PCT Applicant's Guide Instituto de Patentes de Visegrád

Applicable as from 1 de janeiro de 2026

(published on 13 de novembro de 2025)

Summary of latest changes in this version
ISA: ISA fees
SISA: SISA fees
IPEA: IPEA fees
List of changes

[MT] Informações úteis sobre o hotel

[MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.

In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.

[MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :

Office: Visegrad Patent Institute (VPI)

[MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :

CHF (Franco suíço), EUR (Euro), HUF (Forint), USD (Dólar americano)

[MT] Países e informações sobre os escritórios :

The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.

[MT] Perfil do escritório

For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.

[MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT

The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
Refer to the full list.

[MT] Datas fechadas

The Office is closed weekly on Saturday and Sunday

Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

[MT] Fase internacional

[MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

[MT] Organização :

Instituto de Patentes de Visegrád

[MT] Código de duas letras :

[MT] Nome do escritório:

Instituto de Patentes de Visegrád (VPI)

[MT] Localização :

II. János Pál Pápa tér 7
1081 Budapest
Hungary

[MT] Endereço postal :

P.O. Box 415
1438 Budapest
Hungary

[MT] Telefone :

(361) 951 57 70

[MT] E-mail :

secretariat@vpi.int

[MT] Site da Web:

http://www.vpi.int

[MT] Fax:

None

[MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?

Não

[MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?

Sim

[MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?

More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.

Não

[MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:

Refer to the Office

[MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :

The Office accepts payments by bank transfer. Payments should be made to the following bank:

Account holder’s name
Visegrad Patent Institute

Bank name
Raiffeisen Bank Zrt.

Bank address
1133 Budapest
Váci út 116-118

IBAN
HU66-12012204-01799099-00200000

SWIFT
UBRTHUHB

For further details, refer to:
https://vpi.int/en/08-fees-and-refunds/

[MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):

Refer to the Office

[MT] Protecção provisória após publicação internacional :

Refer to the Office

[MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )

[MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?

Não

[MT] Anexo D - Autoridade de Pesquisa Internacional

[MT] Autoridade de Pesquisa Internacional competente para as seguintes Oficinas Receptoras :

CZ,

HU,

LT,

PL,

RS,

Fees payable to the ISA:

[MT] Taxa de pesquisa ( Regra 16 do PCT):

This fee is payable to the receiving Office in the currency or one of the currencies accepted by it.

1,719 CHF

1,845 EUR

717,900 HUF

2,154 USD

[MT] Taxa de pesquisa adicional ( Regra 40.2 do PCT ) :

This fee is payable to the International Searching Authority and only in particular circumstances.

1,845 EUR

[MT] Taxa por cópias de documentos citados no relatório de pesquisa internacional ( Regra 44.3 do PCT ) :

per page 0.80 EUR

[MT] Taxa por cópias de documentos contidos no processo do pedido internacional ( Regra 94.1ter do PCT ) :

per page 0.80 EUR

[MT] Taxa de protesto ( Regra 40.2 (e) do PCT ) :

875 EUR

[MT] Taxa de apresentação tardia ( Regra 13ter.1 ( c ) do PCT ) :

230 EUR

[MT] Condições de reembolso e montante da taxa de pesquisa :

Money paid by mistake, without cause, or in excess, will be refunded

Where the international application is withdrawn or is considered withdrawn, under PCT Article 14(1), (3) or (4), before the start of the international search:
refund of 100%

Where the Authority benefits from the results of an earlier search carried out by any of the national Offices of the Contracting States:
refund of 40%

Where the Authority benefits from the results of an earlier international search report or an international-type search report:
refund of 50%

[MT] Línguas aceites para a pesquisa internacional :

Czech,

English,

Hungarian,

Polish,

Slovak

[MT] A Autoridade aceita comentários informais sobre resultados de pesquisas anteriores quando um pedido internacional reivindica prioridade sobre um pedido anterior já pesquisado por esta Autoridade?

Não

[MT] Tipos de suportes físicos aceites para a apresentação de listas de sequências de nucleotídeos e/ou aminoácidos:

CD-ROM, CD-R, DVD-ROM or DVD-R

[MT] Assunto que não será pesquisado :

The subject matter specified in items (i) to (vi) of PCT Rule 39.1 with the exception of any subject matter searched under the patent grant procedure in accordance with the provisions of Czech, Hungarian, Polish and Slovak patent laws

[MT] Renúncia à procuração:

Waivers of powers of attorney do not apply (PCT Rule 90.4(e) and 90.5(d)) where the agent or common representative submits any notice of withdrawal during the international phase (PCT Rule 90bis.1 to 90bis.4, also refer to International Phase, paragraph IP 11.048).

[MT] A Autoridade dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?

Sim

[MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :

Upon appointment of, or for any paper submitted by, an agent or a common representative who was not indicated on the request form at the time of filing

[MT] A Autoridade dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?

Sim

[MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :

Upon appointment of, or for any paper submitted by, an agent or a common representative who was not indicated on the request form at the time of filing

[MT] Anexo SISA - Autoridade de Pesquisa Internacional ( Pesquisa Suplementar )

[MT] Taxas a pagar ao Secretariado Internacional :

For further details on the payment of fees to the International Bureau, refer to the WIPO website at https://www.wipo.int/en/web/pct-system/fees/index.

[MT] Taxa de pesquisa suplementar ( Regra 45bis.3 do PCT ) :

This fee is fixed by the Authority in EUR and will be revised from time to time to reflect currency fluctuations between EUR and CHF.

