WIPO - PCT Applicant's Guide ST - São Tomé e Príncipe
Serviço Nacional da Propriedade Intelectual (SENAPI)

    Applicable as from 20 de março de 2025
    (published on 20 de março de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    GENERAL INFO: Payment methods
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Industrial Property National Service (SENAPI)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    São Tomé e Príncipe
    [MT] Código de duas letras :
    ST
    [MT] Nome do escritório:
    Serviço Nacional da Propriedade Intelectual (SENAPI)
    [MT] Localização :
    Rua Viriato da Cruz
    C.P. 198
    São Tomé
    Sao Tome and Principe
    [MT] Endereço postal :
    Same as above
    [MT] Telefone :
    (239) 222 28 03
    (239) 222 68 10
    [MT] E-mail :
    Domingosilvat@yahoo.com.br
    Aderitobonfim@yahoo.fr
    Aderitobr@hotmail.com
    [MT] Site da Web:
    None
    [MT] Fax:
    (239) 222 18 43
    (239) 222 24 27
    (239) 222 41 79
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    AP,
    IB
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    National protection: ST
    ARIPO protection: AP
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    National:
    Patents
    ARIPO:
    Patents
    Utility models (a utility model may be sought instead of or in addition to an ARIPO patent)
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Refer to the Office
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Para a proteção nacional
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    Must be in the request. If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within two months from the date of the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Não
    [MT] Para uma patente ARIPO
    Refer to Annex B(AP)

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] O Gabinete não atua como Gabinete de recepção
    This Office has delegated its RO functions to RO/AP. Refer to Annex C(AP) for more information.

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Informação ainda não disponível

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] Informação ainda não disponível

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo ST.I - Taxas
    Information not yet available
    [MT] Formulários
    Please refer to the Office.
    Current version applicable from 20 de março de 2025 , printed on 12 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00