WIPO - PCT Applicant's Guide RS - Sérvia
Instituto da Propriedade Intelectual (Sérbia)

    Applicable as from 1 de janeiro de 2026
    (published on 13 de novembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: RO fees
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Intellectual Property Office (Serbia)
    PL: The Patent Law, 2011, 2017, 2018, 2019, 2021
    LR: Law Ratifying the PCT, 2004
    LAP: Law on Administrative Procedures, 2016
    RPL: Regulations under the Patent Law, 2019
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    EUR (Euro), RSD (Dinar sérvio)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Sérvia
    [MT] Código de duas letras :
    RS
    [MT] Nome do escritório:
    Instituto da Propriedade Intelectual (Sérbia)
    [MT] Localização :
    Knjeginje Ljubice 5
    11000 Beograd
    Serbia
    [MT] Endereço postal :
    Same as above
    [MT] Telefone :
    (381-11) 2025 800
    [MT] E-mail :
    zis@zis.gov.rs
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    (381-11) 311 23 77
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Yes, provided that the delivery service furnishes proof of receipt
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    EP,
    IB,
    RS
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    National protection: RS
    European patent: EP
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    National:
    Patents,
    Patents of addition,
    Petty patents

    European:
    Patents
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    The Office accepts the same payment methods irrespective of various PCT roles. For fees to be paid in euros (when the Office is RO), the applicant receives payment instructions from the Office.
    i) All fees must be paid to the Office
    ii) The majority of the national fees must be paid by money order, postal transfer or bank transfer to budget account No. 840-30880845-62 (97 41-601) reference No. 97, then code with control number of the municipality of the Republic of Serbia. All payments should include the complete application number, the name of the applicant and the type of fee being paid.
    (iii) Payments are not feasible from abroad.
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    Where the designation is made for the purposes of a national patent:
    Provisional protection shall be effective as from the date on which the Serbian translation of the title of the invention and the abstract of the international application are published by the Intellectual Property Office (Serbia) (Articles 18 and 161 of the Patent Law, 2011).
    Where the designation is made for the purposes of a European patent:
    A published European patent application shall provisionally confer the protection as conferred by a published national patent application under Article 149 of the Patent Law as from the date on which a translation of the published European patent application into the Serbian language has been communicated by the applicant to the person using the invention in Serbia
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Para a proteção nacional
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    May be in the request or must be furnished within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1). If not already complied with within that time limit, the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Yes, refer to Annex L.
    [MT] Para uma patente europeia
    Refer to Annex B(EP)

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Sérvia
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    English
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    Same as above
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    English
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    1
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this should be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format.
    For the relevant notifications by the Office, refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 22 February 2018, pages 196 et seq. and 21 July 2022, page 188.
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
    Yes, any format
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    No. If submitted in color, the Office will convert drawings into black and white.
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    EP,
    XV
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    EP,
    XV
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    This fee is reduced by 50% where the international application is filed by a natural person.
    10,320 RSD
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,428 EUR
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    16 EUR
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    215 EUR
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    322 EUR
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(EP)
    Annex D(XV)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    This fee is reduced by 50% where the international application is filed by a natural person.
    [MT] — para o primeiro documento, até dez páginas
    2,480 RSD
    — plus, for each subsequent document up to ten pages
    610 RSD
    — plus, per page in excess of ten
    30 RSD
    [MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :
    This fee is reduced by 50% where the international application is filed by a natural person.
    4,150 RSD
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Serbia
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any person registered to practice as a patent agent before the Office, or any attorney-at-law registered in Serbia
    [MT] Renúncia à procuração:
    Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90bis.1 to 90bis.4, also refer to International Phase, paragraph IP 11.048).
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :
    Not applicable
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :
    Not applicable

    [MT] Anexo L - Depósitos de Microrganismos e Outros Materiais Biológicos

    [MT] Requisitos dos cargos designados e eleitos
    Only Offices whose applicable national law contains provisions concerning the deposits of microorganisms and other biological material are listed in Annex L. Unless otherwise indicated, deposits may be made for the purposes of patent procedure before these Offices with any depositary institution having acquired the status of international depositary authority under the Budapest Treaty on the International Recognition of the Deposit of Microorganisms for the Purposes of Patent Procedure.
    For a list of these institutions refer to:
    http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/pdf/idalist.pdf (and the detailed requirements for each institution at: https://www.wipo.int/budapest/en/guide/section_d/subsection_c.html)
    Notifications related thereto may be consulted under:
    http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/
    Further information concerning the requirements of international depository authorities under the Budapest Treaty is available at:
    http://www.wipo.int/budapest/en/guide/index.html
    [MT] Data ( se houver ) anterior a 16 meses da data de prioridade até à qual o requerente deve apresentar :
    [MT] — as indicações prescritas na regra 13bis.3, alínea a), subalíneas i) a iii):
    None
    [MT] — eventuais indicações adicionais :
    None
    [MT] Indicações adicionais ( se houver ) que devem ser dadas para além das prescritas na Regra 13bis.3 a ) i ) a iii ), em conformidade com as notificações do Instituto :
    To the extent available to the applicant, a description of the characteristics of the micro-organism