[MT] — para uma pesquisa completa

1,654 CHF

[MT] — para uma pesquisa apenas da documentação em checo, húngaro, polaco, eslovaco

512 CHF

[MT] Taxa de tratamento da pesquisa suplementar ( Regra 45bis.2 do PCT ) :

200 CHF

[MT] Taxa de pagamento tardio ( Regra 45bis.4 ( c ) do PCT ) :

100 CHF

[MT] Taxas a pagar à Autoridade :

[MT] Taxa por cópias de documentos citados no relatório de pesquisa internacional suplementar ( Regra 45bis.7 ( c ) do PCT ) :

per page 0.80 EUR

[MT] Taxa de revisão ( Regra 45bis.6 ( c ) do PCT ) :

875 EUR

[MT] Taxa por cópias de documentos contidos no processo do pedido internacional ( Regra 94.1ter do PCT ) :

per page 0.80 EUR

[MT] Condições de reembolso e montante da taxa de pesquisa suplementar :

Money paid by mistake, without cause, or in excess, will be refunded

The International Bureau shall refund this fee where the supplementary search request has not yet been transmitted to the Authority and the international application is withdrawn or considered withdrawn, or the supplementary search request is withdrawn or considered not to have been submitted (refer to PCT Rule 45bis.3(d)):
refund of 100%

The Authority shall refund this fee where work has not yet started and the supplementary search request is considered not to have been submitted (refer to PCT Rule 45bis.3(e)):
refund of 100%

[MT] Línguas aceites para a pesquisa internacional suplementar :

Czech,

English,

Hungarian,

Polish,

Slovak

[MT] Assunto que não será pesquisado :

[MT] Âmbito da documentação incluída na pesquisa internacional suplementar :

In addition to the PCT minimum documentation, the Authority shall include at least the documents held in its search collection in:
Czech, Hungarian, Polish, Slovak

[MT] Limitações à pesquisa internacional suplementar :

None

[MT] Tipos de suportes físicos aceites para a apresentação de listas de sequências de nucleotídeos e/ou aminoácidos:

CD-ROM, CD-R, DVD-ROM or DVD-R

[MT] Renúncia à procuração:

[MT] A Autoridade dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?

Sim

[MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :

Upon appointment of, or for any paper submitted by, an agent or a common representative who was not indicated in the request form at the time of filing

[MT] A Autoridade dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?

Sim

[MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :

Upon appointment of, or for any paper submitted by, an agent or a common representative who was not indicated in the request form at the time of filing

[MT] Anexo E - Autoridade de Exame Preliminar Internacional

[MT] Autoridade de exame preliminar internacional competente para as seguintes Secretarias de recepção :

CZ,

HU,

LT,

PL,

RS,

Are there any restrictions with regard to the competence of the Authority acting as an International Preliminary Examining Authority ?

Refer to the Office

Fees payable to the IPEA:

[MT] Taxa de exame preliminar ( Regra 58 do PCT):

This fee is payable to the International Preliminary Examining Authority.

900 EUR

[MT] Taxa adicional de exame preliminar ( Regra 68.3 do PCT ) :

This fee is payable to the International Preliminary Examining Authority and only in particular circumstances.

900 EUR

[MT] Taxa de processamento ( Regra 57.1 do PCT ) :

This fee is payable to the International Preliminary Examining Authority. It is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).

The late payment fee, as set out in PCT Rule 58bis, is payable to the International Preliminary Examining Authority

215 EUR

[MT] Taxa por cópias de documentos citados no relatório de exame preliminar internacional ( Regra 71.2 do PCT ) :

per page 0.80 EUR

[MT] Taxa por cópias de documentos contidos no processo do pedido internacional ( Regra 94.2 do PCT ) :

per page 0.80 EUR

[MT] Taxa de protesto ( Regra 68.3 (e) do PCT):

900 EUR

[MT] Taxa de apresentação tardia ( Regra 13ter.2 do PCT ) :

230 EUR

[MT] Condições de reembolso e montante da taxa de exame preliminar :

Money paid by mistake, without cause, or in excess, will be refunded

In the cases provided for under PCT Rule 58.3:
refund of 100%

If the international application or the demand is withdrawn before the start of the international preliminary examination:
refund of 100%

[MT] Línguas aceites para o exame preliminar internacional :

Czech,

English,

Hungarian,

Polish,

Slovak

[MT] Objecto que não será examinado :

The subject matter specified in items (i) to (vi) of PCT Rule 67.1 with the exception of any subject matter examined under the patent grant procedure in accordance with the provisions of Czech, Hungarian, Polish and Slovak patent laws

[MT] Renúncia à procuração:

[MT] A Autoridade dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?

Sim

[MT] Casos específicos em que é necessária uma procuração separada :

Upon appointment of, or for any paper submitted by, an agent or a common representative who was not indicated on the request form or on the demand form at the time of their filing

[MT] A Autoridade dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?

Sim

[MT] Casos específicos em que é necessária uma cópia de uma procuração geral :

Upon appointment of, or for any paper submitted by, an agent or a common representative who was not indicated on the request form or on the demand form at the time of their filing

Em processamento

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Instituto de Patentes de Visegrád (VPI)

[MT] Informações úteis sobre o hotel

[MT] Fase internacional

[MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

[MT] Anexo D - Autoridade de Pesquisa Internacional

[MT] Anexo SISA - Autoridade de Pesquisa Internacional ( Pesquisa Suplementar )

[MT] Anexo E - Autoridade de Exame Preliminar Internacional

Em processamento

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