Em processamento

Aguarde...

WIPO - PCT Applicant's Guide VN - Vietname
Instituto da Propriedade Intelectual do Vietname (IP Vietname)

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Intellectual Property Office of Viet Nam (IP Viet Nam)
    GD: Government’s Decree No 103/2006/ND-CP of 22 September 2006, detailing and guiding the Implementation of a Number of Articles of the Law on Intellectual Property regarding Industrial Property (amended, supplemented by the Government’s Decree No 122/2010/ND-CP of 31 December 2010)
    C: Circular No 01/2007/TT-BKHCN of 14 February 2007, guiding the Implementation of the Decree No 103/2006/ND-CP of 22 September 2006, detailing and guiding the Implementation of a Number of Articles of the Law on Intellectual Property regarding Industrial Property (amended, supplemented by Circulars Nos 13/2010/TT-BKHCN of 30 July 2010, 18/2011/TT-BKHCN of 22 July 2011, 05/2013/TTBKHCN of 20 February 2013 and 16/2016/TT-BKHCN of 30 June 2016)
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    CHF (Franco suíço), VND (Dong)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Vietname
    [MT] Código de duas letras :
    VN
    [MT] Nome do escritório:
    Instituto da Propriedade Intelectual do Vietname (IP Vietname)
    [MT] Localização :
    384-386 Nguyen Trai Street
    Thanh Xuan District
    Ha Noi
    Viet Nam
    [MT] Endereço postal :
    Same as above
    [MT] Telefone :
    (84-24) 3558 82 17
    (84-24) 3858 30 69
    [MT] E-mail :
    vietnamipo@ipvietnam.gov.vn
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    (84-24) 3858 84 49
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Yes, provided that the delivery service is:
    DHL,
    Federal Express
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    A resident of Viet Nam may only file directly with the International Bureau of WIPO:
    (i) after having obtained written authorization from the Intellectual Property Office of Viet Nam (IP Viet Nam); or
    (ii) after an application for a patent for the same invention has been filed at the Intellectual Property Office of Viet Nam (IP Viet Nam).
    IB,
    VN
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    Refer to corresponding National Phase.
    VN
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    Patent means “patent for invention”, to be distinguished from “patent for utility solution”.
    Patents
    Patents for utility solution
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    Must be in the request. If the data concerning the inventor are missing at the expiry of the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1)(a), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Não

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Vietname
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    English
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    The Office has not specifically notified the International Bureau of the language that it accepts under PCT Rule 12.1(d).
    Same as above
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    English
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    3
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this should be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format. If the receiving Office does not accept international applications in electronic form in such format, the international application will be transmitted to the International Bureau as receiving Office (PCT Rule 19.4(a)(ii-bis)).
    For the relevant notification by the Office, refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 31 October 2019, pages 161 et seq.
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    AT,
    AU,
    EP,
    JP,
    KR,
    RU,
    SE,
    SG
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    AT,
    AU,
    KR,
    RU,
    SE

    EP
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office, the Austrian Patent Office or the Swedish Intellectual Property Office (PRV).
    JP,
    SG

    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    300,000 VND
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,330 CHF
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    15 CHF
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    200 CHF
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    300 CHF
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(AT)
    Annex D(AU)
    Annex D(EP)
    Annex D(JP)
    Annex D(KR)
    Annex D(RU)
    Annex D(SE)
    Annex D(SG)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    None
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Viet Nam or has a real and effective industrial or commercial establishment in Viet Nam
    Yes, if the applicant is a non-resident or where there are two or more applicants, the first named applicant on the request form (PCT/RO/101) does not reside in Viet Nam
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any attorney with the right to practice before the Office
    [MT] Renúncia à procuração:
    Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90bis.1 to 90bis.4, also refer to International Phase, paragraph IP 11.048).
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :
    Not applicable
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Não
    [MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :
    Not applicable

