WIPO - PCT Applicant's Guide WS - Samoa
Ministério do Comércio, Indústria e Trabalho (MCIL) (Samoa)

    Applicable as from 1 de janeiro de 2026
    (published on 13 de novembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: RO fees
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Ministry of Commerce, Industry and Labour (MCIL) (Samoa)
    IPA: Intellectual Property Act, 2011 (Act No. 9 of 2011)
    IPR: Intellectual Property Regulations, 2015
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    SAT (Samoan Tala), USD (Dólar americano)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Samoa
    [MT] Código de duas letras :
    WS
    [MT] Nome do escritório:
    Ministério do Comércio, Indústria e Trabalho (MCIL) (Samoa)
    [MT] Localização :
    ACC House
    Levels 3 & 4
    Apia
    Samoa
    [MT] Endereço postal :
    P.O. Box 862
    Apia
    Samoa
    [MT] Telefone :
    (685) 204 41
    [MT] E-mail :
    ipros@mcil.gov.ws
    mpal@mcil.gov.ws
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    (685) 204 43
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto envia notificações por correio electrónico no que respeita aos pedidos internacionais?
    Sim
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Não
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    IB,
    WS
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    Refer to corresponding National Phase.
    WS
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    Innovation patents,
    Patents
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    May be in the request or may be furnished later. If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of three months from the date of receipt of the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Não

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Samoa
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    English
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    The Office has not specifically notified the International Bureau of the language that it accepts under PCT Rule 12.1(d).
    Same as above
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    English
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    1
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this must be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format. If the receiving Office does not accept international applications in electronic form in such format, the international application will be transmitted to the International Bureau as receiving Office (PCT Rule 19.4(a)(ii-bis)).
    For the relevant notification by the Office, refer to Official Notices (PCT Gazette) dated 14 October 2021, pages 168 et seq.
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    EP,
    PH
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    EP
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.
    PH
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    200 SAT
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,667 USD
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    19 USD
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    251 USD
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    376 USD
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(EP)
    Annex D(PH)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    100 SAT
    [MT] Taxa de pedido de restabelecimento do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 d ) do PCT ) :
    200 SAT
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Samoa
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any attorney or lawyer registered in Samoa
    [MT] Renúncia à procuração:
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Refer to the Office

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(3): 31 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(b): 31 months from the priority date
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    English
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, as amended only, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    Where the applicant furnishes a translation of the international application only as amended or only as originally filed, the Office will invite the applicant to furnish the missing translation.
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    No, a copy is required only if the Office has not received a copy of the international application from the International Bureau under PCT Article 20. This may be the case where the applicant expressly requests an earlier start of the national phase under PCT Article 23(2) or 40(2).
    [MT] Taxas nacionais :
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de depósito
    500 SAT
    [MT] Patentes inovadoras
    [MT] Taxa de depósito
    350 SAT
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    None
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of three months from the date of the invitation. The Office will charge a fee in the amount of 100 SAT for compliance with that requirement in response to the invitation.
    Nationality of the applicant if it has not been furnished in the “Request” part of the international application
    Document evidencing a change of name of the applicant if the change occurred after the international filing date
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of three months from the date of the invitation. The Office will charge a fee in the amount of 100 SAT for compliance with that requirement in response to the invitation.
    Declaration as to the applicant’s entitlement to apply for and be granted a patent
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of three months from the date of the invitation. The Office will charge a fee in the amount of 100 SAT for compliance with that requirement in response to the invitation.
    Declaration as to the applicant’s entitlement to claim priority of the earlier application
    This requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of three months from the date of the invitation. The Office will charge a fee in the amount of 100 SAT for compliance with that requirement in response to the invitation.
    Appointment of an agent if the applicant is not resident in Samoa
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    Instrument appointing the agent (authorization or power of attorney)
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any attorney or lawyer registered in Samoa
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, the Office applies the “due care” criterion to such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] WS.01 LÍNGUA DO PROCESSO
    PCT Regra 51bis(d)(ii),
    IPR 68

    The language of proceedings is English. Where the international application was not filed in English, the applicant shall furnish a verified translation into English.
    [MT] WS.02 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    PCT Regra 51bis.1(e)
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as originally filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] WS.03 APLICAÇÕES DIVISÓRIAS
    IPA 8(4),
    IPA 8(6),
    IPR 14(2)

    An applicant may divide an application at any time during the examination process. The divisional application will benefit from the same filing date and any applicable priority date as the international application which entered the national phase. The amount of the fee for a divisional application is indicated in Annex WS.I.
    [MT] WS.04 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex WS.I.
    [MT] WS.05 TAXAS DE MANUTENÇÃO
    IPA 13(2),
    IPA 13(3)

    Maintenance fees are payable in advance every five years, starting with the fifth year following the international filing date. If the maintenance fees are not paid, the patent shall lapse. The amounts of the maintenance fees are indicated in Annex WS.I.
    [MT] WS.06 REPRESENTAÇÃO DE PESSOAS
    IPR 15,
    IPR 16

    If the applicant has neither a residence nor a principal place of business in Samoa, he shall be represented by an attorney or lawyer registered in Samoa. The agent must be appointed by filing the approved form, signed by the applicant.
    [MT] WS.07 MATERIAL BIOLÓGICO / CONHECIMENTOS TRADICIONAIS
    IPA 7(3)(g),
    IPA 7(10),
    IPA 7(11)

    If an invention in which protection is sought is based on knowledge available within any local or indigenous community whether from Samoa or elsewhere, the applicant must provide a statement to such extent and may be required by the Registrar to provide evidence as to the applicant’s title or authority to make use of such material or knowledge. A statement disclosing the source and geographical origin of any biological material used for the invention is required.
    [MT] WS.08 DESCUSÃO DE ATRASOS NOS LIMITES DE TEMPO DE REUNIÃO
    PCT Artigo 24(2),
    PCT Artigo 48(2),
    PCT Regra 82bis

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase.
    [MT] WS.09 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase.
    [MT] WS.10 REESTABELECIMENTO DE DIREITOS
    PCT Regra 49.6,
    IPA 130

    Reinstatement of rights may be requested where the applicant, in spite of due care required by the circumstances having been taken, failed to perform the acts referred to in Article 22 within the applicable time limit. A request for reinstatement must be presented within twelve months from the date of expiration of the applicable time limit. The fee for reinstatement of rights is indicated in Annex WS.I.
    [MT] CONVERSÃO DO WS.11
    IPA 30
    An international application for a patent may be converted into an application for an innovation patent, and vice versa. Conversion may be requested at any time up to the grant or refusal of the patent. The conversion is subject to the payment of a fee indicated in Annex WS.I.

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo WS.I - Taxas
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de inscrição
    500 SAT
    [MT] Taxa de pesquisa
    30 SAT
    [MT] Taxa de manutenção
    400 SAT
    [MT] Pedido de taxa de alteração
    150 SAT
    [MT] Taxa de conversão
    100 SAT
    [MT] Patentes inovadoras
    [MT] Taxa de inscrição
    350 SAT
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    The payment of fees should be effected in Samoan tala. All payments must indicate the application number (national, if already known; international, if the national number is not yet known), the name of the applicant and the category of fee being paid.
    [MT] Formulários
    Please refer to the Office.
    Current version applicable from 1 de janeiro de 2026 , printed on 12 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00