment can still be made, upon request for extension of the time limit together with the payment of a corresponding fee, within six months from the final date. The amounts of the annual fees and of the surcharge for late payment are indicated in Annex MD.I.
    [MT] MD.08 CURTA - PATENTE DE TERMO
    PCT Artigo 4(3),
    PCT Artigo 43,
    PCT Regra 49bis.1(a),
    PCT Regra 49bis.1(b),
    PCT Regra 76.5

    If the applicant wishes to obtain a short-term patent in the Republic of Moldova on the basis of an international application instead of a patent, such an indication should be made to the Office on entry into the national phase.
    [MT] MD.09 TERMO DE UM CURTO - PATENTE DE TERMO
    MPL Art. 18,
    MPL Art. 61,
    MPL Art. 93

    The term of a short-term patent shall be six years from the date of filing of the short-term patent application. The patent owner may file with the Office a request for extension of the time limit for a period not exceeding four years, provided that the patent owner requests the Office to carry out a search of the state of the art and establish a search report accompanied by a written opinion on patentability relating to the invention which forms the subject-matter of the respective patent on payment of the prescribed fee. Fees for maintenance of a short-term patent shall be due on the anniversary of the date of filing of the application and for each year of effectiveness of the certificate.
    [MT] CONVERSÃO DE MD.10
    MPL Art. 54
    A patent application may be converted, at the request of the applicant, into an application for a short-term patent prior to the date on which the decision to grant a patent is published or, at the latest, within two months following the date on which a decision to refuse the patent application has been sent. An application for a short-term patent may be converted, at the request of the applicant, into a patent application at any time before the decision to grant a short-term patent has been taken.
    [MT] MD.11 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    PCT Artigo 25,
    PCT Regra 51

    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase. If, upon review under PCT Article 25, the Office denies an error or omission on the part of the receiving Office or the International Bureau, an appeal against this decision may be lodged with the Office.
    [MT] MD.12 DEsculpa por atrasos nos limites de tempo das reuniões
    PCT Artigo 24(2),
    PCT Artigo 48(2),
    PCT Regra 82bis

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase. Where, during the international phase or before the Office, the applicant has missed a time limit for performing any act in relation to the international application or the patent, such time limit may be extended and restored by the Office upon request by the applicant and where justified.
    [MT] MD.13 CERTIFICADO SUPLEMENTAR DE PROTEÇÃO
    MPL Art. 4(2)c),
    MPL Art. 18,
    MPL Art. 69,
    MPL Art. 70

    A supplementary protection certificate is available to the owner of a patent with effect in the Republic of Moldova, the subject matter of which is a medicinal or a phytopharmaceutical product (basic patent) for which marketing authorization has been granted. The application for the grant of a supplementary protection certificate shall be filed within six months following the date of issuance of the marketing authorization, or, if the authorization has been issued prior to the grant of the initial patent, the application shall be filed within six months from the date of grant of the patent. The application shall not be deemed filed until after the prescribed fees have been paid. Fees for maintenance of a supplementary protection certificate shall be due on the anniversary of the date of filing of the application. The amounts of the fees are indicated in Annex MD.I.

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo MD.I - Taxas
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de depósito
    100 EUR
    [MT] Taxa para reivindicação de prioridade
    100 EUR
    [MT] Exame substantivo, incluindo a pesquisa :
    400 EUR
    [MT] — para cada reivindicação independente, tal como originalmente apresentada ou alterada, que exceda um
    100 EUR
    [MT] — para cada pedido dependente, tal como originalmente apresentado ou alterado, que exceda cinco
    10 EUR
    [MT] — taxa por folha superior a 15
    10 EUR
    [MT] Taxa de subvenção :
    [MT] — até 15 páginas
    100 EUR
    [MT] — taxa por folha superior a 15
    10 EUR
    [MT] Taxas anuais :
    [MT] — para o primeiro ao quinto ano, por ano
    100 EUR
    [MT] — para o sexto ao décimo ano, por ano
    300 EUR
    [MT] — para o 11º ao 15º ano, por ano
    500 EUR
    [MT] — para o 16º ao 20º ano, por ano
    700 EUR
    [MT] Sobretaxa por pagamento tardio da taxa anual :
    [MT] — para cada mês ( mas não mais de seis meses )
    50 EUR
    [MT] Taxa de restauração de direitos
    100 EUR
    [MT] Patentes de curto prazo
    [MT] Taxa de depósito
    100 EUR
    [MT] Taxa para reivindicação de prioridade
    100 EUR
    [MT] Taxa para exame
    200 EUR
    [MT] Taxa de subvenção :
    [MT] — até 15 páginas
    100 EUR
    [MT] — taxa por folha superior a 15
    10 EUR
    [MT] Taxas anuais :
    [MT] — para o primeiro ao sexto ano, por ano
    100 EUR
    [MT] Depósito e análise do pedido de prorrogação do prazo de validade da patente de curto prazo, incluindo a pesquisa e a elaboração do relatório de pesquisa com parecer escrito sobre a patenteabilidade
    300 EUR
    [MT] Publicação e emissão de patente de curto prazo estendida, incluindo a impressão da patente com relatório de pesquisa
    20 EUR
    [MT] Manutenção da patente de curto prazo após a prorrogação, para o 7º ao 10º ano, por ano
    200 EUR
    [MT] Certificado complementar de proteção
    [MT] Apresentação e análise do pedido de certificado complementar de proteção
    300 EUR
    [MT] Taxa para subvenção
    100 EUR
    [MT] Manutenção do certificado complementar de protecção, por ano :
    700 EUR
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    The payment of fees must be effected in euro. All payments must indicate the application number (national, if already known; international, if the national number is not yet known), the name of the applicant and the category of fee being paid
    AGEPI accounts – Foreign applicants (EUR)
    Beneficiary
    MF-Trezoreria de Stat
    Agentia de Stat pentru Proprietatea Intelectuala
    Code IBAN
    MD55TRPAAA142310A15851AA
    Beneficiary Bank
    National Bank of Moldova
    Chisinău
    Republic of Moldova
    SWIFT
    NBMDMD2X
    Intermediary bank
    De Nederlandsche Bank N.V.
    Amsterdam
    Netherlands
    IBAN
    NL90FLOR0600126226
    SWIFT
    FLORNL2ACAC
    [MT] Formulários
    The following documents are maintained by the Office. Refer to the Office website (Annex B) for latest version and other languages.
    Annex MD.II - National processing request form (Form F-01-BI-003-E-02-0211)
    Annex MD.III - Request for examination (Form F-01-BI-004-E-01-0212)
    Current version applicable from 1 de janeiro de 2026 , printed on 14 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00