WIPO - PCT Applicant's Guide ZM - Zâmbia
Instituto de Registo de Patentes e Empresas (Zâmbia)

    Applicable as from 1 de janeiro de 2026
    (published on 13 de novembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: RO fees
    List of changes

    Todas as versões disponíveis

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Patents and Companies Registration Agency (PACRA) (Zambia)
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    USD (Dólar americano)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Zâmbia
    [MT] Código de duas letras :
    ZM
    [MT] Nome do escritório:
    Instituto de Registo de Patentes e Empresas (Zâmbia)
    [MT] Localização :
    Pacra House
    Haile Selassie Avenue
    Long Acres
    Lusaka
    Zambia
    [MT] Endereço postal :
    Registrar
    Patents and Companies Registration Agency (PACRA)
    P.O. Box 32020
    Lusaka
    Zambia
    [MT] Telefone :
    (260-211) 25 51 35
    (260-211) 25 54 25
    (260-211) 25 51 51
    [MT] E-mail :
    patents@pacra.org.zm
    pro@pacra.org.zm
    [MT] Site da Web:
    [MT] Fax:
    (260-211) 25 54 26
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Yes, by e-mail and facsimile
    [MT] Que tipos de documentos podem ser transmitidos?
    All kinds of documents
    [MT] O original do documento deve ser apresentado em todos os casos?
    Yes, within one month of transmission
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Yes, provided that the delivery service is:
    DHL,
    Federal Express
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    AP,
    IB,
    ZM
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    National protection: ZM
    ARIPO protection: AP
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    National:
    Patents,
    Patents of addition,
    Utility models

    ARIPO:
    Patents,
    Utility models (a utility model may be sought instead of or in addition to an ARIPO patent)
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    Section 52(3) of the Patents Act No. 40 of 2016
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    (1) International applications published in English: the applicant enjoys the rights as provided for in Section 62(2) of the Patents Act from the date on which the international application is published under PCT Article 21.
    (2) International applications published in a language other than English: the applicant enjoys the rights as provided for in Section 62(2) of the Patents Act after a translation into English has been submitted by the applicant to the Office as provided for in Section 65(1) and publication has taken place in accordance with Section 54.
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Para a proteção nacional
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    Must be in the request. If the data concerning the inventor are missing at the expiration of the time limit under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Yes, refer to Annex L.
    For further details, refer to Sections 21 and 32(2) of the Patents Act No. 40 of 2016
    [MT] Para uma patente ARIPO
    Refer to Annex B(AP)

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Zâmbia
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    English
    [MT] Idioma aceite para texto livre dependente da língua na lista de sequência :
    The Office has not specifically notified the International Bureau of the language that it accepts under PCT Rule 12.1(d).
    Same as above
    [MT] Língua em que o pedido pode ser apresentado :
    English
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    3
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    For the relevant notification by the Office, refer to the Official Notices (PCT Gazette) dated 23 July 2020, pages 159 et seq.
    Where the international application is filed in electronic form in accordance with and to the extent provided for in Part 7 and Annex F of the Administrative Instructions, the total amount of the international filing fee is reduced (refer to “Fees payable to the RO”).
    Where the international application contains a sequence listing as a separate part of the description, this should be furnished in accordance with Annex C of the Administrative Instructions, that is, in compliance with WIPO Standard ST.26 XML format; no fees are due for sequence listings filed in this format. If the receiving Office does not accept international applications in electronic form in such format, the international application will be transmitted to the International Bureau as receiving Office (PCT Rule 19.4(a)(ii-bis)).
    Yes, the Office accepts electronic filing via ePCT-Filing
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    AT,
    SE
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    AT,
    SE
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    50 USD
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    1,667 USD
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    19 USD
    [MT] Reduções ( no item 4 da tabela de comissões ) :
    [MT] Envio electrónico ( o pedido em formato codificado por caracteres ) :
    251 USD
    [MT] Depósito electrónico ( o pedido, a descrição, os pedidos e o resumo em formato codificado por caracteres ) :
    376 USD
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Refer to
    Annex D(AT)
    Annex D(SE)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    20 USD
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, if the applicant resides in Zambia
    Yes, if the applicant is a non-resident
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any attorney or lawyer practicing in Zambia
    [MT] Renúncia à procuração:
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Refer to the Office

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(1): 30 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(a): 30 months from the priority date
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    English
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, both as amended and as originally filed, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as amended by the annexes to the international preliminary examination report and as originally filed)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    Não
    [MT] Taxas nacionais :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    [MT] Patentes
    [MT] Taxa de processamento nacional
    115 USD
    [MT] Primeira taxa anual
    The first annual fee is due within four years from the international filing date.
    50 USD
    [MT] Patentes de adição
    [MT] Taxa de processamento nacional
    115 USD
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    None
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    Appointment of an agent if the applicant is not resident in Zambia
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within three months from the date of the invitation.
    An instrument appointing the agent (authorization or power of attorney) is required
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within three months from the date of the invitation.
    Translation of the international application to be furnished in three copies
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within three months from the date of the invitation.
    Name and address of the inventor if they have not been furnished in the “Request” part of the international application
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within three months from the date of the invitation.
    The requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Evidence of entitlement to file where the applicant is not the inventor
    The requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office with invite the applicant to comply with the requirement within two months from the date of the invitation.
    Evidence of entitlement to claim priority where the applicant is not the applicant who filed the earlier application
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within three months from the date of the invitation.
    The requirement may be satisfied if the corresponding declaration has been made in accordance with PCT Rule 4.17.
    Document evidencing a change of name or person of the applicant if the change occurred after the international filing date and has not been reflected in a notification from the International Bureau (Form PCT/IB/306)
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office with invite the applicant to comply with the requirement within two months from the date of the invitation.
    [MT] Quem pode agir como agente?
    Any attorney or lawyer practicing in Zambia
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] Informação ainda não disponível

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo ZM.I - Taxas
    Information not yet available
    [MT] Formulários
    Please refer to the Office.
    Current version applicable from 1 de janeiro de 2026 , printed on 7 de fevereiro de 2026
    2.2 #61 - 2026-02-02T22:21:05.311+01:00