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(3): 31 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(b): 31 months from the priority date
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Vietnamese
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, both as originally filed and as amended, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    Não
    [MT] Taxas nacionais :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    For patent for invention or patent for utility solution.
    [MT] Taxa de depósito
    The filing fee is reduced by 50% from 1 July 2021 until 30 June 2022. For further information, refer to the Office’s Circulars No 47/2021/TT-BTC dated 24 June 2021 and No. 120/2021/TT-BTC dated 24 December 2021.
    150,000 VND
    [MT] Taxa para reivindicações de prioridade
    per priority 600,000 VND
    [MT] Taxa de pedido de exame formal e de exame substantivo
    900,000 VND
    [MT] Taxa adicional para cada folha em excesso de seis
    40,000 VND
    [MT] Taxa de pesquisa
    600,000 VND
    [MT] Taxa para publicação
    120,000 VND
    [MT] Taxa adicional para cada desenho em excesso de um
    60,000 VND
    [MT] Taxa adicional para cada folha em excesso de seis
    10,000 VND
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    None
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit which will be fixed in the invitation
    Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Instrument of assignment where the applicant is not the inventor
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Instrument of assignment of the priority rights where the applicants are not identical
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Appointment of an agent if the applicant is not resident in Viet Nam
    Translation of the international application to be furnished in two copies
    Furnishing, where applicable, of a nucleotide and/or amino acid sequence listing in computer readable form
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any attorney with the right to practice before the Office
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] VN.01 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] VN.02 DOCUMENTO DE PRIORIDADE ( TRADUÇÃO )
    C 23(6)

    The Office will require the applicant to furnish a certified translation of the priority document only in certain cases where required for examination. If not already furnished, the Office will invite the applicant to furnish that translation within a time limit which shall be fixed in the invitation.
    [MT] VN.03 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex VN.I.
    [MT] VN.04 PEDIDO DE EXAMEN
    GD Sec. 18(3),
    C 15(1)

    A patent may be granted only after the substantive examination, which may be requested by the applicant or by a third party. The request must be made in writing within 42 months from the priority date in case of an applica-tion for a patent for invention or 36 months from the priority date in case of an application for a patent for utility solution. The request for examination is only effective if the fee for requesting examination has been paid. The amount of the said fee is indicated in Annex VN.I.
    [MT] VN.05 REPRESENTAÇÃO
    GD Sec. 15(3)(b)
    An applicant having no habitual residence, headquarters or representative office in Viet Nam must be represented by an attorney authorized to act by the competent authority of the State. A list of registered attorneys is available upon request from the Office.
    [MT] VN.06 ALTERAÇÃO DO PEDIDO; PRAZO

    The applicant may amend or correct the international application up to the grant of the patent, provided the scope of the subject matter is not broadened thereby.
    [MT] VN.07 INSTRUMENTO DE CESSÃO
    For details, refer to the model instrument in Annex VN.II. If the applicant has obtained the right to file the international application through the intermediary of one or more other persons and not directly from the inventor, the assignment deed linking the inventor and the applicant must be produced.
    [MT] VN.08 TAXAS ANUAIS
    C 27
    After a patent has been granted, annual fees must be paid for maintaining the patent in force. The first annual fee must be paid within a time limit which shall be fixed in the notification of the grant of the patent. Payment of annual fees for each succeeding year must be made within the last six months of the previous year. If an annual fee is paid later than during this period, the patentee shall be required to pay a supplementary fee amounting to 10% of the annual fee for each month overdue. In the absence of justifiable grounds for delay, failure to pay an annual fee within six months from the last day of the period during which it is due will render the patent invalid.
    [MT] VN.09 DEsculpa por atrasos nos limites de tempo das reuniões

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase. Where, during the international phase or before the Office, the applicant has missed a time limit for performing any act in relation to the international application, such time limit may be extended by the Office upon request by the applicant and where justified.
    [MT] VN.10 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    GD Sec. 27

    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase. Appeals concerning a decision by the Office will be considered firstly by the Director General of the Office and finally by the Minister of Science, Technology and Environment in administrative proceedings.
    [MT] VN.11 PATENTE PARA SOLUÇÃO DE UTILIDADE
    GD Sec. 9(2)(b)

    The requirements for the national phase are basically the same as for an application for a patent for invention. A patent for utility solution has a term of 10 years from the filing date. If the applicant wishes to obtain a patent for utility solution instead of a patent for invention in Viet Nam on the basis of an international application, for international applications filed before 1 January 2004, it must have been indicated in the international application (in Box No. V of the request) when filed; for international applications filed on or after 1 January 2004, since the request form no longer provides for the furnishing of such an indication, the applicant, when performing the acts referred to in Article 22 or 39, shall so indicate to the Office.
    [MT] CONVERSÃO DO VN.12
    GD Sec. 13
    An international application for a patent for invention filed with the Office may, at the request of the applicant and upon payment of the prescribed fee for requesting conversion, be converted into an application for a patent for utility solution after the substantive examination of the application for a patent for invention has taken place, if the requirements for granting the patent are found not to be fulfilled and if such request for conversion is filed within three months from the date of notification of refusal of the grant of the patent for invention.