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Se for pretendida a concessão de uma patente nacional pelo Instituto da Propriedade Intelectual ( Sérvia ) :
    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    The time limit may be extended by 30 days, provided the applicant pays the additional fee for late entry into the national phase
    Under PCT Article 22(1): 30 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(a): 30 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    This fee is reduced by 50% where the application is filed by a natural person.
    Yes, the Office permits reinstatement of rights under the “due care” criterion.
    [MT] Taxa para reintegração
    5.160 RSD
    The Office shall render its decision to allow the reinstatement of rights arising from the international application if the applicant, within the prescribed period:
    1) files the request for the reinstatement of rights and completes all omitted acts;
    2) states the reasons that have prevented the performance of the omitted acts in due time, justifying them;
    3) submits proof of paid administrative fees.
    The request shall be filed within three months from the date on which grounds for the omission ceased to exist or, if the applicant learned about the omission subsequently, from the date on which the applicant found out about the omission, but not later than 12 months from the date of non-observance of the time limit.
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Serbian
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, both as originally filed and as amended, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    Applicant should only send a copy of the international application if he/she has not received Form PCT/IB/308 and the Office has not received a copy of the international application from the International Bureau under PCT Article 20. This may be the case where the applicant expressly requests an earlier start of the national phase under PCT Article 23(2).
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    No, the Office does not accept color drawings under its national law. If submitted in color, the Office will convert drawings into black and white.
    [MT] Taxas nacionais :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de depósito
    This fee is reduced by 50% where the international application is filed by a natural person.
    10,320 RSD
    [MT] Taxa de reclamação para cada reclamação acima de 10
    This fee is reduced by 50% where the international application is filed by a natural person.
    1,010 RSD
    [MT] Taxa adicional por entrada tardia na fase nacional
    plus 50% of the filing fee
    [MT] Taxa de exame
    This fee is reduced by 50% where the international application is filed by a natural person.
    10,320 RSD
    [MT] Taxa anual para os primeiros três anos
    This fee is reduced by 50% where the international application is filed by a natural person.
    14,470 RSD
    [MT] Patentes de pequeno porte
    [MT] Taxa de depósito
    This fee is reduced by 50% where the international application is filed by a natural person.
    10,320 RSD
    [MT] Taxa adicional por entrada tardia na fase nacional
    plus 50% of the filing fee
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    Fees are reduced by 50% where the international application is filed by a natural person (refer to Annex I).
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    Appointment of an agent if the applicant is not resident in Serbia
    Instrument of assignment of the international application if the applicant has changed after the international filing date and the change has not been reflected in a notification from the International Bureau (Form PCT/IB/306)
    Statement justifying the applicant’s right to the patent if he is not the inventor
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Document evidencing a change of name of the applicant if the change occurred after the international filing date and has not been reflected in a notification from the International Bureau (Form PCT/IB/306)
    Translation of the international application to be furnished in three copies
    Furnishing, where applicable, of a nucleotide and/or amino acid sequence listing in electronic form
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any person registered to practice as a patent agent before the Office, or any attorney-at-law registered in Serbia
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests
    [MT] Se for pretendida uma patente europeia : consultar a Organização Europeia de Patentes ( EP ) no anexo B

