WIPO - PCT Applicant's Guide TH - Tailândia
Departamento da Propriedade Intelectual (DIP) (Tailândia)

    Applicable as from 15 de agosto de 2024
    (published on 15 de agosto de 2024)

    Summary of latest changes in this version
    Annexes: Forms
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Department of Intellectual Property (DIP) (Thailand)
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    CHF (Franco suíço), THB (Baht)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    Artigo 64(5)
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Tailândia
    [MT] Código de duas letras :
    TH
    [MT] Nome do escritório:
    Departamento da Propriedade Intelectual (DIP) (Tailândia)
    [MT] Localização :
    563 Nonthaburi Road
    Bangkrasor
    Muang
    Nonthaburi 11000
    Thailand
    [MT] Endereço postal :
    Same as above
    [MT] Telefone :
    (66-2) 547 4304
    [MT] E-mail :
    ro-th-pct@ipthailand.go.th
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    None
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto envia notificações por correio electrónico no que respeita aos pedidos internacionais?
    Sim
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    IB,
    TH
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    Refer to corresponding National Phase.
    TH
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    Patents,
    Petty patents
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    As RO:
    The payment of the fees has to be effected in Baht. All payments must indicate the application number, the name of the applicant and the category of fee being paid.
    Methods for paying both PCT International Phase and PCT National Phase fees:
    Applicants can pay by three modes of payment:
    (a) paying cash at the DIP
    (b) transfer the fee via Krungthai Bank account as determined by DIP
    (c) pay by check payable to DIP
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    May be in the request or may be furnished later. If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of ninety days from the date of receipt of the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Yes, refer to Annex L.

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Tailândia
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    If the language in which the international application is filed is not accepted by the International Searching Authority (refer to Annex D), the applicant will have to furnish a translation (PCT Rule 12.3).
    English,
    Thai
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    English
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    English
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    1
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this must be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format.
    For the relevant notifications by the Office, refer to Official Notices (PCT Gazette) dated 3 February 2022, pages 36 et seq. and 24 November 2022, page 309.
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
    Yes, any format
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    AU,
    CN,
    EP,
    JP,
    KR,
    SG,
    US
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    AU,
    KR

    CN,
    EP,
    JP,
    SG,
    US

    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    3,000 THB
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    Equivalent in THB of 1,330 CHF
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    Equivalent in THB of 15 CHF
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    Equivalent in THB of 200 CHF
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    Equivalent in THB of 300 CHF
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(AU)
    Annex D(CN)
    Annex D(EP)
    Annex D(JP)
    Annex D(KR)
    Annex D(SG)
    Annex D(US)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    50 THB
    [MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :
    None
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Thailand
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any patent attorney or patent agent registered before the Office
    [MT] Renúncia à procuração:
    Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90bis.1 to 90bis.4, also refer to International Phase, paragraph IP 11.048).
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :
    Not applicable
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :
    Not applicable

