WIPO - PCT Applicant's Guide UG - Uganda
Secretaria de Serviços de Registo do Uganda (URSB)

    Applicable as from 1 de janeiro de 2026
    (published on 13 de novembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: RO fees
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Uganda Registration Services Bureau (URSB)
    UPA: The Industrial Property Act, 2014
    UPR: The Industrial Property Regulations, 2017
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    UGX (Xelim ugandês), USD (Dólar americano)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Uganda
    [MT] Código de duas letras :
    UG
    [MT] Nome do escritório:
    Secretaria de Serviços de Registo do Uganda (URSB)
    [MT] Localização :
    Plot 5 George Street
    Georgian House
    Kampala
    Uganda
    [MT] Endereço postal :
    P.O. Box 6848
    Kampala
    Uganda
    [MT] Telefone :
    (256-41) 733 80 00
    (256-41) 733 81 00
    [MT] E-mail :
    ursb@ursb.go.ug
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    None
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Yes, by e-mail
    [MT] Que tipos de documentos podem ser transmitidos?
    All kinds of documents
    [MT] O original do documento deve ser apresentado em todos os casos?
    Yes, within one month from the date of the transmission, if the transmitted document is the international application or a replacement sheet containing corrections or amendments of the international application
    No, only upon invitation in the case of other documents
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    AP,
    IB,
    UG
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Industrial Property Act, 2014, Sections 14 and 15
    Yes, filing restrictions apply to:
    Persons resident in Uganda are required to seek written authorization to file outside Uganda if such filing is less than six weeks from the filing of a national application. Additionally, an application that has been deemed to contain information prejudicial to security of Uganda or safety of the public may not be filed as an international patent application.
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    National protection: UG
    ARIPO protection: AP
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    National:
    Patents,
    Utility certificates

    ARIPO:
    Patents,
    Utility models (a utility model may be sought instead of or in addition to an ARIPO patent)
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Refer to the Office
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    Section 30 of the Industrial Property Act, 2014
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    Where the designation is made for the purposes of a national patent:
    Relief may be sought in respect of acts committed before the grant of the patent but after the date on which the international publication was effected in English. Where the international publication was effected in a language other than English, relief may be sought provided that the applicant had transmitted an English translation of the international application to the infringer and only in respect of acts committed by the latter after he had received the translation.
    Where the designation is made for the purposes of an ARIPO patent:
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Para a proteção nacional
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    Must be in the request. If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Yes, refer to Annex L.
    [MT] Para uma patente ARIPO
    Refer to Annex B(AP)

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Uganda
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    English
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    Same as above
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    3
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    For the relevant notifications by the Office, refer to Official Notices (PCT Gazette) dated 13 February 2020, pages 20 et seq. and 11 August 2022, page 220.
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this should be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format.
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de documentos pré - conversão e, em caso afirmativo, em que formato ( Secção 706 das Instruções Administrativas do PCT )?
    Yes, any format
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    AT,
    EP,
    SG
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    AT
    EP
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office or by the Austrian Patent Office.
    SG
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    Please refer to the Office.
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    Equivalent in UGX of 1,667 USD
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    Equivalent in UGX of 19 USD
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    Equivalent in UGX of 251 USD
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    Equivalent in UGX of 376 USD
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Equivalent amount in UGX of the search fee payable to the International Searching Authority:
    Refer to
    Annex D(AT)
    Annex D(EP)
    Annex D(SG)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    Please refer to the Office.
    [MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :
    Please refer to the Office.
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Uganda
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any advocate of the High Court of Uganda
    [MT] Renúncia à procuração:
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Refer to the Office

    [MT] Anexo L - Depósitos de Microrganismos e Outros Materiais Biológicos

    [MT] Requisitos dos cargos designados e eleitos
    Only Offices whose applicable national law contains provisions concerning the deposits of microorganisms and other biological material are listed in Annex L. Unless otherwise indicated, deposits may be made for the purposes of patent procedure before these Offices with any depositary institution having acquired the status of international depositary authority under the Budapest Treaty on the International Recognition of the Deposit of Microorganisms for the Purposes of Patent Procedure.
    For a list of these institutions refer to:
    http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/pdf/idalist.pdf (and the detailed requirements for each institution at: https://www.wipo.int/budapest/en/guide/section_d/subsection_c.html)
    Notifications related thereto may be consulted under:
    http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/
    Further information concerning the requirements of international depository authorities under the Budapest Treaty is available at:
    http://www.wipo.int/budapest/en/guide/index.html
    [MT] Data ( se houver ) anterior a 16 meses da data de prioridade até à qual o requerente deve apresentar :
    [MT] — as indicações prescritas na regra 13bis.3, alínea a), subalíneas i) a iii):
    At the time of filing (furnishing of the date of deposit of the biological material is not necessary)
    [MT] — eventuais indicações adicionais :
    None
    [MT] Indicações adicionais ( se houver ) que devem ser dadas para além das prescritas na Regra 13bis.3 a ) i ) a iii ), em conformidade com as notificações do Instituto :
    To the extent available to the applicant, relevant information on the characteristics of the biological material
    [MT] Informações adicionais sobre o produto
    Where a deposited micro-organism ceases to be available from the institution with which it was deposited because the micro-organism is no longer viable, or for any other reason the depository institution is unable to supply samples, and if the micro-organism has not been transferred to another depository institution from which it continues to be available, an interruption in availability shall not be taken to have occurred if a new deposit of the micro-organism originally deposited is made within three months from the date on which the person who deposited it is notified of the interruption by the depository institution and a copy of the receipt of the deposit issued by the institution is forwarded to the registry within four months from the date of the new deposit stating the number of the application or of the patent. A new deposit shall be accompanied by a statement signed by the person making the deposit indicating that the newly deposited micro-organism is the same as that originally deposited.