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] RS.01 FORMULÁRIO DE ENTRADA NA FASE NACIONAL
    The Office has available a special form for entering the national phase (refer to Annex RS.II). This form should preferably (but need not) be used.
    [MT] RS.02 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] RS.03 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex RS.I.
    [MT] RS.04 PROCURAÇÃO DE ADVOGADO
    An agent must be appointed by filing a power of attorney.
    [MT] RS.05 TAXAS ANUAIS
    PL Art. 40
    The first annual fee is payable for the third year following the international filing date. Payment of the annual fees for subsequent years must be made before the anniversary of the international filing date. If not made within this time limit, payment may still be made, together with a 50% surcharge, within six months after the due date. The amounts of the annual fees are indicated in Annex RS.I.
    [MT] RS.06 PEDIDO DE EXAMEN
    PL Art. 103
    A patent will be granted only after substantive examination which must be requested. There is no special form for the request. If the applicant does not file such a request, the application for the grant of the patent shall be rejected.
    RS.07
    Examination must be requested within six months of the date of publication of the search report.
    RS.08
    A request for examination is only effective if the examination fee has been paid. The amount of this fee is indicated in Annex RS.I. If the examination fee has not been paid within the time limit, payment can be made together with a surcharge for late payment within 30 days from the receipt of the invitation from the Office.
    [MT] DOCUMENTO DE PRIORIDADE RS.09
    PL Art. 90
    The priority document shall be submitted not later than up to the expiration of the period of three months from the date of entry into the national phase or 16 months from the earliest priority date claimed, whichever period expires first.
    [MT] RS.10 ALTERAÇÃO DO PEDIDO; PRAZO
    PCT Artigo 28,
    PCT Artigo 41,
    PL Art. 101

    The applicant may amend or correct the international application up to the grant of a patent, provided that the scope of the subject matter of the application is not extended. The applicant may not amend the description, claims and drawing(s) before receipt of the search report. After receipt of the search report, the applicant may, of his own volition, amend the description, claims and drawing(s). Amended claims may not relate to unsearched subject-matter which does not, combined with the invention as originally claimed or the group inventions, form the single general inventive concept for which protection had originally been sought.
    [MT] RS.11 DESCUSÃO DE ATRASOS NOS LIMITES DE TEMPO DE REUNIÃO
    PCT Artigo 24(2),
    PCT Artigo 48(2),
    PCT Regra 82bis

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase.
    RS.12
    The time limits for entry into the national phase, requesting substantive examination and payment of the substantive examination fee may be extended by 30 days on request and payment of a fee (refer to Annex RS.I).
    RS.13
    LAP Art. 93
    Restitutio in integrum may be requested where the applicant has missed a procedural time limit for performing an act in relation to the international application. The request for restitutio in integrum must explain the circumstances which caused the failure to comply with the time limit and at least to make them probable. The request shall also be accompanied by the document that was supposed to be submitted within the prescribed time limit when the failure to submit the document on time was the reason for demanding restitutio in integrum. The request must be submitted within eight days from the day on which the circumstances which caused the delay ceased to exist, or, where the party learned about its cessation only later, from the day the party learned of it. A request for restitutio in integrum is acceptable only up to three months from the day when the delayed document or act was due.
    RS.14
    PL.Art. 73
    Reestablishment of Rights may be requested where the applicant has missed any time limit for performing an act in relation to the international application, resulting in the loss of rights arising from the application or granted right as a legal consequence of such omission. The applicant must file a request for the reestablishment of rights stating the reasons that have prevented the performance of the omitted acts in due time, justifying them and submit evidence in support of the reasons, as well as submit proof of fees payment for the request. The request for the reestablishment of rights shall be filed within three months from the date on which grounds for the omission ceased to exist or, if the person who requires reestablishment of rights learned about the omission subsequently, from the date on which he found out about the omission, but not later than 12 months from the date of non-observance of the time limit or, if the request relates to the failure to pay the maintenance fee, at least 12 months from the date of expiry of the additional time limit for payment of this fee.
    [MT] RS.15 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    PCT Artigo 25,
    PCT Regra 51,
    PL Art. 67

    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase. In the case of a negative decision by the Office during the national phase (including a request for review under PCT Article 25), the applicant may appeal to the government within 15 days from the receipt of the decision, except in certain cases, as provided by PL Art. 67. The government’s decision is final but administrative dispute proceedings may be instituted against such decision within 30 days from the date of receipt of the government’s decision.
    [MT] Patente pequena de RS.16
    PL Art. 163,
    PL Art. 39,
    PCT Regra 49bis.1(a),
    PCT Regra 76.5

    Subject to paragraph RS.19, if the applicant wishes to obtain, on the basis of an international application, a petty patent instead of a patent, he shall so indicate to the Office when performing the acts referred to in PCT Article 22 or 39. Petty patents may only be granted in respect of the structure of a product or layout of the components described in the application. The term of protection for a petty patent is 10 years from the international filing date of the application.
    RS.17
    PL Art. 164
    The national requirements for petty patents are basically the same as those for patents. However, petty patents are not examined as to novelty, inventive step and industrial applicability.
    RS.18
    PL Art. 163
    A petty patent may contain only one independent claim and up to four dependent claims.
    [MT] CONVERSÃO DO RS.19
    PL Art. 166
    An international application for a patent may be converted into an application for a petty patent, and vice versa, at any time before the grant of the patent, by filing a request to that effect and paying the relevant fees (refer to Annex RS.I).

