Em processamento
Aguarde...
[MT] INFORMAÇÕES GERAIS
RO
[MT] O CAPÍTULO NACIONAL
MN - [MT] Informações úteis sobre o hotel
MN - [MT] Fase internacional
MN - [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais
MN - [MT] Anexo C - Gabinete de recepção
MN - [MT] Fase nacional
MN - [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional
MN - [MT] O procedimento na fase nacional
MN - [MT] Anexos
WIPO - PCT Applicant's Guide
MN - Mongólia
Instituto da Propriedade Intelectual da Mongólia
Informação
Atualize esta página para prosseguir.
Error
Information
Warning
Confirmation
Cancel
No
Yes
Ok
All document versions available for MN - Instituto da Propriedade Intelectual da Mongólia
Listed from the newest to the oldest
2024
Current
Version applicable as from 22 de novembro de 2024
Published on: 27 de novembro de 2025
This is the version currently applicable
Changes in this version include:
Annexes : New forms
Open
Applicable as from
22 de novembro de 2024
(published on 27 de novembro de 2025)
Summary of latest changes in this version
Annexes : New forms
List of changes
[MT] Informações úteis sobre o hotel
[MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
In case of question, please contact the Office or the International Bureau:
pct.guide@wipo.int
.
[MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
Office: Intellectual Property Office of Mongolia
MPL: Mongolian Patent Law
MPR: Regulations on the Drafting, Filing and Processing of an Application for a Patent for Invention
[MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
CHF (Franco suíço), MNT (Tugrik)
[MT] Países e informações sobre os escritórios :
The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
Refer to
List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines
formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
Also refer to
PCT Contracting States
formerly Annex A.
[MT] Perfil do escritório
For more technical information about the Office, refer to
ePCT Office profile
.
[MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
Refer to
the full list
.
[MT] Datas fechadas
The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
Additional closed dates can be consulted on the
Office Closed dates page
[MT] Fase internacional
[MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais
[MT] Estado Contratante :
Mongólia
[MT] Código de duas letras :
MN
Mongólia - Instituto da Propriedade Intelectual da Mongólia
[MT] Nome do escritório:
Instituto da Propriedade Intelectual da Mongólia
[MT] Localização :
13381 Ulaanbaatar
Bayanzurkh district
3 khoroo
Enkhtaivan avenue 30
Mongolia
[MT] Endereço postal :
Same as above
[MT] Telefone :
(976-11) 316 454
[MT] E-mail :
ipinfo@ipom.mn
[MT] Site da Web:
http://www.ipom.gov.mn
[MT] Fax:
None
[MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
Não
[MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
Não
[MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
More information about WIPO DAS is available at:
https://www.wipo.int/en/web/das
.
Não
[MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
IB
Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - Secretaria Internacional da OMPI
,
MN
Mongólia - Instituto da Propriedade Intelectual da Mongólia
[MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
Refer to the Office
[MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
Refer to corresponding National Phase.
MN
Mongólia - Instituto da Propriedade Intelectual da Mongólia
[MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
Patents
[MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
None
[MT] Protecção provisória após publicação internacional :
None
[MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
[MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
May be in the request or may be furnished later. If not already in the request, they may be furnished within 21 months (or 31 months where PCT Article 39(1) applies) from the priority date. If not already furnished within that time limit, the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
[MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
Não
[MT] Anexo C - Gabinete de recepção
[MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
Mongólia
[MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
If the language in which the international application is filed is not accepted by the International Searching Authority (refer to Annex D), the applicant will have to furnish a translation (PCT Rule 12.3).
English
,
Russian
Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
3
[MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
Information not yet available
[MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26
bis
.3 do PCT )?
Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests
[MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
EP
Instituto Europeu de Patentes (IEP) - Instituto Europeu de Patentes (IEP)
,
KR
República da Coreia - Ministério da Propriedade Intelectual (MOIP) (República da Coreia)
,
RU
Rússia, Federação da - Serviço Federal para a Propriedade Intelectual da Federação Russa (ROSPATENT)
[MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
KR
República da Coreia - Ministério da Propriedade Intelectual (MOIP) (República da Coreia)
,
RU
Rússia, Federação da - Serviço Federal para a Propriedade Intelectual da Federação Russa (ROSPATENT)
EP
Instituto Europeu de Patentes (IEP) - Instituto Europeu de Patentes (IEP)
The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.
Fees payable to the RO:
[MT] Taxa de transmissão :
None
[MT] Taxa de depósito internacional :
1,330 CHF
[MT] Taxa por folha superior a 30 :
This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
15 CHF
[MT] Taxa de pesquisa :
Refer to Annex D(EP)
Annex D(KR)
Annex D(RU)
[MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
None
[MT] O Instituto receptor exige um agente?
No, if the applicant resides in Mongolia
Yes, if the applicant is a non-resident
[MT] Quem pode agir como agente?
Any natural or legal person resident in Mongolia, registered to practice as a patent agent before the Office
[MT] Renúncia à procuração:
[MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
Refer to the Office
[MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
Refer to the Office
[MT] Fase nacional
[MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional
[MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
Under PCT Article 22(3): 31 months from the priority date
Under PCT Article 39(1)(b): 31 months from the priority date
[MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to furnish a complete translation within two months from the date of the invitation.
Mongolian
[MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to furnish a complete translation within two months from the date of the invitation.
Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, both as originally filed and as amended, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract
Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
[MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
Não
[MT] Taxas nacionais :
If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirements within a time limit fixed in the invitation
[MT] Taxa anual para o período do 1º ao 5º ano
40,000 MNT
[MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
None
[MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirements within a time limit fixed in the invitation.
The list of special requirements is still subject to confirmation by the Office.
Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application
This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
Appointment of an agent if the applicant is not resident in Mongolia
Inventor’s declaration
This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
Assignment deed where the applicant is not the inventor
This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
[MT] Quem pode agir como agente?
Any natural or legal person resident in Mongolia, registered to practice as a patent agent before the Office
[MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49
ter
.2 do PCT )?
Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests
[MT] O procedimento na fase nacional
[MT] MN.01 FORMULÁRIO DE ENTRADA NA FASE NACIONAL
MPR Rule 1.2
The Office has available a special form for entering the national phase (refer to Annex MN.II). This form should preferably (but need not) be used.
[MT] MN.02 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as filed (refer to National Phase, paragraphs
NP 6.002
and
NP 6.003
). If the translation furnished to the Office contains only the description, the Office will invite the applicant to furnish the missing part and will excuse the late furnishing provided that the scope of the disclosure contained in the translation furnished to the Office is not broadened thereby.
[MT] MN.03 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
MPL Art. 24
The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex MN.I.
[MT] MN.04 DECLARAÇÃO DO INVENTOR
MPL Art 6(5)
For details, refer to the model of such declaration in Annex MN.III. Legalization is not required.
[MT] MN.05 ACTO DE CESSÃO
MPL Art. 6(5)
For details, refer to the model of such deed in Annex MN.IV. Legalization is not required. If the applicant has obtained the right to file the international application through the intermediary of one or more other persons and not directly from the inventor, the assignment deed linking the inventor and the applicant must be produced.
[MT] MN.06 PROCURAÇÃO DE ADVOGADO
MPL Art. 6(5)
,
MPL Art. 7
An agent must be appointed by power of attorney. A model is given in Annex MN.V.
[MT] MN.07 TAXA DE SUBVENÇÃO
MPL Art. 24
,
MPL Art. 25
The fee for grant must be paid within six months after receipt by the applicant of the decision to grant the patent. Where the applicant fails to pay the fee within that time limit, he can make this payment, together with a 100% surcharge for late payment, within six months from the date of the expiration of the above-mentioned time limit. The amount of the said fee is indicated in Annex MN.I.
