PCT Applicant's Guide Maláui - Valid as from 1 de janeiro de 2026

[MT] INFORMAÇÕES GERAIS
RO
[MT] O CAPÍTULO NACIONAL

Applicable as from 1 de janeiro de 2026

(published on 13 de novembro de 2025)

Summary of latest changes in this version
RO: RO fees
List of changes

[MT] Informações úteis sobre o hotel

[MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.

In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.

[MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :

Office: Ministry of Justice, Department of the Registrar General (Malawi)

MPA: Patents Act of Malawi

MPR: Patent Regulations of Malawi

MPT: Patents Tribunal Rules

[MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :

MWK (Kwacha malauiano), USD (Dólar americano)

[MT] Países e informações sobre os escritórios :

The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.

[MT] Perfil do escritório

For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.

[MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT

The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
Refer to the full list.

[MT] Datas fechadas

The Office is closed weekly on Saturday and Sunday

Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

[MT] Fase internacional

[MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

[MT] Estado Contratante :

Maláui

[MT] Código de duas letras :

[MT] Nome do escritório:

Ministério da Justiça, Departamento do Conservador Geral de Registos (Maláui)

[MT] Localização :

Blantyre
Malawi

[MT] Endereço postal :

P.O. Box 100
Blantyre
Malawi

[MT] Telefone :

(265) 62 43 55
(265) 62 44 56
(265) 62 46 68
(265) 62 47 95

[MT] E-mail :

None

[MT] Site da Web:

None

[MT] Fax:

(265) 62 16 86

[MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?

Yes, by facsimile

[MT] Que tipos de documentos podem ser transmitidos?

All kinds of documents

[MT] O original do documento deve ser apresentado em todos os casos?

Sim,

within 14 days from the date of the transmission

[MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?

Não

[MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?

More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.

Não

[MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :

AP,

IB,

[MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?

Refer to the Office

[MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :

National protection: MW

ARIPO protection: AP

[MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:

National:

Patents,

Patents of addition

ARIPO:

Patents,

Utility models (a utility model may be sought instead of or in addition to an ARIPO patent)

[MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :

Refer to the Office

[MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):

None

[MT] Protecção provisória após publicação internacional :

None

[MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )

[MT] Para a proteção nacional

[MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :

Must be in the request. If the data concerning the inventor are missing at the expiration of the time limit under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.

[MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?

Não

[MT] Para uma patente ARIPO

Refer to Annex B(AP)

[MT] Anexo C - Gabinete de recepção

[MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :

Maláui

[MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :

English

[MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :

English

Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:

[MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?

Information not yet available

[MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?

Sim

[MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?

Refer to the Office

[MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?

Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests

[MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :

[MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :

Fees payable to the RO:

[MT] Taxa de transmissão :

6,000 MWK

[MT] Taxa de depósito internacional :

This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).

1,667 USD

[MT] Taxa por folha superior a 30 :

19 USD

[MT] Taxa de pesquisa :

Refer to
Annex D(EP)

[MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :

None

[MT] O Instituto receptor exige um agente?

Sim

[MT] Quem pode agir como agente?

Any person registered as patent agent before the Office

[MT] Renúncia à procuração:

[MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?

Refer to the Office

[MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?

Refer to the Office

[MT] Fase nacional

[MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

[MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :

Under PCT Article 22(1): 30 months from the priority date
Under PCT Article 39(1)(a): 30 months from the priority date

[MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?

Sim

[MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :

Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).

English

[MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :

Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).

Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, both as originally filed and as amended, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract

Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)

[MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?

Não

[MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?

Refer to the Office

[MT] Taxas nacionais :

Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).

[MT] Taxa para alojamento especificação completa

500 MWK

[MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :

None

[MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :

Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application

If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.

This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.

Declaration concerning the inventor where the applicant is not the inventor

This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.

Appointment of an agent

Verified translation of priority document into English

If the validity of the priority claim is relevant to the determination of whether the invention concerned is patentable.

[MT] Quem pode agir como agente?

Any person registered as a patent attorney or attorney at law before the Ministry of Justice of Malawi

[MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?

Sim

[MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?

Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests

[MT] O procedimento na fase nacional

[MT] MW.01 FORMULÁRIO DE ENTRADA NA FASE NACIONAL

The national application form for lodging a complete specification (Patents Form No. 6) may be used for entering the national phase, but its use is not required (therefore, this form is not reproduced in an Annex).

[MT] MW.02 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )

Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003). For the applicable procedure, refer to paragraph MW.10(i).

[MT] MW.03 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )

The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex MW.I.