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(1): 30 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(b): 31 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    English
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, as amended only, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, only as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    Não
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    Refer to the Office
    [MT] Taxas nacionais :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Natural persons or legal entities not having their residence or principal place of business in Uganda must effect payment in US dollar.
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de processamento nacional
    60,000 UGX
    150 USD
    [MT] Taxa de publicação
    50,000 UGX
    50 USD
    [MT] Taxa de subvenção
    90,000 UGX
    100 USD
    [MT] Taxa anual para o 2º ano
    This fee is due, where PCT Article 22 applies, within 30 months from the priority date; where Article 39(1) applies, it is due within 31 months from the priority date. Late payment of annual fees is permitted subject to the payment of a surcharge
    50,000 UGX
    50 USD
    [MT] Certificados de utilidade
    [MT] Taxa de processamento nacional
    30,000 UGX
    50 USD
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    None
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    Appointment of an agent if the applicant is not resident in Uganda
    Translation of the application in triplicate
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any advocate of the High Court of Uganda
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] UG.01 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] UG.02 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex UG.I.
    [MT] UG.03 ALTERAÇÃO DO PEDIDO; PRAZO
    PCT Artigo 28,
    PCT Artigo 41,
    UPA Section 23,
    UPR Reg. 15

    The applicant may amend or correct the claims, description and drawings of the international application at any time before the grant of the patent, provided that the scope of the subject matter of the application is not broadened thereby. An application may not be amended more than twice.
    [MT] UG.04 EXAME DE PESQUISA
    UPA Section 31,
    UPR Reg. 24

    The Office will examine or provide for the examination of patent applications as to substance. A request for examination must be filed within three years from the international filing date. The request is subject to the payment of a fee which is indicated in Annex UG.I. Failure to make a request within the prescribed time limit will cause the application to lapse.
    [MT] UG.05 REPRESENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO
    UPA Section 21
    Where the ordinary residence or principal place of business of the applicant is outside Uganda, the applicant shall be represented by an advocate of the High Court of Uganda.
    [MT] UG.06 TAXAS ANUAIS
    UPA Section 47(1),
    UPA Section 47(2),
    UPA Section 47(3),
    UPA Section 47(4),
    UPR Reg. 35,
    UPR Reg. 36

    Annual fees must be paid for each year following the international filing date. For the due date of annual fees for the second year, refer to the Summary. Payment of the subsequent annual fees must be made before the expiration of the month containing the anniversary of the international filing date. Payment can still be made, together with a surcharge for late payment, before the expiration of the sixth month after the month containing the anniversary of the international filing date. Failure to pay annual fees before the expiration of this grace period will result in the application being considered withdrawn or the patent lapsing. The amounts of the annual fees are indicated in Annex UG.I.
    [MT] UG.07 DEsculpa por atrasos nos limites de tempo das reuniões
    PCT Artigo 24(2),
    PCT Artigo 48(2),
    PCT Regra 82bis,
    UPA Section 47(6),
    UPA Section 47(7),
    UPA Section 47(8),
    UPR Reg. 37

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase. Applications which have been considered to have been withdrawn and patents which have lapsed for failure to timely pay the prescribed annual fees may be restored, subject to a request which must be submitted within six months from the expiration of the grace period for payment of annual fees. The request for restoration, which may be made by any interested person, must be accompanied by evidence to support the request and the restoration fee indicated in Annex UG.I. If the Registrar is satisfied that the failure to pay the annual fees was unintentional and that all annual fees due have been paid, he will order the restoration of the application or the patent.
    UG.08
    An application which has become abandoned for failure to comply with a time limit during the international phase or for failure to prosecute before the Office may be revived as a pending application if it is shown to the satisfaction of the Registrar that the delay was unavoidable or unintentional. Any petition to revive such an application must be filed in writing and contain an explanation of the causes of the delay. Petitions for revival of unintentionally abandoned applications should be accompanied by the fee for revival. Additionally, at the Registrar’s discretion, the applicant may be given an extension of any time limits. Such extensions may be granted although the applicable time limits have already expired.
    [MT] UG.09 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    PCT Artigo 25,
    PCT Regra 51,
    UPR Reg. 31

