WIPO - PCT Applicant's Guide ZW - Zimbabué
Instituto da Propriedade Intlectual do Zimbabué

    Applicable as from 1 de janeiro de 2026
    (published on 13 de novembro de 2025)

    Summary of latest changes in this version
    RO: RO fees
    List of changes

    [MT] Informações úteis sobre o hotel

    [MT] O Guia do Requerente PCT é atualizado quase semanalmente com as informações recebidas pelo Escritório Internacional.
    In case of question, please contact the Office or the International Bureau: pct.guide@wipo.int.
    [MT] Lista de abreviaturas utilizadas no presente documento :
    Office: Zimbabwe Intellectual Property Office
    ZPL: Zimbabwe Patents Act
    ZPR: Zimbabwe Patents Regulations
    [MT] Lista das moedas utilizadas neste documento :
    USD (Dólar americano), ZWD (Dólar zimbabuense)
    [MT] Países e informações sobre os escritórios :
    The list of acronyms used for Offices is no longer shown as it has been integrated in the mouseover functionality for each ST.3 code shown in this document.
    Refer to List of WIPO Standards, Recommendations and Guidelines formerly Annex K, List of country names and two-letter codes. It includes a list of short names and two-letter codes accepted for use in indicating States, other entities and intergovernmental organizations and their Offices in documents relating to international applications under the PCT. The list is as set out in WIPO Standard ST.3.
    Also refer to PCT Contracting States formerly Annex A.
    [MT] Perfil do escritório
    For more technical information about the Office, refer to ePCT Office profile.
    [MT] Reservas, declarações, notificações e incompatibilidades do PCT
    The Office does not have any reservations, declarations, notifications or incompatibilities.
    Refer to the full list.
    [MT] Datas fechadas
    The Office is closed weekly on Saturday and Sunday
    Additional closed dates can be consulted on the Office Closed dates page

    [MT] Fase internacional

    [MT] Anexo B - Informações sobre Estados Contratantes ou Organizações Intergovernamentais

    [MT] Estado Contratante :
    Zimbabué
    [MT] Código de duas letras :
    ZW
    [MT] Nome do escritório:
    Instituto da Propriedade Intlectual do Zimbabué
    [MT] Localização :
    Century House East
    38 N. Mandela Avenue
    Harare
    Zimbabwe
    [MT] Endereço postal :
    P.O. Box CY 177
    Causeway
    Harare
    Zimbabwe
    [MT] Telefone :
    (263-242) 78 18 35
    (263-242) 77 55 44
    (263-242) 77 55 45
    (263-242) 77 55 46
    (263-242) 77 53 73
    (263-242) 77 56 02
    Chief Registrar:
    (263-242) 77 51 62 (direct line)
    (263-773) 56 02 84 (mobile phone)
    [MT] E-mail :
    wmushayi@gmail.com
    [MT] Site da Web:
    None
    [MT] Fax:
    (263-242) 77 73 72
    [MT] O Instituto aceita o depósito de documentos por fax ou por meios similares ( Regra 92.4 do PCT )?
    Yes, by facsimile
    [MT] Que tipos de documentos podem ser transmitidos?
    All kinds of documents
    [MT] O original do documento deve ser apresentado em todos os casos?
    Yes, within one month from the date of the transmission
    [MT] O Instituto aceitaria provas de envio de um documento, em caso de perda ou atraso, quando for utilizado um serviço de entrega que não as autoridades postais ( Regra 82.1 do PCT )?
    Yes, provided that the delivery service is:
    DHL
    [MT] O Instituto está disposto a permitir que os requerentes coloquem os seus pedidos à disposição do Serviço de Acesso Digital da OMPI para Documentos de Prioridade ( DAS ) ( Regra 17.1 ( b - bis ) do PCT )?
    More information about WIPO DAS is available at: https://www.wipo.int/en/web/das.
    Não
    [MT] Secretaria ( s) de recepção competente ( s) para pedidos internacionais apresentados por nacionais ou residentes deste Estado :
    AP,
    IB,
    ZW
    [MT] A legislação nacional restringe o depósito de pedidos internacionais junto de institutos estrangeiros?
    Refer to the Office
    [MT] Serviço ( s ) competente ( s ) designado ( s ) ( ou eleito ) para este Estado :
    National protection: ZW
    ARIPO protection: AP
    [MT] Tipos de protecção disponíveis através do PCT:
    National:
    Patents,
    Patents of addition

