PCT Applicant's Guide Papua-Nova Guiné - Valid as from 1 de janeiro de 2026

[MT] INFORMAÇÕES GERAIS
RO
[MT] O CAPÍTULO NACIONAL

Applicable as from 1 de janeiro de 2026

(published on 13 de novembro de 2025)

Summary of latest changes in this version
RO: RO fees
List of changes

[MT] Informações úteis sobre o hotel

[MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.

In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.

[MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :

Office: Intellectual Property Office of Papua New Guinea

PGPA: Papua New Guinea Patents and Industrial Designs Act 2000

PGPR: Papua New Guinea Patents and Industrial Designs Regulations 2002

[MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :

PGK (Kina), USD (Dólar americano)

[MT] Países e informações sobre os escritórios :

The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.

[MT] Perfil do escritório

For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.

[MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT

The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
Refer to the full list.

[MT] Datas fechadas

The Office is closed weekly on Saturday and Sunday

Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

[MT] Fase internacional

[MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

[MT] Estado Contratante :

Papua-Nova Guiné

[MT] Código de duas letras :

[MT] Nome do escritório:

Instituto da Propriedade Intelectual de Papua-Nova Guiné

[MT] Localização :

IPA Haus
1st Floor
Munidubu St. (corner of Lawes Road and Champion Parade)
Konedobu
Port Moresby
National Capital District
Papua New Guinea

[MT] Endereço postal :

P.O. Box 5033
Boroko
National Capital District
Papua New Guinea

P.O. Box 1281
Port Moresby
National Capital District
Papua New Guinea

[MT] Telefone :

(675) 308 4432
(675) 321 7311

[MT] E-mail :

registrar.ipopng@ipa.gov.pg

[MT] Site da Web:

http://www.ipopng.gov.pg

[MT] Fax:

(675) 321 5155

[MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?

Yes, by facsimile

[MT] Que tipos de documentos podem ser transmitidos?

All kinds of documents

[MT] O original do documento deve ser apresentado em todos os casos?

Yes, within one month from the date of the transmission

[MT] O Instituto envia notificações por correio electrónico no que respeita aos pedidos internacionais?

Não

[MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?

Sim

[MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?

More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.

Não

[MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :

IB,

[MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?

Refer to the Office

[MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :

Refer to corresponding National Phase.

[MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:

Patents

[MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :

Refer to the Office

[MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):

None

[MT] Protecção provisória após publicação internacional :

None

[MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )

[MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :

May be in the request or may be furnished later. If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within two months from the date of the invitation.

[MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?

Não

[MT] Anexo C - Gabinete de recepção

[MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :

Papua-Nova Guiné

[MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :

English

[MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :

English

Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:

[MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?

Information not yet available

[MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?

Sim

[MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?

Refer to the Office

[MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?

Yes, the Office applies both the “unintentional” and the “due care” criteria to such requests

[MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :

[MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :

Fees payable to the RO:

[MT] Taxa de transmissão :

250 PGK

[MT] Taxa de depósito internacional :

This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).

1,667 USD

[MT] Taxa por folha superior a 30 :

19 USD

[MT] Taxa de pesquisa :

Fee payable in USD.

Refer to
Annex D(AU)

[MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :

30 PGK

— plus, per page in excess of 30

2 PGK

[MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :

None

[MT] O Instituto receptor exige um agente?

No, if the applicant resides in Papua New Guinea
Yes, if the applicant is a non-resident

[MT] Quem pode agir como agente?

Any natural or legal person resident in Papua New Guinea

[MT] Renúncia à procuração:

[MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?

Refer to the Office

[MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?

Refer to the Office

[MT] Fase nacional

[MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

[MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :

Under PCT Article 22(3): 31 months from the priority date
Under PCT Article 39(1)(b): 31 months from the priority date

[MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?

Sim

[MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :

Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).

English

[MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :

Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).

Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, both as originally filed and as amended), any text matter of drawings, abstract

Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)

[MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?

The applicant should only send a copy of the international application if he has not received Form PCT/IB/308 and the Office has not received a copy of the international application from the International Bureau under PCT Article 20. This may be the case where the applicant expressly requests an earlier start of the national phase under PCT Article 23(2).

[MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?

Refer to the Office

[MT] Taxas nacionais :

[MT] Taxa de depósito :

Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).

1,000 PGK

[MT] Se o pedido incluir listas de sequências de nucleotídeos e/ou aminoácidos arquivadas em um disco compacto ou por outros meios eletrônicos

1,500 PGK

[MT] Cada pedido divisional de patente

300 PGK

[MT] Taxa anual para o 2º ano

170 PGK

[MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :

None

[MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :

Appointment of an agent if the applicant is not resident in Papua New Guinea. An instrument appointing the agent (authorization or power of attorney) is required

If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.

Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application

This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.

Evidence of entitlement to file where the applicant is not the inventor

This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.

Evidence of entitlement to claim priority where the applicant is not the applicant who filed the earlier application

This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.

Document evidencing a change of name of the applicant if the change occurred after the international filing date and has not been reflected in a notification from the International Bureau (Form PCT/IB/306)

[MT] Quem pode agir como agente?