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(1): 30 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(a): 30 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Yes, the Office permits reinstatement of rights under the “due care” criterion.
    Fee for reinstatement
    50 THB
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Thai
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Where the translation of the international application furnished by the applicant consists only in the translation of the international application either as originally filed or as amended, the Office will invite the applicant to furnish the missing translation of the international application; if the missing translation of the international application is still not furnished within the time limit applicable under Thai Patent Law, the international application will be considered to be withdrawn.
    Under PCT Article 22: Request, description, claims (if amended, both as originally filed and as amended, together with any statement under PCT Article 19 ), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Request, description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    Yes, a copy is required only if the Office has not received a copy of the international application from the International Bureau under PCT Article 20. This may be the case where the applicant expressly requests an earlier start of the national phase under PCT Article 23(2) or 40(2)
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    Não
    [MT] Taxas nacionais :
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de depósito
    500 THB
    [MT] Patentes de pequeno porte
    [MT] Taxa de depósito
    250 THB
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    None
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement and to pay the required fee within a time limit of 90 days from the date of receipt of the invitation.
    Document evidencing a change of name of the applicant
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement and to pay the required fee within a time limit of 90 days from the date of receipt of the invitation.
    Statement justifying the applicant’s right to the invention
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Appointment of an agent if the applicant is not resident in Thailand
    Power of attorney if an agent is appointed
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement and to pay the required fee within a time limit of 90 days from the date of receipt of the invitation.
    [MT] Quem pode agir como agente?
    A list of patent agents may be obtained from the Office.
    Any patent attorney or patent agent registered before the Office
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] TH.01 FORMULÁRIO DE ENTRADA NA FASE NACIONAL
    The Office has available a special form for entering the national phase (refer to Annex TH.II). This form should preferably be used.
    [MT] TH.02 TRADUÇÃO DE ARTIGOS
    If the translation furnished to the Office is not complete, the Office will invite the applicant to furnish the missing translation within the time limit fixed in the invitation. If the missing translation is not furnished within this time limit, the international application will be considered withdrawn (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] TH.03 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex TH.I.
    [MT] TH.04 NOMEAÇÃO DE UM AGENTE
    A list of patent agents may be obtained from the Office.
    If the applicant is not resident in Thailand, an agent shall be appointed by submitting to the Office a power of attorney (refer to Annex TH.III), signed by the applicant. Any patent attorney or patent agent registered before the Office may act as agent.
    [MT] TH.05 INVENTOR - 100%
    If the applicant is also the inventor, the request must be accompanied by a statement of the applicant's right to apply for a patent or petty patent (refer to Annex TH.IX).
    [MT] TH.06 TAXAS ANUAIS
    Annual fees for patents are payable for the fifth and each subsequent year following the date of grant of the patent. Annual fees for petty patents are payable for the fifth and each subsequent year, up to a maximum of 10 years, following the date of grant of the petty patent. The amounts of the annual fees are indicated in Annex TH.I.
    [MT] EXAME DE TH.07
    Requests for examination must be made, together with the payment of the prescribed fees, within five years from the date of publication of the patent application and within one year from the date of grant of the petty patent (refer to Annex TH.X).
    [MT] TH.08 ALTERAÇÃO DO PEDIDO
    PCT Artigo 28,
    PCT Artigo 41

    The applicant may, at any time before the patent is granted, make amendments to his application (refer to Annex TH.VII), with the payment of the prescribed fee, provided that the amendment does not go beyond the disclosure in the initial application.
    [MT] TH.09 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    PCT Artigo 25,
    PCT Regra 51

    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase. Where an international application is considered withdrawn, the applicant may request reconsideration by the Office (refer to Annex TH.V).
    [MT] TH.10 DESCUSÃO DE ATRASOS NOS LIMITES DE TEMPO DE REUNIÃO
    PCT Artigo 24(2),
    PCT Artigo 48(2),
    PCT Regra 49.6,
    PCT Regra 82bis

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase.
    [MT] TH.11 REESTABELECIMENTO DE DIREITOS
    PCT Regra 49.6
    Reinstatement of rights may be requested where the applicant failed to observe a time limit set by the Office in spite of due care, which is prejudicial to his rights. A request for reinstatement must be presented in writing within two months from the removal of the cause of the failure to observe the time limit or 12 months from the date of expiration of the applicable time limit, whichever time limit expires earlier. Within the said time limit, the omitted action must be completed and a declaration or other evidence in support of the request must be furnished (refer to Annex TH.IV).
    [MT] TH.12 INÍCIO ANTECIPADO DA FASE NACIONAL
    PCT Artigo 23(2),
    PCT Artigo 40(2)

    If the applicant wishes the examination of his application by the Office to start earlier than the expiration of the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), he shall file an express request in writing therefore (refer to Annex TH.VI) and submit the basic national fee, a copy of the international application, a translation of the international application, an international search report, a written opinion of the International Searching Authority, the international preliminary examination report (if any) and an oath or declaration of the inventor.
    [MT] TH.13 PETTY PATENTE
    PCT Artigo 43,
    PCT Regra 49bis.1(a)