[MT] MW.04 ENDEREÇO PARA SERVIÇO

MPR Rules 78,

MPR Rules 79,

MPR Rules 82(2)

An applicant, irrespective of whether or not he is a national of or a resident in Malawi, is not required to be represented by an agent, but he is required to have an address for service (of notices and other communications) in Malawi. If an agent in Malawi is appointed to represent the applicant for the entry into the national phase, a written authorization is not required, though the agent must be prepared to prove his authority to act if called upon to do so by the Office.

[MT] MW.05 DECLARAÇÃO RELATIVA AO INVENTOR

MPA Sec. 12(3)

Where the applicant is not the inventor, he must furnish a declaration that he believes that the person indicated as inventor is the inventor and that he owns the invention in respect of Malawi. This must be done in writing (there is no special form for it) and signed by the applicant or his agent. Legalization is not required.

[MT] MW.06 DOCUMENTO DE PRIORIDADE ( VERIFICAÇÃO DA TRADUÇÃO )

MPR Rule 7

To verify the translation into English of a priority document, the translator must declare that he believes the translation is true and complete.

[MT] MW.07 ANÚNCIO DE ACEITAÇÃO

MPA Sec. 21(2)

The applicant must, upon receipt of a notice from the Office that the international application has been accepted (notice of acceptance), advertise the acceptance in the Journal of the Office. Such advertisement must be approved by the Registrar of the Office. To advertise the acceptance the applicant must send the approved advertisement to the Government Printer, P.O. Box 37, Zomba, Malawi, together with a fee for publication of advertisement (refer to Annex MW.I).

[MT] MW.08 PEDIDO DE LAVAGEM ; PRAZO

MPA Sec. 25,

MPR Rule 33

If after the acceptance of the international application there is no opposition to the grant of a patent or, if in the event of an opposition, the final determination is in favor of the grant of a patent, the applicant must make a request for the sealing of a patent to the Office. Such request must be made on Patents Form No. 15 (refer to Annex MW.II), together with the payment of the fee indicated in Annex MW.I. The request for the sealing of the patent must be made not later than 22 months after the international filing date or, where the time limit under PCT Article 39(1) applies, not later than 32 months from the international filing date.

[MT] MW.09 TAXAS DE RENOVAÇÃO

MPA Sec. 32,

MPR Rules 37,

MPR Rules 38,

MPR Rules 39

After a patent has been granted (sealed), the applicant must pay a renewal fee for each year after the expiration of the third year counted from the international filing date; payment must be made within six months from the date of sealing by lodging Patents Form No. 19 (refer to Annex MW.III). Payment for any succeeding year may be made in advance but not later than by the expiration of that year. The Office may at its discretion grant an extension of time not exceeding six months from the expiration of the year for which the renewal fee is due. An application for extension of time shall be made on Patents Form No. 20 and is subject to the payment of a fee for extension of the period for payment of renewal fees. For the amounts of fees, refer to Annex MW.I.

[MT] MW.10 ALTERAÇÃO DO PEDIDO; PRAZO

PCT Artigo 28,

PCT Artigo 41,

MPA Sec. 43,

MPR Rules 54,

MPR Rules 55,

MPR Rules 56

The following modifications to the description, claims and drawings may be made by the applicant:

(i) at any time, correction of clerical errors, omissions or obvious mistakes; such corrections must be made on Patents Form No. 42 (refer to Annex MW.VI) together with the payment of the related fee (refer to Annex MW.I);

(ii) until the acceptance of the application, amendments, provided that the scope of the subject matter of the application is not broadened thereby; such amendments must be made on Patents Form No. 30 (refer to Annex MW.IV) together with the payment of the related fee (refer to Annex MW.I);

(iii) after the acceptance of the application, amendments, but only if they are by way of disclaimer, correction or explanation and provided that the scope of the subject matter of the application is not broadened thereby; such amendments must be made on Patents Form No. 31 (refer to Annex MW.V) together with the payment of the related fee (refer to Annex MW.I).

All modifications must be accompanied by a copy certified by the applicant or his agent of those sheets on which the proposed amendment appears, clearly showing in red ink the amendment sought.

[MT] MW.11 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT

PCT Artigo 25,

PCT Regra 51,

MPA Sec. 73,

MPA Sec. 80,

MPT Rule 3

The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase. If, upon review under PCT Article 25, the Office denies an error or omission on the part of the receiving Office or the International Bureau, an appeal against this decision may be lodged on Form P.T. No. 1 with the Registrar of the Patents Tribunal within three months from the date of the decision. On every appeal the related fee indicated in Annex MW.I must be paid within the same time limit.