    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase. If, upon review under PCT Article 25, the Office denies an error or omission on the part of the receiving Office or the International Bureau, an appeal against this decision may be lodged with the Office.
    [MT] UG.10 RECURSOS
    UPA Section 33
    An applicant may appeal to the High Court against a decision by the Registrar according a filing date to an application, rejecting an application or treating an application as if it had not been filed.
    [MT] CERTIFICADO DE UTILIDADE UG.11
    PCT Regra 49bis.1(c),
    PCT Regra 76.5

    If the applicant wishes to obtain a utility certificate instead of a patent in Uganda on the basis of an international application, the applicant, when performing the acts referred to in Article 22 or 39, shall so indicate to the Office.
    UG.12
    Annual fees for utility certificates are payable for the first and each subsequent year after grant (refer to Annex UG.I), the fee for the first year being paid simultaneously with the grant fee. Utility certificates expire, without any possibility of renewal, at the end of the tenth year after grant.
    [MT] CONVERSÃO DE UG.13
    UPA Section 70
    Once the requirements for entry into the national phase have been complied with the applicant may convert his application for a patent, upon payment of the prescribed fee, into an application for a utility certificate and vice versa. Conversion of patent applications may be requested at any time before the decision to grant or refuse to grant the patent or the notification of registration of the application; conversion of applications for utility certificates may be requested at any time before the grant of the utility certificate or of the notification of rejection of the application. An application may not be so converted more than once.

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo UG.I - Taxas
    Natural persons or legal entities not having their residence or principal place of business in Uganda must effect payment in US dollar.
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de processamento nacional
    60,000 UGX
    150 USD
    [MT] Taxa de publicação
    50,000 UGX
    50 USD
    [MT] Pedido de exame
    150,000 UGX
    250 USD
    [MT] Taxa de subvenção
    90,000 UGX
    100 USD
    [MT] Pedido de alteração ou divisão do pedido
    50,000 UGX
    100 USD
    [MT] Pedido de retirada de candidatura
    20,000 UGX
    10 USD
    [MT] Taxas anuais :
    [MT] — para o 2º ano
    50,000 UGX
    50 USD
    [MT] — para o 3º ano
    70,000 UGX
    70 USD
    [MT] — para o 4º ano
    90,000 UGX
    90 USD
    [MT] — para o 5º ano
    110,000 UGX
    110 USD
    [MT] — para o 6º ano
    130,000 UGX
    130 USD
    [MT] — para o 7º ano
    150,000 UGX
    150 USD
    [MT] — para o 8º ano
    170,000 UGX
    170 USD
    [MT] — para o 9º ano
    190,000 UGX
    190 USD
    [MT] — para o 10.º ano
    210,000 UGX
    210 USD
    [MT] — para o 11º ano
    230,000 UGX
    230 USD
    [MT] — para o 12.º ano
    250,000 UGX
    250 USD
    [MT] — para o 13º ano
    270,000 UGX
    270 USD
    [MT] — para o 14º ano
    290,000 UGX
    290 USD
    [MT] — para o 15.º ano
    310,000 UGX
    310 USD
    [MT] — para o 16º ano
    330,000 UGX
    330 USD
    [MT] — para o 17º ano
    350,000 UGX
    350 USD
    [MT] — para o 18º ano
    370,000 UGX
    370 USD
    [MT] — para o 19º ano
    390,000 UGX
    390 USD
    [MT] — para o 20.º ano
    410,000 UGX
    410 USD
    [MT] Sobretaxa por atraso no pagamento das taxas anuais
    20,000 UGX
    Please refer to the Office for the amount in USD
    [MT] Taxa de restauração
    100,000 UGX
    300 USD
    [MT] Certificados de utilidade
    [MT] Taxa de processamento nacional
    30,000 UGX
    50 USD
    [MT] Pedido de alteração ou divisão do pedido
    15,000 UGX
    50 USD
    [MT] Taxas anuais :
    [MT] — para o 1º e 2º anos após a concessão
    per year 30,000 UGX
    per year 50 USD
    [MT] — para o 3º ano após a concessão
    30,000 UGX
    100 USD
    [MT] — para o 4.o e 5.o ano após a concessão
    per year 60,000 UGX
    per year 100 USD
    [MT] — para o 6.º ano após a concessão
    60,000 UGX
    150 USD
    [MT] — para os 7, 8, 9 e 10 anos após a concessão
    per year 100,000 UGX
    per year 150 USD
    [MT] Sobretaxa por atraso no pagamento das taxas anuais
    20,000 UGX
    Please refer to the Office for the amount in USD
    [MT] Taxa de restauração
    50,000 UGX
    50 USD
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    The payment of fees must be effected in Ugandan shilling or US dollar. All payments must indicate the application number (national, if already known; international if the national number is not yet known), the name of the applicant and the category of fee being paid. All fees must be paid to the Office by bank draft, international money order (or cash, at the Office only) made payable to the Uganda Registration Services Bureau (URSB).
    [MT] Formulários
    Please refer to the Office.
    Current version applicable from 1 de janeiro de 2026 , printed on 12 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00