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Published on: 25 de abril de 2024

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GENERAL INFO: Payment methods

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(published on 25 de abril de 2024)

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GENERAL INFO: Payment methods
List of changes

[MT] Informações úteis sobre o hotel

[MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.

In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.

[MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :

Office: Patent and Trademark Office (San Marino)

[MT] Países e informações sobre os escritórios :

The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.

[MT] Perfil do escritório

For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.

[MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT

The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
Refer to the full list.

[MT] Datas fechadas

The Office is closed weekly on Saturday and Sunday

Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

[MT] Fase internacional

[MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

[MT] Estado Contratante :

São Marinho

[MT] Código de duas letras :

SM

São Marinho - Instituto de Patentes e Marcas (São Marino)

[MT] Nome do escritório:

Instituto de Patentes e Marcas (São Marino)

[MT] Localização :

Via 28 Luglio 212
47893 Republic of San Marino

[MT] Endereço postal :

Same as above

[MT] Telefone :

(378) 549 882 982

[MT] E-mail :

info.brevettiemarchi@pa.sm

[MT] Site da Web:

http://www.usbm.sm

[MT] Fax:

(378) 549 883 856

[MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?

Yes, by facsimile

[MT] Que tipos de documentos podem ser transmitidos?

All kinds of documents

[MT] O original do documento deve ser apresentado em todos os casos?

Yes, within one month from the date of the transmission

[MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?

Sim

[MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?

More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.

Não

[MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :

EP

Instituto Europeu de Patentes (IEP) - Instituto Europeu de Patentes (IEP)

,

IB

Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - Secretaria Internacional da OMPI

[MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?

Refer to the Office

[MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :

Refer to corresponding National Phase.

EP

Instituto Europeu de Patentes (IEP) - Instituto Europeu de Patentes (IEP)

[MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:

European patents

[MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :

Not applicable. The Office does not act as receiving Office and has closed its national route.

[MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):

None

[MT] Protecção provisória após publicação internacional :

Designation for the purposes of a European patent (refer to European Patent Convention Articles 67, 150 and 158) and:

(1) the international application is published in one of the EPO official languages: this gives the applicant the right to seek compensation reasonable in the circumstances for any infringement; or

(2) the international application is published in a language which is not an EPO official language: then the protection referred to in paragraph (1) does not become effective until the EPO publishes the international application supplied to it in one of its official languages.

[MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )

[MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?

Não

[MT] Para uma patente europeia

Refer to Annex B(EP)

[MT] Anexo C - Gabinete de recepção

[MT] O Gabinete não atua como Gabinete de recepção

This Office has delegated its RO functions to RO/EP. Refer to Annex C(EP) for more information.

[MT] Fase nacional

[MT] O Escritório fechou a rota nacional

Refer to National Chapter(EP)

Change(s) as of 25 de abril de 2024
Please find below in blue all the changes done in this version (including editorial changes).

[MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

[MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :

Not applicable. The Office does not act as receiving Office and has closed its national route.

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