WIPO - PCT Applicant's Guide TN - Tunísia
Instituto Nacional para a Normalização e Propriedade Industrial (INNORPI) (Tunísia)

    Applicable as from 20 de março de 2025
    (published on 20 de março de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: Electronic filing, Incorporation by reference, Color drawings
    Summary of requirements for entry into the national phase: Restoration of the right of priority, Reinstatement of rights
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: National Institute for Standardization and Industrial Property (INNORPI) (Tunisia)
    LPI: Law No. 2000-84 of 24 August 2000, on patents
    D836: Decree n° 2001-836 of April 10, 2001, fixing the amount of royalties related to patents
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    CHF (Franco suíço), TND (Dinar tunisino)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    Artigo 64(5)
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Tunísia
    [MT] Código de duas letras :
    TN
    [MT] Nome do escritório:
    Instituto Nacional para a Normalização e Propriedade Industrial (INNORPI) (Tunísia)
    [MT] Localização :
    Rue de l’assistance n° 8 par la rue Alain Savary
    Cité El Khadra
    1003 Tunis
    Tunisia
    [MT] Endereço postal :
    B. P. 57
    Cité El Khadra
    1003 Tunis
    Tunisia
    [MT] Telefone :
    (216-71) 80 67 58
    [MT] E-mail :
    innorpi@planet.tn
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    (216-71) 80 70 71
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    IB,
    TN
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    Refer to corresponding National Phase.
    TN
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    National:
    Patents
    European:
    Validation of European patents
    For international applications filed on or after 1 December 2017 (refer to OJ EPO 10/2017, A85).
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Refer to the Office
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    May be in the request. If the data concerning the inventor are missing at the expiry of the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1)(a), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Não

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Tunísia
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    If the language in which the international application is filed is not accepted by the International Searching Authority (refer to Annex D), the applicant will have to furnish a translation (PCT Rule 12.3).
    Arabic,
    English,
    French
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    Same language as the international application (Arabic, English or French)
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    3
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this should be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format.
    For the relevant notifications by the Office, refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 21 November 2019, pages 182 et seq. and 21 July 2022, pages 189 et seq.
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
    Yes, any format
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    EP
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    EP
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    100 TND
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,330 CHF
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    15 CHF
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    200 CHF
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    300 CHF
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(EP)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    30 TND
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Tunisia
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any natural or legal person resident in Tunisia
    [MT] Renúncia à procuração:
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Refer to the Office

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(1): 30 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(a): 30 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Arabic,
    English,
    French
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, as amended only, any text matter of drawings, abstract)
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, only as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    Não
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    Refer to the Office
    [MT] Taxas nacionais :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Fees are subject to value added tax (VAT) of 19%.
    [MT] Taxa de inscrição e 1ª taxa anual
    140 TND
    [MT] Taxa de reclamação para cada reclamação acima de 10
    per claim 30 TND
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    None
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    Document evidencing a change of name of the applicant if the change occurred after the international filing date and has not been reflected in a notification from the International Bureau (Form PCT/IB/306)
    Representation by an agent if the applicant is not resident in Tunisia
    Instrument appointing the agent (authorization or power of attorney)
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any natural or legal person resident in Tunisa
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] TN.01 FORMULÁRIO DE ENTRADA NA FASE NACIONAL
    The Office has available a form for a patent application and its annexes, which can be downloaded from its website (refer to Annex TN.II).
    [MT] TN.02 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    PCT Artigo 46
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as originally filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] TN.03 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex TN.I.
    [MT] TN.04 NOMEAÇÃO DE UM AGENTE
    LPI Art. 20
    If the applicant is not resident in Tunisia, an agent resident in Tunisia shall be appointed. A power of attorney is required.
    [MT] TN.05 EXAME DE INTELIGÊNCIA
    LPI Art. 29,
    LPI Art. 30

    The Office carries out formal and substantive examination on patent applications. In the event of non-compliance, the Office shall invite the applicant to amend his application or to make observations within a period of three months from the notification. If, within that period, the applicant brings his application into conformity in accordance with the notification of the Office, the examination of the application shall be resumed subject to the payment of a fee, the amount of which shall be fixed by decree. Failing this, the Office shall reject the application.
    [MT] TN.06 APLICAÇÕES DIVISÓRIAS
    LPI Art. 27
    Until publication of the application, the applicant may file divisional applications which will have the same filing date and, where applicable, the same priority date as the international application which has entered the national phase.
    [MT] TN.07 ALTERAÇÃO DO PEDIDO
    PCT Artigo 28,
    PCT Artigo 41,
    LPI Art. 26,
    LPI Art. 28,
    D836 Annex

    Until publication, the applicant may amend the application, including the formulation of new claims, provided that they do not go beyond the disclosure made in the initial application. Until the date of grant of the patent, the applicant may, upon justified request, ask for the rectification of errors of expression or transcription, as well as errors in the filed documents.
    [MT] TN.08 TAXAS ANUAIS
    LPI Art. 52
    An annual fee for the maintenance of the patent application and patent is due for each year of the patent term. It shall be paid annually and shall fall due on the last day of the month of the anniversary of the filing date of the patent application. Where payment of an annual fee has not been made by the due date, the applicant shall have a period of six months in which to make payment of the said fee, subject to payment of a late fee.

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo TN.I - Taxas
    Fees are subjected to a value added tax (VAT) of 19%.
    [MT] Taxa de depósito e primeira taxa anual
    140 TND
    [MT] Taxa de reclamação para cada reclamação acima de 10
    30 TND
    [MT] Taxas anuais :
    [MT] — do 2º ao 5º ano
    per year 50 TND
    [MT] — do 6º ao 10º ano
    per year 130 TND
    [MT] — do 11º ao 15º ano
    per year 265 TND
    [MT] — do 16º ao 20º ano
    per year 500 TND
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    The payment of fees must be effected in Tunisian dinar. All payments must indicate the national application number, the name of the applicant and the category of fee being paid
    The payment of fees may be effected by cash or check
    [MT] Formulários
    The following documents are maintained by the Office. Refer to the Office website (Annex B) for latest version and other languages.
    Annex TN.II - Form for request for filing of patent application for a patent of invention
    Current version applicable from 20 de março de 2025 , printed on 14 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00