    ARIPO:
    Patents,
    Utility models (a utility model may be sought instead of or in addition to an ARIPO patent)
    [MT] Métodos de pagamento aceites pelo Instituto :
    Refer to the Office
    [MT] Disponibilidade, nos termos da legislação nacional, para uma pesquisa internacional de tipo (PCT Artigo 15 ):
    None
    [MT] Protecção provisória após publicação internacional :
    None
    [MT] Informação de interesse se este Estado Contratante for designado ( ou eleito )
    [MT] Para a proteção nacional
    [MT] Data em que o nome e o endereço do inventor devem ser indicados :
    Must be in the request. If the data concerning the inventor are missing at the expiration of the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit of two months from the date of receipt of the invitation.
    [MT] Existem disposições especiais relativas ao depósito de microrganismos e outros materiais biológicos?
    Não
    [MT] Para uma patente ARIPO
    Refer to Annex B(AP)

    [MT] Anexo C - Gabinete de recepção

    [MT] Serviço de receção competente para nacionais e residentes de :
    Zimbabué
    [MT] Língua em que podem ser apresentados os pedidos internacionais :
    English
    Number of copies required by the receiving Office if the international application is filed on paper:
    3
    [MT] O Instituto receptor aceita o depósito de pedidos internacionais em formato eletrónico?
    Information not yet available
    [MT] O Instituto receptor aceita a incorporação por referência ( Regra 20.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto receptor aceita a apresentação de desenhos coloridos de forma informal e os transmite ao Escritório Internacional?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto receptor aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 26bis.3 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests
    [MT] Autoridade competente para a pesquisa internacional :
    AT,
    AU,
    CN,
    EP,
    RU
    [MT] Autoridade competente para o exame preliminar internacional :
    AT,
    AU,
    RU

    CN
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office.
    EP
    The Office is competent only if the international search is or has been carried out by that Office or by the Austrian Patent Office.
    Fees payable to the RO:
    [MT] Taxa de transmissão :
    6,000 ZWD
    [MT] Taxa de depósito internacional :
    This fee is reduced by 90% if certain conditions apply (refer to Annex C(IB)).
    Equivalent in ZWD of 1,667 USD
    [MT] Taxa por folha superior a 30 :
    Equivalent in ZWD of 19 USD
    [MT] Taxa de pesquisa :
    Equivalent in ZWD of the search fee payable to the International Searching Authority chosen by the applicant:
    Refer to
    Annex D(AT)
    Annex D(AU)
    Annex D(CN)
    Annex D(EP)
    Annex D(RU)
    [MT] Taxa de documento de prioridade ( Regra 17.1 ( b ) do PCT ) :
    150 ZWD
    — plus, per page
    2 ZWD
    [MT] O Instituto receptor exige um agente?
    No, but an address for service in Zimbabwe is required
    [MT] Quem pode agir como agente?
    An attorney, legal practitioner or patent agent. A list of registered agents may be obtained from the Office
    [MT] Renúncia à procuração:
    [MT] O Gabinete dispensou a exigência de que seja apresentada uma procuração separada?
    Refer to the Office
    [MT] O Instituto dispensou a exigência de que seja apresentada uma cópia de uma procuração geral?
    Refer to the Office

