WIPO - PCT Applicant's Guide SC - Seicheles
Divisão do Registo, Departamento de Assuntos Jurídicos (Seicheles)

    Applicable as from 1 de janeiro de 2026
    (published on 13 de novembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: RO fees
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Registration Division, Department of Legal Affairs (Seychelles)
    PA: Patents Act (Chapter 156)
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    SCR (Rupia seichelense), USD (Dólar americano)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Seicheles
    [MT] Código de duas letras :
    SC
    [MT] Nome do escritório:
    Divisão do Registo, Departamento de Assuntos Jurídicos (Seicheles)
    [MT] Localização :
    1st Floor
    Independence House
    Victoria
    Mahé
    Seychelles
    [MT] Endereço postal :
    P.O. Box 142
    Mahé
    Seychelles
    [MT] Telefone :
    (248) 22 49 04
    [MT] E-mail :
    regdiv@registry.gov.sc
    [MT] Site da Web:
    None
    [MT] Fax:
    (248) 22 57 64
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Yes, by facsimile
    [MT] Que tipos de documentos podem ser transmitidos?
    All kinds of documents
    [MT] O original do documento deve ser apresentado em todos os casos?
    Yes, within one month from the date of the transmission
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    AP,
    IB,
    SC
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    National protection: SC
    ARIPO protection: AP
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    National:
    Patents
    ARIPO:
    Patents,
    Utility models (a utility model may be sought instead of or in addition to an ARIPO patent)
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Refer to the Office
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    Must be in the request. If the data concerning the inventor are missing at the expiration of the time limit under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Não

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Seicheles
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    English
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    English
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    3
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Information not yet available
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    EP
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    EP
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    Please refer to the Office.
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,667 USD
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    19 USD
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(EP)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    None
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Seychelles
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any attorney or lawyer registered in Seychelles
    [MT] Renúncia à procuração:
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Refer to the Office

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(3): 31 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(b): 31 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    English
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, both as originally filed and as amended), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    Não
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    Refer to the Office
    [MT] Taxas nacionais :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    [MT] Taxa de inscrição nacional
    3,000 SCR
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    None
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within two months from the date of the invitation.
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Declaration concerning the applicant’s right to apply for and be granted a patent where the applicant is not the inventor
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within two months from the date of the invitation.
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Evidence of entitlement to claim priority where the applicant is not the applicant who filed the earlier application
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within two months from the date of the invitation.
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Document evidencing a change of name or person of the applicant if the change occurred after the international filing date and has not been reflected in a notification from the International Bureau (Form PCT/IB/306)
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within two months from the date of the invitation.
    Appointment of an agent if the applicant is not a resident of Seychelles
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    Translation of the international application to be furnished in two copies
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within two months from the date of the invitation.
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any attorney or lawyer registered in Seychelles
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests

    The procedure in the national Phase

    [MT] SC.01 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] SC.02 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    PA Sec. 28
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex SC.I.
    [MT] SC.03 TAXAS ANUAIS
    PA Sec. 20,
    PA Sec. 21,
    PA Sec. 28

    The prescribed annual fees shall be payable for the fifth and every subsequent year, counting from the date of the patent. The annual fee may be paid until six months after the date on which it became due provided that an additional fee as prescribed is also paid.
    [MT] SC.04 ALTERAÇÃO DO PEDIDO; PRAZO
    PCT Artigo 28,
    PCT Artigo 41,
    PA Sec. 22,
    PA Sec. 25

    The applicant or the patentee may, from time to time, make amendments to his specification, including drawings forming part thereof, provided that the amendment does not go beyond the disclosure in the initial specification. Every amendment of the application shall be advertised in the Gazette.
    [MT] SC.05 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    PCT Artigo 25,
    PCT Regra 51

    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase.
    SC.06 EXCUSE OF DELAYS IN MEETING TIME LIMITS
    PCT Article 24(2),
    PCT Article 48(2),
    PCT Rule 49.6,
    PCT Rule 82bis

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase.

    Annexes

    Annex SC.I - Fees
    Patents
    National application fee
    3,000 SCR
    Annual fees:
    — for the 2nd to the 4th year
    per year 1,000 SCR
    — for the 5th year
    1,500 SCR
    — for the 6th year
    2,000 SCR
    — for the 7th year
    3,000 SCR
    — for the 8th year
    4,000 SCR
    — for the 9th year
    5,000 SCR
    — for the 10th to the 19th year
    per year 10,000 SCR
    — for the 20th year
    12,000 SCR
    Surcharge for late payment of annual fees
    10% of the applicable annual fee
    How can payment of fees be effected?
    Fees must be paid in Seychelles rupees to the Office by cheque, money order, bank draft or in cash.
    Forms
    Please refer to the Office.
    Current version applicable from 1 de janeiro de 2026 , printed on 11 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00