WIPO - PCT Applicant's Guide PE - Peru
Instituto Nacional para a Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual (Peru)

    Applicable as from 1 de janeiro de 2026
    (published on 13 de novembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: RO fees
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: National Institute for the Defense of Competition and Intellectual Property Protection (Peru)
    CAC Decision 486: Decision 486 of the Commission of the Andean Community
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    PEN (Novo sol), USD (Dólar americano)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Peru
    [MT] Código de duas letras :
    PE
    [MT] Nome do escritório:
    Instituto Nacional para a Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual (Peru)
    [MT] Localização :
    Calle De la Prosa 104
    San Borja
    Lima 41
    Peru
    [MT] Endereço postal :
    Same as above
    [MT] Telefone :
    (511) 224 78 00 (extension 3801)
    [MT] E-mail :
    mcastro@indecopi.gob.pe
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    None
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto envia notificações por correio electrónico no que respeita aos pedidos internacionais?
    Não
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Yes, provided that the delivery service is authorized by the Ministry of Transport and Communications, such as:
    DHL,
    Federal Express,
    UPS
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Yes, the Office is prepared to allow applicants to make international and national applications available to the WIPO DAS
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    IB,
    PE
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    Refer to corresponding National Phase.
    PE
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    Patents,
    Utility models (a utility model may be sought instead of a patent)
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Refer to the Office
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    May be in the request or may be furnished later. If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Yes, refer to Annex L.

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Peru
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    Depending on the applicant’s choice of competent International Searching Authority, a translation into a corresponding language (refer to Annex D) may have to be furnished by the applicant (PCT Rule 12.3).
    Spanish
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    The Office has not specifically notified the International Bureau of the language that it accepts under PCT Rule 12.1(d).
    Same as above
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    Spanish
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    1
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this must be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format. If the receiving Office does not accept international applications in electronic form in such format, the international application will be transmitted to the International Bureau as receiving Office (PCT Rule 19.4(a)(ii-bis)).
    For the relevant notification by the Office, refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 28 September 2017, pages 141 et seq.
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
    Yes, any format
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    AT,
    BR,
    CL,
    EP,
    ES,
    KR,
    US
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    AT,
    BR,
    ES,
    KR

    CL,
    US

    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.
    EP
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office, by the Austrian Patent Office or by the Spanish Patent and Trademark Office.
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    233.35 PEN
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    Equivalent in PEN of 1,667 USD
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    Equivalent in PEN of 19 USD
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    Equivalent in PEN of 251 USD
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    Equivalent in PEN of 376 USD
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(AT)
    Annex D(BR)
    Annex D(CL)
    Annex D(EP)
    Annex D(ES)
    Annex D(KR)
    Annex D(US)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    None
    [MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :
    191.97 PEN
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, but an address for service in Peru is required
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any natural or legal person resident in Peru
    [MT] Renúncia à procuração:
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Refer to the Office

    [MT] Anexo L - Depósitos de Microrganismos e Outros Materiais Biológicos

    [MT] Requisitos dos cargos designados e eleitos
    Only Offices whose applicable national law contains provisions concerning the deposits of microorganisms and other biological material are listed in Annex L. Unless otherwise indicated, deposits may be made for the purposes of patent procedure before these Offices with any depositary institution having acquired the status of international depositary authority under the Budapest Treaty on the International Recognition of the Deposit of Microorganisms for the Purposes of Patent Procedure.
    For a list of these institutions refer to:
    http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/pdf/idalist.pdf (and the detailed requirements for each institution at: https://www.wipo.int/budapest/en/guide/section_d/subsection_c.html)
    Notifications related thereto may be consulted under:
    http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/
    Further information concerning the requirements of international depository authorities under the Budapest Treaty is available at:
    http://www.wipo.int/budapest/en/guide/index.html
    [MT] Data ( se houver ) anterior a 16 meses da data de prioridade até à qual o requerente deve apresentar :
    [MT] — as indicações prescritas na regra 13bis.3, alínea a), subalíneas i) a iii):
    At the time of filing, either in the description or separately
    [MT] — eventuais indicações adicionais :
    At the time of filing, either in the description or separately
    [MT] Indicações adicionais ( se houver ) que devem ser dadas para além das prescritas na Regra 13bis.3 a ) i ) a iii ), em conformidade com as notificações do Instituto :
    To the extent available to the applicant, relevant information on the characteristics of the microorganism
    [MT] Informações adicionais sobre o produto
    Deposits may be made for the purposes of patent procedure before the National Institute for the Defense of Competition and Intellectual Property Protection (Peru) with any depositary institution having acquired the status of international depositary authority under the Budapest Treaty on the International Recognition of the Deposit of Microorganisms for the Purposes of Patent Procedure (these institutions are indicated further in this Annex and notifications related thereto may be consulted under https://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/).

