WIPO - PCT Applicant's Guide NL - Países Baixos
Instituto Neerlandês de Patentes

    Applicable as from 1 de janeiro de 2026
    (published on 13 de novembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: RO fees
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Netherlands Patent Office
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    EUR (Euro)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Países Baixos
    [MT] Código de duas letras :
    NL
    [MT] Nome do escritório:
    Instituto Neerlandês de Patentes
    [MT] Localização :
    Prinses Beatrixlaan 2
    2595 AL Den Haag
    Netherlands (Kingdom of the)
    [MT] Endereço postal :
    P.O. Box 10366
    2501 HJ Den Haag
    Netherlands (Kingdom of the)
    [MT] Telefone :
    (31-88) 042 66 60
    [MT] E-mail :
    octrooicentrum@rvo.nl
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    None
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto envia notificações por correio electrónico no que respeita aos pedidos internacionais?
    Não
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Yes, the Office is prepared to allow applicants to make international and national applications available to the WIPO DAS
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    EP,
    IB,
    NL
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    Refer to corresponding National Phase.
    EP
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    European patents
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Refer to the Office
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    Article 34(2) of the Patents Act 1995 and
    Article 6(3) of the Patent Rules 1995
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    Designation for the purposes of a European patent:
    (1) International application published in one of the EPO official languages: compensation reasonable in the circumstances, on condition that any national requirements relating to the translation of the claims in the application have been met.
    (2) International application published in a language which is not an EPO official language: the protection referred to in (1) does not become effective until the EPO publishes the international application supplied to it in one of its official languages.
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Não
    [MT] Para uma patente europeia
    Refer to Annex B(EP)

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Países Baixos
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    If the language in which the international application is filed is not a language of publication and no translation is required for the purposes of international search (PCT Rule 12.3(a)), the applicant will have to furnish a translation of the application into English, French or German (PCT Rule 12.4(a)).
    Dutch,
    English,
    French,
    German
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    Same language as the international application (Dutch, English, French or German)
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    English,
    French,
    German
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    1
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this should be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format.
    For the relevant notifications by the Office, refer to PCT Gazette No. 11/2005, pages 7068 et seq., and Official Notices (PCT Gazette) dated 27 September 2018, page 300 and 1 December 2022, page 322.
    Yes, the Office accepts electronic filing via EPO Online Filing. Offline filings may be furnished on CD-R.
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    EP
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    EP
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    50 EUR
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,428 EUR
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    16 EUR
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    215 EUR
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    322 EUR
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(EP)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    9 EUR
    [MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :
    161 EUR
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    Não
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any registered patent attorney or any registered lawyer. A list of professional representatives in the Netherlands (Kingdom of the) is available in the Office.
    [MT] Renúncia à procuração:
    Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90bis.1 to 90bis.4, also refer to International Phase, paragraph IP 11.048).
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Sim
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :
    None
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Sim
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :
    None

    [MT] Fase nacional

    [MT] O Escritório fechou a rota nacional
    Current version applicable from 1 de janeiro de 2026 , printed on 14 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00