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo RS.I - Taxas
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de depósito
    This fee is reduced by 50% where the international application is filed by a natural person.
    10,320 RSD
    [MT] Taxa de reclamação para cada reclamação acima de 10
    This fee is reduced by 50% where the international application is filed by a natural person.
    1,010 RSD
    [MT] Taxa adicional por entrada tardia na fase nacional
    plus 50% of the filing fee
    [MT] Taxa de pesquisa ( se não existir relatório de pesquisa internacional )
    This fee is reduced by 50% where the international application is filed by a natural person.
    20,710 RSD
    [MT] Taxa de exame
    This fee is reduced by 50% where the international application is filed by a natural person.
    10,320 RSD
    [MT] Sobretaxa por apresentação tardia do pedido de exame
    This fee is reduced by 50% where the international application is filed by a natural person.
    6,210 RSD
    [MT] Taxas anuais :
    This fee is reduced by 50% where the international application is filed by a natural person.
    The first annual fee is payable for the third year following the international filing date. Payment of the annual fees for subsequent years must be made before the anniversary of the international filing date. If not made within this time limit, payment may still be made, together with a 50% surcharge, within six months after the due date.
    [MT] — para o terceiro ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    14,470 RSD
    [MT] — para o quarto ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    17,570 RSD
    [MT] — pelo quinto ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    20,710 RSD
    [MT] — para o sexto ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    24,800 RSD
    [MT] — para o sétimo ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    28,910 RSD
    [MT] — para o oitavo ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    33,070 RSD
    [MT] — para o nono ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    37,220 RSD
    [MT] — pelo décimo ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    41,370 RSD
    [MT] — para o 11º ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    49,680 RSD
    [MT] — pelo 12º ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    57,950 RSD
    [MT] — para o 13º ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    66,240 RSD
    [MT] — pelo 14º ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    74,480 RSD
    [MT] — pelo 15º ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    82,750 RSD
    [MT] — para o 16º ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    91,050 RSD
    [MT] — para o 17º ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    99,320 RSD
    [MT] — pelo 18º ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    107,600 RSD
    [MT] — para o 19º ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    115,860 RSD
    [MT] — para o 20º ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    124,120 RSD
    [MT] Taxa de restauração do direito de prioridade
    4,150 RSD
    [MT] Taxa de restabelecimento de direitos
    5,160 RSD
    [MT] Patentes de pequeno porte
    [MT] Taxa de depósito
    This fee is reduced by 50% where the international application is filed by a natural person.
    10,320 RSD
    [MT] Taxa adicional por entrada tardia na fase nacional
    plus 50% of the filing fee
    [MT] Taxas anuais :
    This fee is reduced by 50% where the international application is filed by a natural person.
    [MT] — para o terceiro ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    14,470 RSD
    [MT] — para o quarto ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    17,570 RSD
    [MT] — pelo quinto ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    20,710 RSD
    [MT] — para o sexto ano, contado a partir da data do depósito internacional,
    24,800 RSD
    — for the 7th year to the 10th year, counted from the international filing date, per year
    27,800 RSD
    [MT] Taxa de pedido de conversão de pedido de patente em pedido de patente de pequena dimensão e vice-versa
    This fee is reduced by 50% where the international application is filed by a natural person.
    4,150 RSD
    [MT] Taxa por prorrogação do prazo
    This fee is reduced by 50% where the international application is filed by a natural person.
    [MT] — para o primeiro pedido, até 30 dias
    2,090 RSD
    [MT] — para cada pedido subsequente, por mês,
    3,100 RSD
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    (i) All fees must be paid to the Office
    (ii) The majority of the national fees must be paid by money order, postal transfer or bank transfer to budget account No. 840-30880845-62 (97 41-601) reference No. 97, then code with control number of the municipality of the Republic of Serbia. All payments should include the complete application number, the name of the applicant and the type of fee being paid
    (iii) Payments are not feasible from abroad.
    [MT] Formulários
    The following documents are maintained by the Office. Refer to the Office website (Annex B) for latest version and other languages.
    Annex RS.II - National processing request form
    Current version applicable from 1 de janeiro de 2026 , printed on 14 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00