WIPO - PCT Applicant's Guide SV - Salvador
Centro Nacional de Registos (CNR) (El Salvador)

    Applicable as from 9 de janeiro de 2026
    (published on 9 de janeiro de 2026)

    Summary of latest changes in this version
    (With effect since 15 February 2025)
    RO: Number of copies, Agent
    Summary of requirements for entry into the national phase: National fees, Agent
    Annexes: National fees
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: National Center of Registries (CNR) (El Salvador)
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    USD (Dólar americano)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Salvador
    [MT] Código de duas letras :
    SV
    [MT] Nome do escritório:
    Centro Nacional de Registos (CNR) (El Salvador)
    [MT] Localização :
    1a Calle Poniente y 43 Avenida Norte
    Número 2310
    San Salvador
    El Salvador
    [MT] Endereço postal :
    Same as above
    [MT] Telefone :
    (503) 2593 5151
    (503) 2593 5444
    [MT] E-mail :
    patentes@cnr.gob.sv
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    None
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    IB,
    SV
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    Refer to corresponding National Phase.
    SV
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    Patents,
    Utility models
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Refer to the Office
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    May be in the request or may be furnished later. If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Yes, refer to Annex L.

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Salvador
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    Depending on the applicant’s choice of competent International Searching Authority, a translation into a corresponding language (refer to Annex D) may have to be furnished by the applicant (PCT Rule 12.3).
    Spanish
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    The Office has not specifically notified the International Bureau of the language that it accepts under PCT Rule 12.1(d).
    Same as above
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    1
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    For the relevant notification by the Office, refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 22 May 2020, pages 99 et seq.
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this should be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format. If the receiving Office does not accept international applications in electronic form in such format, the international application will be transmitted to the International Bureau as receiving Office (PCT Rule 19.4(a)(ii-bis)).
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
    Yes, any format
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    CL,
    EP,
    ES
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    CL,
    EP,
    ES
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    However, the applicable postage fee for the transmittal of the copy of the international application to the International Bureau and the International Searching Authority is payable by the applicant
    None
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,667 USD
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    19 USD
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    251 USD
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    376 USD
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(CL)
    Annex D(EP)
    Annex D(ES)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    30 USD
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in El Salvador
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any person residing in the country; if the agent is a lawyer, they must be a lawyer authorized to practice in El Salvador
    [MT] Renúncia à procuração:
    Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90bis.1 to 90bis.4, also refer to International Phase, paragraph IP 11.048).
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :
    Not applicable
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :
    Not applicable

    [MT] Anexo L - Depósitos de Microrganismos e Outros Materiais Biológicos

    [MT] Requisitos dos cargos designados e eleitos
    Only Offices whose applicable national law contains provisions concerning the deposits of microorganisms and other biological material are listed in Annex L. Unless otherwise indicated, deposits may be made for the purposes of patent procedure before these Offices with any depositary institution having acquired the status of international depositary authority under the Budapest Treaty on the International Recognition of the Deposit of Microorganisms for the Purposes of Patent Procedure.
    For a list of these institutions refer to:
    http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/pdf/idalist.pdf (and the detailed requirements for each institution at: https://www.wipo.int/budapest/en/guide/section_d/subsection_c.html)
    Notifications related thereto may be consulted under:
    http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/
    Further information concerning the requirements of international depository authorities under the Budapest Treaty is available at:
    http://www.wipo.int/budapest/en/guide/index.html
    [MT] Data ( se houver ) anterior a 16 meses da data de prioridade até à qual o requerente deve apresentar :
    [MT] — as indicações prescritas na regra 13bis.3, alínea a), subalíneas i) a iii):
    None
    [MT] — eventuais indicações adicionais :
    None
    [MT] Indicações adicionais ( se houver ) que devem ser dadas para além das prescritas na Regra 13bis.3 a ) i ) a iii ), em conformidade com as notificações do Instituto :
    To the extent available to the applicant, a description of the characteristics and an indication of the usefulness of the microorganism and/or other biological material
    [MT] Informações adicionais sobre o produto
    Deposits may also be made for the purposes of patent procedure before the National Center of Registries (CNR) (El Salvador) with any depositary institution having acquired the status of international depositary authority under the Budapest Treaty on the International Recognition of the Deposit of Microorganisms for the Purposes of Patent Procedure.

    [MT] Fase nacional

    Summary of requirements for entry into the national phase

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(1): 30 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(a): 30 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Spanish
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, both as originally filed and as amended), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    Is a copy of the international application required in particular circumstances?
    No
    Does the Office accept color drawings under its national law?
    Refer to the Office
    National fees:
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Filing fee
    50 USD
    Exemptions, reductions or refunds of fees:
    None
    Special requirements of the Office (PCT Rule 51bis):
    Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of the invitation.
    Document evidencing a change of name of the applicant
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of the invitation.
    Translation of the international application to be furnished in three copies
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of the invitation.
    Appointment of an agent if the applicant is not resident in El Salvador
    Power of attorney if an agent is appointed
    Furnishing, where applicable, of a nucleotide and/or amino acid sequence listing in electronic form
    Who can act as agent?
    Any person residing in the country; if the agent is a lawyer, they must be a lawyer authorized to practice in El Salvador
    Does the Office accept the effect of restoration of the right of priority by the receiving Office (PCT Rule 49ter.1)?
    Yes
    Does the Office accept requests for restoration of the right of priority (PCT Rule 49ter.2)?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria

    The procedure in the national Phase

    Information not yet available

    Annexes

    Current version applicable from 9 de janeiro de 2026 , printed on 14 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00