    [MT] Fase nacional

    [MT] Resumo dos requisitos para entrada na fase nacional

    [MT] Prazos aplicáveis para a entrada na fase nacional :
    Under PCT Article 22(1): 30 months from the priority date
    Under PCT Article 39(1)(b): 31 months from the priority date
    [MT] O Instituto permite a restauração de direitos ( Regra 49.6 do PCT )?
    Sim
    [MT] Tradução do pedido internacional exigida para ( uma das ) línguas seguintes :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    English
    [MT] Conteúdos exigidos da tradução para entrada na fase nacional :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    Under PCT Article 22: Description, claims (if amended, both as originally filed and as amended, together with any statement under PCT Article 19), any text matter of drawings, abstract
    Under PCT Article 39(1): Description, claims, any text matter of drawings, abstract (if any of those parts has been amended, both as originally filed and as amended by the annexes to the international preliminary examination report)
    [MT] É necessária uma cópia do pedido internacional em circunstâncias especiais?
    Sim
    [MT] O Instituto aceita desenhos coloridos de acordo com a sua legislação nacional?
    Refer to the Office
    [MT] Taxas nacionais :
    Must be furnished or paid within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1).
    [MT] Taxa de depósito
    6,000 ZWD
    [MT] Isenções, reduções ou reembolsos de taxas :
    None
    [MT] Requisitos especiais do Instituto ( Regra 51 bis do PCT ) :
    If not already complied with within the time limit applicable under PCT Article 22 or 39(1), the Office will invite the applicant to comply with the requirement within a time limit fixed in the invitation.
    The list of special requirements is still subject to confirmation by the Office
    Address for service in Zimbabwe (no representation by an agent is required but, if an agent is appointed, a power of attorney must be furnished)
    Instrument of assignment of the international application if the applicant has changed after the international filing date and the change has not been reflected in the international publication or in a notification from the International Bureau (Form PCT/IB/306)
    Document evidencing a change of name of the applicant if the change occurred after the international filing date and has not been reflected in the international publication or in a notification from the International Bureau (Form PCT/IB/306)
    Verified translation of the international application to be furnished in duplicate
    Verified translation of the priority document
    If the validity of the priority claim is relevant to the determination of whether the invention concerned is patentable.
    [MT] Quem pode agir como agente?
    An attorney, legal practitioner or patent agent. A list of registered agents may be obtained from the Office.
    [MT] O Instituto aceita o efeito da restauração do direito de prioridade pelo Instituto receptor ( Regra 49ter.1 do PCT )?
    Sim
    [MT] O Instituto aceita pedidos de restauração do direito de prioridade ( Regra 49ter.2 do PCT )?
    Yes, please refer to the Office for the applicable criteria and/or any fee payable for such requests

    [MT] O procedimento na fase nacional

    [MT] ZW.01 TRADUÇÃO ( CORREÇÃO )
    ZPL Art. 54(1)(a)
    Errors in the translation of the international application can be corrected with reference to the text of the international application as filed (refer to National Phase, paragraphs NP 6.002 and NP 6.003).
    [MT] ZW.02 TAXAS ( MODO DE PAGAMENTO )
    The manner of payment of the fees indicated in the Summary and in this Chapter is outlined in Annex ZW.I.
    [MT] ZW.03 ALTERAÇÃO DO PEDIDO
    PCT Artigo 28,
    PCT Artigo 41,
    ZPL Art. 37

    The applicant may amend or correct the international application at any time up to the acceptance of the complete specification, provided that the scope of the subject matter of the application is not broadened thereby, and that the request is made in writing, states the nature of the amendment and the reasons for the amendment. The request should be accompanied by the prescribed fee (refer to Annex ZW.I). Requests for amendment of an accepted specification and its nature and reasons therefor must be published by the applicant in the Patent and Trade Marks Journal, and any person may notify the Registrar of opposition to the amendment within three months of that publication.
    ZW.04
    ZPL Art. 54,
    ZPR Art. 74,
    ZPR Art. 75

    The Registrar may also authorize the correction of any clerical error or omission or error in translation in any patent application or other document, amendment of any documents not otherwise provided for in the Patents Act or correction of any procedural irregularity relating to proceedings before the Registrar. Such corrections may be made upon request in writing accompanied by the prescribed fee (refer to Annex ZW.I) or without such a request.
    [MT] ZW.05 PUBLICAÇÃO
    ZPL Art. 16,
    ZPR Art. 24

    The applicant must publish a notice in the Patent and Trade Marks Journal upon acceptance of the complete specification by the Registrar, and the application form, specification and other documents are open to public inspection as of the date of publication of that notice.
    [MT] ZW.06 TAXAS DE RENOVAÇÃO
    ZPL Art. 27,
    ZPR Art. 37

