WIPO - PCT Applicant's Guide SI - Eslovénia
Instituto Esloveno da Propriedade Intelectual

    Applicable as from 1 de janeiro de 2026
    (published on 13 de novembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: RO fees
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Slovenian Intellectual Property Office
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    EUR (Euro)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Eslovénia
    [MT] Código de duas letras :
    SI
    [MT] Nome do escritório:
    Instituto Esloveno da Propriedade Intelectual
    [MT] Localização :
    Kotnikova 6
    SI-1000 Ljubljana
    Slovenia
    [MT] Endereço postal :
    p.p. 206
    SI-1000 Ljubljana
    Slovenia
    [MT] Telefone :
    (386-1) 620 31 00
    [MT] E-mail :
    sipo@uil-sipo.si
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    (386-1) 620 31 11
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Yes, by facsimile
    [MT] Que tipos de documentos podem ser transmitidos?
    All kinds of documents
    [MT] O original do documento deve ser apresentado em todos os casos?
    No, only upon invitation
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    EP,
    IB,
    SI
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    Refer to corresponding National Phase.
    EP
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    European patents
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Refer to the Office
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    A published European patent application provisionally confers the protection conferred by Articles 26(2), 121 and 122 of the Industrial Property Act (rights to recover damages for infringement and prohibit infringing acts) as from the date on which a translation of the claims of the published European patent application into Slovene has been communicated by the applicant to the person using the invention in Slovenia.
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Não
    [MT] Para uma patente europeia
    Refer to Annex B(EP)

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Eslovénia
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    If the language in which the international application is filed is not accepted by the International Searching Authority (refer to Annex D), the applicant will have to furnish a translation (PCT Rule 12.3).
    English,
    French,
    German,
    Slovene
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    Same as above
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    English,
    French,
    German
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    1
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this must be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format.
    For the relevant notifications by the Office, refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 21 September 2017, pages 134 et seq. and 1 September 2022, page 240.
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
    Yes, any format
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    EP
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    EP
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    91 EUR
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,428 EUR
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    16 EUR
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    215 EUR
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    322 EUR
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(EP)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    15.40 EUR
    [MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :
    42 EUR
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    Não
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any patent attorney registered to practice before the Office
    [MT] Renúncia à procuração:
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Refer to the Office

    [MT] Fase nacional

    [MT] O Escritório fechou a rota nacional
    Current version applicable from 1 de janeiro de 2026 , printed on 13 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00