Any natural or legal person resident in Papua New Guinea

[MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?

Sim

[MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?

Yes, the Office applies both the “unintentional” and the “due care” criteria to such requests

[MT] O procedimento na fase nacional

[MT] PG.01 LÍNGUA DO PROCESSO

PGPR Sec. 4

The language of proceedings is English. Any document forming part of the application or submitted to the Office shall be in English or be accompanied by an English translation.

[MT] PG.02 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )

The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex PG.I.

[MT] PG.03 TAXAS ANUAIS

PGPA Sec. 31(2),

PGPA Sec. 31(3),

PGPR Sec. 28

The prescribed annual fees are to be paid in advance for each year, commencing one year after the filing of the patent application. The annual fee may be paid until six months after the date on which it became due provided that an additional fee as prescribed is also paid.

[MT] PG.04 TAXA DE SUBVENÇÃO E PUBLICAÇÃO

PGPR Sec. 26(1)

A fee for grant and publication must be paid before the grant of the patent. The amount of the said fee is indicated in Annex PG.I.

[MT] PG.05 NOMEACÃO DE AGENTES, PROCURAÇÃO E ENDEREÇO PARA CITAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO

PGPA Sec. 54,

PGPR Sec. 7,

PGPR Sec. 36,

PGPR Sec. 39

If the applicant is not resident in Papua New Guinea, an agent must be appointed. The appointment of an agent shall be by a power of attorney. The power of attorney appointing an agent may be filed together with the application or within two months from its filing date. The address of the agent shall be treated as the address of service, i.e. the address to which communications to the person or persons who appointed the agent shall be transmitted.

[MT] PG.06 ALTERAÇÃO DO PEDIDO; PRAZO

PCT Artigo 28,

PCT Artigo 41,

PGPA Sec. 22

The applicant may, at any time before a patent is granted, make amendments to his application, provided that the amendment does not go beyond the disclosure in the initial application.

[MT] PG.07 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT

PCT Artigo 25,

PCT Regra 51,

PGPA Sec. 7,

PGPR Sec. 43

The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase. Before any adverse decision is made, the applicant is afforded the opportunity of being heard by filing a request for a hearing. The request for such a hearing shall be in writing and shall be subject to payment of the prescribed fee.

[MT] PG.08 DEsculpa por atrasos nos limites de tempo de reunião

PCT Artigo 24(2),

PCT Artigo 48(2),

PCT Regra 82bis

Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase.

[MT] Anexos

[MT] Anexo PG.I - Taxas

[MT] Pedido de patente

1,000 PGK

[MT] Num pedido de patente, se o pedido incluir listas de sequências de nucleotídeos e/ou aminoácidos apresentadas num disco compacto ou por outros meios electrónicos

1,500 PGK

[MT] Cada pedido divisional de patente

300 PGK

[MT] Alteração do pedido a pedido do requerente.

170 PGK

[MT] Correção de aplicação na instância do Registrador

50 PGK

[MT] Preparação do resumo pelo Secretário.

100 PGK

[MT] Alteração de pedido a convite do Registrador

50 PGK

[MT] Taxa de subvenção e publicação

100 PGK

[MT] Apresentação de oposição à concessão de patente / modelo de utilidade / certificado de desenho industrial.

1,200 PGK

[MT] Taxas anuais :

[MT] — para o 2º ano

170 PGK

[MT] — para o 3º ano

200 PGK

[MT] — para o 4º ano

240 PGK

[MT] — para o 5º ano

270 PGK

[MT] — para o 6º ano

330 PGK

[MT] — para o 7º ano

400 PGK

[MT] — para o 8º ano

460 PGK

[MT] — para o 9º ano

550 PGK

[MT] — para o 10.º ano

640 PGK

[MT] — para o 11º ano

700 PGK

[MT] — para o 12.º ano

750 PGK

[MT] — para o 13º ano

800 PGK

[MT] — para o 14º ano

900 PGK

[MT] — para o 15.º ano

1,000 PGK

[MT] — para o 16º ano

1,100 PGK

[MT] — para o 17º ano

1,200 PGK

[MT] — para o 18º ano

1,300 PGK

[MT] — para o 19º ano

1,400 PGK

[MT] — para o 20.º ano

0 PGK

[MT] Sobretaxa por atraso no pagamento das taxas anuais

In addition to any other fee payable in relation to this item.

— for each month, or part of a month, in the period between the anniversary and the day when the fee is paid

200 PGK

[MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?

Fees are to be paid in the Papua New Guinea currency, which is the Papua New Guinea Kina (PGK)

Currently, the mode of payment for overseas applicants is by bank drafts/cheques made payable to the
“Investment Promotion Authority”

[MT] Formulários

Please refer to the Office.

Em processamento

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Instituto da Propriedade Intelectual de Papua-Nova Guiné

[MT] Informações úteis sobre o hotel

[MT] Fase internacional

[MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

[MT] Anexo C - Gabinete de recepção

[MT] Fase nacional

[MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

[MT] O procedimento na fase nacional

[MT] Anexos

Em processamento

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