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(1): 30 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(a): 30 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Yes, the Office permits reinstatement of rights under the “due care" criterion.
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Spanish
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, both as originally filed and as amended), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    A copy is required only if the Office has not received a copy of the international application from the International Bureau under PCT Article 20. This may be the case where the applicant expressly requests an earlier start of the national phase under PCT Article 23(2) or 40(2).
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    Refer to the Office
    [MT] Taxas nacionais :
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de depósito
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    720 PEN
    [MT] Taxa adicional para cada reclamação acima de 10
    23.43 PEN
    [MT] Modelos de utilidade
    [MT] Taxa de depósito
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    324 PEN
    [MT] Taxa adicional para cada reclamação acima de 10
    39.50 PEN
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    None
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of the invitation.
    Document evidencing a change of name of the applicant if the change occurred after the international filing date and has not been reflected in a notification from the International Bureau (Form PCT/IB/306)
    Statement justifying the applicant’s right to the invention
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of the invitation.
    Statement justifying the applicant’s priority right
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of the invitation.
    Translation of the international application to be furnished in two copies
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of the invitation.
    Power of attorney if an agent is appointed
    Furnishing, where applicable, of a nucleotide and/or amino acid sequence listing in electronic form
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any natural or legal person resident in Peru
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Yes, under the "due care" criterion
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] PE.01 FORMULÁRIO DE ENTRADA NA FASE NACIONAL
    The Office has available a special form for entering the national phase (refer to Annex PE.II). This form should preferably (but need not) be used.
    [MT] PE.02 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as originally filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] PE.03 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex PE.I.
    [MT] PE.04 PROCURAÇÃO DE ADVOGADO
    An agent must be appointed by filing a power of attorney. Any natural or legal person resident in Peru may act as agent.
    [MT] PE.05 TAXAS ANUAIS
    CAC Decision 486,
    Art. 80

    Annual fees are due each year on the anniversary of the international filing date. They may also be paid for several years in advance. Payment may still be made within six months from the due date, subject to the payment of a surcharge. The amount of the annual fees is indicated in Annex PE.I.
    [MT] PE.06 PEDIDO DE EXAMEN
    CAC Decision 486,
    Art. 44

    Requests for examination must be made, together with the payment of the prescribed fees, within six months from the date of publication of the application by the office.
    [MT] PE.07 ALTERAÇÃO DO PEDIDO; PRAZO
    PCT Artigo 28,
    PCT Artigo 41,
    PCT Regra 52,
    PCT Regra 78,
    CAC Decision 486,
    Art. 34

    The applicant may, at any time before the patent is granted, make amendments to his application, with the payment of the prescribed fee, provided that the amendment does not go beyond the disclosure in the initial application.
    [MT] PE.08 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    PCT Artigo 25,
    PCT Regra 51

    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase.
    [MT] PE.09 DEsculpa por atrasos nos limites de tempo das reuniões
    PCT Artigo 48,
    PCT Regra 82bis,
    CAC Decision 486,
    Art. 39

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase. If the applicant fails to comply with the applicable requirements prescribed by the national law upon entry into national phase, the Office will invite the applicant to comply within a period of two months following the date of notification; this period may be extended once, upon request, for an equal length of time.
    [MT] PE.10 REESTABELECIMENTO DE DIREITOS
    PCT Regra 49.6
    Reinstatement of rights may be requested where the applicant failed to observe a time limit set by the Office in spite of due care, which is prejudicial to his rights. A request for reinstatement must be presented in writing within two months from the removal of the cause of the failure to observe the time limit or twelve months from the date of expiration of the applicable time limit, whichever time limit expires earlier. Within the said time limit, the omitted action must be completed.
    [MT] PE.11 MODELO DE UTILIDADE
    PCT Artigo 43,
    PCT Regra 49bis.1(a)

    Subject to paragraph PE.12, if the applicant wishes to obtain a utility model instead of a patent in Peru, on the basis of an international application, the applicant, when performing the acts referred to in Article 22 or 39, shall so indicate to the Office.
    [MT] PE.12 CONVERSÃO DE TEMPERATURA
    PCT Regra 49bis.2(b),
    CAC Decision 486,
    Art. 35

    The applicant may convert an application for a patent into an application for a utility model by filing a request to that effect. The converted application shall have the filing date of the initial application.

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo PE.I - Taxas
    The amount in parentheses is applicable in case of late payment within a grace period of six months from the due date (refer to paragraph PE.05).
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de depósito
    720 PEN
    [MT] Taxa adicional para cada reclamação acima de 10
    23.43 PEN
    [MT] Taxa para solicitar exame
    549.13 PEN
    [MT] Taxa para solicitar reexame
    488.13 PEN
    [MT] Taxa para alteração
    46.86 PEN
    [MT] Taxa de reivindicação de prioridade
    per priority 134.49 PEN
    [MT] Taxas anuais :
    [MT] — para o 1.º ano de concessão
    140 PEN
    (172 PEN)
    [MT] — após a concessão até ao 10.º ano
    per year 274.93 PEN
    per year (306.91 PEN)
    [MT] — para os 11.º a 20.º anos
    per year 405.95 PEN
    per year (435.65 PEN)
    [MT] Modelos de utilidade
    [MT] Taxa de depósito
    324 PEN
    [MT] Taxa adicional para cada reclamação acima de 10
    39.50 PEN
    [MT] Taxa para solicitar exame
    279.55 PEN
    [MT] Taxa para solicitar reexame
    235.11 PEN
    [MT] Taxa para alteração
    39.05 PEN
    [MT] Taxa de reivindicação de prioridade
    per priority 111.83 PEN
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    The payment of the fees has to be effected in nuevos soles. All payments must indicate the application number (national, if already known; international, if the national application number is not yet known), the name of the applicant and the category of fee being paid
    Payment may be effected to the Office by cheque, money order or cash
    Payments by money order should be made to the following banks:
    Banco de Crédito del Perú
    Account number
    M/N 193-116125-0-34
    Scotiabank
    Account number
    M/N 000-0186511
    Banco de la Nación
    Account number
    M/N 000-282545
    [MT] Formulários
    The following documents are maintained by the Office. Refer to the Office website (Annex B) for latest version and other languages.
    Annex PE.II - Request for registration of a patent – national phase entry
    Current version applicable from 1 de janeiro de 2026 , printed on 13 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00