[MT] MW.12 DESCUSÃO DE ATRASOS NOS LIMITES DE TEMPO DE REUNIÃO

PCT Artigo 24(2),

PCT Artigo 48(2),

PCT Regra 82bis

Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase. Restoration of rights may be requested where the applicant has failed to observe a time limit during the international phase or before the Office. A request to waive the requirement which was not observed is also possible. Any such request must state the reasons for missing the time limit or for the failure to observe the requirement and must be accompanied by evidence by affidavit in support of the statements made. Where the restoration of a lapsed patent is requested, application must be made on Patents Form No. 22 together with the payment of the related fee (refer to Annex MW.I).

[MT] Anexos

[MT] Anexo MW.I - Taxas

[MT] Formulário de patente nº 6

[MT] Taxa para alojamento especificação completa

500 MWK

[MT] Formulário de patente nº 15

[MT] A pedido para a selagem de uma patente

250 MWK

[MT] Formulário de patente nº 19

[MT] Taxas de renovação :

One-half only of the fees is payable on patents endorsed “Licences of Right”.

[MT] — para o 4º ao 6º ano, por ano

165 MWK

[MT] — para o sétimo ao nono ano, por ano

180 MWK

[MT] — para o 10.º ano

200 MWK

[MT] — para o 11º ano

200 MWK

[MT] — para o 12.º ano

250 MWK

[MT] — para o 13º ano

250 MWK

[MT] — para o 14º ano

300 MWK

[MT] — para o 15.º ano

350 MWK

[MT] — para o 16º ano

400 MWK

[MT] Formulário de patente nº 20

[MT] Relativamente ao pedido de prorrogação do prazo para o pagamento da taxa de renovação :

[MT] — não superior a um mês

150 MWK

[MT] — não superior a dois meses

200 MWK

[MT] — não superior a seis meses

250 MWK

[MT] Formulário de patente nº 22

[MT] Sobre o pedido de restauração de patente caducada

[MT] — se forem feitas no prazo de um ano após a caducidade

500 MWK

[MT] — se for feita após um ano de caducidade

550 MWK

[MT] Taxa para publicação de anúncio

150 MWK

[MT] Formulário de patente nº 30

[MT] Relativamente a um pedido de alteração de um caderno de especificações ainda não aceite

100 MWK

[MT] Formulário de patente nº 31

[MT] Sobre o pedido de alteração após a aceitação

[MT] — até à selagem, pelo requerente

150 MWK

[MT] — após a selagem, pelo titular da patente

180 MWK

[MT] Formulário de patente nº 42

[MT] A pedido de correção de erro administrativo

50 MWK

[MT] Tribunal de Patentes nº 1

[MT] Aviso de recurso ao Tribunal de Patentes

50 MWK

[MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?

The payment of fees has to be effected in Malawian kwacha. All payments must be made together with the filing of the form relating to the fee to be paid and indicate the name of the applicant or patentee, the application number (national, if already known; international, if the national number is not yet known) or the number of the patent and the category of fee being paid

Fees may be paid by any of the following means: in cash at the Office or by check drawn on a Malawian or foreign bank

[MT] Formulários

The following documents are maintained by the Office. Refer to the Office website (Annex B) for latest version and other languages.

Annex MW.II - Request for the sealing of a patent (Patents Form No 15)

Annex MW.III - Payment of renewal fee (Patents Form No 19)

Annex MW.IV - Application for amendment of specification not yet accepted (Patents Form No 30)

Annex MW.V - Application for amendment after acceptance (Patents Form No 31)

Annex MW.VI - Request for correction of clerical error (Patents Form No 42)

Em processamento

WIPO - PCT Applicant's Guide MW - Maláui
Ministério da Justiça, Departamento do Conservador Geral de Registos (Maláui)

[MT] Informações úteis sobre o hotel

[MT] Fase internacional

[MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

[MT] Anexo C - Gabinete de recepção

[MT] Fase nacional

[MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

[MT] O procedimento na fase nacional

[MT] Anexos

Em processamento

WIPO - PCT Applicant's Guide MW - Maláui Ministério da Justiça, Departamento do Conservador Geral de Registos (Maláui)

Informação

Error Information Warning Confirmation

All document versions available for MW - Ministério da Justiça, Departamento do Conservador Geral de Registos (Maláui)

2026

WIPO - PCT Applicant's Guide MW - Maláui
Ministério da Justiça, Departamento do Conservador Geral de Registos (Maláui)