    Subject to paragraph TH.14, if the applicant wishes to obtain a petty patent instead of a patent in Thailand, on the basis of an international application, the applicant, when entering the national phase, shall so indicate to the Office. Annual fees for petty patents are payable for the fifth and the sixth years. Extension fees are due for the seventh and eighth years (first extension) and the ninth and tenth years (second extension). The amounts of the fees are indicated in Annex TH.I.
    [MT] CONVERSÃO DE TH.14
    A patent application may be converted, at the request of the applicant (refer to Annex TH.VIII), into an application for a petty patent prior to the date on which the decision to grant a patent is published. An application for a petty patent may be converted, at the request of the applicant, into a patent application at any time before the decision to grant a petty patent has been taken. The converted application shall have the filing date of the initial application. A fee for requesting conversion is due (refer to Annex TH.I).

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo TH.I - Taxas
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de depósito
    500 THB
    [MT] Taxa de publicação
    250 THB
    [MT] Pedido de taxa de exame
    250 THB
    [MT] Taxa de inscrição
    500 THB
    [MT] Taxa de oposição
    250 THB
    [MT] Taxa adicional para a apresentação de determinados documentos após a entrada na fase nacional
    50 THB
    [MT] Taxa de atribuição recordal
    250 THB
    [MT] Taxa de certificado de licenciamento
    500 THB
    [MT] Taxa de recurso
    500 THB
    [MT] Taxa de conversão
    100 THB
    [MT] Taxas anuais :
    [MT] — para o 5º ano
    1,000 THB
    [MT] — para o 6º ano
    1,200 THB
    [MT] — para o 7º ano
    1,600 THB
    [MT] — para o 8º ano
    2,200 THB
    [MT] — para o 9º ano
    3,000 THB
    [MT] — para o 10.º ano
    4,000 THB
    [MT] — para o 11º ano
    5,200 THB
    [MT] — para o 12.º ano
    6,600 THB
    [MT] — para o 13º ano
    8,200 THB
    [MT] — para o 14º ano
    10,000 THB
    [MT] — para o 15.º ano
    12,000 THB
    [MT] — para o 16º ano
    14,200 THB
    [MT] — para o 17º ano
    16,600 THB
    [MT] — para o 18º ano
    19,200 THB
    [MT] — para o 19º ano
    22,000 THB
    [MT] — para o 20.º ano
    25,000 THB
    [MT] — para o pagamento único de todas as taxas anuais devidas do quinto ao vigésimo ano
    140,000 THB
    [MT] Patentes de pequeno porte
    [MT] Taxa de depósito
    250 THB
    [MT] Taxa de publicação e de registo
    500 THB
    [MT] Pedido de taxa de exame
    250 THB
    [MT] Taxa adicional para a apresentação de determinados documentos após a entrada na fase nacional
    50 THB
    [MT] Taxa de atribuição recordal
    250 THB
    [MT] Taxa de certificado de licenciamento
    500 THB
    [MT] Taxa de recurso
    500 THB
    [MT] Taxa de conversão
    100 THB
    [MT] Taxas anuais :
    [MT] — para o 5º ano
    750 THB
    [MT] — para o 6º ano
    1,500 THB
    [MT] — para o pagamento único das taxas anuais devidas pelos 5.o e 6.o anos
    2,000 THB
    [MT] Taxas de extensão :
    [MT] — para a primeira prorrogação ( 7º e 8º anos ) :
    6,000 THB
    [MT] — para a segunda prorrogação ( 9º e 10º anos ),
    9,000 THB
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    The payment of the fees has to be effected in Baht. All payments must indicate the application number
    (national, if already known; international, if the national application number is not yet known), the name of the applicant and the category of fee being paid.
    Current version applicable from 15 de agosto de 2024 , printed on 12 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00