    After a patent has been granted, renewal fees must be paid for maintaining the patent in force. The first renewal fee is payable for the third year following the international filing date. Payment of the annual fees for subsequent years must be made before the anniversary of the international filing date. The Registrar may, upon the request of the applicant and subject to the payment of an additional fee, extend the time for payment of the renewal fee for a period not exceeding six months. The amounts of the renewal fees are indicated in Annex ZW.I. No renewal fees are payable for the renewal of a patent of addition.
    [MT] ZW.07 DESCUSÃO DE ATRASOS NOS LIMITES DE TEMPO DE REUNIÃO
    PCT Artigo 24(2),
    PCT Artigo 48(2),
    PCT Regra 82bis,
    ZPL Art. 28

    Reference is made to paragraphs NP 6.022 to NP 6.027 of the National Phase. Owners of patents which have lapsed due to failure to pay any renewal fee within the prescribed time limit may, within three years from the date on which the patent lapsed, apply in the prescribed manner to the Registrar for restoration of the lapsed patent. The request for restoration must contain a verified statement setting out the circumstances which led to the failure to pay the renewal fee. The Registrar may require the submission of additional evidence or may permit the applicant to have a hearing. Where the Registrar is satisfied that the failure to pay the renewal fee was unintentional and there was no undue delay in making the request for restoration, the request for restoration may be granted upon payment of the unpaid renewal fee and such additional fee as may be prescribed (refer to Annex ZW.I), and after providing for opposition to the request.
    [MT] ZW.08 REVISÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO PCT
    PCT Artigo 25,
    PCT Regra 51,
    ZPL Art. 69,
    ZPL Art. 70,
    ZPL Art. 71,
    ZPL Art. 76

    The applicable procedure is outlined in paragraphs NP 6.018 to NP 6.021 of the National Phase. Where so provided in the Patents Act, applicants may appeal from decisions of the Registrar to the Patents Tribunal within three months after the date of the decision by the Registrar, or within such further time as the Patents Tribunal may allow.
    [MT] ZW.09 RECURSOS
    ZPL Art. 74,
    ZPL Art. 76

    Any order or decision of the Patents Tribunal may be appealed to the Supreme Court within three months after the date of the decision by the Tribunal, or within such further time as the Patents Tribunal may allow.
    [MT] ZW.10 PATENTE DE ADIÇÃO
    PCT Regra 49bis.1(c),
    PCT Regra 76.5,
    ZPL Art. 26

    Any desire of the applicant to obtain, in Zimbabwe, on the basis of an international application, a patent of addition instead of a patent must have been indicated, for international applications filed before 1 January 2004, in the international application (in Box No. V of the request) when filed; for international applications filed on or after 1 January 2004, since the request form no longer provides for the furnishing of such an indication, the applicant, when performing the acts referred to in Article 22 or 39, shall so indicate to the Office.

    [MT] Anexos

    [MT] Anexo ZW.I - Taxas
    [MT] Taxa de depósito
    6,000 ZWD
    [MT] Taxa de publicação
    1,000 ZWD
    [MT] Taxa de alteração do caderno de especificações :
    [MT] — antes da selagem
    1,000 ZWD
    [MT] — após a selagem
    2,000 ZWD
    [MT] Taxa para correção
    500 ZWD
    [MT] Taxas de renovação :
    [MT] — para o quarto ao décimo ano, contados a partir da data do depósito internacional,
    per year 2,000 ZWD
    [MT] — para o 11º ao 15º ano, contados a partir da data do depósito internacional,
    per year 3,000 ZWD
    [MT] — para o 16º ao 20º ano, contados a partir da data do depósito internacional,
    per year 4,000 ZWD
    [MT] Taxa mensal de prorrogação do prazo para pagamento das taxas de renovação ( não superior a seis meses )
    1,000 ZWD
    [MT] Taxa para restauração de patente caducada.
    5,000 ZWD
    [MT] Como pode ser efetuado o pagamento das taxas?
    (i) All fees must be paid to the Office
    (ii) The national fees may be paid by money order, check, bank draft or in cash. All payments should include the complete application number, the name of the applicant and the type of fee being paid
    [MT] Formulários
    Please refer to the Office.
    Current version applicable from 1 de janeiro de 2026 , printed on 14 de fevereiro de 2026
    2.2 #71 - 2026-02-10T18:40:34.131+01:00