[MT] MN.08 ALTERAÇÃO DO PEDIDO; PRAZO
PCT Artigo 28
,
PCT Artigo 41
,
MPL Art. 10(3)
,
MPL Art. 10(4)
Within three months after entry into the national phase, the applicant has the right to amend or correct the description, claims or drawings on his own initiative, without paying any fee for that purpose, provided that the amendments or corrections do not modify the subject matter of the claimed invention or utility model beyond the original disclosure.
[MT] MN.09 TAXAS ANUAIS
MPL Art. 25(2)
,
MPL Art. 25(3)
Fees for the maintenance of a patent must be paid for fixed periods as indicated in Annex MN I. The maintenance fees for the first five years must be paid within six months from the date when the decision to grant the patent was made. The fees for the subsequent periods must be paid during the six months prior to the commencement of those periods. If no payment is made in time, it can still be made within six months from the date of expiration of the time limit. The amounts of the annual fees are indicated in Annex MN I.
[MT] MN.10 INÍCIO ANTECIPADO DA FASE NACIONAL
PCT Artigo 23(2)
If the applicant wishes the examination of his application by the Office to start earlier than the expiration of the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), he can file an express request in writing therefor.
[MT] Modelo de utilidade MN.11
PCT Regra 49
bis
.1
,
PCT Regra 49
bis
.1(a)
,
PCT Regra 49
bis
.1(b)
,
PCT Regra 76.5
If the applicant wishes to obtain a utility model registration on the basis of an international application instead of a patent, the applicant, when performing the acts referred to in Article 22 or 39, shall so indicate to the Office.
MN.12
MPL Art. 13(1)
If the international application is for a utility model instead of a patent, the requirements are basically the same as for a patent.
[MT] MN.13 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
PCT Artigo 25
,
PCT Regra 51
The applicable procedure is outlined in paragraphs
NP 6.018
to
NP 6.021
of the National Phase. If, upon review under PCT Article 25, the Office denies an error or omission on the part of the receiving Office or the International Bureau, an appeal against this decision may be lodged within two months from the date of receipt of the decision.
[MT] MN.14 DESCUSÃO DE ATRASOS NOS LIMITES DE TEMPO DE REUNIÃO
PCT Artigo 24(2)
,
PCT Artigo 48(2)
,
PCT Regra 82
bis
Reference is made to paragraphs
NP 6.022
to
NP 6.027
of the National Phase. Restoration of rights may be requested where the applicant has failed to observe a time limit during the international phase or before the Office. A request to waive the requirement which was not observed is also possible. Any such request must state the reasons for missing the time limit or for the failure to observe a requirement and must be accompanied by evidence in support of the statements made.
[MT] Anexos
[MT] Anexo MN.I - Taxas
[MT] Taxa para subvenção
25,000 MNT
[MT] Taxas anuais :
[MT] — para o período compreendido entre o 1.o e o 5.o ano
40,000 MNT
[MT] — para o período compreendido entre o sexto e o décimo ano
60,000 MNT
[MT] — para o período compreendido entre o 11.o e o 15.o ano
80,000 MNT
[MT] — para o período compreendido entre o 16.o e o 20.o ano
120,000 MNT
[MT] Sobretaxa por pagamento tardio de taxas
30,000 MNT
[MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
Applicants who are foreign nationals or foreign entities must pay all fees (including annual fees) in freely convertible currency through an agent chosen from the list of agents appointed by the Office.
[MT] Formulários
The following documents are maintained by the Office. Refer to the Office website (Annex B) for latest version and other languages.
Annex MN.II - National processing application form
Annex MN.III - Inventor’s declaration
Annex MN.IV - Assignment deed
Annex MN.V - Power of attorney
Change(s) as of
22 de novembro de 2024
Please find below in
blue
all the changes done in this version (including editorial changes).
[MT] Anexo C - Gabinete de recepção
[MT] Taxa por folha superior a 30 :
This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
[MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional
[MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to furnish a complete translation within two months from the date of the invitation.
[MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to furnish a complete translation within two months from the date of the invitation.
Close