WIPO - PCT Applicant's Guide SD - Sudão
Conservador Geral de Registos do Departamento de Propriedade Intelectual (Sudão)

    Applicable as from 20 de março de 2025
    (published on 20 de março de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: Electronic filing, Incorporation by reference, Color drawings
    Summary of requirements for entry into the national phase: Restoration of the right of priority, Reinstatement of rights
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Registrar General of Intellectual Property Department (Sudan)
    PA: Patents Act 1971
    PR: Patent Regulations 1981
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    CHF (Franco suíço), SDG (Libra sudanesa)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Friday and Saturday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Sudão
    [MT] Código de duas letras :
    SD
    [MT] Nome do escritório:
    Conservador Geral de Registos do Departamento de Propriedade Intelectual (Sudão)
    [MT] Localização :
    Elgomhouria Street
    Elmogran Area
    Khartoum
    Sudan
    [MT] Endereço postal :
    P.O. Box 744
    Khartoum
    Sudan
    [MT] Telefone :
    (249-155) 12 68 62
    (249-183) 74 23 58
    [MT] E-mail :
    epct.info@ipsudan.gov.sd
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    (249-183) 74 23 56
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    AP,
    IB,
    SD
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    National protection: SD
    ARIPO protection: AP
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    National:
    Patents
    ARIPO:
    Patents,
    Utility models (a utility model may be sought instead of or in addition to an ARIPO patent)
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Refer to the Office
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Para a proteção nacional
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    May be in the request or may be furnished later. If not already com-plied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Não
    [MT] Para uma patente ARIPO
    Refer to Annex B(AP)

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Sudão
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    If the language in which the international application is filed is not accepted by the International Searching Authority (refer to Annex D), the applicant will have to furnish a translation (PCT Rule 12.3).
    Arabic,
    English
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    The Office has not specifically notified the International Bureau of the language that it accepts under PCT Rule 12.1(d).
    Same as above
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    3
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this should be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format. If the receiving Office does not accept international applications in electronic form in such format, the international application will be transmitted to the International Bureau as receiving Office (PCT Rule 19.4(a)(ii-bis)).
    For the relevant notification by the Office, refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 29 October 2020, pages 226 et seq.
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
    Yes, any format
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    EG,
    EP
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    EG
    EP
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    50 SDG
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    Equivalent in SDG of 1,330 CHF
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    Equivalent in SDG of 15 CHF
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    Equivalent in SDG of 200 CHF
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    Equivalent in SDG of 300 CHF
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Equivalent in SDG of the search fee payable to the International Searching Authority chosen by the applicant:
    Refer to
    Annex D(EG)
    Annex D(EP)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    None
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in the Sudan. An address for service in the Sudan is required for non-residents
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Lawyers authorized to work in the Sudan under the Legal Profession Act 1983, or any other substitute Act
    Chartered accountants authorized to work in the Sudan
    Nationals of the Sudan graduated from a Sudanese university or in possession of an equivalent degree
    Any Sudanese national with at least five years’ experience in the field of patents
    [MT] Renúncia à procuração:
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Refer to the Office

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(1): 30 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(a): 30 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Arabic,
    English
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, as amended only, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings (if any of those parts has been amended, only as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    Não
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    Refer to the Office
    [MT] Taxas nacionais :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    [MT] Taxa de depósito
    50 SDG
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    None
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    The list of special requirements is still subject to confirmation by the Office.
    Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Address for service in the Sudan (but no representation by an agent is required)
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Lawyers authorized to work in the Sudan under the Legal Profession Act 1983, or any other substitute Act
    Chartered accountants authorized to work in the Sudan
    Nationals of the Sudan graduated from a Sudanese university or in possession of an equivalent degree
    Any Sudanese national with at least five years’ experience in the field of patents
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] SD.01 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] SD.02 LÍNGUA DO PROCESSO
    PR Rule 9
    The language of proceedings is one of the official languages (Arabic or English). Where necessary, the Office may authorize the applicant to use a foreign language. If the foreign language is not comprehensible to the Office, the latter may request that the applicant furnishes a translation into Arabic or English.
    [MT] SD.03 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    PA Sec. 16
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex SD.I.
    [MT] SD.04 PROCURAÇÃO
    PA Sec. 12(3)
    An agent must be appointed by filing a power of attorney. A model is given in Annex SD.II.
    [MT] SD.05 TAXAS ANUAIS
    PA Sec. 25,
    PR Rule 6(2)

    After a patent has been granted a fee must be paid for maintaining the patent in force. The fee is due by the anniversary of the date of grant of the patent. Where the applicant failed to pay by that date, payment can still be made, together with a surcharge for late payment, within the six months following the due date. Payment must be made together with an application for renewal on Form No. 6, which appears in Annex SD.III. The amount of the annual fees is indicated in Annex SD.I.
    [MT] SD.06 TAXA DE PUBLICAÇÃO
    PR Rule 7
    A fee for publication in the Official Gazette must be paid after receipt by the applicant of the notification to grant the patent within a time limit fixed in the notification. The amount of the said fee is indicated in Annex SD.I.
    [MT] SD.07 ALTERAÇÃO DO PEDIDO; PRAZO
    PCT Artigo 28,
    PCT Artigo 41,
    PR Rule 15

    The following modifications to the application may be made during the national phase, provided that the scope of the subject matter of the application is not broadened thereby:
    (i) up to the decision to grant a patent: amendments to any part of the application;
    PR Rule 15
    (ii) at any time (even after the grant of the patent): correction of written errors; if the applicant is responsible for such an error, the correction is subject to the payment of a fee (refer to Annex SD.I).
    [MT] SD.08 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    PCT Artigo 25,
    PCT Regra 51

    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase. If, upon review under PCT Article 25, the Office denies an error or omission on the part of the receiving Office or the International Bureau, an appeal against this decision may be lodged within 15 days from the date of receipt of the decision. An extension of the 15-day time limit may be requested. The Province Court of Khartoum will then decide on the appeal.
    [MT] SD.09 DESCUSÃO DE ATRASOS NOS LIMITES DE TEMPO DE REUNIÃO
    PCT Artigo 24(2),
    PCT Artigo 48(2)

    Where the applicant failed to comply with a time limit during the international phase or before the Office and non observance of the time limit is detrimental to his rights, he may request restoration of his rights or request the Office to waive the requirement which was not observed. Such a request must be presented to the Office in writing, indicate the reasons for missing the time limit and be accompanied by evidence in support of the statements made.

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo SD.I - Taxas
    [MT] Taxa nacional ( de depósito )
    50 SDG
    [MT] Taxa de publicação
    15 SDG
    [MT] Taxa anual por ano
    10 SDG
    [MT] Sobretaxa por pagamento tardio da taxa anual
    20 SDG
    [MT] Taxa para correção de erros
    20 SDG
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    Fees must be paid in Sudanese Pounds to the Central Bank of Sudan, account of Registrar General of Intellectual Property Department (Sudan).
    [MT] Formulários
    The following documents are maintained by the Office. Refer to the Office website (Annex B) for latest version and other languages.
    Annex SD.II - Power of attorney
    Annex SD.III - Form No 6 (Application for renewal)
    Current version applicable from 20 de março de 2025 , printed on 13 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00