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo VN.I - Taxas
    [MT] Patente para invenção ou patente para solução de utilidade
    [MT] Taxa de depósito
    The filing fee is reduced by 50% from 1 July 2021 until 30 June 2022. For further information, refer to the Office’s Circulars No. 47/2021/TT-BTC dated 24 June 2021 and No. 120/2021/TT-BTC dated 24 December 2021.
    150,000 VND
    [MT] Taxa para exame de formalidade
    180.000 VND
    [MT] — taxa adicional por cada folha acima de seis
    8,000 VND
    [MT] Taxa para reivindicações de prioridade
    per priority 600,000 VND
    [MT] Taxa para publicação
    120,000 VND
    [MT] — taxa adicional para a publicação de cada desenho acima de um
    60,000 VND
    [MT] — taxa adicional para a publicação de cada página acima de seis
    10,000 VND
    [MT] Taxa de pesquisa
    600,000 VND
    [MT] Taxa para pedido de exame substantivo
    720,000 VND
    [MT] — taxa adicional para o exame substantivo por cada folha acima de seis
    32,000 VND
    [MT] Taxa para subvenção
    660,000 VND
    [MT] — taxa adicional para cada objeto em excesso de um
    100,000 VND
    [MT] — taxa adicional por cada saque acima de um
    60,000 VND
    [MT] Taxa de cessão de direito
    280,000 VND
    [MT] Taxa de recurso
    550,000 VND
    [MT] Taxas anuais ( patente de invenção ) :
    These amounts are applicable from 1 July 2021 until 31 December 2021. For further information, refer to the Office’s Circular No. 47/2021/TT-BTC dated 24 June 2021.
    [MT] — para o primeiro e segundo anos, por ano
    for the 1st independent claim 750,000 VND
    for each independent claim from the 2nd one, plus 350,000 VND
    [MT] — para o 3º e 4º anos, por ano
    for the 1st independent claim 950,000 VND
    for each independent claim from the 2nd one, plus 550,000 VND
    [MT] — para o quinto e sexto anos, por ano
    for the 1st independent claim 1,250,000 VND
    for each independent claim from the 2nd one, plus 850,000 VND
    [MT] — para os anos 7 e 8, por ano
    for the 1st independent claim 1,650,000 VND
    for each independent claim from the 2nd one, plus 1,250,000 VND
    [MT] — para os 9º e 10º anos, por ano
    for the 1st independent claim 2,250,000 VND
    for each independent claim from the 2nd one, plus 1,850,000 VND
    [MT] — para o 11º ao 13º ano, por ano
    for the 1st independent claim 2,950,000 VND
    for each independent claim from the 2nd one, plus 2,550,000 VND
    [MT] — para o 14º ao 16º ano, por ano
    for the 1st independent claim 3,750,000 VND
    for each independent claim from the 2nd one, plus 3,350,000 VND
    [MT] — para o 17º ao 20º ano, por ano
    for the 1st independent claim 4,650,000 VND
    for each independent claim from the 2nd one, plus 4,250,000 VND
    [MT] Taxas anuais ( Patente para solução de utilidade ) :
    These amounts are applicable from 1 January 2022 until 30 June 2022. For further information, refer to the Office’s Circular No. 120/2021/TT-BTC dated 24 December 2021.
    [MT] — para o primeiro e segundo anos, por ano
    for the 1st independent claim 750,000 VND
    for each independent claim from the 2nd one, plus 350,000 VND
    [MT] — para o 3º e 4º anos, por ano
    for the 1st independent claim 950,000 VND
    for each independent claim from the 2nd one, plus 550,000 VND
    [MT] — para o quinto e sexto anos, por ano
    for the 1st independent claim 1,250,000 VND
    for each independent claim from the 2nd one, plus 850,000 VND
    [MT] — para os anos 7 e 8, por ano
    for the 1st independent claim 1,650,000 VND
    for each independent claim from the 2nd one, plus 1,250,000 VND
    [MT] — para os 9º e 10º anos, por ano
    for the 1st independent claim 2,250,000 VND
    for each independent claim from the 2nd one, plus 1,850,000 VND
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    All fees must be paid to the Intellectual Property Office of Viet Nam (IP Viet Nam) in VND. Payments may also be made to:
    “Van phong Cuc So huu tri tue”
    No. 3511.0.1054889.00000
    Kho bac Nha nuoc quan Thanh Xuan
    Hanoi
    Viet Nam
    [MT] Formulários
    The following documents are maintained by the Office. Refer to the Office website (Annex B) for latest version and other languages.
    Current version applicable from 15 de setembro de 2023 , printed on 15 de fevereiro de 2026